Leite, Tosto E Barros Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 00286441220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028644-12.2021.8.26.0100 (processo principal 0048669-95.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Santos S.A - Municipio de Paranaíba - Vistos. Certificado o decurso do prazo para impugnações às fls. 187, arquivem-se os autos, devendo a Massa Falida, oportunamente, providenciar a distribuição do incidente específico para expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão de fls. 180. Int. - ADV: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1762/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (OAB 25345/RS)
3. Processo 00230280320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023028-03.2021.8.26.0053 (processo principal 1052793-07.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto, bem como as anotações de praxe e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1762/SP)
4. Processo 00099483620114013000
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 0009948-36.2011.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, JOSE CARLOS PEREIRA LIRA ADVOGADO(S): ANTONIO RODRIGO SANTANA OAB/SP 234.190, LEONARDO DA COSTA OAB/AC 3.584, MARINA MELCHIADES LEITE OAB/AC 1.627, WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR OAB/AC 1.762 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que JOSE CARLOS PEREIRA LIRA move em face de UNIÃO FEDERAL e outros. PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) requereu, por meio da petição ID 2180511523, sua habilitação na condição de cessionário do crédito executado por MELCHÍADES ADVOGADOS ASSOCIADOS nestes autos. Na oportunidade, apresentou a escritura pública que formalizou a cessão do crédito (ID 2180511745). Nos termos do art. 100, § 13, da Constituição, o credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da anuência do devedor. No mesmo sentido, o art. 20 da Resolução nº 822/2023/CJF, que preconiza a possibilidade da cessão do crédito pelo beneficiário da requisição de pagamento. Ademais, vale ressaltar que, de acordo com o STF, a cessão do crédito de precatório não altera a sua natureza (RE 631537, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 22/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-2020). Assim, não havendo óbice à cessão, declaro habilitado nestes autos PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP), na condição de cessionária do crédito devido ao cedente MELCHÍADES ADVOGADOS ASSOCIADOS, consistente em R$ 26.261,32, nos termos avençados entre as partes. Comunique-se esta decisão ao TRF1, para que proceda às anotações necessárias no ofício requisitório, em especial a liberação do crédito por meio de alvará e a manutenção dos valores destacados a título de honorários contratuais, que serão posteriormente destinados ao(s) patrono(s) do cedente. Por fim, providencie a Secretaria o cadastro dos patronos do cessionário no sistema processual, a fim de que tomem ciência desta decisão e da futura disponibilização do montante. Intimem-se. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
5. Processo 00245592220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024559-22.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Consladel - Construtora de Laços e Detetores e Eletrônica Ltda. - Vistos. O autor instaurou incidente "1" para dar-se início ao cumprimento de sentença o que há evidente equívoco, uma vez que utilizou a opção "precatório eletrônico". Instaure o cumprimento de sentença adequadamente. Ao arquivo. Int. - ADV: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1762/SP)
6. Processo 00245627420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024562-74.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - F.M. Rodrigues & Cia Ltda - Vistos. O autor instaurou incidente "1" para dar-se início ao cumprimento de sentença o que há evidente equívoco, uma vez que utilizou a opção "precatório eletrônico". Instaure o cumprimento de sentença adequadamente. Ao arquivo. Int. - ADV: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1762/SP)