Zaccaro Gabarra Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00109711020135080206
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ACPCiv 0010971-10.2013.5.08.0206 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTROS (146) RÉU: L. M. S. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d233d7 proferido nos autos. DESPACHO 1 - Em vista do teor da certidão de id. ac007b1, fica o advogado JOSE GUSTAVO SUSSUARANA DE OLIVEIRA intimado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se a respeito do percentual dos seus honorários, ficando ciente de que seu silêncio importa em aceitação. 2 - À secretaria para registrar no local apropriado o pagamento em apartado do crédito do exequente BIRAELSON FERREIRA PALMERIM, processo 0000835-77.2015.5.08.0207. 3 - Cientes com a publicação. MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. IGOR ASFOR SARMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L. M. S. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - ADMAR BARBOSA DA SILVA
3. Processo 05423422420188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0542342-24.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: B & G PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224-A), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB:SP259400-A), MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA (OAB:SP402464), NAIRA ROBERTA PEREIRA (OAB:SP504427) APELADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros (3) Advogado(s): KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901-A), RAPHAEL PEREIRA WEITZEL (OAB:SP200377-A), MARIA FERNANDA SAMPAIO CARPEGIANI CACADOR (OAB:SP277292-A), PATRICIA DE GOES COSTA (OAB:SP277519-A), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB:SP259400-A), IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224-A), MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA (OAB:SP402464), NAIRA ROBERTA PEREIRA (OAB:SP504427)   DESPACHO Cuida-se de Recurso de Apelação Cível tombado sob o nº 0542342-24.2018.8.05.0001 interposta por ANTONIO BARROS CONSTRUTORA - EIRELI que, nos autos de Ação e Cobrança, por si ajuizada em face de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e B & G PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva das rés CHESF - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO e WOBBEN WINDPOWERINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e declarou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Em face da sucumbência, nesse capítulo, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixou em R$ 1.000,00 (mil reais), para cada requerida. Ato contínuo, JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar a ré ANTÔNIO BARROS CONSTRUTORA ao pagamento da quantia de R$ 63.555,60 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), acrescida de correção monetária pela variação INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condenou, ainda, a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. A parte Autora/Apelante em suas razões de Id:85169873, requereu preliminarmente a concessão do benefício da gratuidade sob o fundamento de que em decorrência do quadro de dificuldade financeira e de encontrar-se em recuperação judicial. É o breve relatório. O Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar as regras da gratuidade da justiça, manteve a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural. Contudo, previu a possibilidade do juiz indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. É o que se depreende da redação dos parágrafos §2º e 3º, do art. 99, do referido diploma legal. Com relação à pessoa jurídica, que é o caso da parte Apelante, cuja alegação de insuficiência econômica é desprovida de presunção de veracidade, há ainda maior exigência na demonstração da impossibilidade de recolhimento das custas processuais, consoante disposição da súmula 481, do STJ. Nesse sentido, é o precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. PRETENSÃO AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR PRESUNÇÃO DE POBREZA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE O INDEFERE, AO ARGUMENTO DE QUE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, MORMENTE DIANTE DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SÚMULA N. 481 DO STJ. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. 1. A Corte Especial sedimentou, na Súmula n. 481 do STJ, o entendimento de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 2. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 333640 MG 2013/0151331-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 05/09/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/09/2013).   Ante o exposto, em cumprimento à previsão do §2º, do art. 99, do CPC/2015, intime-se a parte Apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) comprove se encontrar em condição de hipossuficiência apta a autorizar a concessão do benefício da justiça gratuita, devendo colacionar documentos atuais referentes à sua movimentação financeira, como demonstrativo de faturamento e despesas da Pessoa Jurídica atualizados ou, ainda, documentos que comprovem a real e ATUAL situação financeira da empresa, já que os documentos juntados são referentes aos anos de 2019 e 2023.    Sirva o presente ato judicial como instrumento - ofício e ou mandado - para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se.   Salvador/BA, 13 de julho de 2025.  Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos  Relatora 5
4. Processo 00558789520088020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ETIENE MAGALY SILVA (OAB 478325/SP), ADV: ETIENE MAGALY SILVA (OAB 478325/SP), ADV: LÁZARO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 46121/PE), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL), ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL), ADV: KILDARE JOSÉ MARINHO SOARES (OAB 2901/SE) - Processo 0055878-95.2008.8.02.0001 (001.08.055878-0) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1Jose Roberto Ferreira da Silva
   B0 -
   B1Maria do Socorro da Silva
   B0 - RÉ:
   B1CHESF- Companhia Hidro Eletrica São Francisco
   B0 e outro - DESPACHO
5. Processo 00007456420115190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000745-64.2011.5.19.0058 AUTOR: MANOEL BOMFIM DE SANTANA RÉU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 925618b proferido nos autos. DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho de #id:68cf541 haja vista a ocorrência de erro material. Vistas à reclamada acerca da certidão do Setor de Pagamentos de #id:b9014db por 05 dias. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 11 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
6. Processo 00008155820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000815-58.2025.8.26.0248 (processo principal 1004452-78.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdecir Dias Ferraz - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: ZACCARO GABARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2901/SP)
7. Processo 00019732820148050052
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001973-28.2014.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF Advogado(s): DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) FALECIDO: ANTONIO HERMELINO SANTOS FILHO e outros Advogado(s): CAIO SANTIAGO FERNANDES SANTOS (OAB:SP325985), JONNAS ESMERALDO MARQUES DE VASCONCELOS (OAB:BA55922)   DESPACHO   1. Laudo pericial apresentado no ID n. 427108840, intimem-se as partes para se manifestarem sobre este, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, podendo o assistente técnico das partes apresentar seus respectivos pareceres. 2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 3.    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.   CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica.   (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI    Juiz de Direito
8. Processo 00022341620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002234-16.2025.8.26.0248 (processo principal 1007575-74.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Kelly Cristina Gabriel Santos - Fls. 134/140: manifeste-se a parte exequente. - ADV: ZACCARO GABARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 2901/SP), CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA (OAB 333911/SP)