Braulio De Assis Advogados Associados

Braulio De Assis Advogados Associados

Número da OAB: OAB/SP 003462

📋 Resumo Completo

Dr(a). Braulio De Assis Advogados Associados possui 31 comunicações processuais, em 13 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1980 e 2025, atuando em TRT14, TJSP, TJAC e especializado principalmente em CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 31
Tribunais: TRT14, TJSP, TJAC
Nome: BRAULIO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
18
Últimos 30 dias
29
Últimos 90 dias
31
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (7) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO (7) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) RESTAURAçãO DE AUTOS (3) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT14 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000209-83.2022.5.14.0421 RECLAMANTE: IRANILDO GOMES DE ARAUJO MELO RECLAMADO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica intimada a parte executada, nos termos do art. 116, § 1º, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho para ciência do Despacho Id6aa7cdb, o qual determinou a liberação de valores a quem de direito.  RIO BRANCO/AC, 25 de julho de 2025. RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
  3. Tribunal: TRT14 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000209-83.2022.5.14.0421 RECLAMANTE: IRANILDO GOMES DE ARAUJO MELO RECLAMADO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica a parte executada intimada para ciência do Despacho Id 6aa7cdb, pronunciamento este que deferiu a liberação de valores.   RIO BRANCO/AC, 25 de julho de 2025. RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001271-26.2020.8.26.0099 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - U.E.P.O.P.S.S.C.E.L.E. - J.J.B.F. - - D.V.S. - - F.F. - - S.D.F. - - R.A.P.S. - - P.B.R. - - R.C.S. - - J.S.S.L.J. - - C.T.J.B. - - J.F.D.N. - - J.J.S. e outros - Instituto do Radium de Campinas Ltda. - - Uniseg Brasil Ltda Epp - - 13A Informatica e Material de Escritorio Ltda. - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Domingos Mendes Sobrinho - - AVESANI E MAIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S.S. - ME - - Maria Veronica de Moraes Pinheiro - - Unimagem Unidade de Diagnostico Por Imgem Sao Francisco Assis Ltda - - Patricia Rodrigues dos Santos - - Limeira Comercio de Artigos Ortopedicos e Representações Ltda - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - - ALCIDES TOSTA PAVESI - - Nathalia Fernanda Tosadori Nunes - - Clinic Clínica Médica e Odontológica Franco da Rocha Ltda – Me - - Centro Infantil Investigacoes Hemat Dr Domingos Ademar Boldrini - - Andressa Valério Pinto - - Benedito Pinto Sobrinho - - Thiago Valério Pinto - - Clinica Dr Ubiratan Oliveira Ltda - - Unimed do Centro Paulista - Federação Regional das Cooperativas Médicas - - Unimed Seguradora Sa - - M.V.F.K. - - M.N.F.K. - - C.H.F.K. - - N.H.F.K. - - J.L.L.M. - - M.I.C. - - R.L.D. - - A.D. - - L.D.C. - - S.A.D. - - M.A.D.S. - - U.S. - - D.M.L. - - D.M.L. - - D.M.L. - - P.F.Q. - - U.U.E.S.P.F.E.C.M. - - T.C.I.P.M.H. - - B. - - M.E.P.R.F.M. - - S.J.M.B. - - J.D.C.A. - - J.B.H. - - R.A.F.S. - - H.R.N.S. e outros - T.N.S. - H.P.M.S. - - L.M. - - G.C.T. - - P.R.S. - - T.A.R. - - J.A.P. - - C.A. - - N.P.S. - - E.G.V. - - C.B.B.M. - - A.S.C.M. - - M.C.S.P. - - S.A.I. - - A.M.R. - - F.R.F.J.A.P. - - S.S.T. - - S.F.R. - - B.C.S. - - C.A.A. - - C.T.J.B. - - S.C.O.F. - - E.E.F.B. - - C.S.C. - - E.R.B.A.L. - - S.R.A.S. - - C.F. - - M.L.D.G. e outros - E.R.S. - - C.C.R. - J.R.F. - - M.C.M.F. - - S.D.M.E. - - C.A.S.P. e outros - C.R.F.E.S.P. - - L.F.R. - M.F.I.E.D.C.M. e outros - C.H. - - R.S.M. - Ciência às partes acerca das respostas dos ofícios de fls.8395/8410, em caso de manifestação, o prazo écomum de 15 dias. - ADV: MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP), JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), CAROLINA SANTOS COSTOLA (OAB 300758/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), BEATRIZ CECILIA GRADIZ AUGUSTO MOURA (OAB 67558/SP), ALFREDO PEREIRA DE LIMA (OAB 94840/SP), CRISTHIANE MAIA (OAB 98738/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001640-20.2016.8.26.0053 - Restauração de Autos Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - João Beltrami Hansen - Vistos. O executado JOÃO BELTRAMI HANSEN apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, questionando o bloqueio de ativos em contas bancárias, sob o fundamento de que tais valores são impenhoráveis, pois decorrentes de pagamento de proventos de aposentadoria. Ao final, pugnaram pelo reconhecimento do excesso de execução e o desbloqueio de valores. Há resposta do exequente, defendendo a manutenção do bloqueio de ativos. É a síntese do necessário. De rigor o não acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença. De plano, correta a admissão dos cálculos apresentados pelo exequente, que trouxe a evolução do débito exequendo, imputando incidência de juros de mora e de correção monetária na forma como preconizado pelo título executivo judicial. Para se obstar embargos de declaração, que entendo de antemão protelatórios, o feito não foi remetido à Contadoria Judicial por força do Comunicado Conjunto n° .1744/2019. COMUNICADO CONJUNTO Nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que, nos Ofícios de Justiça e nos setores de Contadoria e Partidoria, cabe observar as seguintes orientações para a elaboração de cálculos processuais: I DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. Compete ao Escrevente Técnico Judiciário a elaboração, preferencialmente no cartório judicial, de: I. cálculo e conferência de custas, incluindo as remanescentes, e de despesas processuais; II. cálculos e atualizações restritos a multa; III. cálculos referentes a praças ou leilões judiciais, mediante determinação judicial; IV. cálculo da taxa judiciária em ações penais, prevista no art. 1.094, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 1.1. Nos casos de ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, e de ITBI instituído por norma municipal, recomenda-se oficiar o ente público que detiver a respectiva competência tributária a fim de providenciar o cálculo pertinente. 2. Nos juizados especiais cíveis e da fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio juizado nas causas em que as partes não forem assistidas por advogados. 3. A atuação do serviço de contadoria judicial no curso dos processos judiciais restringe-se a verificar, analisar ou conferir contas e demonstrativos financeiros ou contábeis, não abrangendo a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação a menos que haja para tanto requisição fundamentada do juízo. 4. O Juízo poderá nomear perito judicial para a elaboração dos cálculos que, em função da alta complexidade, não possam ser realizados nos setores que desempenham o serviço de contadoria judicial, nos termos do artigo 942 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4.1. Considera-se cálculo de alta complexidade todo aquele que, para a sua confecção, envolva: I) Análise de laudos e pareceres técnicos; II) Examinar grande volume de dados documentais contidos nos autos; III) Digitar grande volume de dados; IV) Verificação e análise de norma jurídica específica, legal ou infralegal; ou V) Quaisquer aspectos que extrapolem o nível de conhecimento inerente ao cargo do servidor responsável por realizar o cálculo. 5. Na ausência de Contador Judiciário na comarca, recomenda-se a nomeação de perito contábil para procedimentos, relacionados tanto a cálculos judiciais como a análises e conferências de prestação de contas e de demonstrativos financeiros ou contábeis, que excedam as atribuições do Escrevente Técnico Judiciário. Quanto à questão de fundo, o Superior Tribunal de Justiça confere interpretação restritiva à impenhorabilidade de valores. Impedir indefinidamente a penhora de valores que permaneceram em conta corrente do executado praticamente inviabilizaria a satisfação de qualquer crédito ou mesmo a continuidade da ação de execução. No caso dos autos, verifica-se a existência de valores depositados em conta-poupança da parte impugnante, que não irrisórios em si mesmo e que servem para fazer frente aos custos do processo, que não encontra fim pela omissão do impugnante em pagar aquilo que deve. Ademais, ao contrário do que defende o impugnante, a previsão jurisprudencial não é uma proteção conferida ao executado, mas ao Poder Público, que ficaria dispensado de promover custoso processo de expedição de mandado de levantamento, risco que perdeu contundência a partir da implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico. Nesse sentido, consigne-se precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido dedesbloqueiode numerário depositado em conta do executado Insurgência do executado Descabimento Manutenção do bloqueio sobre ativos financeiros, na medida em que a irrisoriedade dovalorpenhorado, se comparado aovalortotal da dívida, não justifica o levantamento da constrição Precedentes do C. STJ e do E. TJSP - Ausência de comprovação da natureza salarial dosvaloresconstritos Inexistência de elementos que demonstrassem que a verba bloqueada constituía a única reserva monetária do recorrente - Inaplicabilidade das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, do Código de Processo Civil RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento n° 2161469-89.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. RENATO RANGEL DESINANO, j. em 29.9.2021) Por tal razão, NEGO PROVIMENTO a presente impugnação à penhora. Em dois dias úteis após o encerramento do prazo para a interposição de recurso contra esta decisão (Provimento 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça), expeça-se MLE em favor do exequente. Após decurso do prazo para interposição de recurso de agravo da presente decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito em fase executiva. Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço quot;Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLEquot;), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico. Deve o patrono, sob pena de retardo na expedição do MLE, (i) certificar-se de que a conta indicada é de titularidade do beneficiário apontado no formulário e (ii) atender ao disposto no art. 15, §3º da Lei nº 8.906/94 nos casos em que o beneficiário é a sociedade de advogados. Intime-se. - ADV: JOÃO BELTRAMI HANSEN (OAB 3462/PI), LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001271-26.2020.8.26.0099 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - U.E.P.O.P.S.S.C.E.L.E. - J.J.B.F. - - D.V.S. - - F.F. - - S.D.F. - - R.A.P.S. - - P.B.R. - - R.C.S. - - J.S.S.L.J. - - C.T.J.B. - - J.F.D.N. - - J.J.S. e outros - Instituto do Radium de Campinas Ltda. - - Uniseg Brasil Ltda Epp - - 13A Informatica e Material de Escritorio Ltda. - - Rodrigo Japiassu Hipolito - - Domingos Mendes Sobrinho - - AVESANI E MAIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S.S. - ME - - Maria Veronica de Moraes Pinheiro - - Unimagem Unidade de Diagnostico Por Imgem Sao Francisco Assis Ltda - - Patricia Rodrigues dos Santos - - Limeira Comercio de Artigos Ortopedicos e Representações Ltda - - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - - ALCIDES TOSTA PAVESI - - Nathalia Fernanda Tosadori Nunes - - Clinic Clínica Médica e Odontológica Franco da Rocha Ltda – Me - - Centro Infantil Investigacoes Hemat Dr Domingos Ademar Boldrini - - Andressa Valério Pinto - - Benedito Pinto Sobrinho - - Thiago Valério Pinto - - Clinica Dr Ubiratan Oliveira Ltda - - Unimed do Centro Paulista - Federação Regional das Cooperativas Médicas - - Unimed Seguradora Sa - - M.V.F.K. - - M.N.F.K. - - C.H.F.K. - - N.H.F.K. - - J.L.L.M. - - M.I.C. - - R.L.D. - - A.D. - - L.D.C. - - S.A.D. - - M.A.D.S. - - U.S. - - D.M.L. - - D.M.L. - - D.M.L. - - P.F.Q. - - U.U.E.S.P.F.E.C.M. - - T.C.I.P.M.H. - - B. - - M.E.P.R.F.M. - - S.J.M.B. - - J.D.C.A. - - J.B.H. e outros - M.G.J. - R.A.F.S. - - H.R.N.S. e outros - T.N.S. - H.P.M.S. - - L.M. - - G.C.T. - - P.R.S. - - T.A.R. - - J.A.P. - - C.A. - - N.P.S. - - E.G.V. - - C.B.B.M. - - A.S.C.M. - - M.C.S.P. - - S.A.I. - - A.M.R. - - F.R.F.J.A.P. - - S.S.T. - - S.F.R. - - B.C.S. - - C.A.A. - - C.T.J.B. - - S.C.O.F. - - E.E.F.B. - - C.S.C. - - E.R.B.A.L. - - S.R.A.S. - - C.F. - - M.L.D.G. e outros - E.R.S. - - C.C.R. - J.R.F. - - M.C.M.F. - - S.D.M.E. - - C.A.S.P. e outros - C.R.F.E.S.P. - - L.F.R. - M.F.I.E.D.C.M. e outros - C.H. - - R.S.M. - Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre petição/documentos juntados. - ADV: BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP), SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP), JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP), CAROLINA SANTOS COSTOLA (OAB 300758/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 312244/SP), RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), DANIELE ARAUJO MUÑOZ (OAB 328720/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), JARBAS ANDRADE MACHIONI (OAB 61762/SP), ALFREDO PEREIRA DE LIMA (OAB 94840/SP), CRISTHIANE MAIA (OAB 98738/SP), FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA (OAB 264919/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), DAILY BALDI PINHEIRO (OAB 263840/SP), ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), CLAUDIA REGINA FABRI ARBACHE (OAB 272550/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP), VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), MURILO FERREIRA LIMA (OAB 280222/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), MARIA DAS GRAÇAS SOARES CARDOSO DOS SANTOS (OAB 417963/SP), ÉRICA JUNIA PEREIRA DE VILAS BÔAS (OAB 384965/SP), TAINARA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 400331/SP), TAINARA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 400331/SP), ALEXANDRE DE MORAES DIAS (OAB 416561/SP), ALEXANDRE DE MORAES DIAS (OAB 416561/SP), ALEXANDRE DE MORAES DIAS (OAB 416561/SP), ALEXANDRE DE MORAES DIAS (OAB 416561/SP), ALEXANDRE DE MORAES DIAS (OAB 416561/SP), ALEXANDRE DE MORAES DIAS (OAB 416561/SP), ÉRICA JUNIA PEREIRA DE VILAS BÔAS (OAB 384965/SP), MARÍLIA BRAZ ANTONINO (OAB 418412/SP), RODRIGO AUGUSTO GONCALVES (OAB 419195/SP), MADONA DOMINGUES MARTINS DUTRA (OAB 431618/SP), LAURA TEIXEIRA ROSA GONÇALVES (OAB 440841/SP), MARCOS BUENO GOMES (OAB 36969/PR), JOÃO PAULO DIAS MORANDINI (OAB 453207/SP), KAREN DE MOURA TRINDADE (OAB 465998/SP), MARCONDES RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20956/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), DANIELE ARAUJO MUÑOZ (OAB 328720/SP), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 341216/SP), DANIELE ARAUJO MUÑOZ (OAB 328720/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), YURI DE AZEVEDO MARQUES (OAB 328344/SP), RENATA DOMINGUES DE FARIA (OAB 337330/SP), CASSIO HAMABATA (OAB 324705/SP), JOAO BELTRAMI HANSEN (OAB 3462/PI), MARCELLO FORLENZA (OAB 84448/MG), BRUNO DE PAIVA MARIGLIANI (OAB 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  7. Tribunal: TRT14 | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO CumPrSe 0000458-28.2021.5.14.0402 REQUERENTE: RODRIGO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (56) REQUERIDO: TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP E OUTROS (21) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c89ebc proferida nos autos. DECISÃO   Trata-se de manifestação (Id c5ec4d7) da suscitada F.M. TERCEIRIZAÇÃO EIRELI em que requer a liberação do valor de R$2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais) depositados em juízo de sua titularidade, assegurando a manutenção em conta judicial do valor de R$4.002.820,70. Alega a peticionante que as decisões deste D.Juízo (id.229f5c7 c/c id.e69eeb6) e do Egrégio TRT14 (id.a9c71e7) reconhecem a presente execução garantida e que, em razão da garantia do juízo, nos autos dos Mandados de Segurança n. 0000104-06.2025.5.14.0000, impetrado pela Tec News, e n. 0000377-82.2025.5.14.0000, impetrado pela Maia e Pimentel, houve determinação para liberação de valores às requerentes, de forma que, entende que sua situação também se enquadra nas situações das mencionadas suscitadas, requerendo a liberação de valores em seu favor. Explica a requerente que busca liberação de valores em patamar “[...] suficiente para viabilizar o pagamento das dívidas da empresa, principalmente com relação ao seu quadro de funcionários que mês após mês sofre com atrasos nos pagamentos de salários, rescisões, depósitos de FGTS e afins, conforme comprovação em anexo, bem como de outras dívidas trabalhistas e tributárias, como por exemplo, acordos em processos trabalhistas firmados em juízo, bem como parcelamentos de dívidas ativas perante a Receita Federal, que se acumulam há anos.” A suscitada enfatiza que o valor indicado a ser mantido em conta judicial compatibiliza-se com a proposta de acordo formulada em audiência, na qual “[...]a requerente, em comum acordo com outras empresas executadas, propuseram pagar aproximadamente R$4.000.000,00 para quitar a execução, mesmo que na qualidade de devedores provisórios”. Cita decisão proferida em sede de Mandado de Segurança, pela Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur (Id a9c71e7), no sentido de que cada executado teria responsabilidade por uma porcentagem, sendo que “(...) há mais de 30 milhões de reais de 21 devedores, cada um deles responderia por aproximadamente 5% da execução”. Enfatiza ainda que, em sede do mesmo Mandado de Segurança, houve “[...] o reconhecimento da ausência da utilização dos semoventes do executado principal, os quais, por óbvio, irão causar enorme dedução no valor da presente execução”. Entende, assim, que “(...) não há necessidade ou razoabilidade em manter a indisponibilidade integral dos bens e valores da requerente”. Ressalta que “(...) não mais subsistem motivos para manutenção da indisponibilidade total dos ativos financeiros da requerente, sendo a liberação dos valores medida necessária para viabilizar a continuidade de suas atividades, bem como o pagamento de verbas trabalhistas e a manutenção de milhares de empregos”. Ao final requerem, em tutela de urgência, a liberação do valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), de titularidade da peticionante, com a manutenção em conta judicial do importe de R$4.002.820,70, em conformidade com as decisões proferidas em sede de mandado de segurança impetrado pelas suscitadas TEC NEWS e MAIA E PIMENTEL, no sentido de que “(...) apenas a cessação dos bloqueios mensais não é suficiente para estancar o excesso à execução e principalmente para viabilizar a continuidade da atividade comercial da empresa, como pagamento de seus funcionários (salário, depósitos de FGTS, rescisões e afins), além das demais dívidas de natureza tributária.” Analiso. Conforme certificado pela Secretaria da DAE (Id 6e740ba) em 20/02/2025, o saldo disponível nos autos do processo piloto era de R$31.873.827,49. Consta dos autos que em 20/02/2025, atendendo a requerimento dos suscitados e diante do reconhecimento da garantia da execução, este Juízo determinou a suspensão dos bloqueios cautelares em face da empresa Tec News e em 07/03/2025 em relação às demais empresas suscitadas, não havendo nenhum bloqueio ativo nos autos no momento. Apesar de garantida a execução, este juízo, conforme fundamentado em Id 229f5c7, indeferiu o pedido de liberação de eventual excedente, em razão de haver determinação nos autos para atualização dos créditos, o que, fatalmente iria majorar o valor total da execução, o que de fato, ocorreu. No entanto, foram impetrados Mandados de Segurança pelas suscitadas Tec News e Maia & Pimentel e seus respectivos sócios, nos quais, tomando por base a certidão de Id 6e740ba, deferiu, em decisão liminar, a liberação de valores em favor dos impetrantes. Em favor da empresa Tec News e seu sócio Alexandre Gomes de Oliveira fora determinada a liberação de 90% dos valores constantes naquela certidão, perfazendo o montante de R$10.081.028,16 da empresa e R$9.836,16 do sócio. Em relação à Maia & Pimentel, a decisão liminar determinou a liberação de 50% dos valores depositados nos autos em favor da empresa, de forma que, serão liberados cerca de R$4.601.246,21 à empresa e R$16.906,03 ao sócio, tomando como parâmetro a mesma certidão. Dessa forma, ao final dos trabalhos de identificação dos depósitos judiciais este Juízo, dando cumprimento às medidas liminares dos Mandados de Segurança, terá liberado em favor dos impetrantes o montante total de R$14.709.016,56, de forma que, remanescerá em conta judicial o importe total de R$17.164.810,93, montante, portanto, inferior ao valor atualizado da dívida de R$17.793.688,57 (dezessete milhões, setecentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha de cálculos c35ce8f. Nesse cenário, o deferimento da tutela de urgência pleiteada pela requerente implicaria na insuficiência da garantia do juízo. Outrossim, convém reiterar a inexistência de semoventes do executado principal a garantir a execução, conforme exposto na decisão de Id c7a8d53, a qual inclusive indeferiu o pedido dos suscitados para penhora, avaliação e alienação de semoventes, confira-se: (...) Observa-se dos documentos comprobatórios encaminhados pelo IDAF a inexistência de bovinos registrados em nome do executado principal MARCOS JOSÉ SANTOS TEIXEIRA. (...) Nesse sentido, os documentos juntados aos autos atestam que há tão somente uma única ordem de bloqueio de semoventes ativa nos autos do processo centralizador,  com o bloqueio junto ao IDAF de 814 bovinos, sendo 500 de propriedade da suscitada ADNA MARIA DOS SANTOS LOPES (Id 51ba1ca) e outras 314 de propriedade da também suscitada ANTONIA DOS SANTOS LOPES (Id e522582), sendo ainda realizado o sequestro cautelar (Id fb95b04), de 500, das 814 reses. Dessa forma, considerando que os semoventes objeto do sequestro cautelar (Id fb95b04) são de propriedade de pessoas provisoriamente incluídas na execução, por força do IDPJ instaurado nos autos do processo piloto, ainda pendente de trânsito em julgado, estando o juízo devidamente garantido por penhora em dinheiro, acolher o pedido formulado importaria em aumentar ainda mais o excesso de execução já comprovadamente existente nos autos, situação que este Juízo Auxiliar da Execução tem buscado, com urgência, resolver. (...) Ademais, conforme já pontuado por este juízo, tratando-se de pessoas físicas e jurídicas incluídas na execução por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica que reconheceu a existência de grupo econômico, a responsabilidade é solidária, isto é, o responsável solidário concorre em iguais condições com o devedor principal, assumindo a responsabilidade por toda a dívida, podendo o credor dele exigir o cumprimento integral da obrigação (Código Civil, art. 264). Com base em todo o exposto, a pretendida devolução de valores é medida inadequada que depõe contra a efetividade da execução, uma vez que resultará na liberação de valores que garantem o juízo. A tutela de urgência, para ser deferida, exige a presença dos requisitos legais, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, o primeiro requisito já não se mostra presente, posto que não mais subsiste o alegado excesso de execução. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência para liberação dos valores depositados em juízo. Retire-se o sigilo da petição de Id c5ec4d7, mantendo-se tão somente o sigilo sobre os documentos anexados à petição. Dê-se ciência. PORTO VELHO/RO, 10 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz Auxiliar de Execução Intimado(s) / Citado(s) - F. M. TERCERIZACAO LTDA - ME
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001601-80.2022.8.26.0451 (processo principal 1002782-07.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Antonio Carlos Dandon - - Margareth Dandon Manoel - Cleuza de Fátima Rosa Dandon - Luis Fernando Garcia - Fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerer o que de direito no sentido de que o imóvel penhorado seja avaliado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), BRAULIO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3462/SP)
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