Crespo E Caires Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 00010258720165170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001025-87.2016.5.17.0002 RECLAMANTE: ANGELA MATTEDI RECLAMADO: INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAUDE PUBLICA - IAPEMESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 767d349 proferida nos autos. DECISÃO   Indefiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré.  A parte autora formula o pedido fundamentando-se unicamente no insucesso dos atos executórios adotados e na aplicação da Teoria Menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Embora referida teoria de fato se aplique nesta Especializada, no caso em exame a reclamada é Organização Social, ou seja, entidade sem fins lucrativos (estatuto em Id 94faa10), aplicando-se ao caso a Teoria Maior, prevista no art. 50 do Código Civil, que exige ao menos a demonstração de indícios mínimos de atos fraudulentos. Logo, não basta o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, temos as seguintes ementas deste Tribunal em processos ajuizados contra a mesma reclamada: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto contra decisão que julgou improcedente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução trabalhista, buscando a inclusão dos administradores da executada no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Estabelecer se há provas suficientes para autorizar a responsabilização de administradores indicados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Para a desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos, aplica-se a teoria maior, exigindo-se a comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade com intuito de fraudar a lei e prejudicar credores, não se configurando a teoria menor, aplicada em relações trabalhistas. 4. A responsabilidade solidária dos dirigentes de Organização Social desqualificada pelo Poder Público deriva de expressa previsão legal e pressupõe a comprovação de ação ou omissão quanto ao descumprimento das disposições do contrato de gestão, não se limitando ao descumprimento da legislação trabalhista. 5. Inexiste prova no processo a respeito da conduta comissiva ou omissiva da administradora Maria Alzene Nogueira de Almeida Rosa, ou dos demais gestores do período, que justifique a sua responsabilização civil pelos créditos trabalhistas reconhecidos, cabendo à parte autora o ônus da prova. 7. A ausência de provas da condição de administrador de Vanderlei de Almeida Rosa à época dos fatos impede sua inclusão no polo passivo (AP 0000242-74.2016.5.17.0009 AP, 3ª Turma, Relator Desembargador Valério Soares Heringer, DEJT 07/04/2025). ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPÓTESE DE GESTÃO FRAUDULENTA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração da personalidade jurídica de associação sem fins lucrativos, com a responsabilização de seus dirigentes/administradores, somente se admite quando demonstrado, de forma robusta, abuso da personalidade jurídica, fraude e/ou confusão patrimonial. Aplicação da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (AP 0000507-95.2015.5.17.0014, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 21/01/2025).  Ciente a autora, por seu advogado, com a publicação da decisão no DJEN. VITORIA/ES, 24 de julho de 2025. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA MATTEDI
3. Processo 00052817320258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005281-73.2025.8.26.0320 (processo principal 1012531-48.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte exequente o recolhimento da guia de despesas postais. Após, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). Fica observado que o executado será intimado nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II do CPC (através de carta). Intime-se. - ADV: CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP)
4. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - Capital Administradora Judicial Ltda. - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devidamente intimada da penhora de fls. XX: prejudicado ( ) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de fls. XX; ( ) conforme carta AR/mandado de fls. XX; 2. Certifico mais, haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor de JESSYCA CHRISTINE DA COSTA CAMILO, no valor de R$ 1.769,28, conforme formulário MLE indicado às fls. 6727. 3. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s): a) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o prazo de 48 horas, estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. b) que o comprovante de resgate do depósito judicial poderá ser obtido pelo interessado diretamente, por meio de consulta ao sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br >Produtos e Serviços >Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Nada Mais - ADV: TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP)
5. Processo 70011682820258220009
   Tribunal: TJRO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7001168-28.2025.8.22.0009 Direito de Imagem, Cancelamento de vôo Procedimento do Juizado Especial Cível AUTORES: JULIA BUENO FERNANDES, RUA COSTA MARQUES 1034 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, YASMIN BASTOS LOEBLEIN, ESTRADA DO AEROPORTO 1726 BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, YASMIN KETLYN DOS SANTOS, AV. PRESIDENTE HERMES 216 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO, OAB nº RO3065, SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB nº RO4356 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, RUA ÁTICA 673, SALA 5001 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) - 04634-042 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: FERNANDO ROSENTHAL, OAB nº SP146730, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA ALVARÁ ELETRÔNICO Vistos. O executado cumpriu com a obrigação de pagar contida nestes autos, depositando o valor da condenação em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos, bem como o exequente indicou os dados bancários para transferência dos valores (Id. 123254381). Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e Registrada Eletronicamente. Comprovado o levantamento com a juntada do comprovante pela CPE, o pagamento das custas finais ou a sua inscrição em dívida ativa, arquive-se. Após arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Pimenta Bueno15 de julho de 2025 Wilson Soares Gama Juiz de Direito
6. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - Capital Administradora Judicial Ltda. - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - Vistos. Fls.6718/6719: Providencie a exclusão da ex administradora Capital e do patrono Dr. Luis Cláudio Montoro Mendes do cadastro processual. Proceda-se ao cadastramento da nova Administradora Judicial DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA e de seu patrono nos autos. Fls.6720/6723: Intime-se o credor Luiz Gustavo Rodrigues de Souza, por edital, com prazo de 20 dias. Int. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP)
7. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - 1. Certifico e dou fé que a parte executada foi devidamente intimada da penhora de fls. XX: prejudicado ( ) conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de fls. XX; ( ) conforme carta AR/mandado de fls. XX; 2. Certifico mais, haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor de Bruna Mayara da Silva e Vanessa Raianny Lemes Monteiro, no valor de R$ R$ 1.015,31 e R$ 1.393,31, respectivamente. 3. Certifico finalmente que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s): a) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o prazo de 48 horas, estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. b) que o comprovante de resgate do depósito judicial poderá ser obtido pelo interessado diretamente, por meio de consulta ao sítio do Banco do Brasil, através do seguinte caminho: www.bb.com.br >Produtos e Serviços >Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Nada Mais - ADV: MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP)
8. Processo 10086811220188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008681-12.2018.8.26.0292 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Ng Nutracêuticos e Suplementos Alimentares Indústria e Comércio Ltda. e outros - TOTVALLE SOLUÇÕES LTDA. - - Metachem Industrial Comercial S.a - - Prefeitura do Município de Jacareí - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Totvs São Paulo - - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar ic - - Sucuri Empreendimentos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Ilidia Fabiana Alves Souza - - Condominio Taubaté Shopping e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de e outros - Singular Label Artes Graficas Eireli - - Rosa Angélica de Oliveira Andrade Francisco - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Ecomax Serviços Ambientais Eireli e outros - Era Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Lana Serra Guedes - - Ativia -Serviços de Saúde S.a. - - HASTAPUBLICABR PROMOTORA DE EVENTOS LTDA e outros - Sage Brasil Software S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - - CN Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Luis Fernando Lopes e outro - Hlb Deals Advisory Assessoria Empresarial Ltda. - - Juliana Cardoso do Rosario - - Leonardo Cassiano - - Gleidston Chaves Matos - - Alan Michael e outros - Célia Regina Moraes Ferreira de Souza e outros - Bruno Pompeu - - Caroline Silva de Paula - - Lincon Pompeu - - Luana Correia Amorim - - Lucas Henrique Franco Leite - - Thalita de Macedo Silva - - Glausiane Almeida da Silva - - Flavia Cristina da Costa Santos - - Natalia Coutinho Queiroz - - MARIANA DOS ANJOS CESÁRIO - - Thiago Souza Queiroz - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - - Viviane da Paixão Cirino - - Denise de Cássia Vieira Leite de Oliveira - - Patrícia Izaias Fernandes e outros - Adriano Barbosa da Silva e outros - Danilo Silva Lima - - Leticia D'amaro - - Daniela Ferreira Silva de Oliveira - - Vanderlara Pereira Nunes - - Jessica Caroline de Souza - - Lucas de Paula Alves Ferreira e outros - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda e outro - Capital Administradora Judicial Ltda. e outros - Jessyca Christine da Costa Camilo e outros - Vanessa Raianny Lemes Monteiro e outros - Bruna Mayara da Silva e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Posto que foram juntados aos autos 2 formulários MLE para a credora Jessyca Christine da Costa Camilo (fls. 6602 e 6608), esclareça a parte interessada qual deles deve ser utlizado para a expedição do mandado de levantamento. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), ARLENE CRISTINA FERNANDES MACIEL (OAB 364422/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES (OAB 353410/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP), ANTONIO APARECIDO FUSCO (OAB 367126/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), DANIEL COSTA GERMANO (OAB 59101/PR), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), CRESPO E CAIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4356/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP), DEBORAH CAVALCANTE DUARTE DA COSTA (OAB 449680/SP), RENAN DE OLIVEIRA REIS (OAB 448642/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), MARCOS LIMA GONÇALVES (OAB 445488/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PR), FABIANA GONÇALVES RIBAS FERNANDES SÁ (OAB 405309/SP), ÉRIKA DOS SANTOS ALMEIDA SOUZA (OAB 405304/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), VANESSA MOREIRA DAS NEVES (OAB 401483/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA (OAB 193533/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), CARLA MARIA PEDROSA PINTO SOUSA (OAB 251523/SP), FABIANA RAMOS GARCIA LEAL (OAB 265581/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS (OAB 243928/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP)