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Antonio Muscat

Antonio Muscat

Número da OAB: OAB/SP 005152

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJMA, TJAC, TJSP, TRT15, TRF3
Nome: ANTONIO MUSCAT

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010656-48.2024.5.15.0061 AUTOR: MARIA CAROLINE REIS DOS SANTOS RÉU: TAURUS ACADEMIA DE MUSCULACAO ARACATUBA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4665970 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pela reclamada é tempestivo. Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados em face da improcedência da ação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARACATUBA/SP, 04 de julho de 2025. SUZELINE LONGHI NUNES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular VAB Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINE REIS DOS SANTOS
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0011240-33.2024.5.15.0056 AUTOR: MARCIA MARLI MARTINS TANGANELLI RÉU: DEDETE PEREIRA CRISTAL GUIMARAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a14231 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:     III - DISPOSITIVO   Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta decido ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por MARCIA MARLI MARTINS TANGANELLI contra DEDETE PEREIRA CRISTAL GUIMARÃES, para declarar o direito da reclamante e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.   Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante e indefiro à reclamada, nos termos da fundamentação.   Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme exposto na fundamentação.   Defiro a dedução dos valores pagos a idênticos títulos dos ora deferidos, como forma de evitar o enriquecimento sem causa.   Honorários periciais a cargo da reclamada, nos termos da fundamentação.   Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente, arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).   Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.   Advirto as partes de que a interposição de Embargos Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.   Intimem-se as partes.     ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARLI MARTINS TANGANELLI
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATOrd 0011240-33.2024.5.15.0056 AUTOR: MARCIA MARLI MARTINS TANGANELLI RÉU: DEDETE PEREIRA CRISTAL GUIMARAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a14231 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:     III - DISPOSITIVO   Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta decido ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por MARCIA MARLI MARTINS TANGANELLI contra DEDETE PEREIRA CRISTAL GUIMARÃES, para declarar o direito da reclamante e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.   Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante e indefiro à reclamada, nos termos da fundamentação.   Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme exposto na fundamentação.   Defiro a dedução dos valores pagos a idênticos títulos dos ora deferidos, como forma de evitar o enriquecimento sem causa.   Honorários periciais a cargo da reclamada, nos termos da fundamentação.   Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente, arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).   Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação.   Advirto as partes de que a interposição de Embargos Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.   Intimem-se as partes.     ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEDETE PEREIRA CRISTAL GUIMARAES
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail lins-se01-vara01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000094-19.2025.4.03.6319 AUTOR: LUCIA HELENA ANDRADE SILVA Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA ATHAYDE DE MIRANDA - AC5152, LIVIA GUIMARAES TOQUETON - SP403748 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, inciso VIII, alínea “i”, da Portaria nº 25/2017 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP, nos termos do comando judicial exarado nos autos com ID 368861683, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem manifestação acerca do relatório médico de esclarecimentos. Na sequência, tornem os autos conclusos. Int. Lins, data e assinatura lançadas eletronicamente.
  5. Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av. Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 2055-2926/Email: crimeorganizado_slz@tjma.jus.br / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) PROCESSO: 0015166-89.2018.8.10.0001 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ACUSADO: SUENA GUSMAO CABRAL e outros (21) ADVOGADO(S): IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA - MA9996-A, DANIEL SANTOS FERNANDES - SP352447-A, RODOLFO AUGUSTO FERNANDES - MA12660-A, EUNICE FERNANDES DA SILVA - MA12791-A, SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902-A, LAURICIO VIEGAS DA SILVA - MA15748-A, SAMIR QUINTANILHA GERUDE - MA3902-A, THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792, WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR - MA19133-A, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS - MA6086-A, RUDE NEY LIMA CARDOSO - MA13786-A, ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, ARNOR CRISTON CUNHA SERRA - MA21760-A, RUDE NEY LIMA CARDOSO - MA13786-A, Advogado do(a) APELADO: ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE - MA7620-A, DANNILO MESQUITA MORAES - MA10987-A FINALIDADE: Intimar dos acusados por intermédio dos advogados, acima identificados, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Dada e passada a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 1 de julho de 2025. Eu, Íderson Dias Nunes, Técnico Judiciário Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitei e expedi.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002626-68.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1000437-20.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Liduina Maria Lima Bertini - Me - Educbank Pagamentos Educacionais S.a. - NOTA DE CARTÓRIO: Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Deverá o advogado observar o código correto do peticionamento (38024). - ADV: JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO (OAB 5152/CE), LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008635-33.2025.8.26.0506 (processo principal 1001078-51.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Escola de Inteligência Cursos Educacionais Ltda Epp - Liduina Maria Lima Bertini - Me - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, através do DJE, para no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da importância a que foi condenada, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% estabelecida pelo artigo 523 e seus parágrafos 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que desde já arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de (15) quinze dias, para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO (OAB 5152/CE), GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 268059/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000437-20.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E.P.E.S. - L.M.L.B.M.E.E.F.R.E. - Vista dos autos ao interessado para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o feito arquivado. - ADV: LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP), JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO (OAB 5152/CE)
  10. Tribunal: TJAC | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: SAMARA DA SILVA TONELLO (OAB 5269/AC), ADV: GABRIELA ATHAYDE DE MIRANDA (OAB 5152/AC), ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0706929-74.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - RÉU: B1F.H.A.S.B0 - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. (negritado) Sendo assim, durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados atos processuais, entretanto, o juiz poderá ordenar providências urgentes, para evitar o perecimento de direitos. Corroborando o mesmo entendimento são os julgados colacionados abaixo: LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo e proibição da prática de atos processuais, salvo tutela de urgência (arts. 921, II e 923, ambos do CPC). Requisito "urgência" nem sequer cogitado. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21490021520208260000 SP 2149002-15.2020.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 12/08/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2020) (negritado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO RECONHECENDO A ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APELAÇÃO INTERPOSTA DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS (CPC, ART. 1.012, CAPUT). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENHORA SOBRE OS ALUGUERES DE IMÓVEL DOS EXECUTADOS. DECISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS CONSTRITIVOS FUTUROS. RECURSO DOS EXECUTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS expropriatórios continuam sendo praticados. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CONTINUIDADE DA PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 923) E, PORTANTO, CESSA NOVAS CONSTRIÇÕES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010957-44.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 26.10.2020) (TJ-PR - AI: 00109574420208160000 PR 0010957-44.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 26/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2020) (negritado) Durante este lapso temporal previsto no art. 921, § 1º do CPC, não corre contra o exequente, e nem a favor do executado, qualquer prazo prescricional e, os autos deverão permanecer em cartório. Verificando-se durante este prazo que o executado adquiriu bens penhoráveis, ou que os possuía mas não haviam sido encontrados, a execução voltará a transcorrer normalmente. Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Em sendo interesse da parte credora, expeça-se certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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