Eurico Lacerda

Eurico Lacerda

Número da OAB: OAB/SP 006029

📋 Resumo Completo

Dr(a). Eurico Lacerda possui 19 comunicações processuais, em 13 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 1975 e 2025, atuando em TJRN, TJSP e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJRN, TJSP
Nome: EURICO LACERDA

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
9
Últimos 30 dias
19
Últimos 90 dias
19
Último ano

⚖️ Classes Processuais

FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (6) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (4) INVENTáRIO (2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001057-31.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Caroline Fernanda dos Santos - - Alessandro Aparecido Zavatti - Bruno de Souza Colombo - - Claudinei Colombo - Daniel Melo Cruz e outro - Vera Lúcia de Souza e outros - Ciência às partes dos documentos juntados a fls. 808/810. - ADV: PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), NELSON WILLIAN BONIN (OAB 374523/SP), ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), ANDRESSA REGINA TREVISANUTO GIGLIOTI (OAB 201881/SP), MARIO PEREIRA LOPES (OAB 19242/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), ANDRESSA REGINA TREVISANUTO GIGLIOTI (OAB 201881/SP), MARIO PEREIRA LOPES (OAB 19242/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003826-31.2021.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Rodrigo Pauperio Soares de Camargo - - Flávia Pereira de Alessio Soares de Camargp - Treviso Residencialle-incorporações Imobiliarias Spe Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Mario José Boa - - Maria Aparecida Gil Boa - - Angelo Boa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Carlos Aparecido Juliani - - Vera Maria Boa Juliani - Tasso Luiz Pereira da Silva e outro - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Alexandre Augusto Simionato e outro - Vistos. Fls. 2.544/2.545: Ciência às partes, bem como à leiloeira.. Intime-se. - ADV: DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612934-74.1996.8.26.0100 (000.96.612934-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ALESSANDRA LOPES - - SABRINA CHIOGNA LOPES - - DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ - MARA LACERDA PIEPER - VERA LÚCIA LOPES PAIXÃO - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA - ZENAIDE PARERA LOPES - NYZA S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS - JAYME SABINO LOPES - JAYME LOPES - VISTOS. Para o cargo de inventariante, nomeio Jayme Sabino Lopes Junior, CPF/MF nº 135.046.168-73, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo, valendo esta decisão como certidão de inventariante para os efeitos legais. Providencie o inventariante a juntada da matricula atualizada do imóvel mencionado às fls. 1818/1819, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MORGANA VIEIRA DE MENEZES (OAB 200125/SP), ODAIR CHIUVITE SILVESTRE (OAB 252972/SP), ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP), ADRIANA FADUL (OAB 153398/SP), JULIENE FELIX DE SOUSA (OAB 445018/SP), JOSE RICARDO GUGLIANO (OAB 18959/SP), ADRIANA MONTEIRO FALEIROS (OAB 160372/SP), THIAGO VICENTE BUENO (OAB 291943/SP), LUIZ FERNANDO GUGLIANO (OAB 27064/SP), JOSE HENRIQUE MANZATTO (OAB 137066/SP), JOSE RICARDO GUGLIANO (OAB 18959/SP), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (OAB 92541/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOAO BAPTISTA SOARES (OAB 84151/SP), DANIELA LOPES GUGLIANO B MUNHOZ (OAB 130441/SP), EURICO LACERDA (OAB 6029/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007699-42.2010.8.26.0309 (309.01.2010.007699) - Inventário - Inventário e Partilha - J.S.D. - - L.P.D.P. - L.P.D.P. - C.M.S. - - L.F.M.P.S. e outro - A.C.S.D.P. - - A.M.R. - - P.D.S. e outro - É o relatório. DECIDO. No tocante à alegada obscuridade e contradição, nada há a declarar, uma vez que, o que se pretende, na verdade, é a modificação da decisão, sem qualquer razão para tanto. Isso porque, aberto o inventário em 2010, por Jane, ex-esposa do autor da herança, ao longo dos 15 (quinze) anos de tramitação do processo, inúmeras foram as dilações de prazo e intimações, por meio de seu advogado, pela imprensa oficial, e pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para cumprimento de providências necessárias à prestação das primeiras declarações, sempre sendo considerada a complexidade do caso e a pendência das ações de reconhecimento de união estável post mortem (fls. 1.165/1.179) e declaratória de nulidade de partilha de bens (fls. 1.161/1.1652), envolvendo relações e atos jurídicos do de cujus, ainda em trâmite. No entanto, a regra foi a recalcitrância da inventariante no cumprimento das determinações que lhe eram impostas, sempre suplicando por dilações de prazos, com peticionamentos fracionados, para juntada de documentos que poderiam ter sido condensados e apresentados de forma organizada para evitar o volume e tumulto na formação deste processo. Adiciona-se que, nesse período, houve a notícia de sumiço de cabeças de gado, pertencentes ao espólio, arrematadas em leilão, sem que a inventariante informasse o paradeiro dos bens dos quais detinha o dever de guarda, bem como não foram prestadas contas de alvarás expedidos, nada obstante os diversos prazos a ela conferidos para este fim. Ainda, o processo permaneceu sem qualquer movimentação pela inventariante por cerca de quatro anos (2016 a 2020), voltando a tramitar por iniciativa da suposta companheira do de cujus que promoveu a digitalização integral dos autos físicos em benefício de todos. E, apenas em 2024, após a advertência de remoção do cargo, foi solicitada a pesquisa de bens e expedição de ofícios para apuração do patrimônio do espólio, providência que há muito deveria ter sido tomada, sendo apresentado aditamento às primeiras declarações às fls. 8187/8194 que, formulado de maneira tecnicamente inadequada, em nada contribuiu para o deslinde deste inventário. Assim, o argumento expendido nos embargos de declaração, para se manter no cargo de inventariante, não se sustenta, prevalecendo o quanto o determinado na decisão embargada. Desta forma, não havendo obscuridade, omissão ou contradição, possuindo o presente recurso nítido caráter infringente e protelatório, para fins do §4º do art. 1.026 do CPC, e por inexistentes os vícios previstos nos incisos I a III, do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não é o caso de se declarar o que ficou decidido ou, o que é mais, que se reexprima. E, diante do exposto, conheço dos embargos, para rejeitá-los. Fls. 8461/8465: proceda a serventia às devidas anotações quanto à penhora no rosto dos autos de fl. 8462, certificando-se e comunicando-se ao juízo solicitante. Fls. 8466, 8515 e 8537/8538: manifestem-se os herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à nomeação da herdeira Lais como inventariante, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em anuência tácita de sua nomeação para o cargo. Ainda, a inventariante mantida no cargo, apenas por ora, até que se efetive a sua substituição, como determinado à fl. 8452, deverá se abster de peticionar de forma fracionada, para juntada de eventuais documentos como tem feito reiteradamente neste processo, sob pena de configuração das condutas previstas no art. 80 do CPC e aplicação das respectivas penalidades. Fls. 8467/8469: proceda a serventia ao cancelamento da petição, por ser estranha a este inventário. Fls. 8470/8514, 8516/8536, 8539/8688: ciência aos herdeiros das certidões de objeto de pé ora juntadas por Jane. Fls. 8681/8690: OFICIE-SE à Vara da Fazenda Pública desta Comarca, comunicando a impossibilidade, por ora, da transferência de valores, diante da existência de outras penhoras no rosto dos autos, observando já ter sido efetivada a penhora no rosto dos autos realizada para satisfação do crédito objeto da execução nº 1500358-41.2017.8.26.0309 (fls. 3599/3600). No mais, cumpra a serventia, com urgência, o determinado no §6º de fl. 8452, retificando-se, nesta oportunidade, a determinação nela contida, para que seja expedido ofício ao Banco Bradesco, conforme fl. 8424, solicitando informações quanto à eventual compensação de cheques emitidos pelo autor da herança, junto à conta bancária de Irto Carlos Batista, no ano de 2009, diante da notícia de venda de imóvel que, se o caso, deverá ser excluído do espólio. Oportunamente, após o julgamento definitivo das ações de reconhecimento de união estável post mortem (fls. 1.165/1.179) e declaratória de nulidade de partilha de bens (fls. 1.161/1.1652), será a inventariante intimada para apresentar o plano de partilha, bem como para dar cumprimento ao determinado à fl. 41, itens "c" (juntar certidão negativa federal), "d" (juntar certidão negativa municipal ou federal, IPTU 2010 ou declaração do ITR e certidão atualizada do registro imobiliário dos imóveis a serem partilhados), "f" (comprovar o recolhimento do ITCMD), e "g" (recolher a diferença das custas processuais). Intime-se. - ADV: JULIANA MARTINS MUSSI (OAB 319777/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), GABRIEL MARQUEZI TEIXEIRA (OAB 266134/SP), ANDRE LUIS FURLAN SERRANO (OAB 270505/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP), ELAINE SILVA QUIRINO MOREIRA (OAB 327069/SP), PAMELA ROMANO DE SORDI (OAB 388941/SP), KAMILA KENIA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 406864/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), BRUNA BARBOSA BOLSON (OAB 441052/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), PAMELA ROMANO DE SORDI (OAB 388941/SP), PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB 141924/SP), PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB 141924/SP), DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN (OAB 224866/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), MARIO PEREIRA LOPES (OAB 19242/SP), ANDRESSA REGINA TREVISANUTO GIGLIOTI (OAB 201881/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003826-31.2021.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Rodrigo Pauperio Soares de Camargo - - Flávia Pereira de Alessio Soares de Camargp - Treviso Residencialle-incorporações Imobiliarias Spe Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Mario José Boa - - Maria Aparecida Gil Boa - - Angelo Boa - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Carlos Aparecido Juliani - - Vera Maria Boa Juliani - Tasso Luiz Pereira da Silva e outro - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Alexandre Augusto Simionato e outro - Ciência ao patrono Christian Garcia Vieira de que os valores foram transferidos para as contas indicadas às fls. 2481, 2483, 2484 e 2535. Int. - ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002547-18.2023.8.26.0451 (processo principal 1006587-31.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Pereira Lopes Advogados - Moises Eugenio Frasson - Vistos. Fls. 129/130: Ante o retro certificado, diga o exequente em termos de prosseguimento. Para análise do pedido de penhora de aposentadoria, providencie a parte autora a juntada do extrato dos últimos valores recebidos pelo executado ou requeira a pesquisa que entender de direito. Intime-se. - ADV: CAROLINE LOPES ANANIAS (OAB 430018/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), PEREIRA LOPES ADVOGADOS (OAB 6029SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0093991-04.1975.8.26.0100 (583.00.1975.093991) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Thaler Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda - Franz Heinz Bass - - Graham F. Parkinson e outro - Excelia Consultoria, Gestão e Negócios LTDA - Elgin S/A e outro - Espolio de HANS ISAAC e outro - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A - - Alberto Werebe e outro - PAULO VAINER - - Roberto Bernardo Feder - - Andre Vainer e outro - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A e outro - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), OSWALDO PEREIRA (OAB 8705/SP), DESIREE SEPE DE MARCO (OAB 82109/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), MARCIA CRISTINA ESCALHÃO (OAB 78275/SP), MARIO DA SILVA BRANDAO (OAB 7416/SP), MARCELO SERZEDELLO (OAB 73269/SP), PAULO DE TARSO SANTOS (OAB 6153/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/SP), ALBERTO GUELMAN (OAB 60460/SP), EURICO LACERDA (OAB 6029/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), MARIA LUCRECIA E FACCIOLLA PAIVA (OAB 53248/SP), FRANCISCO BISERRA LEITE (OAB 46197/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP), VITOR WEREBE (OAB 34764/SP), VITOR WEREBE (OAB 34764/SP), ALVARO BENEDITO DE OLIVEIRA (OAB 33790/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), AURELIO QUARANTA (OAB 20702/SP), JESSICA CAROLINA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB 434247/SP), JESSICA CAROLINA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB 434247/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), FLAVIA LEFRERE GUIMARÃES (OAB 124443 /AC), SEBASTIAO CARNEIRO GIRALDES (OAB 3565/SP), MARCIA LIZ RAIMUNDO PANTANO (OAB 115282/SP), DANILO GALAN FAVORETTO (OAB 305566/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), NEREU MELLO (OAB 9533/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP), JAIME BECK LANDAU (OAB 64293/SP), JULIO ZUANELLA FILHO (OAB 22591/SP), AUGUSTO CESAR CESARONI (OAB 15181/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), JULIO TAVARES SIQUEIRA (OAB 283202/SP), RENATA RODRIGUES (OAB 262293/SP), CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES (OAB 97963/SP), AMADEU AMARAL DE FRANCA PEREIRA (OAB 10012/SP), LUIZ ANTONIO CARVALHO HALEMBECK (OAB 12792/SP), ROGÉRIO VAZ UCHÔA (OAB 175864/SP), JULIO CESAR DE ASSUMPÇÃO (OAB 17525/SP), SYLMAR GASTON SCHWAB (OAB 16853/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO NETTO (OAB 13833/SP), JOSE FERNANDO MANDEL (OAB 18756/SP), CARLOS NEHRING NETTO (OAB 12232/SP), JOSE EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB 11908/SP), ANTONIO DA SILVA VICTOR (OAB 11809/SP), JOSE ANTONIO TAYLOR MARTINS (OAB 11539/SP), ROBERTO GERMANO FREDERICO BURGDORF (OAB 11281/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), FRANCISCO AURELIO DENENO (OAB 10396/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), MARÍLIA FREIRE GALVÃO DE FRANÇA (OAB 254193/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), NILTON RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP), NILTON RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP), NILTON RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP), NICOLAU PEPE (OAB 2736/SP), CEZAR GIULIANO NETTO (OAB 26933/SP), NANCY FENERICH (OAB 19178/SP), OLAVO HURTADO BOTELHO (OAB 25243/SP), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP), LIONEL ZACLIS (OAB 22757/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL (OAB 203456/SP), CHRISTIANNE DAL BELLO (OAB 202529/SP)
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