Lizarelli - Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 50003025120138272720
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221394/TO (2025/0243339-8) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RECORRENTE : MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADOS : OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ - TO005500 KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ - TO007613 PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ - TO008335 LUKA DE OLIVEIRA FRAZ - TO009267A RECORRENTE : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS LABRE LEMOS DE FREITAS - GO014282 ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA - TO001606 VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - GO035961 HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO034501 MONICA SOARES DE BRITO - DF027372 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 RECORRENTE : RIVOLI S.P.A ADVOGADOS : ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311 ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 GABRIELLE TAVARES BORGES - TO006790 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO : ALB CONSTRUCOES LTDA OUTRO NOME : ALB CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO : CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA ADVOGADO : GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 RECORRIDO : MANOEL JOSÉ PEDREIRA ADVOGADOS : PUBLIO BORGES ALVES - TO002365 MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA - TO010216 CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO009334 THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO - TO009339 RECORRIDO : MIZAEL CAVALCANTE FILHO ADVOGADO : GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 RECORRIDO : SERGIO LEAO ADVOGADOS : DIVINO DO NASCIMENTO RÊGO JUNIOR - TO006556 ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS - TO13200A RECORRIDO : NEULI JOSE DE ASSIS RECORRIDO : NEULI JOSE DE ASSIS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO : ATAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS : PUBLIO BORGES ALVES - TO002365 CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS - TO009334 THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO - TO009339 RECORRIDO : DINACIR SEVERINO FERREIRA ADVOGADO : LÍGIA OLIVEIRA PORTO REIS - TO006449 TERCEIRO INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
3. Processo 00218315320148272729
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221058/TO (2025/0241305-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RECORRENTE : MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADOS : OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ - TO005500 KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ - TO007613 RECORRENTE : RIVOLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS : ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311 ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 GABRIELLE TAVARES BORGES - TO006790 RECORRENTE : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADOS : VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - GO035961 HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO034501 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
4. Processo 00218618820148272729
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221193/TO (2025/0241500-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADOS : VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - GO035961 HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO034501 RECORRENTE : RIVOLI S.P.A ADVOGADOS : ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311 ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 GABRIELLE TAVARES BORGES - TO006790 RECORRENTE : MARCELO DE CARVALHO MIRANDA RECORRENTE : JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA ADVOGADOS : OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ - TO005500 KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ - TO007613 PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ - TO008335 LUKA DE OLIVEIRA FRAZ - TO009267A RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
5. Processo 00216029320148272729
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221210/TO (2025/0242154-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA RECORRENTE : MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADOS : OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ - TO005500 KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ - TO007613 PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ - TO008335 LUKA DE OLIVEIRA FRAZ - TO009267A RECORRENTE : RIVOLI S.P.A ADVOGADOS : ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311 ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 GABRIELLE TAVARES BORGES - TO006790 RECORRENTE : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADOS : VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - GO035961 HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO034501 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
6. Processo 00207220420148272729
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221254/TO (2025/0242207-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADOS : VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM - GO035961 HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES - GO034501 RECORRENTE : RIVOLI S.P.A ADVOGADOS : ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 GABRIELLE TAVARES BORGES - TO006790 RECORRENTE : MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADOS : OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ - TO005500 KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ - TO007613 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
7. Processo 00207224920185040661
   Tribunal: TST | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante, Recorrente e Recorrido:JBS AVES LTDA. Advogado: Dr. RICARDO FERREIRA DA SILVA Advogado: Dr. ELISIO VITOR FIGUEIREDO JÚNIOR Agravado, Recorrente e Recorrido: ADRIELI NUNES CAVALHEIRO Advogado: Dr. JOSÉ MELLO DE FREITAS Advogado: Dr. LUCAS ANTÔNIO MARINI CEJUSC/dro D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 28/05/2025 razão da demonstração de interesse em conciliar da parte reclamada. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 12/08/2025.  Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 19/08/2025. Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; Multa em caso de mora; Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; A extensão da quitação outorgada, observando-se a impossibilidade de atribuição de seus efeitos para eventos futuros e incertos; Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para: Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se. Brasília, 11 de julho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
8. Processo 10037472820228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003747-28.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Daisy Batista Cardoso - - Sidnei Batista Cardoso - Ivone Prestridge Greiner - - Klaus Greiner - - Espólio de Jayme Furini e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para adjudicar o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã sob o n.º 37.425, identificado como Lote 46 da Quadra 18 do Loteamento Sausalito, inscrito na Prefeitura de Mairiporã sob o n.º 04501846 e com código 0004170, em favor dos Autores SIDNEI BATISTA CARDOSO e DAISY BATISTA CARDOSO. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, devendo os autores providenciarem as cópias das peças necessárias. P.I.C. - ADV: JORGE HENRIQUE MAGGIORINI (OAB 114654/SP), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP), EDUARDO FURINI PANTIGA (OAB 287456/SP), IVONE PRESTRIDGE GREINER (OAB 6790/PR), MARIA TERESA PLECKAITIS VANCO (OAB 122381/SP), FERNANDA BUENO (OAB 394820/SP), PAOLA FURINI PANTIGA FRANCO DE GODOY (OAB 151460/SP)