Clayton Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 07268035720148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0726803-57.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: E. A. da S. - Apelante: L. da S. - Apelante: E. A. da S. L. - Apelante: A. G. F. - Apelante: A. de A. B. - Apelante: C. A. L. - Apelado: M. P. - 'Recursos Especiais em Apelação Criminal nº 0726803-57.2014.8.02.0001 Recorrente : C. A. L.. (REsp - fls. 2532/2537) Defensor P : Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) e outro. Recorrente : E. A. da S.. (REsp - fls. 2509/2517) Advogado : Ednaldo Antonio da Silva (OAB: 14287/AL). Recorrentes : E. A. da S. L. e outros. (REsp - fls. 2518/2531) Advogado : Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB: 19393/AL). Recorrido : M. P.. Corréu: A. G. F.. Advogados : Aline Querino da Paixão Silva (OAB: 21350/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Lucas Mendes Rosa Peres (OAB: 22425/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Lais Wanderley Cruz (OAB: 19547/AL) - Valber Frank Santos de Lima (OAB: 17029/AL) - Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB: 19393/AL) - Aline Querino da Paixão Silva (OAB: 21350/AL) - José Álvaro Costa Filho (OAB: 6566/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL)
3. Processo 07268035720148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0726803-57.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: E. A. da S. - Apelante: L. da S. - Apelante: E. A. da S. L. - Apelante: A. G. F. - Apelante: A. de A. B. - Apelante: C. A. L. - Apelado: M. P. - 'Nos autos de n. 0726803-57.2014.8.02.0001 em que figuram como partes recorrentes C. A. L. ,A. G. F. ,E. A. da S. ,E. A. da S. L. ,L. da S. , A. de A. B. e como parte recorrida M. P. , ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por E. A. da S., e CONHECER EM PARTE dos recursos interpostos pelos demais réus, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL) - Lucas Mendes Rosa Peres (OAB: 22425/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Lais Wanderley Cruz (OAB: 19547/AL) - Valber Frank Santos de Lima (OAB: 17029/AL) - Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB: 19393/AL) - Aline Querino da Paixão Silva (OAB: 21350/AL) - José Álvaro Costa Filho (OAB: 6566/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL)
4. Processo 07008987320238020053
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700898-73.2023.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Pedro Henrique da Silva César - Apelado: Fernanda Van Der Laan - Des. Alcides Gusmão da Silva - sustentação oral do advogado Alexandre Teixeira do Nascimento, pela parte apelada. O relator votou no sentido de conhecer, em parte, do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Por sua vez, os Desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Fernando Tourinho de Omena Souza votaram acompanhando o relator. À unanimidade de votos, em CONHECER, EM PARTE, do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL POR IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, AO ACOLHER PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA PARTE RÉ. NA AÇÃO DE ORIGEM, O AUTOR PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADO CONSTRANGIMENTO PÚBLICO E VIOLÊNCIA SOFRIDOS DURANTE ABORDAGEM POLICIAL SUPOSTAMENTE MOTIVADA POR DENÚNCIA FALSA DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL FEITA PELA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A RÉ POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO; (II) ESTABELECER SE A CONDUTA DA RÉ CONFIGURA ATO ILÍCITO CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA PROCESSUAL DEVE SER FEITA À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO, BASTANDO QUE AS ALEGAÇÕES INICIAIS INDIQUEM VÍNCULO LÓGICO ENTRE O FATO NARRADO E A PARTE DEMANDADA, O QUE SE VERIFICA NO PRESENTE CASO, POIS OS DANOS ALEGADOS DECORREM DIRETAMENTE DA REPRESENTAÇÃO REALIZADA PELA RÉ.4. A LEGITIMIDADE PROCESSUAL NÃO SE CONFUNDE COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, MAS APENAS COM A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA PARTE À RELAÇÃO JURÍDICA DESCRITA NA INICIAL.5. A MERA FORMULAÇÃO DE DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ILÍCITO INDENIZÁVEL, QUANDO AUSENTE PROVA DE QUE TENHA HAVIDO DOLO, FALSIDADE OU ABUSO DE DIREITO POR PARTE DA DENUNCIANTE.6. O ÔNUS DE PROVAR A FALSIDADE DA DENÚNCIA OU O INTUITO LESIVO RECAI SOBRE O AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, ÔNUS DO QUAL ELE NÃO SE DESINCUMBIU, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DOCUMENTOS INSUFICIENTES.7. EVENTUAIS EXCESSOS OU ILEGALIDADES PRATICADAS NA ABORDAGEM POLICIAL CONSTITUEM, EM TESE, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, E NÃO DA PESSOA QUE COMUNICA UM FATO À AUTORIDADE COMPETENTE.8. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ OU FALSIDADE NA CONDUTA DA RÉ, INEXISTE NEXO CAUSAL ENTRE SUA ATUAÇÃO E OS DANOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS PELO AUTOR, INVIABILIZANDO O PLEITO INDENIZATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.__________TESES DE JULGAMENTO: "1. A LEGITIMIDADE PASSIVA DEVE SER RECONHECIDA QUANDO AS ALEGAÇÕES INICIAIS ESTABELECEM VÍNCULO LÓGICO ENTRE OS FATOS NARRADOS E A PARTE DEMANDADA, CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. 2. A SIMPLES COMUNICAÇÃO DE SUPOSTO FATO CRIMINOSO À AUTORIDADE POLICIAL, DESACOMPANHADA DE PROVA DE FALSIDADE OU ABUSO DE DIREITO, NÃO CONFIGURA ILÍCITO INDENIZÁVEL. 3. ABORDAGENS POLICIAIS ABUSIVAS, SE EXISTENTES, CONFIGURAM RESPONSABILIDADE ESTATAL E NÃO DA PESSOA QUE DENUNCIA O FATO À AUTORIDADE".DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, I; CF/1988, ART. 5º, X. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Chinaglia Gomes Valente (OAB: 248675/SP) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL) - Alexandre Teixeira (OAB: 16362/AL) - Luiz Matheus Marques de Góis (OAB: 18190/AL) - Adilson Souza Melro (OAB: 10747/AL) - Lais Wanderley Cruz (OAB: 19547/AL) - Valber Frank Santos de Lima (OAB: 17029/AL)
5. Processo 80046103520238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KAROLYNE PEDROSA SANTA RITA (OAB 19664/AL), ADV: KAROLYNE PEDROSA SANTA RITA (OAB 19664/AL), ADV: JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), ADV: LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB 345040/SP), ADV: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAÚJO (OAB 312601/SP), ADV: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAÚJO (OAB 312601/SP), ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), ADV: NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (OAB 19326/AL), ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP), ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP), ADV: CALIXTO ANTÔNIO JUNIOR (OAB 75892/SP), ADV: ALEX EDUARDO BATISTA ANTÔNIO (OAB 461533/SP), ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ADV: MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: GERSON PACHECO DA SILVA NETO (OAB 11446/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (OAB 19326/AL), ADV: YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), ADV: LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), ADV: VALBER FRANK SANTOS DE LIMA (OAB 17029/AL), ADV: JOSÉ ROBSON DE MORAES RODAS JÚNIOR (OAB 18893/AL), ADV: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS (OAB 17284/AL), ADV: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS (OAB 17284/AL), ADV: VALBER FRANK SANTOS DE LIMA (OAB 17029/AL) - Processo 8004610-35.2023.8.02.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - REPTADO:
   B1M.H.S.
   B0 -
   B1A.M.P.
   B0 -
   B1S.A.B.O.
   B0 -
   B1G.B.C.M.
   B0 -
   B1D.T.S.A.S.
   B0 -
   B1L.A.P.
   B0 -
   B1M.D.
   B0 -
   B1A.G.
   B0 -
   B1B.B.N.
   B0 -
   B1A.G.
   B0 - Tendo em vista o teor da manifestação ministerial retro, e não havendo, por ora, diligências a serem determinadas, aguarde-se, em cartório, ulterior deliberação. Cumpra-se. Maceió, datado e assinado digitalmente
6. Processo 08010434120198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA MILITÃO (OAB 14354/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: JOÃO CLAUDINO DA SILVA NETO (OAB 13645/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE (OAB 147111/SP), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ RÔMULO DA ROCHA FERREIRA (OAB 19434/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: THAYNÁ GARCIA SANTOS (OAB 16329/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JÉSSICA HOLANDA SAMPAIO FALCÃO (OAB 12531/AL), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL), ADV: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (OAB 17225/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL), ADV: JADER EVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (OAB 184989/SP), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: HELINE JANINE FEITOSA SANTOS RÊGO (OAB 10804/AL), ADV: TACIANA NUNES DE FRANÇA ANDRADE (OAB 6509/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0859937-73.2020.8.02.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - INVESTIGAD:
   B1A.A.S.
   B0 -
   B1D.R.F.O.
   B0 e outros - RÉU:
   B1J.C.O.
   B0 -
   B1P.A.R.S.
   B0 e outro - INVESTIGAD:
   B1I.A.R.
   B0 -
   B1E.L.L.
   B0 -
   B1C.S.S.
   B0 -
   B1W.F.S.
   B0 -
   B1J.M.S.
   B0 e outros - RÉU:
   B1J.J.B.C.
   B0 -
   B1A.L.S.S.
   B0 -
   B1E.M.M.S.
   B0 -
   B1N.D.S.P.
   B0 -
   B1G.G.S.
   B0 -
   B1J.G.
   B0 -
   B1Q.M.S.C.
   B0 -
   B1S.V.S.L.
   B0 e outro - TERCEIRO I:
   B1M.M.J.
   B0 -
   B1C.C.O.
   B0 -
   B1T.L.B.S.
   B0 -
   B1A.L.S.S.
   B0 -
   B1J.M.S.
   B0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as defesas de JAELITON CARDOSO DE OLIVEIRA e GERSON GOMES DOS SANTOS, Dr. Sidney José da Silva OAB/AL 13.785, PAULO AFRÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, Dr. Raimundo Palmeira OAB/AL 1.954 e Anderson Ricardo Vieira de Andrade OAB/AL 11456, ELAINE SOARES DA COSTA SOUZA, Dr. Silvio Márcio Leão Rêgo de Arruda OAB/AL 6.761, NEUZETE DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO, Dr. Alexandre Teixeira do Nascimento, OAB/AL 16.362 e SULIANE VENTURA SANTOS LIMA, Dra. Drielle Porto OAB/AL 17.148 para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 14 de julho de 2025
7. Processo 08010434120198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA MILITÃO (OAB 14354/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: JOÃO CLAUDINO DA SILVA NETO (OAB 13645/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE (OAB 147111/SP), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ RÔMULO DA ROCHA FERREIRA (OAB 19434/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: THAYNÁ GARCIA SANTOS (OAB 16329/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JÉSSICA HOLANDA SAMPAIO FALCÃO (OAB 12531/AL), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL), ADV: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (OAB 17225/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL), ADV: JADER EVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (OAB 184989/SP), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: HELINE JANINE FEITOSA SANTOS RÊGO (OAB 10804/AL), ADV: TACIANA NUNES DE FRANÇA ANDRADE (OAB 6509/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0859937-73.2020.8.02.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - INVESTIGAD:
   B1A.A.S.
   B0 -
   B1D.R.F.O.
   B0 e outros - RÉU:
   B1J.C.O.
   B0 -
   B1P.A.R.S.
   B0 e outro - INVESTIGAD:
   B1I.A.R.
   B0 -
   B1E.L.L.
   B0 -
   B1C.S.S.
   B0 -
   B1W.F.S.
   B0 -
   B1J.M.S.
   B0 e outros - RÉU:
   B1J.J.B.C.
   B0 -
   B1A.L.S.S.
   B0 -
   B1E.M.M.S.
   B0 -
   B1N.D.S.P.
   B0 -
   B1G.G.S.
   B0 -
   B1J.G.
   B0 -
   B1Q.M.S.C.
   B0 -
   B1S.V.S.L.
   B0 e outro - TERCEIRO I:
   B1M.M.J.
   B0 -
   B1C.C.O.
   B0 -
   B1T.L.B.S.
   B0 -
   B1A.L.S.S.
   B0 -
   B1J.M.S.
   B0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as defesas de JAELITON CARDOSO DE OLIVEIRA e GERSON GOMES DOS SANTOS, Dr. Sidney José da Silva OAB/AL 13.785, PAULO AFRÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, Dr. Raimundo Palmeira OAB/AL 1.954 e Anderson Ricardo Vieira de Andrade OAB/AL 11456, ELAINE SOARES DA COSTA SOUZA, Dr. Silvio Márcio Leão Rêgo de Arruda OAB/AL 6.761, NEUZETE DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO, Dr. Alexandre Teixeira do Nascimento, OAB/AL 16.362 e SULIANE VENTURA SANTOS LIMA, Dra. Drielle Porto OAB/AL 17.148 para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 14 de julho de 2025
8. Processo 80270916020218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ROSELAYNE NATÁLIA DIAS DE SOUZA (OAB 36220/PE), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: RODRIGO CAVALCANTE FERRO (OAB 8387/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: CÉSAR MAXIMIANO DUARTE (OAB 364678/SP), ADV: CALIXTO ANTÔNIO JUNIOR (OAB 75892/SP), ADV: VITÓRIA GERMIGNANI VASCONCELOS (OAB 386941/SP), ADV: PEDRO PEREIRA (OAB 18604/AL), ADV: FELIPE LUCIANO PALONE FAUVEL (OAB 447992/SP), ADV: ALEX EDUARDO BATISTA ANTÔNIO (OAB 461533/SP), ADV: VITÓRIA GERMIGNANI VASCONCELOS (OAB 386941/SP), ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP), ADV: LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB 345040/SP), ADV: MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 410358/SP), ADV: MÁRCIO GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 410358/SP), ADV: CÉSAR MAXIMIANO DUARTE (OAB 364678/SP), ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), ADV: NILSON DE CARVALHO VITALINO (OAB 152991/SP), ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP), ADV: MURILO RASZL CORTEZ (OAB 343836/SP), ADV: JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), ADV: LUIZ FELIPE DŽALÓIA (OAB 336319/SP), ADV: CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO (OAB 174503/SP), ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP) - Processo 8027091-60.2021.8.02.0001 (apensado ao processo 0706238-28.2021.8.02.0001) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - REQUERENTE:
   B1M.P.E.A.
   B0 - REPTADO:
   B1J.R.S.J.
   B0 -
   B1M.D.
   B0 - TERCEIRO I:
   B1D.F.O.
   B0 -
   B1A.C.C.R.S.
   B0 -
   B1J.E.M.
   B0 -
   B1S.A.B.O.
   B0 -
   B1R.O.
   B0 -
   B1J.C.V.
   B0 -
   B1L.M.
   B0 -
   B1E.F.A.
   B0 -
   B1M.F.M.F.A.
   B0 -
   B1D.L.S.
   B0 -
   B1E.M.F.
   B0 -
   B1A.G.
   B0 e outro - INTIMAÇÃO