Lima Santos Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 07228747920158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL), ADV: EDUARDO VALENÇA RAMALHO (OAB 5080/AL), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) - Processo 0722874-79.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA:
   B1Consórcio Nacional Honda Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Estado de Alagoas
   B0 e outro - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver pendências de custas, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Havendo pendência de custas, considerando que a parte autora, ora sucumbente, não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias. Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
3. Processo 06426307520168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULO SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8196/AM), ADV: EULER BARRETO CARNEIRO (OAB 4762/AM), ADV: JAMIL RIBEIRO DA SILVA (OAB 7167/AM), ADV: WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO (OAB 503412/SP), ADV: RODRIGO MICHELE CORRÊA (OAB 15204/AM), ADV: GILMAR MADALOZZO DA ROSA (OAB 1142A/AM), ADV: GILMAR MADALOZZO DA ROSA (OAB 1083/RR) - Processo 0642630-75.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE:
   B1Protection Manutenção e Serviços
   B0 - EXECUTADO:
   B1Condomínio Residencial Maison Liberté
   B0 - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) exequente para que se manifeste(m) acerca do(a) petição de fls.297/309, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 07209052920158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL) - Processo 0720905-29.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - AUTORA:
   B1Consórcio Nacional Honda Ltda
   B0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver pendências de custas, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Havendo pendência de custas, considerando que a parte autora, ora sucumbente, não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias. Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
5. Processo 00009149420105190055
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATALAIA ATSum 0000914-94.2010.5.19.0055 AUTOR: ANTONIO CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS RÉU: SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2955d1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por ANTONIO CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada e diante da ocorrência de trânsito em julgado do acordo judicial homologado em audiência, que extinguiu definitivamente a presente demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Ressalte-se, ademais, que a litisconsorte PETROBRAS já comprovou nos autos o depósito integral do valor acordado, tendo sido efetuada a transferência dos honorários advocatícios para a conta bancária indicada pelo patrono do reclamante, bem como já houve o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes. Assim, comprovada a quitação integral da obrigação assumida no acordo, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação das partes, determino à Secretaria que: Verifique a existência de eventuais valores vinculados ao presente processo decorrentes de depósitos recursais;Em caso positivo, proceda à devolução ao respectivo titular;Após o cumprimento das providências acima, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.   INTIMEM-SE AS PARTES. RICARDO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS
6. Processo 00009149420105190055
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATALAIA ATSum 0000914-94.2010.5.19.0055 AUTOR: ANTONIO CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS RÉU: SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2955d1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por ANTONIO CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada e diante da ocorrência de trânsito em julgado do acordo judicial homologado em audiência, que extinguiu definitivamente a presente demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Ressalte-se, ademais, que a litisconsorte PETROBRAS já comprovou nos autos o depósito integral do valor acordado, tendo sido efetuada a transferência dos honorários advocatícios para a conta bancária indicada pelo patrono do reclamante, bem como já houve o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes. Assim, comprovada a quitação integral da obrigação assumida no acordo, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação das partes, determino à Secretaria que: Verifique a existência de eventuais valores vinculados ao presente processo decorrentes de depósitos recursais;Em caso positivo, proceda à devolução ao respectivo titular;Após o cumprimento das providências acima, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.   INTIMEM-SE AS PARTES. RICARDO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA
7. Processo 00485104620198172001
   Tribunal: TJPE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   17i – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 48510-46.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES EMBARGANTE: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. EMBARGADA: PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A A C Ó R D Ã O EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO ULTRA PETITA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. contra acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores, os quais foram apresentados em face de julgado que negara provimento à Apelação interposta contra sentença que acolhera a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS, mantendo a extinção da execução em razão do reconhecimento de excesso nos cálculos indicados pela Exequente/Embargante. II. Questão em discussão. 2. As questões dizem respeito: (i) à suposta omissão quanto à ocorrência de preclusão pro judicato e ao julgamento ultra petita sobre os critérios de atualização monetária e juros de mora, alegadamente fixados na sentença homologatória; (ii) à contradição no acórdão, no tocante aos parâmetros adotados para os cálculos homologados; e (iii) ao pedido de atribuição de efeitos infringentes ao julgado, validando os cálculos apresentados pela Embargante. III. Razões de decidir. 3. Verifica-se que a alegação de omissão e contradição não se sustenta, pois i) o tema preclusão não fora suscitado nos primeiros embargos de declaração opostos, sendo devidamente enfrentado nos acórdãos anteriores e ii) a matéria referente à contradição (índices e termos iniciais cabíveis ao caso em apreço, analisando-se a regularidade dos cálculos realizados no laudo pericial), também fora exaustivamente apreciada por este Colegiado, afastando qualquer vício a ser sanado. 4. A pretensão da Embargante consiste em rediscutir o mérito da controvérsia, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, caracterizando intento protelatório e ensejando a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. IV. Dispositivo e tese. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, com imposição de multa de 1% do valor da causa. - Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022, I, II e III, e 1.026, §2º. - Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.434.113/SP, DJe 19.08.2021; AgInt no AREsp 1.880.834/RJ, DJe 24.02.2022. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste Órgão Fracionário em REJEITAR OS EMBARGOS, de conformidade com o Termo de Julgamento e o voto do Relator que, revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Sala de Sessões, data da assinatura digital. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes Relator
8. Processo 08354190620218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação