Ruy Cardoso De Mello Tucunduva

Processos do Advogado

1. Processo 00006963720255210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO CumSen 0000696-37.2025.5.21.0006 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (3) EXECUTADO: SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc7f3b proferido nos autos. DESPACHO   Notifique-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT para processamento do recurso.   NATAL/RN, 04 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBAMAR DIAS DE ARAUJO - QUEIROS & MOURA ADVOCACIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2. Processo 00006963720255210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO CumSen 0000696-37.2025.5.21.0006 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (3) EXECUTADO: SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc7f3b proferido nos autos. DESPACHO   Notifique-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT para processamento do recurso.   NATAL/RN, 04 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDNA NOGUEIRA QUEIROZ DA SILVEIRA - M G DA SILVEIRA DERMATOLOGIA E LASER EIRELI - Santorini Empreendimentos Imobiliarios Eireli - AILTON SILVEIRA - HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA - AILSON SILVEIRA - JULIANA NOGUEIRA DA SILVEIRA - VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA - GABRIELLA NOGUEIRA TOMAZ DA SILVEIRA
3. Processo 00006963720255210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO CumSen 0000696-37.2025.5.21.0006 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (3) EXECUTADO: SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc7f3b proferido nos autos. DESPACHO   Notifique-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT para processamento do recurso.   NATAL/RN, 04 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO VIEIRA BARROS - ANELIZA GURGEL DE MEDEIROS - TIAGO DE SIQUEIRA PINHEIRO - LIDIERY BARBOSA BEZERRA MARIZ - CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES - Francisco Marcos de Araújo - JOANA DARC MEDEIROS MARTINS - JCF TRANSPORTE TURISTICO EIRELI - EPP
4. Processo 00025921920168100061
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE VIANA Av. Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP 65.215-000 E-mail: vara2_via@tjma.jus.br / Telefone: (98) 3351-1615 Processo nº 0002592-19.2016.8.10.0061 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:BANCO BMG SA Executado: ANTONIO BISPO MENDES SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença movida por BANCO BMG SA em desfavor de ANTONIO BISPO MENDES, todos qualificados na inicial. Conforme petição de id 141930399, o executado quitou o débito que originou a presente demanda, ficando o executado em dia com suas obrigações. É o breve relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do CPC preceitua que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso em exame, conforme petição de ID 141930399, o executado pagou o quantum devido. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Diante do pagamento realizado e comprovado nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e artigo 925, caput, todos do CPC, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana
5. Processo 90993855020098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9099385-50.2009.8.26.0000 (994.09.283933-8) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo - Apelado: Fumi Abe - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB: 7239/SP) - 4º andar
6. Processo 10388601020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1038860-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038860-10.2024.8.26.0100; Bancários; Apelante: Alessandra Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marianna Ferraz de Azevedo Barros (OAB: 7239/TO); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10388601020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1038860-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038860-10.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Alessandra Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marianna Ferraz de Azevedo Barros (OAB: 7239/TO); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 04029791319978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402979-13.1997.8.26.0053 (053.97.402979-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dirce Marques Borba - - Olga Maria Moni Venere - - Aida Maria Moni Venere - - Diva Vieira de Sá Barbosa - - Maria Cecília Motta Sant anna - - Jandira Moni Venere - - Angela Maria Carvalho Nico - - Hermogina Nico (falecida) - - Dayse de Carvalho Ferreira - - Vera Cecília Motta Pereira - - Univen Petroquimica Ltda. - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda ( Cedente Angela Maria Carvalho - herdeira de Hermogina Nico) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Compulsando melhor os autos, verifico que a ordem dos volumes digitalizados está invertida. O volume 2 está fora de ordem e foi digitalizado após o volume 4. Assim, a leitura dos autos deve ser feita da seguinte forma: da fl. 421 deve-se seguir para fl. 821; terminado este volume, segue-se na fl. 422 até o final do terceiro volume e, em seguida, segue-s na fl. 657 até o final do quarto volume, retomando às fls. 1048. Feitos tais esclarecimentos, se faz necessário pontuar que no terceiro volume, às fls. 431, foi certificado que estavam retidos tanto o valor de Hermogina Nico quanto de sua herdeira, Ângela Maria C. Nico, cada um representando a quantia de R$ 45.965,81, além dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 35.395,48. Às fls. 527, há decisão em que foi autorizado o levantamento pela cessionária Prime Administradora de Bens e Participações Ltda. do quinhão que fora pertencente à Hermogina Nico, herdado pela também parte Ângela Maria C. Nico, tendo sido expedido mandado de levantamento às fls. 528, em 13.04.2017 e a quantia levantada conforme comprovante de fls. 533. Na mesma certidão, foi indicado que ficou retido o valor que pertencia, pessoalmente, à Ângela Maria C. Nico. A decisão de fls. 544 constatou que não só o valor acima mencionado estava retido, mas também o valor dos honorários sucumbenciais, cuja retenção já havia sido certificado às fls. 431. Conforme decisão de fls. 812, foi constatado que o crédito de Hermogina Nico sucedida por Ângela Nico já havia sido levantado pela cessionária da Univen, a empresa Prime, como já dito. Tal decisão reconheceu, ainda, que o crédito próprio de Ângela havia, de fato, sido cedido para Refinaria de Petróleo de Manguinhos, tendo o mandado de levantamento sido expedido às fls. 1091. Inclusive, esta mesma decisão (fls. 812) extinguiu tanto a execução em relação aos créditos de Ângela como sucessora de Hermogina, como os créditos que Ângela possuía originalmente (fls. 813). Por fim, autorizado o levantamento dos honorários sucumbenciais também cedidos à empresa Prime, último valor retido, pela decisão de fls. 1083/1084, tendo o mandado de levantamento sido expedido às fls. 1091. Deste modo, todos os valores apontados foram levantados, sendo que a certidão de fls. 1035, mencionada na decisão de fls. 1094, é de 14.04.2014, portanto ultrapassada, uma vez que os volumes estão foram de ordem. Sendo assim, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre o quanto relatado e a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), HUGO ALEXANDRE MOLINA (OAB 184992/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA (OAB 7239/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), BRUNA MACARIO (OAB 360119/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA (OAB 110274/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP)
9. Processo 20694009620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069400-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos Lózio e outro - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELOS AUTORES DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS DISCUSSÃO REFERENTE À CORREÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELOS CESSIONÁRIOS QUESTIONADA CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS QUE APONTA LEVANTAMENTO DE VALORES EM EXCESSO PELOS RECORRENTES JUÍZO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE LEVANTADOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RECONHECENDO COMO PRECLUSA QUESTÃO REFERENTE A POSSÍVEL ERRO DE CÁLCULO NO DEPÓSITO REALIZADO NOVA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DETERMINANDO À SERVENTIA A VERIFICAÇÃO DA CERTIDÃO ANTERIORMENTE LANÇADA, NOS TERMOS DO ALEGADO PELOS RECORRENTES, RETIFICANDO, SE O CASO, A INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO EXCESSO NO LEVANTAMENTO DE VALORES PERDA DO OBJETO DO AGRAVO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB: 7239/SP) - Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos (OAB: 41976/SP) - Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB: 110274/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Alexandra Jane Landmann (OAB: 132846/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Angela Filipovith Simões (OAB: 299294/SP) - Gustavo Lobo Mainardi (OAB: 220908/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Marina Augusto Flandoli Torres Costa (OAB: 241882/SP) - Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Marcelo Pastorello (OAB: 299680/SP) - Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP) - Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho (OAB: 163339/SP) - Sally Cristine Scarparo (OAB: 236968/SP) - Alvaro Henrique Azevedo Souza (OAB: 347801/SP) - Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 1º andar
10. Processo 08068152120238100001
    Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806815-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: NIPLAN INFRAESTRUTURA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ VICENTE DE CARVALHO - OAB SP39325 REQUERIDO: PADRAO FERRAMENTAS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - OAB MA7239-A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por NIPLAN INFRAESTRUTURA S.A. em face de PADRÃO FERRAMENTAS LTDA. A parte autora alega que, no final de janeiro de 2023, foi surpreendida com o recebimento de diversas intimações de aviso de protesto, referentes a notas fiscais com valores expressivos e vencimentos próximos, todas relacionadas a uma relação comercial que afirma desconhecer. Sustenta que jamais manteve vínculo contratual com a empresa ré, sendo que as notas fiscais objeto dos protestos estariam vinculadas a outras empresas do grupo econômico, distintas da autora. Afirma que os títulos foram levados a protesto de forma indevida e que tal situação trouxe prejuízos à sua imagem, inclusive com reflexos negativos em seu score de crédito. Diante disso, a autora requer, em sede de tutela de urgência, a sustação imediata dos protestos nos Tabelionatos de Protesto de São Luís/MA, com comunicação aos órgãos de proteção ao crédito. No mérito, pede a procedência da ação para declarar a inexigibilidade dos débitos representados pelas notas fiscais apontadas e o cancelamento definitivo dos protestos, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a 20% sobre o valor da causa. Decisão interlocutória em ID. 87223270, concedendo o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos protesto objeto da lide. Juntou documentos. Devidamente citado, a parte requerida PADRÃO FERRAMENTAS LTDA apresentou contestação na qual sustenta, em síntese, que a autora NIPLAN INFRAESTRUTURA S.A. faz parte do mesmo grupo econômico das empresas NIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e NIPLAN ENGENHARIA S.A., todas com o mesmo quadro societário, razão pela qual afirma ser legítima a emissão das notas fiscais e o subsequente protesto dos títulos. Defende a aplicação da teoria da aparência, alegando que as empresas possuem relação societária estreita e que os serviços prestados pela requerida beneficiaram diretamente o grupo econômico da autora. Por fim, alega que não há dano moral a ser reconhecido, tendo em vista o exercício regular de direito por parte da requerida, razão pela qual pugna pela improcedência da ação e a revogação da tutela anteriormente concedida. Requer, ainda, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Sobreveio réplica em ID. 92415352. Instados para manifestarem interesse na produção de provas, ambas as partes ficaram silentes, conforme certidão de ID. 97481795. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Analisando os documentos constantes nos autos, especialmente as notas fiscais e os avisos de protesto, verifica-se que ainda subsistem dúvidas relevantes quanto à existência de grupo econômico entre a autora e as demais empresas indicadas pela requerida, circunstância central para o deslinde da controvérsia. Considerando a prerrogativa do juiz de determinar a produção de provas necessárias à formação de seu convencimento, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, converto o julgamento do feito em diligência. Assim, expeça-se ofício à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) O quadro societário atual e o histórico completo dos últimos cinco anos das empresas NIPLAN INFRAESTRUTURA S.A., NIPLAN ENGENHARIA S.A. e NIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; b) A existência de eventual vínculo societário, relação de controle, coligação, fusão, incorporação, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária entre as referidas empresas; c) Quaisquer anotações ou averbações que indiquem vínculo econômico, operacional ou de grupo econômico entre as referidas pessoas jurídicas. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível.