Arantes Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 00002319520245080015
   Tribunal: TRT8 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000231-95.2024.5.08.0015 RECLAMANTE: JOSIANE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: JULIA R A DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2d13fd proferida nos autos. DECISÃO amar Considerando o teor da Certidão Id c891e92, determino: I - Sobrestamento da execução pelo período de 2 (dois) anos. Dar ciência; II - Expirado o prazo e sem a indicação de meios para o prosseguimento da execução, será declarada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/17, arquivando-se os autos definitivamente. BELEM/PA, 21 de julho de 2025. AVERTANO MESSIAS KLAUTAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
3. Processo 00007064320235210009
   Tribunal: TRT21 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000706-43.2023.5.21.0009 RECLAMANTE: SABRINA EUFRAZIO CAVALCANTE E OUTROS (8) RECLAMADO: GH GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c041e9f proferido nos autos. DESPACHO PJe   Vistos, etc.  Face aos termos da Certidão de ID d8d029d, DOU FORÇA DE MANDADO DE ENTREGA ao presente despacho para que o Arrematante MM LOCAÇÃO - CNPJ 09.205.439/0001-25, de posse deste expediente e do Auto de Arrematação, compareça ao Depósito Judicial do Tribunal Regional da 21ª Região, situado à Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, Tirol, Natal/RN,  e receba o bem a seguir discriminado, com todos os seus acessórios: 01 (um) veículo de marca/modelo I/BMW Z4 SDRIVE 2.3I LM31, código RENAVAN 224935046, placa BMW 4A42/SP, ano fabricação/modelo 2010/2011, chassi nº WBALM3102BE450799, de cor azul e combustível gasolina. Cumpra-se na forma da lei.   JAJD NATAL/RN, 21 de julho de 2025. ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA - GH GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - HOSPEDAR PIPA MARITIMO INCORPORACOES LTDA - HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - MARCOS DANTAS CALDAS - RALLYNNE KELLY DE MEDEIROS - ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME - CNB HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP - GESTAO FACIL LTDA - RALLYNNE KELLY DE MEDEIROS
4. Processo 00007064320235210009
   Tribunal: TRT21 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000706-43.2023.5.21.0009 RECLAMANTE: SABRINA EUFRAZIO CAVALCANTE E OUTROS (8) RECLAMADO: GH GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c041e9f proferido nos autos. DESPACHO PJe   Vistos, etc.  Face aos termos da Certidão de ID d8d029d, DOU FORÇA DE MANDADO DE ENTREGA ao presente despacho para que o Arrematante MM LOCAÇÃO - CNPJ 09.205.439/0001-25, de posse deste expediente e do Auto de Arrematação, compareça ao Depósito Judicial do Tribunal Regional da 21ª Região, situado à Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, Tirol, Natal/RN,  e receba o bem a seguir discriminado, com todos os seus acessórios: 01 (um) veículo de marca/modelo I/BMW Z4 SDRIVE 2.3I LM31, código RENAVAN 224935046, placa BMW 4A42/SP, ano fabricação/modelo 2010/2011, chassi nº WBALM3102BE450799, de cor azul e combustível gasolina. Cumpra-se na forma da lei.   JAJD NATAL/RN, 21 de julho de 2025. ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ PAIVA DO NASCIMENTO - FABIANA DE OLIVEIRA DA SILVA - CELY SANTOS DE SENNA - HELLEN REGINA PEIXOTO DA SILVA - SABRINA EUFRAZIO CAVALCANTE - EMELLY CRISTINE ROCHA DE ALMEIDA - GUSTAVO HENRIQUE NARDY BRAGA - IZABEL TEREZA SILVA DE ARAUJO - WILNEY CHAVES CAMPOS
5. Processo 08144307520248205004
   Tribunal: TJRN | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814430-75.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-07-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/07 a 04/08/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de julho de 2025.
6. Processo 00007064320235210009
   Tribunal: TRT21 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000706-43.2023.5.21.0009 RECLAMANTE: SABRINA EUFRAZIO CAVALCANTE E OUTROS (8) RECLAMADO: GH GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS (18) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7332962 proferido nos autos. DESPACHO PJe   Vistos, etc. Considerando que o pedido de habilitação da Sra Paula Elusia Santos Moura (Id f81d087) já foi apreciado no despacho sob o Id 5c2c6d5,  não há o que se falar em disponibilidade de valores. Nada a deferir. Ficando a procuradora notificada perante a publicação deste despacho. O arrematante comprova nos autos os depósitos efetuados, observa-se pelos documentos que foram vinculados ao processo 826-41.2022.5.21.0003 da 3º VT Natal. Diligencie a Secretaria para a transferência dos numerários a este processo.      EGM NATAL/RN, 16 de julho de 2025. ALINE FABIANA CAMPOS PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO HENRIQUE NARDY BRAGA
7. Processo 08790868720238140301
   Tribunal: TJPA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 10jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº: 0879086-87.2023.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID146504417, o recurso interposto pelos reclamados (ID146483572) é tempestivo, contudo, sem preparo recursal, requerendo o beneficiário da Justiça Gratuita. Porém, entendo que a apreciação quanto à admissibilidade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Desse modo, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID147748615, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações. Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
8. Processo 00003504220225080010
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000350-42.2022.5.08.0010 RECLAMANTE: LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f7207 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que, com a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos constituídos anteriormente ao pedido, as obrigações assim novadas devem ser quitadas nos moldes estabelecidos pelo próprio plano de recuperação (art. 59 da Lei nº 11.101/2005). Nesse contexto, caberá ao Juízo da Recuperação Judicial a condução do pagamento direto aos credores, conforme os termos aprovados, o que implica a extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil) e, por conseguinte, a extinção da execução trabalhista correspondente (art. 924, III, do Código de Processo Civil), com o consequente arquivamento definitivo do feito. Por outro lado, mesmo na hipótese de ausência de apresentação do plano, rejeição pelos credores ou inadimplemento de plano anteriormente aprovado, as execuções trabalhistas que foram suspensas a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial não serão retomadas na Justiça do Trabalho. Isso porque tais situações ensejam, como desdobramento legal, a convolação da recuperação judicial em falência (art. 73 da Lei nº 11.101/2005), ocasião em que se procede à arrecadação integral do patrimônio do falido pelo administrador judicial (arts. 108 e 110 da mesma lei), competindo ao juízo falimentar, com exclusividade, o conhecimento de todas as ações relativas aos bens, interesses e negócios do falido (art. 76 da Lei nº 11.101/2005). Diante do exposto,  determino que as partes se manifestem nos autos, em 5 (cinco) dias, devendo ser informado sobre: (I) eventual homologação do plano de recuperação da executada e (II) efetiva habilitação do crédito executado no plano de recuperação. Saliento que a omissão das partes será interpretada como confirmação de habilitação do crédito obreiro no plano de recuperação e a correspondente homologação do mesmo.  BELEM/PA, 15 de julho de 2025. FLAVIA JOSEANE KURODA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA