Paulo Valle Nogueira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30036347920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003634-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Almeida Gomes (Espólio) - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DE PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO COM BASE EM NOVO CRITÉRIO JURÍDICO. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS APÓS A EC 62/2009. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMPLEMENTAR PARA ADITAMENTO DE PRECATÓRIO ANTERIORMENTE EXPEDIDO, COM INCLUSÃO DE VALORES ATUALIZADOS COM BASE EM JUROS COMPENSATÓRIOS. A AGRAVANTE SUSTENTA AFRONTA AO ART. 100, §§ 8º E 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS PRECEDENTES DO STF NAS ADIS 1098-SP E 2924-SP, ALÉM DE DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TJSP FIXADA NO COMUNICADO Nº 01/2019 DA DEPRE. PEDE EFEITO SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, A REFORMA DA DECISÃO, COM AFASTAMENTO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ESTABELECER SE INCIDEM JUROS COMPENSATÓRIOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009; (II) A PARTIR DESSA PREMISSA, DEFINIR SE É ADMISSÍVEL O ADITAMENTO DE PRECATÓRIO ANTERIORMENTE EXPEDIDO COM BASE EM NOVO CRITÉRIO JURÍDICO DE CÁLCULO.III. RAZÕES DE DECIDIROS AGRAVOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS (Nº 330.016-5/3 E Nº 2063501-40.2013.8.26.0000) NÃO ENFRENTARAM O NOVO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA EC Nº 62/09 NEM OS §§ 8º E 12 DO ART. 100 DA CF. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRECLUSÃO OU COISA JULGADA EM RELAÇÃO À MATÉRIA RECORRIDA.A PARTIR DA EC Nº 62/09, É VEDADA A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME DISPOSTO EXPRESSAMENTE NO § 12 DO ART. 100 DA CF, QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO APENAS PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, COM APLICAÇÃO EXCLUSIVA DE JUROS MORATÓRIOS SIMPLES.O RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR A PARTIR DE MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO AINDA QUE CIRCUNSCRITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONFIGURA FATO NOVO E DEMANDA A EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO, CONFORME O § 8º DO ART. 100 DA CF, QUE VEDA O FRACIONAMENTO INDEVIDO DO REQUISITÓRIO ORIGINAL.O ENTENDIMENTO ESTÁ ALINHADO À ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA VINCULANTE DO TJSP, CONSUBSTANCIADA NO COMUNICADO Nº 01/2019 DA DEPRE, SEGUNDO O QUAL REQUISIÇÕES COMPLEMENTARES POR NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO DEVEM SER PROCESSADAS COMO NOVOS PRECATÓRIOS, RESPEITANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS É VEDADA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, NOS TERMOS DO ART. 100, § 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; RESPEITADA A IRRETROATIVIDADE DA LEI RESTRITIVA DE DIREITOS.A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO DE CÁLCULO CONFIGURA FATO NOVO E IMPÕE A EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO, SENDO INADMISSÍVEL O ADITAMENTO AO PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 8º, DA CF/1988.A AUTORIDADE DA COISA JULGADA NÃO ALCANÇA MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS À LUZ DO NOVO REGIME CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO PELA EC 62/2009. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Rute de Oliveira Amorim (OAB: 337485/SP) - Analice Castor de Mattos (OAB: 32330/PR) - Rodrigo Castor de Mattos (OAB: 36994/PR) - Paulo Valle Nogueira (OAB: 7988/SP) - Djalmar Fridlund (OAB: 1271/PR) - Paulo Valle Nogueira Sociedade Individual Advocacia (OAB: 8452/SP) - 1º andar
3. Processo 30036347920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003634-79.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cananéia - Agravante: Antonio Carlos Gomes Saltini - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DE PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO COM BASE EM NOVO CRITÉRIO JURÍDICO. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS APÓS A EC 62/2009. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO, VISANDO À REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, A QUAL CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BASE NA ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL AFRONTA AO ART. 100, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO COMUNICADO Nº 01/2019 DA DIRETORIA DO DEPRE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ESTABELECER SE INCIDEM JUROS COMPENSATÓRIOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009; (II) A PARTIR DESSA PREMISSA, DEFINIR SE É ADMISSÍVEL O ADITAMENTO DE PRECATÓRIO ANTERIORMENTE EXPEDIDO COM BASE EM NOVO CRITÉRIO JURÍDICO DE CÁLCULO.III. RAZÕES DE DECIDIROS AGRAVOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS (Nº 330.016-5/3 E Nº 2063501-40.2013.8.26.0000) NÃO ENFRENTARAM O NOVO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA EC Nº 62/09 NEM OS §§ 8º E 12 DO ART. 100 DA CF. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRECLUSÃO OU COISA JULGADA EM RELAÇÃO À MATÉRIA RECORRIDA.A PARTIR DA EC Nº 62/09, É VEDADA A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME DISPOSTO EXPRESSAMENTE NO § 12 DO ART. 100 DA CF, QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO APENAS PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, COM APLICAÇÃO EXCLUSIVA DE JUROS MORATÓRIOS SIMPLES.O RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR A PARTIR DE MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO AINDA QUE CIRCUNSCRITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONFIGURA FATO NOVO E DEMANDA A EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO, CONFORME O § 8º DO ART. 100 DA CF, QUE VEDA O FRACIONAMENTO INDEVIDO DO REQUISITÓRIO ORIGINAL.O ENTENDIMENTO ESTÁ ALINHADO À ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA VINCULANTE DO TJSP, CONSUBSTANCIADA NO COMUNICADO Nº 01/2019 DA DEPRE, SEGUNDO O QUAL REQUISIÇÕES COMPLEMENTARES POR NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO DEVEM SER PROCESSADAS COMO NOVOS PRECATÓRIOS, RESPEITANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS É VEDADA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, NOS TERMOS DO ART. 100, § 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; RESPEITADA A IRRETROATIVIDADE DA LEI RESTRITIVA DE DIREITOS.A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO DE CÁLCULO CONFIGURA FATO NOVO E IMPÕE A EXPEDIÇÃO DE NOVO PRECATÓRIO, SENDO INADMISSÍVEL O ADITAMENTO AO PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 8º, DA CF/1988.A AUTORIDADE DA COISA JULGADA NÃO ALCANÇA MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS À LUZ DO NOVO REGIME CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO PELA EC 62/2009. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 25120/DF) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Rute de Oliveira Amorim (OAB: 337485/SP) - Analice Castor de Mattos (OAB: 32330/PR) - Rodrigo Castor de Mattos (OAB: 36994/PR) - Paulo Valle Nogueira (OAB: 7988/SP) - Djalmar Fridlund (OAB: 1271/PR) - Paulo Valle Nogueira Sociedade Individual Advocacia (OAB: 8452/SP) - 1º andar
4. Processo 00065683020258250084
   Tribunal: TJSE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540401388 NÚMERO ÚNICO: 0006568-30.2025.8.25.0084 AUTOR : SAINT CLAIR MATTOS DA ROCHA ADV. : JOAN CARLOS BRITO DOS SANTOS - OAB: 8029-SE ADV. : FELIPE SOUSA MUTÃO - OAB: 7988-SE RÉU : 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A ADV. : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB: 117417-SP ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP DECISÃO/DESPACHO....: DADA A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, BEM COMO ANTES AOS COROLÁRIOS DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS E ANEXADOS EM 03/07/2025.
5. Processo 00002639320245120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000263-93.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: JANAINA FERNANDES DE LIMA RECLAMADO: GSM PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: JANAINA FERNANDES DE LIMA   I N T I M A Ç Ã O Fica V. Sª. intimada do(s) resultado(s) NEGATIVO(S) da(s) diligência(s) realizada(s) no(s) ID 81e8938, devendo informar o(s) atual(is) endereço(s) da(s) parte(s), inclusive contatos remotos (e-mail e telefone), no prazo de cinco dias.   JARAGUA DO SUL/SC, 02 de julho de 2025. RENAN DIAS BARRETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA FERNANDES DE LIMA
6. Processo 30036347920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3003634-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Almeida Gomes (Espólio) - Interessado: Myrthes Giani França Gomes - Interessada: Heloisa Helena França Gomes - Interessado: Claudio Luiz França Gomes - Interessado: Lelia Maria Faggioni Gomes - Interessado: Marcio Luiz França Gomes-CPF 047.510.688-14 - Interessada: Lúcia Massis de Gouvêa França Gomes - Interessado: Flávio Luiz França Gomes - Interessado: Batyra de Oliveira Gomes Saltini - Interessado: Nelson Saltini Filho - Interessado: Lygia Maria Leite Saltini - Interessado: Antonio Carlos Gomes Saltini - Interessada: Regina Celia Santini de Mattos - Interessado: Moacir Nunes de Mattos - Interessado: Fernando Gomes Saltini - Interessado: Cristina Barroso de Aragão Saltini - Interessado: Moema de Oliveira Gomes Bettega - Interessado: Mario de Araujo Franqueira Neto - Interessado: Osvaldeni da Silva Barros Franqueira - Interessada: Maria Aparecida Gomes Franqueira - Interessado: Paulo Gomes de Araujo Franqueira - Interessado: Fabiana Queiroz Franqueira - Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Gomes - Interessado: Antonia Tereza Carriel Gomes - Interessado: Inayê de Oliveira Gomes Paiva - Interessado: Regina Helena Gomes Paiva Serrano - Interessado: Fernando Serrano Guerrero - Interessado: Newton Paiva Junior - Interessado: Cecilia Santos Boccolini Paiva - Interessado: Ana Paula Gomes Paiva Bouzan - Interessado: Mauro Alves Bouzan - Interessado: Renata Gomes Paiva -CPF 295.034.568-94 - Interessado: Gleuza Gouvea Gomes - Interessado: Angela Cristina Gouvea Gomes - Interessado: Luis Paulo de Oliveira Gomes Filho - Interessado: Naura Pires Almerão de Oliveira Gomes - Interessado: Luiz Carlos Gouvea Gomes - Interessado: Neiva de Fatima Rocha Gomes - Interessado: Luiz Cesar Gouvea Gomes - Interessado: Ana Arlete Choueri Gouvea Gomes - Interessado: Luiz Antonio de Oliveira Gomes - Interessado: Monica Lacerda Motta de Oliveira Gomes - Interessado: Espolio de Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes - Interessado: Espolio de Yara de Oliveira Gomes - Interessado: Espolio de Luiz Paulo de Oliveira Gomes - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 3003634-79.2025.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. Fls.83/107: Aguarde-se a sessão de julgamento. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Rute de Oliveira Amorim (OAB: 337485/SP) - Analice Castor de Mattos (OAB: 32330/PR) - Rodrigo Castor de Mattos (OAB: 36994/PR) - Paulo Valle Nogueira (OAB: 7988/SP) - Djalmar Fridlund (OAB: 1271/PR) - Paulo Valle Nogueira Sociedade Individual Advocacia (OAB: 8452/SP) - 1º andar
7. Processo 06058267920148040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EMERSON FABRÍCIO NOBRE DOS SANTOS (OAB 4147/AM), ADV: GISELE SIMONE LIMA CERF LEVY (OAB 7123/AM), ADV: MÔNICA VICENTE TAKETA (OAB 7988/AM), ADV: ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE (OAB 168003/SP), ADV: ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE (OAB 168003/SP), ADV: ALEXANDER DE CASTRO ANDRADE (OAB 168003/SP) - Processo 0605826-79.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - EXEQUENTE:
   B1Luna Carolina Castro Ramos
   B0 - EXECUTADO:
   B1Hilton Laborda Pinto
   B0 -
   B1Gilmara Lemos Pinto
   B0 e outro - O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte Requerida para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) nas fls.1098, remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte nos presentes autos o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(s) referido(s) documento(s) seja(m) enviado(s) via postal, solicito ao responsável pelo envio que identifique o número do processo no(s) Aviso(s) de Recebimento (AR), possibilitando a juntada deste(s) no processo correto quando devolvido ao cartório.
8. Processo 00195458520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019545-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Cananéia - Reclamante: Antonio Carlos Gomes Saltini - Reclamante: Fernando Gomes Saltini - Reclamante: Luiz Antonio de Oliveira Gomes - Reclamante: Nelson Saltini Filho - Reclamante: Regina Celia Santini de Mattos - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Paulo de Almeida Gomes (Espólio) - Interessado: Piergiulio Simonetti - Interessado: Myrthes Giani França Gomes - Interessada: Heloisa Helena França Gomes - Interessado: Claudio Luiz França Gomes - Interessado: Lelia Maria Faggioni Gomes - Interessado: Marcio Luiz França Gomes-CPF 047.510.688-14 - Interessada: Lúcia Massis de Gouvêa França Gomes - Interessado: Flávio Luiz França Gomes - Interessado: Batyra de Oliveira Gomes Saltini - Interessado: Lygia Maria Leite Saltini - Interessado: Moacir Nunes de Mattos - Interessado: Cristina Barroso de Aragão Saltini - Interessado: Moema de Oliveira Gomes Bettega - Interessado: Mario de Araujo Franqueira Neto - Interessado: Osvaldeni da Silva Barros Franqueira - Interessada: Maria Aparecida Gomes Franqueira - Interessado: Paulo Gomes de Araujo Franqueira - Interessado: Fabiana Queiroz Franqueira - Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Gomes - Interessado: Antonia Tereza Carriel Gomes - Interessado: Inayê de Oliveira Gomes Paiva - Interessado: Regina Helena Gomes Paiva Serrano - Interessado: Fernando Serrano Guerrero - Interessado: Newton Paiva Junior - Interessado: Cecilia Santos Boccolini Paiva - Interessado: Ana Paula Gomes Paiva Bouzan - Interessado: Mauro Alves Bouzan - Interessado: Renata Gomes Paiva -CPF 295.034.568-94 - Interessado: Gleuza Gouvea Gomes - Interessado: Angela Cristina Gouvea Gomes - Interessado: Luis Paulo de Oliveira Gomes Filho - Interessado: Naura Pires Almerão de Oliveira Gomes - Interessado: Luiz Carlos Gouvea Gomes - Interessado: Neiva de Fatima Rocha Gomes - Interessado: Luiz Cesar Gouvea Gomes - Interessado: Ana Arlete Choueri Gouvea Gomes - Interessado: Monica Lacerda Motta de Oliveira Gomes - Interessado: Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes (Espólio) - Interessado: Yara de Oliveira Gomes (Espólio) - Interessado: Luiz Paulo de Oliveira Gomes (Espólio) - Interessado: Marcos de Carvalho Braune - Interessada: Albenici Correia de Melo - Interessado: Marcelo Britto Mafra - Interessado: Cyro Laudanna Filho (Espólio) - DESPACHO Reclamação Processo nº 0019545-85.2025.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. I- Trata-se de exceção de impedimento ofertada por Antônio Carlos Gomes Saltini e outros, nos autos da Reclamação ajuizada pelos Excipientes, sustentando o impedimento do Relator, uma vez que figuraria como Autoridade Reclamada naqueles autos configurando-se a hipótese do artigo 144, IV, do C.P.C. É o relatório. Decido. À vista das razões alegadas na exceção, reconheço meu impedimento e determino a remessa ao meu substituto legal Desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez. Cumpra-se com urgência. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Rafael de Alencar Araripe Carneiro (OAB: 25120/DF) - Leonardo Almeida Lage (OAB: 43401/DF) - Paulo Valle Nogueira (OAB: 7988/SP) - Analice Castor de Mattos (OAB: 32330/PR) - Rodrigo Castor de Mattos (OAB: 36994/PR) - Paulo Valle Nogueira Sociedade Individual Advocacia (OAB: 8452/SP) - Rute de Oliveira Amorim (OAB: 337485/SP) - Djalmar Fridlund (OAB: 1271/PR) - Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Piergiulio Simonetti (OAB: 123989/SP) - Cyro Laudanna Filho (OAB: 7661/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Jose Roberto Machado (OAB: 26480/SP) - Jose Mario Pimentel de Assis Moura (OAB: 19629/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Marcos de Carvalho Braune (OAB: 94229/SP) - 1º andar