Francisco De Assis Vasconcellos Pereira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10129548120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012954-81.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wesley Benjamin Rosa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por WESLEY BENJAMIN ROSA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos autos da execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira nº 393200304193, emitida em 21.11.2023, no valor de R$ 200.000,00, com vencimento em 28.10.2024. O embargante alega, em síntese, incompetência deste Juízo, requerendo remessa dos autos para a Comarca de Gurupi/TO; ausência de validade da CPRF por falta de registro; abusividade dos juros remuneratórios superiores a 12% ao ano; abusividade dos juros moratórios superiores a 1% ao ano; capitalização diária vedada; descaracterização da mora e excesso de execução. O embargado apresentou impugnação, sustentando ausência de discriminação do valor devido; competência correta deste Juízo; validade da CPRF; inexistência de abusividade dos encargos; (v) inaplicabilidade do Decreto-Lei 167/67 à CPRF. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. Rejeito a preliminar trazida pelo embargado, pois a verificação do suposto excesso decorre da revisão do contrato. Os embargos são improcedentes. A CPRF estabelece em sua cláusula 15.1 a eleição do foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. O aditamento posterior (cláusula 2.8) refere-se especificamente ao local de emissão para dirimir controvérsias apenas quanto ao próprio aditamento. Como o embargante questiona a integralidade da CPRF, e não especificamente o aditamento, deve ser respeitada a eleição de foro do instrumento principal. Ademais, não se caracteriza hipossuficiência do embargante, tratando-se de empresário e sócio-administrador do Grupo Econômico Cerradão. A CPRF foi devidamente registrada no Livro 03 do Cartório de Registro de Imóveis de Cariri do Tocantins/TO e na B3, atendendo às exigências da Lei 14.421/2022. A Lei 14.421/2022 trouxe alterações significativas às CPR, incluindo obrigatoriedade de registro em entidades autorizadas pelo Banco Central. A Cédula de Produto Rural Financeira é regida pela Lei 8.929/1994 e não pelo Decreto-Lei 167/67, que disciplina as Cédulas de Crédito Rural. Desta forma, inaplicável a limitação dos juros moratórios ao patamar de 1% ao ano à cédula de produto rural financeira (CPR-F) A CPRF prevê juros remuneratórios de 16,51% ao ano (cláusula 6.2), taxa expressamente pactuada. As CPRF são regidas pela autonomia privada, conforme entendimento do STJ, uma vez que se utiliza capital privado no fomento do setor do agronegócio. Não se aplica a limitação de 12% ao ano prevista para as cédulas de crédito rural, pois a CPRF não está sujeita ao dirigismo contratual do Decreto-Lei 167/67. A planilha de cálculo demonstra aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, dentro do limite da Lei da Usura. Desta forma, nenhuma ilegalidade está caracterizada neste tópico. Contrariamente ao alegado, a planilha de cálculo não demonstra capitalização diária nem correção monetária pelo CDI. O cálculo apresenta apenas juros remuneratórios de 16,51% a.a , juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Desta forma, não havendo abusividade nos encargos aplicados, inexiste fundamento para descaracterização da mora. O inadimplemento restou configurado com o vencimento da obrigação em 28.10.2024 sem o devido pagamento. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Esta obrigação ficará ou não suspensa, conforme decisão a ser proferida em agravo. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB 5512/TO), DINEIA HONORATO DE MELO (OAB 8405/TO)
2. Processo 05012850719968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0501285-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.501285) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Rene Oliveiri - - Walter Luiz Fernandes - - Perfrim Indústria e Comércio Ltda - - Ione Francisco - - Cemisa - Calderaria e Mecânica Inox S/A - - Nilson Fábio Cascarani - - Bachert Industrial Ltda. e outros - Anedi de Oliveira Mota e outros - Custodia Rosa da Silva Santos - - Banco do Brasil S/A - - Vivaldo Bernardo da Silva - - Pedro Antero da Silva - - Jose Dantas da Silva e outro - Fabio Arca Garrido Loureiro - - Ricardo Vieira Alexandre e outros - Wilton Liberato dos Santos - - Jose Pereira Jacobino - - José Luiz de Lima - - Vicente Dias da Silveira - - José Arnaud de Lima - - Antonio da Silva - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Wallace Eller Miranda Advogados Associados - - Alice Pereira dos Santos - - José Aparecido Viegas Canelli - - Aristeu Ferraz de Lima - - Silvestre Miranda Neto - - Hildo Marzola dos Santos - - Lingraf Indústria Gráfica Ltda - - José Expedito Pereira - - Izaias Pereira de Queiroz - - BANCO BRADESCO S/A - - Sadrac Souza Cruz e outros - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Rosangela Lauretto e outros - Fátima Fidelis Estevam - - Manuel Antonio Veríssimo e outro - Tiptur Transportes Ipanema Turismo Ltda e outros - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), FABIO SHIRO OKANO (OAB 260743/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), SILMARA NAGY LARIOS (OAB 94650/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MICHELA GLADYS LAZARO (OAB 166323/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA 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3. Processo 10787772220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078777-22.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - C.A.P.C.P. - M.J.N.C. - - M.R.T.K. - - I.M.G. - - J.R.F.A. - - R.L.R.C. - C.T.C.K. - Vistos. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistems Infojud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), CARLOS EMILIANO GUERRA FILGUEIRAS (OAB 154187/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP), PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)
4. Processo 00003639520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000363-95.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Enéias Mansur - - Antonio Carlos Mansur - Tiago Camilo Sacco - - Adilson Augusto - - Condominio Edificio Leopoldo Froes - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outro - Fls. 1193/1225: aos herdeiros e interessados. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE ASSIS ISIHI (OAB 292628/SP), FLÁVIO DE AUGUSTO ISIHI NETO (OAB 315284/SP), ADILSON AUGUSTO (OAB 86449/SP), TIAGO CAMILO SACCO (OAB 297486/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), ELISABETE DA SILVA CANADAS (OAB 256900/SP)
5. Processo 00071385820208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007138-58.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo Nascimento Correa - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: PAULO NASCIMENTO CORREA (OAB 328490/SP)
6. Processo 00360515719708260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036051-57.1970.8.26.0100 (583.00.1970.036051) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fundição de Ferro Maleável Omega S.a. - Fundição de Ferro Maleável Omega S.a. - Mega Leilões - FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844 - Antonio Carlos Lukenchukii - - Agorinha Telefones Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Antonio Diogo de Freitas Pinto e outros - Maria Virginia de Carvalho Capistrano e outro - Decisão de fls. 4706/4708, item 9:Fica o síndico intimado a apresentar relação dos credores que, embora contemplados no último rateio homologado, não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancário, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). - ADV: JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), WILSON GUILHERME (OAB 9277/SP), CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA (OAB 97115/SP), WALTER DUARTE PEIXOTO (OAB 9640/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), YOLIE MENDONÇA GIANNOTTI (OAB 9472/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), ORLANDO GIACOMO FILHO (OAB 15901/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI (OAB 16923/SP), FAUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 2493/SP), TALES GURGEL SEVERO BATISTA (OAB 6266/SP), ROBERTO CASSAB (OAB 43129/SP), ITALO LAZARO NICODEMO (OAB 43872/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JOSE EDUARDO DE TOLEDO ABREU (OAB 5066/SP), ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO (OAB 51099/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), GILBERTO TAMM BARCELLOS CORREA (OAB 6324/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), VERIANO BECCATO (OAB 7707/SP), ALCEU DE ALMEIDA GONZAGA (OAB 8040/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR (OAB 41801/SP), NEY MATTOS FERREIRA FILHO (OAB 51138/SP), SYLVIO DE ABREU JUNIOR (OAB 13090/SE), EDGARD DE NOVAES FRANÇA FILHO (OAB 6218 /SP), SALVADOR FERRIGNO (OAB 5818/SP), FABIO LOPES MONTEIRO DE BARROS (OAB 6185/SP), DECIO GAINO COLOMBINI (OAB 19873/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), JAIR FERREIRA PRADOS (OAB 9992/SP), ORLANDO FLORESTANO (OAB 15317/SP), JOÃO B. 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7. Processo 21658085220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2165808-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wesley Benjamin Rosa - Agravado: Banco Safra S/A - Interesdo.: Cerradão Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wesley Benjamin Rosa contra a r. decisão de fls. 628 que determinou o prosseguimento da execução em face do agravante, por ser devedor solidário. Assevera, em síntese, que a executada Comércio de Maquinas Agrícolas Ltda teve deferido o processamento de sua recuperação judicial (processo 0016374-12.2024.8.27.2722), em que foi determinada a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra a empresa. Assim, por determinação do juízo universal, todas as ações e execuções que sejam relacionadas ao crédito devem ser suspensas, não podendo ocorrer o duplo adimplemento obrigacional. Requer a concessão do efeito suspensivo, bem como a concessão da justiça gratuita. É o relatório. O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Assim porque, o agravante figura no título como devedor solidário, não se beneficiando, em nome próprio, da recuperação judicial concedida em favor da devedora principal. Contudo, até o julgamento do recurso, e para evitar dano de difícil reversão, é cabível o deferimento parcial da tutela, somente para Assim porque, o agravante figura no título como devedor solidário, não se beneficiando, em nome próprio, da recuperação judicial concedida em favor da devedora principal.. Desta fora, CONCEDO PARCIALMENTE EFEITO SUSPENSIVO, somente para impedir a alienação de bens ou o levantamento de valores do agravado que forem objeto de constrição. Cientifique-se, por mensagem eletrônica, o E. Juízo a quo, servindo cópia da presente como ofício para a comunicação. Quanto ao pedido de justiça gratuita, observo que esta questão já fora analisado no agravo de instrumento n° 2345701-37.2024.8.26.0000 julgado por esta Câmara, no contexto do embargos à execução n° 1164519-29.2024.8.26.0100, atrelado ao processo de execução originário: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Concessão dos benefícios da assistência judiciária - A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes comprovaram insuficiência de recursos para concessão do benefício da justiça gratuita - Indeferimento mantido - Hipossuficiência econômico-financeira não demonstrada Indícios de suficiência econômica Documentos apresentados indicam que os agravantes possuem fontes de renda e patrimônio incompatíveis com o benefício pretendido - Ausência de comprovação da incapacidade financeira - Fundadas razões para a negativa do benefício - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2345701-37.2024.8.26.0000; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/01/2025; Data de Registro: 22/01/2025) Verifica-se, ademais, que o agravante não trouxe aos autos qualquer elemento probatório novo ou circunstância fática superveniente capaz de demonstrar alteração em sua situação financeira desde a interposição do mencionado agravo de instrumento. Assim, ausente demonstração inequívoca de mudança nas condições econômicas anteriormente analisadas, o pedido de justiça gratuita não comporta provimento. Por isso, deverá o agravante recolher o preparo, pena de deserção, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Dineia Honorato de Melo (OAB: 8405/TO) - Gilsimar Cursino Beckman (OAB: 5512/TO) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
8. Processo 06360508920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0636050-89.2008.8.26.0100 (100.08.636050-6) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - ARTHUR SOARES - - CARLINA SOARES QUEIROZ - - MARIA SOARES DE OLIVEIRA - - CAROLINA TORRES SOARES - - ALFREDO SOARES CABRAL - - AKIYASU KAWAMOTO - - MARIA CANDIDA TEREZA TEIXEIRA LEITE MANNING - - LUIZ ANTONIO PORTO SOARES CABRAL - - ALFREDO SOARES CABRAL JUNIOR - - CÉLIA MARIA NAVARRO CABRAL - - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS CABRAL - - ISOLINA RUDGE SOARES CABRAL - - ABILIO SOARES NETO - - ZOE TORRES SOARES - - PEDRO MENEZES QUEIROZ - - MARIA DELCIRA SOARES DE QUEIROZ ALVES - - REGINA TERESA DE MORAIS SCHALCH - - JOAQUIM CESAR DE MORAIS - - HELENA ALMEIDA DE MORAIS - - HEITOR ALMEIDA DE MORAES - - ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO - - IRACEMA CABRAL KARMANN ARRUDA - - JOSÉ EDUARDO RIBEIRO ARRUDA - - YARA KARMANN PINTO DE CARVALHO - - INAIA CABRAL KARMANN DE PÉREZ PÉREZ - - PABLO VICENTE PÉREZ PÉREZ - - HISAKO KAWAMOTO - - IRACY CABRAL KARMANN BASTOS - - MARIA ELIZABETH QUEIROZ ROBIN - - LUIZ GONZAGA BASTOS e outros - Paulo Rangel do Nascimento - Joaquim Cesar de Morais Filho - - Candido Francisco Pontes - - DELCIRA SOARES DE QUEIROZ ALVES - - CÉLIA CRISTINA NAVARRO SOARES CABRAL - - EDUARDO NAVARRO SOARES CABRAL - - RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL - - MARCELO NAVARRO SOARES CABRAL - - Sylvia Leda Amaral Pinho de Almeida e outros - Jose Alcides de Queiroz Alves - - Waldyr Simoes - Wilma de Castro Valente - - Empreendimentos Imobiliários Clawi Ltda. - - Cibele de Moraes Schalch - Joaquiim Gustavo de Morais Schalch - - Adriana de Morais Schalch Oliveira Campos - MARIA CANDIDA TEREZA TEIXEIRA LEITE MANNING - - EDUARDO NAVARRO SOARES CABRAL - Vistos. Providencie-se o depósito judicial dos honorários periciais. Int. - ADV: JANAINA LOPES FURINI MARTINS (OAB 221653/SP), LUCIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO ANDRIOLLI (OAB 233840/SP), RODRIGO SANCHES KOLAREVIC (OAB 247137/SP), RODRIGO SANCHES KOLAREVIC (OAB 247137/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), LUIZ CARLOS GUIZELINI BALIEIRO (OAB 33225/SP), LUIZ CLAUDIO AMERISE SPOLIDORO (OAB 53930/SP), LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB 166420/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA (OAB 146407/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG (OAB 166239/SP), RICARDO ALVES BARREIRA LOURENÇO (OAB 209562/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO (OAB 186094/SP), WALDYR SIMOES (OAB 18649/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), JOSE EDUARDO RIBEIRO ARRUDA (OAB 91732/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS P. 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