Felipe, Silveira E Mengali Advogados Associados

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10006195420248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-54.2024.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.C.L. - L.Z.L. - - E.Z.L. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 151/154: Manifeste-se a parte requerente. - ADV: FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9404/SP), FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9404/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), ELISA BUZATTO DE PAULA (OAB 389570/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP)
3. Processo 10006095420178260653
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000609-54.2017.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.P.N.V.G. - Vistos. Após comprovado o recolhimento de diligência, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça relacione os bens que guarnecem a residência do executado. Int. - ADV: FELIPE, SILVEIRA E MENGALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9404/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 322960/SP), RAFAEL PALUAN RIBEIRO (OAB 427968/SP)
4. Processo 14143887320248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1414388-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Rodrigo Oliveira Mellet (OAB: 29778/PE) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Btc Participações e Empreedimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: BRC Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Rc - Transporte, Logística e Serviço de Carga de Bovinos - Eireli Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Manoel Eduardo Maciel Correa (OAB: 2519/MS) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Agroindustrial São Francisco Ltda. Advogado: Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) Interessado: Santa Rita Indústria de Óleos e Proteínas S/A Advogado: Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) Interessado: Multiplike Securitizadora S.a Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Advogado: Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) Interessado: Raghiant Torres Advogados Associados Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Interessado: Banco ABC Brasil S.A. Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP) Interessado: Eletro Painel Comércio de Materiais Elétricos Ltda Advogado: Matheus Zorzi Sá (OAB: 60644/PR) Interessado: Inácio Barros de Melo Advogado: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB: 5806B/MS) Interessada: Maria Helena Torres Unzer Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) Interessado: Romeu Saccani Advogados Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) Interessado: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) Interessado: Sandaplast Ind. e Com. de Plásticos Ltda Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 14422/MS) Interessado: Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda. Advogado: Alex Rafael Breda Fornari (OAB: 280456/SP) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Interessado: Pacato Transportes Eireli Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessado: Vandinei Junior Vian Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Elo Ramiro Loeff Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Interessado: Luis Henrique Molina Soares Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Interessado: Og Vilela Gomes Advogado: Olimpia Souza de Paula (OAB: 338722/SP) Interessado: João Ramos Nogueira Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Interessado: Granfer Caminhões e Ônibus Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Loraine Matos Fernades (OAB: 9551/MS) Interessado: Vmax Suprimentos Industriais Eireli - ME Advogado: Maria M. A. Gonçalves (OAB: 119757/SP) Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) Advogado: José Carlos de Jesus Gonçalves (OAB: 101103/SP) Interessado: Posto São José dos Pinhais Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho (OAB: 3150A/MT) Advogado: Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (OAB: 14039/MT) Interessado: Olimpio Stiehler Junior Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Roque Fachini Filho Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Centro - Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda. Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Interessado: Mebrafe Instalações e Equipamentos Frigoríficos Ltda. Advogada: Raquel Ruaro de Meneghi Michelon (OAB: 48145/RS) Interessado: Probio Laboratórios Ltda Advogado: Marcos Ferreira de Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) Interessado: Murieli Gorlin Mader Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) Interessado: Jair Ferreira da Silva Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: José Braulio Farias Pereira Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Edson Alves da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Carra & Carra Ltda Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessada: Hevellyn Lopes Araújo Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Interessada: Daiana Giovelli Abitante Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Interessado: Polo Ms Engenharia e Geotecnologias Ltda Epp Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Guilherme Euclério de Lima Neto Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Roberto Pedro Tonial Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Químicas Central do Brasil Ltda Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Interessado: João Miguel Pinto Costa - ME Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) Interessado: Carlos Augusto dos Antos Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda. Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: André Theodoro Queiroz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: CM Uniformes LTDA Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) Interessado: Mauro Sergio Mesquita Advogado: Eduardo Naves Paschoal Mackievicz (OAB: 26652O/MT) Interessado: Centro Oeste Inst. P/ EPP LTDA Advogada: Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB: 18687/MS) Interessado: Adenilton Oliveira de Andrade Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Sindmassa - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Massas Alimenticias, Biscoito, Macarrão e Panifi Advogado: Vanessa Tiemi de Almeida e Silva Hirao Salomão (OAB: 24212/MS) Interessado: Wellington Carrilho Modesto Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Interessado: Eduardo Pinheiro Costa Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessado: João Roberto Baird Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12985/MS) Interessado: Adelson Vilhena Cabral Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Lívia Teixeira Mondini Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) Interessado: Enio Camara Florencio Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) Interessado: Kleiton Vendruscolo Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Induspan Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda Advogado: Leonardo Sperb de Paola (OAB: 16015/PR) Interessado: Jorge Antônio Nantes Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Interessado: Benedicto Della Colleta Advogado: Lindomar Eduardo Brol (OAB: 13110/MS) Interessado: Aline Benvinda Figueiredo Sociedade Individual Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Felix Soares da Costa Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: André Theodoro Queiroz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Arlindo Rodrigues de Moraes Junior Advogado: Deonisio Guedin Neto (OAB: 19140/MS) Interessado: Guilherme Alexandre Muller Ltda Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Advogado: Luiz Eduardo dos Santos (OAB: 26827/MS) Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Interessado: Denilson Vilhalba Ribeiro Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Interessado: Cury Administradora Judicial Ltda Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DE VALORES DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PENHORADOS EM EXECUÇÃO FISCAL - POSSIBILIDADE DE DECISÃO DO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A BENS DE CAPITAL E NÃO DE VALORES EM DINHEIRO -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, § 7º DA LEI nº 11.101/2005 - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - Nos termos do artigo 6º, § 7º da Lei nº 11.101/2005, cabe ao juízo falimentar, em se tratando de execuções fiscais contra empresa em recuperação judicial e na específica hipótese de a constrição judicial recair sobre "bem de capital" essencial à manutenção da atividade empresarial, determinar sua substituição por outra garantia do juízo. II- Os bens de capital são bens duráveis utilizados diretamente na atividade produtiva da empresa, como máquinas, equipamentos, veículos industriais, computadores, entre outros. São considerados essenciais para o funcionamento da empresa, pois viabilizam a produção de bens ou serviços e gozam de proteção legal específica para garantir a continuidade da atividade empresarial durante a recuperação judicial. Por conseguinte, os valores em dinheiro não estão incluídos na exceção prevista no artigo 6º, § 7º da Lei de Recuperação Judicial, pois não se aplica a eles a lógica de essencialidade dos bens de capital. III- Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5. Processo 00013491820228160108
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6305 - E-mail: civel_mandaguacu@tjpr.jus.br Trata-se de indenização indenizatória ajuizada por VINICIUS FRANCISCO ROZADA em face da SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, no qual foi solicitado pela parte autora e ré a produção de prova pericial na garrafa do refrigerante. Ainda, a ré solicitou a realização de perícia junto à sua linha de fabricação (seq. 76). Em sede de decisão saneadora foi deferida a produção de prova pericial, com a indicação de quesitos pelo Juízo relacionados à perícia a ser realizada no produto. Quesitos (seq. 82/83). Designação de perícia na fábrica (seq. 165). A perita apresentou manifestação informando que o laboratório para análise do produto não permite a participação de assistentes técnicos, solicitando assim a expedição de mandado judicial, de modo a garantir a presença do profissional assistente técnico para o devido acompanhamento dos trabalhos periciais. Informou não ter localizado laboratório no Estado do Paraná aptos a realizara a análise do líquido e indicou instituições no Estado de São Paulo. Ainda, indicou a necessidade de avaliação no estabelecimento comercial. Pois bem. Inicialmente, embora as justificativas apresentada pela expert, entendo impertinente a avaliação do estabelecimento comercial onde foi adquirido o produto, na medida em que o fato controverso diz respeito a responsabilidade da empresa ré. Veja que não se faz necessário averiguar eventual responsável pela alegada contaminação fora dos limites dessa lide, devendo a expert balizar o seu trabalho junto à linha de produção, averiguando a possibilidade de contaminação do produto no momento de sua fabricação. Em relação à perícia técnica no produto, revendo posicionamento anterior, percebo que a realização da prova resta prejudicada. Isso porque a parte autora informou ter adquirido em agosto de 2021 o produto e entregue junte a secretaria em 2024 (seq. 70.9). Assim, o material está todo este período armazenado sem quaisquer condições de acondicionamento adequado, o que embaraça a sua própria análise. Dito isso, revoga decisão anterior que deferiu a produção de prova no produto, bem como determino a retificação do valor dos honorários apresentados pela expert. Decorrido o prazo para apresentação de recurso da presente decisão, intime-se a perita para que informe e junte aos autos laudo referente a perícia agendada para o dia 30/05/2025, no qual deverá responder apenas os quesitos correspondentes ao ato (seq. 165). Com a juntada do documento, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre a insistência na produção de prova oral. Dil. nec. Mandaguaçu, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto
6. Processo 00000309619948160075
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 563) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 08584159020248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08411830220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação