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Processos do Advogado

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2. Processo 00006414220215050016
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000641-42.2021.5.05.0016 RECLAMANTE: CAUE FERNANDO DE AZEVEDO ALVES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d43936 proferido nos autos. 1 - Dê-se vista às partes da impugnação aos cálculos de ID 0fab5c3 da Oi. Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Valor reconhecido de R$ 6.638,86 (Depósito da Oi nos autos. Impugnação garantida). 2 - Saldo nos autos de R$ 7.427,00 no SIF, depositados pela Oi. Ausência de atos de constrição, conforme item 5 do despacho de ID 1c7be14. Cientifique-a da conversão em penhora do valor transferido. 3 - Concordância da TIM, na petição de ID 656e885, com os cálculos do Juízo de ID de84f68. Valor incontroverso. Notifique-se a Tim para efetuar o pagamento devido, sob pena de aplicação de multa de 10%, diante da prática de ato atentatório à Dignidade da Justiça. 4 - Registre-se, por meio de lembrete, os dados da conta bancária da parte, indicados na petição de Id cc066f1. Certifique-se. 5 - Defiro o pedido de ID 89cdef8 da Contax, devendo ser cancelada qualquer restrição, especialmente o CNIB, em face da Requerente, pois se encontra em recuperação. Cumpra-se, certificando nos autos. 6 - Após, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre a impugnação. 7 - Cumpra-se o item 2 do despacho de ID 5d949cb: "2 – Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento" dos embargos à execução da Contax de ID a5e39f8. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAUE FERNANDO DE AZEVEDO ALVES
3. Processo 11098709020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109870-90.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimentos Multimercado Sculptor Crédito Privado - N-box Logística e Armazenamento de Cargas S/A - Encavi Administração e Participação Ltda - Vistos. 1. Fls. 2031/2032: Já foi indeferido pedido de suspensão anteriormente deduzido pela executada em razão da existência da investigação criminal mencionada (fls. 1983). Em acréscimo, ressalto que a hipótese narrada não se insere nas hipóteses legais de suspensão do processo ou da execução (arts. 313, 315 e 921, todos do CPC), mormente porque os documentos apresentados pela executada não demonstram seja o envolvimento do Fundo exequente na aludida fraude (há menção ao envolvimento de antigo gestor/administrador do Fundo credor), seja que o negócio jurídico que lastreia esta execução (Cédulas de Crédito Imobiliário fracionárias nº 192, 215, 239 e 291, série 2016, todas oriundas da CCB emitida pela devedora em 30/09/2016) seria nulo. Mantenho, pois, o indeferimento da suspensão. 2. Fls. 2211/2220: Faculto manifestação da executada, notadamente quanto à alegação de invalidade dos documentos apresentados/descumprimento da determinação de fls. 1998/1999. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANDRÉIA LICIANE RIBEIRO DOS REIS (OAB 16865PR/), ALAOR RIBEIRO DOS REIS (OAB 9416PR /), WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB 40720/SC), WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB 40720/SC), ROBERTO VENESIA (OAB 296214/SP), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 293926/SP)
4. Processo 00012894220145050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO AP 0001289-42.2014.5.05.0121 AGRAVANTE: JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO: REINALDO DOS SANTOS GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7069d5 proferida nos autos.   AP 0001289-42.2014.5.05.0121 - Terceira Turma   Parte:   Advogado(s):   JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO (AL9416) LAURA LARA MEZZELANI (SP315940) Parte:   Advogado(s):   REINALDO DOS SANTOS GOES GILSONEI MOURA SILVA (BA659) SONIA RODRIGUES DA SILVA (BA685)     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Tendo em vista que o Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nos autos dos processos nº 000620-78.2021.5.06.0003 e 0000035-09.2023.5.12.0029, objeto do Tema 26, o qual versa sobre "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?", conforme consta do Ofício Circular TST.NUGEP.GP Nº 69 e Despacho/Ofício SVP Nº 48/2025, destacando o Excelentíssimo Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, inclusive, a necessidade de sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem da matéria, nos termos dos arts. 896-C, § 3o, da CLT e 1.030, III, do CPC., impõe-se o sobrestamento da admissibilidade do Recurso de Revista interposto.   CONCLUSÃO SOBRESTADA  a análise da admissibilidade do Recurso de Revista. Publique-se, intime-se. /np SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
5. Processo 00012894220145050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO AP 0001289-42.2014.5.05.0121 AGRAVANTE: JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO: REINALDO DOS SANTOS GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7069d5 proferida nos autos.   AP 0001289-42.2014.5.05.0121 - Terceira Turma   Parte:   Advogado(s):   JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (PE19382) JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO (AL9416) LAURA LARA MEZZELANI (SP315940) Parte:   Advogado(s):   REINALDO DOS SANTOS GOES GILSONEI MOURA SILVA (BA659) SONIA RODRIGUES DA SILVA (BA685)     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Tendo em vista que o Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nos autos dos processos nº 000620-78.2021.5.06.0003 e 0000035-09.2023.5.12.0029, objeto do Tema 26, o qual versa sobre "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?", conforme consta do Ofício Circular TST.NUGEP.GP Nº 69 e Despacho/Ofício SVP Nº 48/2025, destacando o Excelentíssimo Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, inclusive, a necessidade de sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem da matéria, nos termos dos arts. 896-C, § 3o, da CLT e 1.030, III, do CPC., impõe-se o sobrestamento da admissibilidade do Recurso de Revista interposto.   CONCLUSÃO SOBRESTADA  a análise da admissibilidade do Recurso de Revista. Publique-se, intime-se. /np SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO DOS SANTOS GOES
6. Processo 00006414220215050016
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000641-42.2021.5.05.0016 RECLAMANTE: CAUE FERNANDO DE AZEVEDO ALVES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d949cb proferida nos autos. 1 – Dê-se vista à parte Autora dos embargos à execução opostos. 2 – Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. SALVADOR/BA, 23 de julho de 2025. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAUE FERNANDO DE AZEVEDO ALVES
7. Processo 00018852020225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f156dc. Intimado(s) / Citado(s) - C.d.p.d.E.
8. Processo 00018852020225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f156dc. Intimado(s) / Citado(s) - E.B.D.A.E.S.S.