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Eugenio Leoni

Eugenio Leoni

Número da OAB: OAB/SP 010211

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TJCE, TJMS
Nome: EUGENIO LEONI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015157-67.2018.8.26.0071 (processo principal 1104672-82.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Orlando Castello Filho - ACUMULADORES AJAX LTDA - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Diante do teor da certidão retro, intime-se pessoalmente o requerente para se manifestar sobre o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III e §1º c.c 771, parágrafo único). Intime-se. - ADV: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP)
  3. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR       ATO ORDINATÓRIO   De ordem da Mmª Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, intime-se o executado acerca da transferência dos valores bloqueados via Sisbajud.   Fortaleza, data digital   Assinado eletronicamente.
  5. Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário       PROCESSO N°: 0672896-30.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO ELISIARIO DE LIMA AZEVEDO e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM     DECISÃO     I - DO RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado pelo ANTONIO ELISIÁRIO DE LIMA AZEVEDO, FAUSTO CORREIA SALES FILHO e FRANCISCO CLEIDO CARNEIRO LIMA em face de MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ID nº 104343370). Intimado o executado para cumprir a obrigação de fazer (ID nº 96345113), este alegou o seu efetivo cumprimento (ID nº 105221716). Intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 137971166), a parte credora anuiu com o adimplemento da determinação com o seu silêncio (ID nº 158083126). É o relatório. Passo a decidir.   II - DA FUNDAMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Nesse contexto, o art. 924, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo quando o devedor satisfaz a obrigação. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Ante o cumprimento da obrigação de fazer voluntariamente, extingo o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.   III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento da obrigação de fazer, ante a sua efetiva implementação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Ato contínuo, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de ID nº 137971166. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
  6. Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário       PROCESSO N°: 0672896-30.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ANTONIO ELISIARIO DE LIMA AZEVEDO e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM     DECISÃO     I - DO RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado pelo ANTONIO ELISIÁRIO DE LIMA AZEVEDO, FAUSTO CORREIA SALES FILHO e FRANCISCO CLEIDO CARNEIRO LIMA em face de MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ID nº 104343370). Intimado o executado para cumprir a obrigação de fazer (ID nº 96345113), este alegou o seu efetivo cumprimento (ID nº 105221716). Intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 137971166), a parte credora anuiu com o adimplemento da determinação com o seu silêncio (ID nº 158083126). É o relatório. Passo a decidir.   II - DA FUNDAMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Nesse contexto, o art. 924, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo quando o devedor satisfaz a obrigação. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Ante o cumprimento da obrigação de fazer voluntariamente, extingo o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.   III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento da obrigação de fazer, ante a sua efetiva implementação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Ato contínuo, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de ID nº 137971166. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
  7. Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO   Número do Processo: 3026539-33.2025.8.06.0001  Vara Origem: 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Indenização por Dano Moral]  REQUERENTE: FERNANDO FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: FELIPE DE LIMA THOMENY, EVALDO EVANGELISTA MOREIRA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 13/08/2025 11:20 horas, na sala virtual  Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link:  https://link.tjce.jus.br/938119 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6-d236f0ba4dce%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code).   Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 13 de junho de 2025 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral
  8. Tribunal: TJCE | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: for.22civel@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº: 3026539-33.2025.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: FERNANDO FERNANDES PEREIRA Requerido: REQUERIDO: FELIPE DE LIMA THOMENY, EVALDO EVANGELISTA MOREIRA Vistos. Recebo a presente Ação de Indenização por Danos Morais redistribuída da 3ª Vara de Sucessões desta Comarca de Fortaleza-Ce, por declínio de competência, conforme Decisão Judicial de ID 151156091. Custas iniciais pagas, conforme certidão de ID 152722425. Numa primeira vista, restam satisfeitos os requisitos na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC/15, razão pela qual passo a proferir o despacho exordial. Destarte, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC a fim de que seja agendada a audiência preliminar de que trata o art. 334 do CPC/15. Com a resposta do setor retromencionado, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), preferencialmente por meio eletrônico ou pelos correios (AR), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer(em) ao ato audiencial. Intime-se o requerente do mesmo ato, através de sua advogada constituída. Advirtam-se todas as partes de que devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados constituídos ou de defensores públicos, em caso de hipossuficiência declarada, bem como que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o caso. Resta ciente, ao fim, a parte requerida de que, caso malograda a solução autocompositiva, detêm o prazo de quinze dias para apresentação da contestação, contados a partir da data da audiência preliminar, nos termos do art. 335 do CPC/15. Expedientes necessários.   Fortaleza, 06 de maio de 2025  Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1083701-95.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Unifrios Produtos Alimenticio - - Francisco Isidorio Neto de Li - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. - ADV: JOSÉ EDIGAR BELÉM MORAIS (OAB 10211/CE), FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA (OAB 26040/CE), IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ (OAB 39741/CE), RONALD TORRES DE OLIVEIRA (OAB 16310/CE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005765-52.2003.8.26.0161 (161.01.2003.005765) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Embras Embalagens Brasileiras Industria e Comercio Ltda - José Antonio da Costa - Às partes: Manifestem - se acerca dos docuemtos juntos às fls. 3648/3652. Prazo: 15 dias. - ADV: TADEU BATISTA DA SILVA (OAB 224357/SP), CLEIDE PUGA CASTANHO (OAB 38332/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP), RICARDO DE MELLO VARGAS (OAB 178500/SP), PATRÍCIA DONAIRE DE SOUZA (OAB 168843/SP), CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS (OAB 166385/SP), JANAINA DA SILVA BOIM ALBINO (OAB 163027/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), ARTHUR ROTENBERG (OAB 66745/SP), NATALIA CAROLINE GOTTARDI GONÇALVES (OAB 343401/SP), JERFERSON ALBERTINO TAMPELLKI (OAB 133046/SP), ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 366478/SP), KARLENO BARBOSA DIAS (OAB 353333/SP), KARLENO BARBOSA DIAS (OAB 353333/SP), CELINA MAYUMI SHIMOGAITO (OAB 348820/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), JULIANA CRISTINA MARCHETI (OAB 280153/SP), MARINA ANDRADE PEDROSO (OAB 278817/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO OLIVEIRA (OAB 264308/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), EUGENIO LEONI (OAB 10211/SP), GETULIO VARGAS (OAB 103153/SP), EDUARDO TAHAN (OAB 10668/SP), FRANCISCO ALBERTO RAMOS (OAB 113520/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI (OAB 127125/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), PAULO SERGIO EPAMINONDAS ROCHA (OAB 13411/SP), CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES (OAB 134303/SP), MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO (OAB 144740/SP), GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP)
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