Admar Vasconcellos Guido

Processos do Advogado

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2. Processo 00010775520165190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ExTiEx 0001077-55.2016.5.19.0058 EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: SERVICE CONDOMINIUN MEDEIROS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c40a0 proferido nos autos. DESPACHO Em atenção à manifestação de #id:a72e31, conceda-se mais 10 dias de prazo para fornecimento de dados bancários do autor. Intime-se. dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 04 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
3. Processo 00232652520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023265-25.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.G.M.S. - P.B.K. - Vistos. Fls. 1170/1171: diante dos esclarecimentos prestados pelo executado e os comprovantes juntados às fls. 1163 e 1164, reconsidero a decisão de fl. 1172. Diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a satisfação do débito, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como resposta positiva, ensejando a extinção do feito. Int. - ADV: PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI (OAB 451006/SP), ANDREA LUIZA BASTOS DOMPSIN (OAB 239767/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), LAIS FERNANDES KONYOSI (OAB 298232/SP)
4. Processo 00073320420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007332-04.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1037012-85.2023.8.26.0564) (processo principal 1037012-85.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Família - I.F.C.B. - E.V.B. - Para fins de regularização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, no prazo de 5 dias, providencie(m) o(s) interessado(s) novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia DARE emitida e paga. - ADV: FERNANDA NARCISO GUIMARÃES (OAB 21805/ES), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 359807/SP), CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP)
5. Processo 10176323120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017632-31.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - G.X.V. - E.S.A.V. - Vistos. Fl. 311: Cumpra a serventia o determinado à pg. 308. Manifeste-se o exequente em 5 dias em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que de direito e apresentando, se o caso, demonstrativo do débito atualizado. Intime-se. - ADV: WELTON REAMI (OAB 274237/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES)
6. Processo 10370128520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037012-85.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Família - I.F.C.B. - E.V.B. - Para fins de regularização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, no prazo de 5 dias, providencie(m) o(s) interessado(s) novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia DARE emitida e paga. Sem prejuízo, providencie o recolhimento das despesas da diligência do oficial de justiça (Guia de recolhimento: GRD), conforme fls. 391. - ADV: FERNANDA NARCISO GUIMARÃES (OAB 21805/ES), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP), BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 359807/SP)
7. Processo 00232652520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023265-25.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.G.M.S. - P.B.K. - Vistos. Fls. 1167/1168: intime-se o executado por meio de seu advogado, pelo DJE, para pagamento da quantia de R$ 13.245,32, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do CPC) Int. - ADV: ANDREA LUIZA BASTOS DOMPSIN (OAB 239767/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI (OAB 451006/SP), LAIS FERNANDES KONYOSI (OAB 298232/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP)
8. Processo 10114608520228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011460-85.2022.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.S.F. - P.B.A.F. - - D.B.F. - - P.B.F. - É a breve síntese. DECIDO. Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e regime de convivência. Ante o julgamento antecipado do mérito às fls. 404, concernente à guarda dos menores e ao direito de convivência do genitor com os filhos, o feito prosseguiu quanto aos demais pontos controvertidos, estabelecidos em decisão saneadora, quais sejam: qual o valor a ser fixado de pensão alimentícia para os filhos de acordo com o trinômio: possibilidade/necessidade/proporcionalidade; se cabe a fixação de alimentos in natura transitórios, na forma de aluguel no imóvel onde a requerida e os filhos residem e quais os bens e valores a serem partilhados. Preliminarmente, em que pese a impugnação apresentada pela parte requerida ao deferimento da gratuidade processual ao autor, tendo em vista que as pesquisas realizadas, até o momento, não demonstraram que ele dispõe de condições em arcar com as custas processuais, sem prejuízo de sua própria subsistência, mantenho a benesse concedida, por ora. Após as respostas das pesquisas que serão abaixo deferidas, será analisada novamente a manutenção ou revogação do benefício. Ademais, pende a decretação do divórcio das partes, tendo em vista o requerimento do autor às fls. 06/07 e a concordância da requerida às fls. 42, entretanto, ao compulsar os autos, verifiquei que a varoa, não informou se tornará ao nome de solteira ou manterá o nome de casada, portanto, manifeste-se a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se voltará a usar o seu nome de solteira ou manterá o sobrenome do requerente. Prosseguindo, quanto às pesquisas requeridas, providencie a serventia pesquisa junto ao sistema Renajud, consoante já determinada às fls. 257, referente ao veículo de fls. 231, a fim de verificar se ele se encontra em nome do autor. Ante o alegado pela requerida, DEFIRO as pesquisas por ela pleiteadas, portanto, proceda a serventia à consulta, via SISBAJUD, referente aos CNPJ's cadastrados em nome do requerido, consoante postulado às fls. 520 (CNPJ nº 46.970.0009/0001-26 e nº 26.476.891/0001-40), no período de janeiro de 2021 a maio de 2022 e dezembro de 2022 a abril de 2024, como também referente ao CPNJ, cadastrado em nome da requerida, nº 19.530.820/0001-13, no período de janeiro de 2021 a maio de 2022. Ademais, uma vez que a requisição junto ao sistema Simba ocorreu no período de dezembro de 2022 a maio de 2023, DEFIRO nova pesquisa junto ao referido sistema, atinente ao CPF do requerente, bem como DEFIRO pesquisa quanto aos CNPJ's acima informados, também em nome do requente (CNPJ nº 46.970.0009/0001-26 e nº 26.476.891/0001-40). Deixo, por ora, de determinar o depoimento pessoal do autor, pleiteado pela requerida às fls. 521, porquanto, a pretensão aduzida é para que ele esclareça o destino dos valores sacados em conta da empresa comum às partes, porém, tendo em vista as pesquisas aqui deferidas, determino que se aguardem as respostas, sendo, após, analisada a pertinência do depoimento. Por fim, o requerente pleiteou às fls. 453,a expedição de ofício ao Banco Bradesco, referente à conta poupança da pessoa jurídica comum ao casal, a fim de que juntasse os extratos da referida conta, ocorreu que, após, instado a se manifestar quanto ao interesse em produzir outras provas (fls. 461), informou às fls. 482 que não tinha interesse em demais provas, ou seja, não reiterando sua pretensão. Em face do exposto, deixo de determinar a expedição do referido ofício, mesmo porque já haverá pesquisas junto às instituições bancárias, conforme acima deferido. Com as respostas, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, uma vez que persiste o interesse dos menores, quanto à fixação de alimentos, após, a juntada das respostas, abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), VINICIUS ESTANISLAU VALIM BRIGANTE (OAB 295538/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997/ES), FERNANDA NARCISO GUIMARÃES (OAB 21805/ES), FERNANDA NARCISO GUIMARÃES (OAB 21805/ES), REGIANE RIBAS (OAB 154629/SP)