Admar Vasconcellos Guido

Processos do Advogado

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2. Processo 10101193920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010119-39.2024.8.26.0009 - Guarda de Família - Guarda - S.B.P.A. e outro - B.C.S. - Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) conceder a guarda compartilhada da criança G.B.C.S (fls.23) entre os pais, com residência fixa no lar materno; 2) Fixar o regime de convivência, nos seguintes termos: a) em finais de semana alternados poderá retirar diretamente na escola às sexta-feiras, devolvendo-a no lar materno entre 21h e 22h do domingo; b) o pai poderá se comunicar com a filha todos os dias (fls.18, item j), após as 18h; c) filha passará os dias das mães com a mãe e os dias dos pais com o pai, bem como seus respectivos aniversários; d) Os aniversários da criança serão alternados entre os pais, começando-se pelo genitor; e) nos anos ímpares, nas festas de final, o natal (que corresponde ao período entre 23/12 a 26/12) será passado com a mãe e o ano novo (que corresponde ao período entre 30/12 e 02/01) com o pai, invertendo-se nos anos pares (natal com o pai e ano novo com a mãe); f) Nas férias escolares (de inverno e de verão), os primeiros quinze dias das férias de inverno serão passados com o pai. Nas férias de verão, a primeira quinzena será passada com aquele genitor que tiver permanecido com a criança na festividade de ano novo ; g) Os feriados também serão alternados, iniciando-se pelo pai, no caso de feriado prolongado, nos dias de "emenda" a criança deverá permanecer com o genitor que detiver o direito àquele feriado, independente de quem seria o final de semana. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MAJORAÇÃO dos alimentos, mantendo-se a verba como fixada no título revidendo. Em razão da sucumbência no pedido de guarda e no de alimentos, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em R$ 5.000,00, a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. Registre-se que, por ser caso de gratuidade (fls. 173/175 e fls.307/308) as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 anos subsequentes, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, extinguindo-se passado esse prazo. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES)
3. Processo 23029495020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2302949-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. C. - Agravado: V. D. B. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. D. B. C. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP) - Luis Gustavo Narciso Guimarães (OAB: 10997/ES) - 4º andar
4. Processo 10444331720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044433-17.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.C. - L.C.P. - Fls. 320/321: Anote-se a manifestação da parte ré. Aguarde-se pela fluência do prazo da parte autora. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES), GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 105060/SP)
5. Processo 10176323120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017632-31.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - G.X.V. - E.S.A.V. - Vistos. Impugna o executado a constrição judicial realizada à fl. 286/288, alegando ser irrisório o valor constrito em relação ao montante devido. O pedido de liberação do valor por ser "diminuto" em relação ao montante devido deve ser indeferido, pois ainda que o valor seja diminuto para o devedor, é de vital importância para o credor, que menor, não pode suportar a desídia de seu genitor, que tem a obrigação de sustenta-lo. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, o qual deverá ser levantamento pelo credor, com os acréscimos, devendo para tanto apresentar o formulário MLE em 5 dias, nos termos do Comunicado CG n° 12/2024. Estando em termos, expeça-se. Manifeste-se o exequente em 5 dias em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: WELTON REAMI (OAB 274237/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES)
6. Processo 10275951420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027595-14.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1100938-77.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.C. - - E.S.C. - G.A.S.C. - Ciência à parte interessada que, em cumprimento à decisão de fls. 94, foi requerida a transferência dos valores junto à instituição financeira para a conta: ( x ) da/o representante legal da parte beneficiária, conforme formulário de fls. 125, aguardando-se apenas a confirmação quanto a efetivação da transação. Fls. 126/127: Para ciência da parte interessada. - ADV: LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES)
7. Processo 50337619420228080024
   Tribunal: TJES | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5033761-94.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANA KARLA DE OLIVEIRA REIS REQUERENTE: L. R. INTERESSADO: FLAVIO FIGUEIREDO ASSIS Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 Advogados do(a) INTERESSADO: HENRIQUE NOVAIS DA SILVA - SP476359, SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ - ES15380 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) ADVOGADO DA REQUERENTE E ADVOGADOS DO REQUERIDO para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 69673255. VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025. Diretor de Secretaria
8. Processo 10111024620218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011102-46.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.G. - R.G.S. - Ciência às partes acerca da realização da pesquisa Sisbajud (fls.480/483) e Renajud (fls. 484). - ADV: NICCOLAS PIRES RODRIGUES (OAB 347063/SP), LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB 10997/ES)