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Alcides Moioli

Alcides Moioli

Número da OAB: OAB/SP 011000

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJPR, TJCE, TJSP
Nome: ALCIDES MOIOLI

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003203-33.2018.8.26.0068 (processo principal 0008100-08.1998.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Valeria Serrano Giunchetti - - Orlando Giunchetti Neto - - Maria Isabel Carvalho Sica - - Maria Cristina de Lima Carvalho Sica - - Maria Alice Carvalho Sica - - Maria Beatriz Carvalho Sica - - André Carvalho Sica - Jose Renato Bueno Rebello da Silva - - Carlos Roberto Okamoto - Cumpra o executado a determinação do ato ordinatório de fls. 578. Int. - ADV: LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR (OAB 220737/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP), MILTON PAULO DE CARVALHO (OAB 10975/SP), ALCIDES MOIOLI (OAB 11000/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), ROBERTO BEIJATO JUNIOR (OAB 350647/SP), HENRIQUE DE MORAIS ROCHEL (OAB 375481/SP), HENRIQUE DE MORAIS ROCHEL (OAB 375481/SP)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0006152-11.2025.8.16.0182 Processo:   0006152-11.2025.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ DARLISON MEIRELES DA COSTA LUCAS MEIRELES DA COSTA Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifica-se que as partes JOSÉ DARLISON MEIRELES DA COSTA, LUCAS MEIRELES DA COSTA e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ,  noticiaram a celebração de acordo (mov. 23.1). A promoção da solução consensual dos conflitos não é apenas uma diretriz ou uma recomendação legal, mas um dos pilares de sustentação dos Juizados Especiais. 3. Desta forma, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, determinando que se cumpra o nele contido e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 22, §1º da Lei 9.099/95 e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, em atenção ao disposto na Lei 9.099/95 e também para incentivar o término das demandas com avença entre as partes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Homologo, ainda, eventual renúncia ao prazo recursal. 5. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe, em atenção ao disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. WOLFGANG WERNER JAHNKE Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017408-22.2001.8.26.0405 (405.01.2001.017408) - Procedimento Comum Cível - Regina Helena de Paiva Ramos - - Lia Teresinha de Paiva Ramos - - Espólio de Marina Gloria Paiva Ramos Garcia - rep. Camila Sá Garcia - Maria da Graça Garcia Lemos - - Manoel Celso Garcia - Prefeitura Municipal de Osasco - Manifestem-se os requerentes, em 05 dias, se há mais alguma providência a ser tomada ou se os autos podem ser arquivados. No silêncio, os autos serão arquivados definitivamente. - ADV: ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI (OAB 145350/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI (OAB 145350/SP), ALCIDES MOIOLI (OAB 11000/SP), ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ALCIDES MOIOLI (OAB 11000/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GALLAFRIO MOIOLI (OAB 145350/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP)
  4. Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo nº 3002360-33.2024.8.06.0013 Ementa:  Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamentos e alterações sucessivas de voos. Competência da jurisdição brasileira. Relação de consumo. Empresa ré com agência no Brasil. Aplicação da Convenção de Montreal para danos materiais. Código de Defesa do Consumidor para danos morais. Falha na prestação do serviço caracterizada. Fortuito interno. Danos materiais e morais configurados. Procedência. SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Kelen Melo Tavares de Oliveira em face de FB Líneas Aéreas S.A. (Flybondi). A autora alega, em petição inicial (ID 127755792), sucessivos cancelamentos e alterações unilaterais de voos internacionais previamente contratados para viagem de lazer à Argentina. Relata que, apesar de ter adquirido passagens aéreas com antecedência, teve seu voo de ida cancelado abruptamente, sendo obrigada a adquirir novo bilhete, e, posteriormente, sofreu alterações e novo cancelamento, que lhe causaram inúmeros transtornos, incluindo atrasos, perda de hospedagem, pagamento de multa por retirada tardia de veículo alugado e comprometimento de sua programação. Sustenta que a empresa ré não prestou qualquer assistência adequada, configurando grave falha na prestação do serviço. Pleiteia a inversão do ônus da prova, a restituição de R$ 199,16 a título de dano material e a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, em virtude dos abalos sofridos. Em audiência de conciliação (ID 152189429), as partes não compuseram e a demandante requereu o julgamento antecipado da lide. Na contestação, apresentada pela companhia aérea ré (ID 153358981), ela alega, preliminarmente, a incompetência da jurisdição brasileira, por se tratar de relação de consumo com elementos estrangeiros, e requer a aplicação da Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910/2006), que limita a responsabilidade das transportadoras aéreas internacionais. No mérito, sustenta que o cancelamento do voo ocorreu por problemas operacionais imprevistos, relacionados à segurança, caracterizando fortuito interno, e que foram oferecidas alternativas viáveis à passageira, como reacomodação e reembolso. Alega ausência de falha na prestação do serviço e inexistência de danos morais indenizáveis, por se tratar de mero aborrecimento, sem comprovação de lesão psíquica relevante ou nexo causal.  Ao final, requer a improcedência total dos pedidos ou, subsidiariamente, que eventual indenização observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando o modelo de baixo custo da empresa e o valor pago pelos bilhetes. Em réplica (ID 157114107), a autora reitera os pedidos formulados na petição inicial. É o que importa relatar. DECIDO. Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da jurisdição brasileira suscitada pela empresa ré. A presente demanda envolve inequívoca relação de consumo, circunstância que, por si só, confere competência à Justiça brasileira quando o consumidor tem domicílio no Brasil, nos termos do artigo 22, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, a competência da jurisdição brasileira encontra sólido fundamento no artigo 21, inciso I, e parágrafo único do Código de Processo Civil. Embora a empresa requerida seja argentina e os fatos tenham ocorrido naquele país, é inconteste que a ré possui agência estabelecida na cidade de São Paulo, onde foi regularmente citada (ID 131458973). Esta circunstância fática fortalece ainda mais a aplicação dos dispositivos processuais mencionados. A obrigação objeto da presente demanda constituiu-se em território nacional, uma vez que a aquisição das passagens foi realizada no Brasil, por meio da internet, pela consumidora aqui domiciliada. Considerando que a ré mantém agência na cidade de São Paulo, onde foi citada, aplica-se inequivocamente o § 2º do artigo 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo qualquer fundamento jurídico para afastar a competência da jurisdição brasileira para processar e julgar a presente demanda. Nesse sentido, é firme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Decisão que afastou a preliminar de incompetência absoluta da jurisdição brasileira - IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA - Relação de consumo - Autora domiciliada no Brasil - Companhia aérea sediada na Argentina com filial nesta Capital - Obrigação constituída no Brasil - Autoridade jurisdicional brasileira competente para apreciar a causa, com fulcro nos artigos 21 e 22, do Código de Processo Civil - Súmula 77 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Precedentes desta Corte Bandeirante, inclusive reconhecendo a competência da justiça brasileira para o julgamento de casos semelhantes em que a ré figura como parte integrante da lide - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 20806324720218260000 SP 2080632-47.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 10/08/2021, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2021) (grifo nosso) Superada a questão preliminar, impõe-se definir a legislação aplicável ao caso concreto.  Questão de fundamental importância refere-se à harmonização entre as Convenções Internacionais de Transporte Aéreo e o Código de Defesa do Consumidor. Há de se observar a prevalência das Convenções de Montreal e Varsóvia sobre o Código de Defesa do Consumidor nos aspectos por elas regulamentados, conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 636.331, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu: "nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor". Desta forma, aplicam-se ao caso os Tratados Internacionais mencionados, bem como o CDC subsidiariamente naquilo em que for compatível, estabelecendo-se um diálogo harmônico entre as fontes normativas, sem que uma exclua completamente a aplicação da outra. No caso em análise, restaram incontroversos os seguintes fatos, uma vez que foram afirmados por ambas as partes ou não contestados pela ré: a autora adquiriu passagens de ida e volta para o trecho Buenos Aires-Bariloche; o voo de ida apresentou problemas com o check-in e posteriormente foi cancelado, obrigando a autora a adquirir outra passagem; a nova passagem sofreu alteração de horário; houve alteração unilateral no voo de volta. A empresa ré não negou o cancelamento do voo nem apresentou justificativa apta a excluir sua responsabilidade sobre os fatos narrados. É importante ressaltar que não logrou comprovar que as alterações dos voos foram comunicadas à autora com antecedência razoável, ônus que lhe competia. O contrato de transporte, como é notório, constitui obrigação de resultado, devendo o transportador levar o passageiro ao destino no modo, termo e condições previamente contratados. As questões operacionais invocadas pela ré não constituem fato imprevisível nem caracterizam força maior ou caso fortuito externo, representando o denominado "fortuito interno", inerente ao risco da atividade econômica explorada pela companhia aérea. Tais circunstâncias não têm o condão de excluir a responsabilidade civil do transportador. O artigo 19 da Convenção de Montreal estabelece de forma expressa que "O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas." Nesse contexto, cabia inequivocamente à requerida, à luz do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 19 da Convenção de Montreal, comprovar que adotou todas as medidas necessárias para evitar o dano, ônus probatório do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.  Portanto, é plenamente cabível o ressarcimento por danos materiais referentes à multa pelo carro alugado no valor de R$ 199,16 (ID 127756741), observando-se o limite de 4.150 Direitos Especiais de Saque, nos termos do artigo 22, item 1, do Decreto 5.910/2006. Em relação aos danos morais, é fundamental destacar o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça de que a Convenção de Montreal limita-se ao ressarcimento por danos materiais, não alcançando os danos extrapatrimoniais: "No precedente firmado em sede de repercussão geral (RE 646.331/RJ - Tema 210/STF) o STF afastou expressamente a aplicação da Convenção de Montreal ao dano moral, uma vez que não estaria regulado pelo acordo aludido, atraindo a aplicação da lei geral, no caso, o CDC." (AgInt no REsp 1944539/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 25/11/2021). Demonstrada de forma inequívoca a falha na prestação de serviços a ensejar a devida reparação moral, que prescinde de prova específica, pois é inerente aos fatos narrados. A autora sofreu sucessivos cancelamentos de voos, alterações unilaterais de horários e ausência de assistência adequada por parte da companhia aérea, circunstâncias que causaram inevitáveis contratempos, frustrações e abalo psíquico que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano. Considerando as peculiaridades do caso e os critérios de fixação da indenização, como condição socioeconômica das partes, grau de culpa e repercussão da lesão, o quantum deve ser fixado em R$2.500,00, valor adequado para compensar os danos e funcionar como inibidor de situações semelhantes. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a demanda para: (1) Condenar a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$199,16 para a autora, limitado a 4.150 DES, com correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo, em 24/09/2024, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observando-se o direito intertemporal previsto no art. 5º da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/24 (exceto quanto os efeitos do inciso I do referido dispositivo, que incidem desde 01/07/24), quanto à incidência da nova disciplina que o referido diploma conferiu à correção monetária e juros; (2) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.500,00 para a autora, com correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (conforme Súmula 362 do STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observando-se o direito intertemporal previsto no art. 5º da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/24 (exceto quanto os efeitos do inciso I do referido dispositivo, que incidem desde 01/07/24), quanto à incidência da nova disciplina que o referido diploma conferiu à correção monetária e juros. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.   Considerando que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis já há isenção de custas no 1º Grau; em caso de interposição de recurso com pedido de gratuidade da justiça, deve a parte recorrente apresentar, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, inclusive, corroborado pelo Enunciado do FONAJE n. 116, sob pena de deserção recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO A4/S2
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0904799-59.1980.8.26.0100 (583.00.1980.904799) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Construtora Alfredo Mathias S/A - Construtora Alfredo Mathias S/A - Ivonete Ivone Luiz - - Nelson Luiz - - União dos Moradores de Vila Piraquara e outro - Francisco Aprile Neto - - Dalva da Costa Pardal Aprile - Caixa Economica Federal e outro - Advocef - Associação Nacional dos Advogados da CEF - Almeres Arcanjo da Silva - - Pqr Engenharia Planejamento e Comércio Ltda - - Lc Camaçari Empreendimentos e Participações Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - RV3 Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Condominio Portal do Morumbi e outro - Para fins de publicação, envie o(a) Síndico(a) o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SAUL BLEIVAS (OAB 15085/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), CELSO ALVES DE ARAUJO FILHO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4020218-76.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REAL BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS e outros - MOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - - JOÃO OHANNES SEFERIAN e outro - Vistos. Fls. 789/790 - Cópia de documentos públicos podem ser obtidos diretamente pelo interessado sem a necessidade de intervenção judicial. Providencias em quinze dias. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP), ALCIDES MOIOLI (OAB 11000/SP), ALCIDES MOIOLI (OAB 11000/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ZAMORA GOMES NETTO (OAB 68315/SP)