Marcelo José Galhardo - Sociedade De Advogados
Marcelo José Galhardo - Sociedade De Advogados
Número da OAB:
OAB/SP 011406
📋 Resumo Completo
Dr(a). Marcelo José Galhardo - Sociedade De Advogados possui 21 comunicações processuais, em 12 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2000 e 2025, atuando em TJAM, TRF3, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
12
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TJAM, TRF3, TJSP
Nome:
MARCELO JOSÉ GALHARDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
8
Últimos 30 dias
21
Últimos 90 dias
21
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
RECUPERAçãO JUDICIAL (3)
EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL (3)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (3)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0010289-50.2017.8.26.0566 (processo principal 0023054-05.2007.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agora Soluções Em Telecomunicações Ltda - Marta Benincasa Volpate Me - - Marta Benincasa Volpate - - Paulo Volpate - - Joao Paulo Volpate - - Radiocom São Paulo Ltda - - Radiocom São Carlos (Paulo Volpate - ME) - Luiz Henrique da Matta Toniello Junior - NOTA DE CARTÓRIO:Ciência às partes do desbloqueio efetuado via Renajud, conforme determinado. - ADV: MARCELO JOSÉ GALHARDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11406/SP), FÁBIO MOYSES KROLL (OAB 258121/SP), FÁBIO MOYSES KROLL (OAB 258121/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), ESTEVAM BARUK GONÇALVES DA SILVA (OAB 445703/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), ANAPAULA DE OLIVEIRA BUENO (OAB 127822/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), SERGIO HENRIQUE RIOLI YATO (OAB 192005/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007562-10.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Antonio da Costa de Oliveira - Fls. 10855-10857: última decisão (autorizou convocação de AGC para deliberar sobre o plano modificativo). Interpuseram embargos de declaração os credores José Ricardo (fls. 18073-18075), Banco do Brasil (fls. 18076-18078) e Alternative (fls. 18094-18110), bem como a recuperanda (fls. 18081-18087). O MP manifestou-se pela rejeição (fls. 18114-18115). Em que pese a argumentação expendida pelos nobres advogados, o recurso foi legalmente concebido para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, posto que conciso por exigência do serviço judiciário. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios. Int. - ADV: PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA (OAB 16061/ES), GILBERTO JOSÉ VAZ (OAB 408831/SP), GILBERTO JOSÉ VAZ (OAB 408831/SP), ANDRE FERNANDES FERREIRA (OAB 12206/ES), GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA (OAB 402833/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB 7841/AM), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALBANITO VAZ ASEVEDO (OAB 165877/MG), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 474461/SP), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 474461/SP), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), DANIEL SANCHEZ TOCCI (OAB 389874/SP), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), JERLAINE SANTOS DE SOUZA (OAB 43144/BA), JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), HELIO MARCOS MENEZES DE LIMA (OAB 12613/AM), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 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Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003473-43.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1006871-15.2023.8.26.0037) (processo principal 1006871-15.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - S3 Locações de Bens e Equipamentos - Luis Sabino Conceição Lemes - - Jose Carlos Mariano - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do(a) requerente/exequente em quinze (15) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s). - ADV: ROLF TALYS OSORSKI SANTIAGO (OAB 11406/MT), SANDRA COMITO JULIEN (OAB 257748/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), ROLF TALYS OSORSKI SANTIAGO (OAB 11406/MT)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007562-10.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Amisael Pedrosa de França - Fl. 17867: última decisão. Fls. 17703-17709: a recuperanda apresentou modificativo ao PRJ e pediu autorização de "DIP Financing". Sobrevieram discordâncias dos credores Banco do Brasil (fls. 17872-17873), Vibra Energia (fls. 17874-17875), José Ricardo Clerice (fls. 17919-17929 e 17976-17993), JS Distribuidora de Peças (fls. 17930-17931), Dirce Romão Sanches e outros (fls. 17933-17934), Alternative Assessoria e Serviços (fls. 17935-17951 e 18036-18054), CCB Brasil (fls. 17952-17954), HC Pneus (fls. 17955-17957), Jorge Claro Quintero Argudin e Jimmi Inácio de Araújo (fls. 17958-17961) e Elison da Conceição (fls. 17962-17964). A Administradora Judicial emitiu parecer favorável (fls. 17965-17973), secundado pelo Ministério Público (fls. 18032-18035). É o relatório. Fundamento e decido. Concedida a recuperação judicial mediante decisão exarada em 24/9/19 (fls. 7589-7607), em AGC realizada em 25/10/22 foi votado e aprovado plano modificativo (fls. 14708-14735). Como a recuperanda não comprovou o cumprimento do art. 57 da Lei 11.101/05, o processo foi suspenso em 16/11/24 (fls. 17389-17391). O plano aprovado é um negócio plurilateral que implica a novação das obrigações (art. 59, "caput") e se resolve na convolação da recuperação judicial em falência. O mérito econômico-financeiro do plano modificativo e a viabilidade da empresa são matérias de apreciação exclusiva dos credores, que sofrem os efeitos da eventual quebra e por isso têm os incentivos e melhores condições para aferir a capacidade de cumprimento pelo devedor. Portanto, objeções contra deságio, prazo, atualização monetária, taxa de juros e assemelhados não são cognoscíveis. A suspensão devida à regularização do passivo fiscal, por si só, não obsta autorização para que se realize uma nova assembleia-geral, prestigiando-se a atribuição legalmente conferida aos credores de influenciar e determinar o resultado do processo recuperacional. A providência é possível desde que não proferida sentença de encerramento, de conformidade com o Enunciado 77 da II Jornada de Direito Comercial promovida pelo Conselho da Justiça Federal: "As alterações do plano de recuperação judicial devem ser submetidas à assembleia geral de credores, e a aprovação obedecerá ao quorum previsto no art. 45 da Lei n. 11.101/05, tendo caráter vinculante a todos os credores submetidos à recuperação judicial, observada a ressalva do art. 50, § 1º, da Lei n. 11.101/05, ainda que propostas as alterações após dois anos da concessão da recuperação judicial e desde que ainda não encerrada por sentença". No que se refere aos credores trabalhistas, entretanto, a classificação do valor excedente a R$10.000,00 como "Quirografários Especiais" e pagamento em 15 anos (fls. 17740, item 6.3, e 17742, item 8.5) infringe o preceito do art. 54, "caput", e § 2º, da Lei 11.101/05. Apenas o que superar 150 salários mínimos, exceto créditos decorrentes de acidentes do trabalho, é classificável como quirografário. Assino 15 dias para a recuperanda reformular o plano modificativo. O modificativo prevê que o imóvel objeto da matrícula 2475 comporá a UPI-SP, cujo produto da alienação pagará o mutuante (fl. 17716, item 4.8). No plano modificativo aprovado o bem garante o pagamento dos créditos trabalhistas (fl. 16905). Assim, não é possível autorizar o "DIP Financing" antes da deliberação dos credores em assembleia-geral. Além disso, a recuperanda deverá juntar no mesmo prazo a proposta assinada pelo terceiro, contendo todas as cláusulas e condições do mútuo. Na AGC deverão deliberar, ainda, sobre a convolação desta recuperação judicial em falência (arts. 42 e 73, inc. I). Caberá à Administradora Judicial atualizar a relação de credores, para que reflita o crédito existente na data da AGC, observando o acórdão exarado no AI 2079295-18.2024.8.26.0000 (fls. 17651-17673).Para tanto, assino 15 dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre as alegações relacionadas à despesa com "VJ de Serviços de Apoio Administrativo" (fls. 17943 e 18049). Não se justifica a suspensão de execuções individuais ou fiscais, pois o prazo do "stay period" não é prorrogável mais de uma vez. Posto isso, autorizo a convocação de AGC para deliberar sobre o plano modificativo e, se rejeitado, sobre a convolação desta recuperação judicial em falência. Assino 5 dias para a recuperanda enviar ao e-mail do cartório minuta do edital, na forma dos Comunicados CG 786/2020 e 876/2020, em arquivo editável, e comprovar o recolhimento das despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas e o Ministério Público. Int. - ADV: IOLDY VÂNIO LIMA FONSECA (OAB 8069/AM), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), JESSE JEAN OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 12016/AM), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), REMULO JOSÉ NASCIMENTO (OAB 7419/PE), DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO (OAB 24290/PB), RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), LUIZ CLÁUDIO VALINI (OAB 12572/PB), BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA (OAB 17888/PB), MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO (OAB 11740/PB), ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO (OAB 5315/AM), RUTHLEINE DE SOUZA POLITO (OAB 29003/PE), THERSE CATARINE PIRES DE FIGUEIREDO (OAB 11406/AM), LUAN FELIPE RODRIGUES CAMPOS (OAB 11058/AM), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM), PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA 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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0010289-50.2017.8.26.0566 (processo principal 0023054-05.2007.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.E.T. - M.B.V.M. - - M.B.V. - - P.V. - - J.P.V. - - R.S.P. - - R.S.C.P.V.M. - Vistos. Fls. 1050/1051: Defiro a habilitação do terceiro interessado Luiz Henrique da Matta Toniello Junior e de seu patrono, diante do interesse jurídico para oferecimento de embargos de terceiro. Considerando que o processo épúblicoenãose enquadra em situação excepcional alguma que justifiquesegredo(CF/88, art. 93, IX,eCPC, art. 189), determino a tramitação destes autos sem segredo de justiça. À serventia para retirada da tarja de segredo de justiça e cadastramento do terceiro interessado supra junto ao cadastro processual. Porém, anoto às partes que, considerando o teor dos documentos de fls. 479/501, os mesmos constam nos autos como "Documentos Sigilosos", nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, assim como eventuais documentos da mesma natureza que porventura sejam anexados ao feito. Intime-se. - ADV: ESTEVAM BARUK GONÇALVES DA SILVA (OAB 445703/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), MARCELO JOSÉ GALHARDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11406/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), ANAPAULA DE OLIVEIRA BUENO (OAB 127822/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), SERGIO HENRIQUE RIOLI YATO (OAB 192005/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0088939-20.2018.8.26.0100 (processo principal 1007562-10.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - Amisael Pedrosa de França - Fl. 1619: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). A recuperação judicial encontra-se suspensa desde 16/11/24 (fls. 17389-17391 dos autos principais) e a requerente pleiteia a retomada (fls. 1682-1699). Aguarde-se por 90 dias decisão no processo recuperacional. Int. - ADV: RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), LUANA RAFAELA FRANK (OAB 80792/RS), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), HELIO MARCOS MENEZES DE LIMA (OAB 12613/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), GIORDANO CEZAR SALGADO BOAVENTURA (OAB 11685/AM), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB 7841/AM), AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO (OAB 24290/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), REMULO JOSÉ NASCIMENTO (OAB 7419/PE), DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), JERLAINE 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Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17439/SP), ADV: EDUARDO BONATES DE LIMA (OAB 5076/AM), ADV: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), ADV: CHRISTIAN ANTONY (OAB 5296/AM), ADV: MONIKE RAMOS RODRIGUES (OAB 7877/AM), ADV: MENDELSSON COSTA DUARTE (OAB 8319/AM), ADV: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ADV: SÉRGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ADV: THERSE CATARINE PIRES FIGUEIREDO (OAB 11406/AM), ADV: DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP) - Processo 0629945-02.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1J A Comércio de Materiais de Construção Ltda. MeB0 - REQUERIDO: B1Totvs Brasilia Software Ltda-filial GoB0 - De ordem, conforme Portaria 001/2017 - PTJ em seu art. 1º, que delega aos Diretores de Secretaria e aos servidores por eles designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais: I - Abro vista às partes acerca das f. 680/683, bem como intime-se a parte interessada para manifestação a respeito da proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias, conforme art. 465, §3° do CPC.
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