Arlindo Horta Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00048017620004013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0004801-76.2000.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista à parte autora para ciência do documento de id. 2197473544,no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília, 11 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público
3. Processo 00048017620004013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0004801-76.2000.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista à parte autora para ciência do documento de id. 2197473544,no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília, 11 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público
4. Processo 01480018120208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0148001-81.2020.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação - Arlindo Horta Filho - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - Processo de Origem: 0012428-61.2005.8.26.0156/0004 2ª Vara Cível Foro de Cruzeiro Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ELIAS MÁRIO SALOMÃO SARHAN (OAB 237506/SP), GIOVANNI REALE NETO (OAB 265661/SP), ARLINDO HORTA FILHO (OAB 12286/SP)
5. Processo 70031371520248220009
   Tribunal: TJRO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria, Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia Número do processo: 7003137-15.2024.8.22.0009 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: APELANTE: RICARDA GOMES DA SILVA Advogado do polo ativo: ADVOGADOS DO APELANTE: DEISIANY SOTELO VEIBER, OAB nº RO3051A, THAIANY FERNANDES DE PAULO, OAB nº RO12286A, CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A Polo Passivo: APELADO: BANCO PAN S.A Advogado do polo passivo: ADVOGADOS DO APELADO: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314A, LIVIA REGINA SAAB ARAUJO, OAB nº SP352067A, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DECISÃO Vistos. Nesta Corte foi admitido o IRDR n. 15 (0802205-09.2025.8.22.0000), “visando uniformizar a jurisprudência acerca da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC) e da consequente possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente”. Determinou-se “a suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre o tema deste incidente”, com a finalidade de deliberação sobre a matéria. O caso presente versa sobre o tema em questão, portanto, submete-se à suspensão indicada. Assim, à Coordenadoria Cível de 2º Grau para que providencie as anotações necessárias quanto ao sobrestamento do feito, devendo este aguardar o período de suspensão no próprio departamento. Com o julgamento da controvérsia, voltem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 2 de julho de 2025. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Relator
6. Processo 00296571120174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Núcleos de Justiça 4.0 Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029657-11.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911, JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - RN12302, BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - RN11705, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820, WASHINGTON LUIZ DA LUZ - DF12286, LARYSSA VILARONGA MARINHO - BA50373, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249, PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL - RJ166520 e RAFAEL MARTINS DE ARAUJO CARDOSO - GO19988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSA MARIA PEREIRA DE MORAES FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE ANDRADE RAMOS LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CONCHITA MARIA DA SILVA SOUZA LARYSSA VILARONGA MARINHO - (OAB: BA50373) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIO LISTHER MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAGMAR SILVA MUNIZ DE MELLO RUTH SILVA MUNIZ DE MELLO ARNALDO SILVA MUNIZ DE MELLO ROBERTO SILVA MUNIZ DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA JARDIM DE ALMEIDA E SILVA PAGLIARO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAVID JOSE PASSERINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELIZABETH MANGEON ARDITTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA MARIA HORTA MANGEON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VIRGINIA HENRIQUES DOURADO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF16362) RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
7. Processo 00296571120174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Núcleos de Justiça 4.0 Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029657-11.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911, JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - RN12302, BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - RN11705, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820, WASHINGTON LUIZ DA LUZ - DF12286, LARYSSA VILARONGA MARINHO - BA50373, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249, PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL - RJ166520 e RAFAEL MARTINS DE ARAUJO CARDOSO - GO19988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSA MARIA PEREIRA DE MORAES FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE ANDRADE RAMOS LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CONCHITA MARIA DA SILVA SOUZA LARYSSA VILARONGA MARINHO - (OAB: BA50373) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIO LISTHER MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAGMAR SILVA MUNIZ DE MELLO RUTH SILVA MUNIZ DE MELLO ARNALDO SILVA MUNIZ DE MELLO ROBERTO SILVA MUNIZ DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA JARDIM DE ALMEIDA E SILVA PAGLIARO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAVID JOSE PASSERINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELIZABETH MANGEON ARDITTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA MARIA HORTA MANGEON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VIRGINIA HENRIQUES DOURADO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: SP247820) EDVALDINA DE AQUINO TEIXEIRA BRITTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GISELLE MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATA TEIXEIRA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES NETO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) ELZA MARIA DE SOUZA PINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLOVIS DE SOUZA PIRES JUNIOR LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEILA CISE DANTES LODI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DJALMA MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN11705) JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN12302) GEORGE DUMARESQ DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - 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(OAB: DF16362) RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença
8. Processo 00296571120174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Núcleos de Justiça 4.0 Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029657-11.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - GO11430, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911, JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - RN12302, BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - RN11705, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820, WASHINGTON LUIZ DA LUZ - DF12286, LARYSSA VILARONGA MARINHO - BA50373, JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - GO48249, PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL - RJ166520 e RAFAEL MARTINS DE ARAUJO CARDOSO - GO19988 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSA MARIA PEREIRA DE MORAES FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MONICA DE ANDRADE RAMOS LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CONCHITA MARIA DA SILVA SOUZA LARYSSA VILARONGA MARINHO - (OAB: BA50373) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIO LISTHER MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAGMAR SILVA MUNIZ DE MELLO RUTH SILVA MUNIZ DE MELLO ARNALDO SILVA MUNIZ DE MELLO ROBERTO SILVA MUNIZ DE MELLO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA MARQUES BAHIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FERNANDA JARDIM DE ALMEIDA E SILVA PAGLIARO LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAVID JOSE PASSERINO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELIZABETH MANGEON ARDITTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) HELENA MARIA HORTA MANGEON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) VIRGINIA HENRIQUES DOURADO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIO MANGEON LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) SONIA MARIA HORTA MANGEON GEORGE HELENA MARIA HORTA MANGEON MARIA ELIZABETH MANGEON ARDITTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - (OAB: GO26872) SONIA MARIA HORTA MANGEON GEORGE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) IVAN JOSE DOS REIS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAVID POLMON MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CLAUDIONOR ALVES BAHIA MARIA GISELLE MARQUES BAHIA HELOISA CRISTINA MARQUES BAHIA DENISE MARQUES BAHIA CLAUDIO LISTHER MARQUES BAHIA MARIA TEREZA MARQUES BAHIA FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ESPOLIO DE DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) NOELIA DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN11705) JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN12302) DIAULAS QUEIROZ DA COSTA BARBOZA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RONALDO DUMARESQ DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN11705) JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN12302) NAHAMA DUMARESQ DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN11705) JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN12302) ROSANGELA DUMARESQ DE OLIVEIRA MONTENEGRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BARBARA GOMES SAU DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN11705) JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA - (OAB: RN12302) ESPÓLIO DE DIMAS MARIANO ANGELO IVETE CLEMENTINA ANGELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ - (OAB: GO48249) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JOSE KLEBER DE LUCENA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - 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(OAB: DF16362) ANDREA DE ANDRADE RAMOS LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DOMINGOS MANOEL MINCARONE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARISA MARTINS DE ARAUJO CARDOSO RAFAEL MARTINS DE ARAUJO CARDOSO - (OAB: GO19988) SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARTA NEPOMUCENO DUSI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) RENATA AMANCIO NASCIMENTO - (OAB: DF63911) GABRYELA ARAPEHY FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARYAH ARAPEHY FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) JOSE FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA LEON DENIZ BUENO DA CRUZ - (OAB: GO11430) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULYANA ARAPEHY FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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