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Valéria Aparecida Caliente Dutra

Valéria Aparecida Caliente Dutra

Número da OAB: OAB/SP 012291

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TJBA, TJPA, TJRJ
Nome: VALÉRIA APARECIDA CALIENTE DUTRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Vistos. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, 27 de junho de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
  2. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador  3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0547661-12.2014.8.05.0001 INTERESSADO: MARINALVA SANTOS DE JESUS  INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)                    Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para terem ciência acerca da intimação do perito, pela terceira vez, referente a realização ou não da perícia, realizada pelo e-mail institucional informado, na qual foi encaminhada senha de acesso aos autos.  Salvador, 26 de junho de 2025 JOAO MARCELO CARVALHO DO CARMO Estagiário de Direito  Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimem-se os interessados sobre a resposta do ofício de Nº 116/2025 à fl. 2837.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0620877-50.1993.8.26.0100 (583.00.1993.620877) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Waldomiro Maluhy & Cia Ltda. - Waldomiro Maluhy & Cia. Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Luiz Carlos Correa - - Regis Roberto Nori e outro - Riocell S/A - Rps Informatica Ltda. e outro - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 6.886, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. - ADV: ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), ROBERTO DANZI (OAB 70413/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ALCIDES CESAR NIGRO (OAB 7261/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), IVONE COAN (OAB 77580/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), LUIS FERNANDO AMADEO DE ALMEIDA (OAB 83406/SP), EDITH APARECIDA BENTO (OAB 84737/SP), LUZIA BERNADETH DOS SANTOS (OAB 92129/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), ABEL FERREIRA DE ASSIS (OAB 33474/SP), DENISE ARAUJO DA SILVA COSTA (OAB 36263/SP), EDUARDO RODRIGUES MEYER (OAB 42133/SP), JOSE AMARO DA SILVA LEITE (OAB 42874/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (OAB 44713/SP), NEWTON DE FREITAS SANTOS (OAB 44782/SP), IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP), RUBENS VIEIRA PINTO (OAB 5466/SP), ELZA MARIA PONCHIROLLI (OAB 58961/SP), JOSÉ MARCOS SOUZA VILLELA PELLEGATTI (OAB 59132/SP), MARCOS GOSCOMB (OAB 33146/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR (OAB 105902/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), MAURO AL MAKUL (OAB 98875/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO (OAB 316796/SP), RENATO MACHADO TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 131453/SP), JOSE LUIZ SANCHES (OAB 71288/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 031.405/SP /SP), MIRIAN ALVES VALLE (OAB 93280/SP), FRANCISCO VENOSA JUNIOR (OAB 12291/SP), SOLANGE DA SILVA COUTINHO (OAB 96315/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), PAULA CRISTINA COUTINHO WACHTEL (OAB 287650/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS (OAB 26209/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA (OAB 157892/SP), MARCIO ALBERTO (OAB 120088/SP), JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA (OAB 143663/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), JOSE FRANCISCO STAIBANO (OAB 132465/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), TIRSO BATAGLIA (OAB 128826/SP), CALEB SALOMAO PEREIRA SILVA (OAB 125013/SP), MURILO DA SILVA FREIRE (OAB 12420/SP), JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA (OAB 123963/SP), JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA (OAB 123963/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), JOSE MARIA DE CASTRO BERNILS (OAB 11543/SP), CARMEN NASCIMENTO BAPTISTINI (OAB 114884/SP), ALBERTO JOSE PEREIRA DA CUNHA (OAB 110957/SP), HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (OAB 108127/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ADRIANA CARBONEL CARVALHO MARIA (OAB 105900/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP), OSWALDO CHADE (OAB 10351/SP), BORIS GRIS (OAB 100690/SP), JOSE MARIA CUNHA (OAB 32824/SP), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), JORGE AMERICO DIB (OAB 32592/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), ANTONIO PANCRACIO JUNIOR (OAB 30539/SP), ANTONIO CARLOS DUTRA (OAB 28302/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), ELIAS DARUICH KEHDY (OAB 27189/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), CARLA AZEVEDO ORTIZ (OAB 166381/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), PEDRO RICCIARDI FILHO (OAB 17229/SP), TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), THIAGO KLEMPS (OAB 200296/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Diante da manifestação do AJ às fls. 2613/2614, revogo a decisão à fl. 2604 e indefiro, por ora, o levantamento de valores em favor da Gol./r/r/n/nAo AJ para que se manifeste sobre o mérito da inicial.
  6. Tribunal: TJPA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838897-04.2022.8.14.0301 AUTOR: FRANCILEU FERREIRA DE SOUSA REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Diante do retorno dos autos digitais da Turma Recursal, com o trânsito em julgado do acórdão, estamos intimando o(s) patronos das partes habilitados nos presentes autos para que procedam aos requerimentos necessários, bem como a parte vencedora para se manifestar a respeito do interesse em promover a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º, XXII, do Provimento nº 006/2006-CGJRMB. BELéM, 12 de junho de 2025. Moema Maria Mello Amarante Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008055-11.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - V.L.A.S. - R.A.V. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) e/ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). 2. Sem prejuízo, diga especificamente se pretende a produção de alguma outra prova, justificando a pertinência da providência requerida em relação aos pontos de controvérsia, ou se concorda com o julgamento do feito de forma antecipada. 3. Determino que a parte requerida manifeste-se, também em 15 dias, sobre as provas que pretende produzir, ainda que para ratificar eventual prova específica já requerida em sua defesa, e com alerta de que poderá haver julgamento antecipado e preclusão se não houver manifestação. 4. Advirto que requerimentos genéricos, sem o devido apontamento do que se pretende com a prova em relação ao processo poderão ser desconsiderados, com julgamento do processo no estado em que se encontra. 5. Com relação ao pedido de gratuidade efetuado pelo réu, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". É obrigação legal do magistrado exercer assídua fiscalização sobre a cobrança das custas (art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A declaração de pobreza prevista no art. 99, § 3º do CPC, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de impossibilidade de arcar com as custas. Deste modo, concedo à parte 15 dias para que esclareça sua real situação econômica (incluindo de eventual cônjuge/companheiro/convivente) e comprove nos autos a efetiva impossibilidade de pagar as custas do processo, indicando especialmente i) sua renda mensal total e a renda mensal per capita de sua residência (incluindo cônjuge, companheiro ou convivente); ii) se é proprietária, assim como seu cônjuge, convivente ou companheiro, de bens móveis de valor (veículos etc) ou imóveis; iii) se possui aplicações financeiras, assim como seu cônjuge, convivente ou companheiro; iv) se faz parte de alguma pessoa jurídica ou se exerce atividade empresarial, ainda que sem registro formal, assim como seu cônjuge, companheiro ou convivente. Além disso, determino a apresentação de extratos de conta bancária e de utilização de cartão de crédito dos últimos 3 meses e, caso cabível ou não esteja nos autos, sua última declaração de imposto de renda ou da pessoa jurídica da qual faça parte. Para integral da determinação sobre os extratos, deve a parte obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. Eventual justificativa de que se trata de "pessoa simples" e sem acesso à internet ou serviços correlatos não será aceita, até porque encontra-se a parte representada por advogado(a), que deve desempenhar função essencial e indispensável à administração da Justiça (CF 133), o qual tem o dever de auxiliar os clientes hipossuficientes para obtenção de documentos e de cumprir as determinações legais com exatidão (CPC 77, IV). Ressalto que a medida, além de ser necessária para cumprimento de dever de ofício do magistrado conforme já assinalado, está baseada em recomendação da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado CG 02/2017 e sucessivos outros, de caráter público e reservado). O não cumprimento integral da presente poderá ensejar o indeferimento da isenção. Intime-se. Aguarde-se no prazo por 15 dias. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA GUANAIS (OAB 462978/SP), JOSÉ RAMON SOARES SANTANA (OAB 12291/MS), MATEUS DURÃES SANTANA (OAB 20607/MS)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1147041-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Downtown Empreendimentos e Participações Ltda - - Ali Nabru Zadini Ltda. - - Segama Holding & Participações Ltda. - - A&r Compra Venda e Arrendamento de Propriedade Ltda. – Me - Creuza Santana Silva e outro - Vistos. 1 - Regularizado o polo passivo, conforme decisão de fls. 271, não há preliminares processuais pendentes de análise formal, motivo pelo qual passo à organização do processo. 2 - Conforme destacado pelo Ministério Público, a hipótese de litígio coletivo urbano foi afastada por acórdão proferido em sede de conflito de competência, que reconheceu a inexistência de conexão entre as ações de imissão na posse movidas pelos autores em face de ocupantes de unidades distintas do mesmo edifício. Assim, cessou a causa da intervenção ministerial, nos termos do art. 178 do CPC, e nada mais há que obste o regular prosseguimento do feito. 3 - Fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) a legitimidade da posse exercida pela ré Creusa Santana Silva sobre a unidade 504; (ii) o tempo e a natureza da ocupação do imóvel pela requerida; (iii) a ocorrência ou não de posse mansa, pacífica e com ânimo de dona, apta à configuração da usucapião; (iv) a existência de oposição ao exercício da posse; (v) a suficiência dos documentos apresentados para demonstrar o direito de cada parte. 4 - Distribuo o ônus da prova nos termos do artigo 373 do CPC: Às autoras caberá comprovar a aquisição do imóvel, a posse indireta exercida sobre ele e o esbulho praticado pela requerida; À ré competirá comprovar o exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, há tempo suficiente à aquisição da propriedade pela usucapião. 5 - Considerando que a parte requerida visa demonstrar a posse prolongada do imóvel, e que as testemunhas indicadas visam corroborar os elementos de fato relativos ao tempo e à natureza da posse, defiro a produção da prova oral requerida. 6 - Prezando pela celeridade processual e com vistas à diminuição dos custos com deslocamento das partes, advogados e testemunhas, entendo que a audiência virtual (telepresencial) dinamiza o andamento processual. 7 - Nesse sentido, faculto às partes que indiquem os respectivos e-mails, bem como os dos advogados e testemunhas arroladas pela parte autora, no prazo de 05 dias. 8 - Após, conclusos para designação de audiência pela plataforma TEAMS da Microsoft. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOSE RAMON SOARES SANTANA (OAB 12291/MS), MATEUS DURÃES SANTANA (OAB 20607/MS)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Aos interessados.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao Administrador Judicial.
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