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Orlando Barbosa Martins

Orlando Barbosa Martins

Número da OAB: OAB/SP 012371

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJRN, TJAL, TJPR, TJSP, TRT3
Nome: ORLANDO BARBOSA MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0062400-16.2008.5.03.0146 Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e na Indústria do Álcool de Nanuque Reclamada: Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A Vara de origem: Vara do Trabalho de Nanuque CERTIDÃO Certifico que há saldo remanescente de depósito judicial a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito recursal e que a Reclamada Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A possui certidão positiva de débitos trabalhistas no BNDT neste Regional e também nos TRTs da 5ª., 15ª., e 19ª. Regiões, no tocante a mais de cento e setenta execuções não garantidas ou com exigibilidades suspensas, existindo ainda o registro de execuções frustradas em relação à empresa, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Certifico, ainda, que a Reclamada Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A está em processo falimentar perante a 2ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (SP), autos 1005701-52.2019.8.26.0100 (nº. de ordem autos da Falência nº. 0151873-29.2009.8.26.0100), que a análise do crédito identificado no feito foi determinada de ofício por se tratar de valor inserido no sistema Garimpo e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos para despacho. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes. CONCLUSÃO Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020. Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos, da insolvência da Reclamada Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A e do processamento de sua falência, conforme certificado acima, indefiro a devolução do crédito e determino seja oficiado o juízo universal, na esteira da jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, à 2ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (SP), nos autos 1005701-52.2019.8.26.0100 (nº. de ordem autos da Falência nº. 0151873-29.2009.8.26.0100), e-mail (sp2falencias@tjsp.jus.br), para indicar dados bancários para o fim de transferência do saldo remanescente de depósito judicial do presente feito, no prazo de dez dias, por e-mail (nucleogarimpo@trt3.jus.br). Transcorrido o prazo, conclusos para deliberações. Registre-se em planilha de controle. I.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010882-29.2023.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - C.M.S.S. - C.M.S.S. - M.A.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso cumulado com Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens com Pedido Liminar proposta por M. DE A. S., em face de C. M. S. S., qualificados nos autos, em que alega, em síntese, que contraiu casamento com a ré sob regime de comunhão parcial de bens em 22 de janeiro de 2025. Adquiriram um veículo que deve ser partilhado, e residem ainda num imóvel que teria sido adquirido pelo autor antes do casamento. Ademais, tiveram dois filhos, então menores de idade. Requer a decretação do divórcio, e que a ré volte a usar o nome de solteira. Requer a partilha do veículo em 50% para cada, com exclusão da partilha dos saldos bancários. Requer a regulamentação da guarda dos filhos de forma compartilhada, com residência principal com o pai, com regulamentação das visitas pela mãe de forma livre. Requer que a genitora mantença os filhos no plano de saúde. Requer tutela de urgência para que a ré desocupe o imóvel. Com a inicial, juntou documentos em fls. 10/21 e 30/40. Em decisão de fls. 45/46 foram indeferidas as liminares. A ré foi citada (fls. 77), e apresentou contestação com reconvenção em fls. 101/120 em que aduz, em suma, que concorda com o divórcio e voltar a usar o nome de solteira. Discorda quanto à exclusão do imóvel da partilha, pois as partes conviviam em união estável antes de contraírem casamento, além de ter sido, em parte, doado pelos pais da ré para que as partes pudessem residir juntas. Requer a inclusão do imóvel, além dos saldos bancários, ou subsidiariamente, a partilha das benfeitorias do imóvel. Requer a fixação da guarda dos filhos de forma unilateral em seu favor, pois apesar de residirem no mesmo imóvel, seria a ré quem tomava as principais decisões para cuidados dos filhos. Requer a regulamentação das visitas pelo pai. Requer condenação do pai a pagar pensão alimentícia aos filhos. Requer tutela de urgência para desocupação do imóvel pelo autor. Em reconvenção, afirma que as partes conviveram em união estável desde 1999, quando a ré completou a maioridade, assim, requer seja reconhecida a união até contraírem casamento, e consequentemente, a partilha do imóvel. Juntou documentos em fls. 121/128. Réplica e resposta à reconvenção em fls. 134/160, com impugnação ao pedido de gratuidade processual, e preliminar de impugnação ao valor dado à causa em reconvenção. No mérito, afirma que antes de contraírem casamento, as partes apenas namoraram, inexistindo união estável. Requer a improcedência da reconvenção. Em decisão de fls. 242, foram concedidos os benefícios da gratuidade processual à ré-reconvinda; e decretado o divórcio entre as partes, e intimadas as partes a se manifestarem sobre a maioridade civil alcançada pela filha G. S. S. S., com determinação para regularização da representação processual. Manifestação pelas partes em fls. 245/246 e 249/251, com documentos em fls. 247/248. Pedido de tutela de urgência pelo autor em fls. 262/265. É o relatório. Ante a preclusão da decisão de fls. 242, dou por PREJUDICADO a impugnação aos benefícios da gratuidade processual concedidos à ré-reconvinte. Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa em reconvenção, uma vez foi apresentada apenas em razão de pedido de exclusão do imóvel da partilha, assim, uma vez que há litígio sobre o imóvel, evidente que se trata de mérito da própria reconvenção. DECLARO o processo saneado. Ante a maioridade civil alcançada pela filha G. S. S. S., JULGO EXTINTOS os pedidos de regularização da sua guarda e regime de vistas, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Ante o divórcio já decretado, e a partilha dos direitos sobre o veículo (fls. 258/260), a lide prossegue acerca da possível união estável pretérita ao casamento, além da partilha do imóvel e saldos bancários, bem como regularização da guarda e regime de visitas em relação ao filho nascido em 23/09/2008 (fl. 13), além de pensão alimentícia aos filhos. Dessa forma, revela-se pertinente a produção de prova testemunhal, razão pela qual defiro os pedidos, e recebo os róis apresentados pelas partes em fls. 203/204 (parte ré-reconvinte) e 256/257 (parte autora-reconvinda). Indefiro a oitiva pessoal das partes, pois apenas reiterariam as alegações já apresentadas por meio dos advogados constituídos. Contudo, antes de designar audiência, em razão de pedido de partilha de saldos bancários, e considerando que as partes ainda residem no mesmo endereço e não há qualquer informação da separação nos autos, determino a pesquisa de saldos e extratos bancários por meio do SISBAJUD, no dia 04/10/2023 (data da distribuição). Fica o autor-reconvindo intimado a recolher as taxas necessárias para a pesquisa acima mencionada em nome da ré-reconvinte (Guia FEDTJ código 434-1 - por CPF/CNPJ e SISTEMAS pesquisados), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Proceda a z. Serventia a pesquisa em nome do autor-reconvindo independentemente das taxas, ante a gratuidade concedida à ré-reconvinte. Após as pesquisas, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias. Intime-se. - ADV: SAMARA OLIVEIRA FONSECA (OAB 12371/TO), SAMARA OLIVEIRA FONSECA (OAB 12371/TO), MICHELLE KARINA RIBEIRO (OAB 214368/SP), MICHELLE KARINA RIBEIRO (OAB 214368/SP), LUCIANA VENTURA (OAB 224255/SP), LUCIANA VENTURA (OAB 224255/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1004208-57.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Ícaro Cirilo Moreira - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Neon Pagamentos S/A - Vistos. A parte autora/apelante recolheu o preparo de forma insuficiente, razão pela qual foi proferida decisão às fls. 382/384, determinando a complementação do devido preparo recursal. Em resposta, às fls. 387/390, a parte autora requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. Contudo, não há nos autos elementos suficientes que justifiquem a concessão do referido benefício, uma vez que, na petição inicial (fls. 1/22), os documentos apresentados não foram considerados hábeis para tal fim, conforme restou consignado na decisão de fls. 63/64, na qual o juízo determinou o recolhimento das custas ou a apresentação de documentação idônea. Em resposta, a autora procedeu ao recolhimento do preparo recursal (fls. 67/68), o que demonstra que possui condições de arcar com os encargos processuais. Agora, em sede recursal, após recolher parcialmente o preparo de sua apelação (fls. 309/321), pleiteia, novamente, o benefício da gratuidade da justiça. No entanto, os únicos documentos apresentados são um extrato bancário do mês de maio de 2025, referente à conta mantida junto ao Banco Santander, e capturas de tela do site gov.br. Tais documentos são insuficientes para aferição da real situação econômica da parte, especialmente diante da decisão de fls. 63/64, que explicitou os documentos necessários para a análise do pedido, nenhum dos quais é de difícil obtenção. Dessa forma, indefere-se o pedido de gratuidade da justiça, e determina-se, pela derradeira vez, que a parte autora complemente o preparo recursal em 5 dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Samara Oliveira Fonseca (OAB: 12371/TO) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sala 203 – 2º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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  5. Tribunal: TJRN | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800484-28.2023.8.20.5115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: BANCO SANTANDER Polo Passivo: GRAZIELLE BENYLLY PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juíza de Direito desta comarca e em cumprimento à decisão ID 154269079, INTIMO as partes do feito para manifestação, pelo prazo de 15 dias. CAMPO GRANDE/RN, 10 de junho de 2025. RENATO FELIPE AZEVEDO BEZERRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 308) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 311) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 309) OUTRAS DECISÕES (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  9. Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL) Processo 0713294-04.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudete Silva Gomes - Réu: Banco BMG S/A - III.DO DISPOSITIVO:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos constantes na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça. Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos. Arapiraca, data da assinatura eletrônica. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0718132-19.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Francisco da Silva - LitsPassiv: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
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