Lair Seixas Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00011054320105040028
   Tribunal: TRT4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0001105-43.2010.5.04.0028 RECLAMANTE: ANTONIO DELIBIO ROSA DO AMARAL RECLAMADO: MARILUCIA CARMO PAZ - ME E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea57325 proferido nos autos. 1. Requer a executada METODO ENGENHARIA S A, em sua manifestação de ID. a744f0e, renovada no ID. 0187476, o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens (CNIB) incidente sobre bens de sua titularidade, ao argumento de que não pode sofrer qualquer tipo de constrição judicial por se encontrar em recuperação judicial. A executada em questão encontra-se, atualmente, em recuperação judicial (ID. 394e591) e, por essa razão, os atos de execução contra ela devem ser processados exclusivamente no juízo universal, nos termos do art. 76 da Lei nº 11.101/2005, ressalvadas as hipóteses de créditos com garantia real até o limite do bem gravado e de créditos trabalhistas já habilitados ou habilitáveis, cujo processamento também deve observar a jurisdição falimentar, à exceção das hipóteses previstas no §1º do art. 6º da referida lei. No presente caso, o crédito do exequente foi devidamente incluído no processo de recuperação (ID. 94e9d95), inexistindo, portanto, base jurídica para manutenção da constrição sobre os bens, que não integram mais o patrimônio da empresa, tampouco pode ser alcançado por credores quirografários ou trabalhistas por força de decisão oriunda de juízo diverso daquele da falência. Dessa forma, defiro o cancelamento da indisponibilidade de ID. 4a07075. Dê-se baixa no sistema CNIB. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP, para proceder ao cancelamento da indisponibilidade sobre os imóveis de matrículas nº 22.198 e 22.206 (ID. d86b521 e ID. c2ea905 ). Considerando os princípios da celeridade e economia processual, determino que este despacho sirva como ofício, devendo ser remetido por meio do malote digital ao cartório. Intime-se a executada METODO ENGENHARIA SA para que, de posse do ofício, proceda ao levantamento da indisponibilidade sobre os bens junto ao Registro de Imóveis, devendo, inclusive, arcar com os custos do ato. 2. Tudo cumprido, cumpra-se o despacho de ID. 80b911a. PORTO ALEGRE/RS, 16 de julho de 2025. ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METODO ENGENHARIA S A
3. Processo 00036112220155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0003611-22.2015.5.12.0051 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300316300000031714621?instancia=2
4. Processo 00078133620178260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007813-36.2017.8.26.0664 (processo principal 0000001-61.1985.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação Indireta - Wani Dutra Rodero - Waldemar dos Santos Rodero - - Benedito Gomes Ribeiro - - Vandira da Silva Ribeiro e outro - Vistos. Ciência às partes sobre os v. Decisórios de fls. 607/633 (Agravo de Instrumento nº 3001245-34.2019.8.26.0000 - decisão de fls. 464/465), bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 600 (pendente o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2240933-70.2018.8.26.0000). Int. - ADV: MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB 164235/SP), LAIR SEIXAS VIEIRA (OAB 12790/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP)
5. Processo 00036112220155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0003611-22.2015.5.12.0051 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300983800000031696854?instancia=2
6. Processo 00058108720135120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0005810-87.2013.5.12.0018 RECLAMANTE: VILMAR DIAS DE AGUIAR RECLAMADO: PI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a3ccf proferido nos autos. Fica a executada, PI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, intimada para ter ciência da penhora realizada nos imóveis de matrículas nº 50.284 e 50.316, ambos do 2º CRI de Blumenau, conforme auto de penhora de #id:84b12bf, para os efeitos dos art. 884 da CLT. BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
7. Processo 10172396320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017239-63.2018.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Brasimac S/A Eletrodomésticos - Vistos. Não havendo impugnações, homologo por sentença, para que surtam os efeitos de direito, as prestações de contas da massa falida, apresentadas até fls. 3248. P.I.C. - ADV: ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917SP /), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), ALEXANDRE LINARES NOLASCO (OAB 89866/SP), FLAVIA RIBEIRO BORGES MANZANO (OAB 89974/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), DIVAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB 91714/SP), MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP), TERESINHA GOMES LEANDRO (OAB 92996/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), PEDRO GERALDO COIMBRA FILHO (OAB 85092/SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), JETHER GOMES ALISEDA (OAB 83833/SP), AUDREY MALHEIROS (OAB 82585/SP), ELYSEU STOCCO JUNIOR (OAB 82013/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), RICARDO COSTA BRUNO (OAB 26321/PR), CLAUDIA MOREIRA VIEIRA (OAB 271113/SP), RENATA FARIAS ARAUJO (OAB 294166/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), CLEUSO JOSÉ DAMASCENO (OAB 56725/MG), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (OAB 313948/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP), MARCONI JOSÉ CARDOSO VILELA (OAB 79873/MG), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/SP), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DECIO DOS SANTOS ALARCON (OAB 99978/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 99500/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB 96951/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO (OAB 7046/MS), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), LUIZ DE FRANCA BORGES RIBEIRO (OAB 6094/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP), MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 62738/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), VILMA GIROTTO (OAB 63558/SP), CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP), APARECIDO ORATI (OAB 64518/SP), JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA (OAB 65491/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), HELOISA LEONOR BUIKA CONTESINI (OAB 57961/SP), RUBENS LUIZ GEORJAO (OAB 57853/SP), JOAO PIRES DE TOLEDO (OAB 57160/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), HELOISA HARARI MONACO (OAB 70831/SP), GIL PINTO DE ALMEIDA (OAB 7783/SP), MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (OAB 77541/SP), RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP), JAIME SILVA TUBARAO (OAB 74162/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PEDRO LAZANI NETO (OAB 71523/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RAFAEL FRANCHON ALPHONSE (OAB 70133/SP), FATIMA REGINA BACIL BARBATO (OAB 69821/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARIA DE FATIMA FUZARO (OAB 66846/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), SONIA ROSA PAIM (OAB 4334/MT), ADRIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 4181/MT), ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 65208/MG), JOSÉ REUS BIASI (OAB 3478/MT), VALDIR CARNEIRO (OAB 5932/MS), VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), ALYSON DA SILVA LEAL (OAB 92174/MG), CLEUSA MARIA PEREIRA (OAB 54863/MG), OSMAR REIS MAIA JUNIOR (OAB 90692/MG), LUIZ MARIANO BRIDI (OAB 2619/MT), SILMARA APARECIDA AQUINO (OAB 58769/MG), JOÃO FELIPEALMENARA SCARTON (OAB 6546/ES), AGENOR GOMES NETO (OAB 27834/MG), CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS (OAB 67841/MG), LEONARDO DE O. 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8. Processo 00058108720135120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0005810-87.2013.5.12.0018 RECLAMANTE: VILMAR DIAS DE AGUIAR RECLAMADO: PI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a35632e proferido nos autos. Fica o exequente intimado para ter ciência da diligência realizada pela OJ e, nos termos do art. 878 da CLT,  para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 11 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR DIAS DE AGUIAR