Wagner Castilho Sugano Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

1. Processo 00018961220168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), FERNANDA SOARES LONGUINH (OAB 28405/MS), Roberto Gazarini Dutra (OAB 248624/SP), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Viviane Vicente Ferreira de Almeida (OAB 14650/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Claúdio Castello de Campos Pereira (OAB 204408/SP), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0001896-12.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: ANAMBI - ANÁLISE AMBIENTAL, Geraldo Augusto da Silva, João Onofre Pereira Pinto, JOSÉ SABINO, Marcelo Augusto Santos Turine - Despacho de fl. 6662 "...I. Considerando que o prazo indicado no despacho de fl. 6.650 se encerra em 27.07.2025 e que o prazo prescricional introduzido pela Lei n.º 14.230/2021 na Lei n.º 8.429/92 termina somente no mês de outubro de 2025 de acordo com o fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.199, além da celeridade desta vara em relação ao julgamento dos processos relacionados a atos de improbidade administrativa, bem como tendo em conta que a matéria objeto de Agravo de Instrumento n.º 1421731-57.2023.8.12.0000 pode influir no julgamento da lide, não há qualquer risco ou prejuízo às partes em aguardarem o prazo estabelecido, havendo tempo suficiente para o julgamento desta ação antes da prescrição, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 6.658. II. Cumpra-se o despacho de fl. 6.650. I-se."
2. Processo 00040442420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004044-24.2021.8.26.0100 (processo principal 0239262-23.2007.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - Espolio de Júlio José de Freitas Andrade - Amaro de Araujo Pereira Filho - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.1954/1958 porque tempestivos, mas a eles nego provimento, eis que a decisão embargada não padece de erro, contradição ou omissão, contendo fundamentação expressa e clara que permite compreensão do caminho intelectual percorrido até a solução adotada, pretendendo a parte embargante, na verdade, alteração da decisão, fim para o qual não se presta o recurso manejado. Diante do ofício da Receita Federal de fls.1949/1952, aguarde-se manifestação do perito, já intimado. Intime-se. - ADV: VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP), GILBRAN SONCINI DA ROSA (OAB 13070/SC), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
3. Processo 14212150320248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1421215-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Darli Aparecida Dal Prá Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Interessada: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Interessado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) Interessado: José Eduardo Rodrigues de Barros (Espólio) Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Interessado: Hamilton Carlos Fiorussi Advogado: João Penha do Carmo (OAB: 3794/MS) Interessada: Magali Maria Christovam de Nadai Advogada: Juliane Rodolpho Frad Gomes (OAB: 229087/SP) Interessado: Rinaldo da Rocha Nunes Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Interessado: Hermes Godoi Pinto Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Miguel Luciano Pezzini (OAB: 25562/PR) Interessado: Americo Clayton de Sordi (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Nilton Silva Torres Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogado: Danielle da Silva Pereira (OAB: 26526/MS) Interessado: Helio Fogolin Advogado: Flávio Manzatto (OAB: 139525/SP) Interessado: José Natal de Carvalho Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Interessado: José Carlos de Souza Prata Tibery Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Interessado: Aloncio Pereira Felix Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (OAB: 5483A/MS) Interessado: Elis Morales Leal Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS) Interessado: João Cruz Reis Filho Advogado: Lucas Azevedo de Carvalho (OAB: 126214/MG) Interessado: Partner Participações S/A Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Vivian de Castro Moraes Leal Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Interessado: Marseal Agro Florestal Ltda Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Interessado: Mário Maurício Vasquez Beltrão Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Gustavo Feitosa Beltrão Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Interessado: Douglas Coelho Neves Advogado: André Luiz do Nascimento Barboza (OAB: 295792/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Assim, proceda-se a devolução dos autos ao douto juízo de primeiro grau, com urgência, para análise do pedido afeto ao cumprimento do acordo. Às providências.
4. Processo 00149144319928120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gislaine Nunes Machado Queiroz (OAB 12854/MS), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS), Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB 18986/MS), Wilson Roberto Rosilho Junior (OAB 17000/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB 11045/MS), Manoel Lacerda Lima (OAB 4142/MS), Vilson Lovato (OAB 226006S/SP), Vilson Lovato (OAB 2147/MS) Processo 0014914-43.1992.8.12.0001 - Sobrepartilha - Meeira: Maria Olívia de Oliveira Mourão, Lígia Regina Mourão Machado, Israel dos Santos Mourao, Augusto Cesar Mourão, Zacarias dos Santos Mourão Junior, Melchiades Ayres Mourão - Invtardo: Zacarias dos Santos Mourao - Intimação acerca dos documentos de f. 631-639 e 641-649.
5. Processo 10042284820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004228-48.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Body Heatl Comércio de Artigos Esportivos Ltda - B.B Net Up Provedor Ltda e outro - Diante da reconvenção com pedido de justiça gratuita, encaminho os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade e reconvenção. - ADV: MAILA NILCE BARBOSA NAVES (OAB 328233/SP), BRUNA MARIA PASSOS FERREIRA (OAB 13070/SE), BRUNA MARIA PASSOS FERREIRA (OAB 13070/SE)
6. Processo 08008702620248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Luiz Gustavo Martins Araujo Lazzari (OAB 14415/MS), Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0800870-26.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaynara Chaquíra Pinheiro Ferreira - Exectdo: Lgf Comercio Eletronico Ltda (Grão de Gente) - Vistos etc. Houve pedido de expedição de certidão de crédito pela parte exequente (fl. 214). A expedição da certidão de crédito em favor do autor, está prevista no enunciado 76 do FONAJE1 com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução em outro juízo. Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 76 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial executado e poderá fazer uso dele em futuras execuções. Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem. Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem. Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito. Cumpra-se a sentença prolatada (fls. 196-199). Intimem-se.
7. Processo 14212150320248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1421215-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Darli Aparecida Dal Prá Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Interessada: Norma de Barros Oliva Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Interessado: Vitor Barreto Rodrigues de Barros Advogada: Eliane Machado Gonçalves (OAB: 13515/MS) Interessado: José Eduardo Rodrigues de Barros (Espólio) Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Interessado: Hamilton Carlos Fiorussi Advogado: João Penha do Carmo (OAB: 3794/MS) Interessada: Magali Maria Christovam de Nadai Advogada: Juliane Rodolpho Frad Gomes (OAB: 229087/SP) Interessado: Rinaldo da Rocha Nunes Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Interessado: Hermes Godoi Pinto Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Miguel Luciano Pezzini (OAB: 25562/PR) Interessado: Americo Clayton de Sordi (Espólio) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Interessado: Nilton Silva Torres Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogado: Danielle da Silva Pereira (OAB: 26526/MS) Interessado: Helio Fogolin Advogado: Flávio Manzatto (OAB: 139525/SP) Interessado: José Natal de Carvalho Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Interessado: José Carlos de Souza Prata Tibery Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Interessado: Aloncio Pereira Felix Advogado: Josemiro Alves de Oliveira (OAB: 5483A/MS) Interessado: Elis Morales Leal Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS) Interessado: João Cruz Reis Filho Advogado: Lucas Azevedo de Carvalho (OAB: 126214/MG) Interessado: Partner Participações S/A Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Vivian de Castro Moraes Leal Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Interessado: Marseal Agro Florestal Ltda Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS) Interessado: Mário Maurício Vasquez Beltrão Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Gustavo Feitosa Beltrão Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: Juscelino Luiz da Silva Advogado: Juscelino Luiz da Silva (OAB: 5885A/MS) Interessado: Douglas Coelho Neves Advogado: André Luiz do Nascimento Barboza (OAB: 295792/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2025.
8. Processo 00227147220228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0022714-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Apelante: R. S. B. Advogado: Alexandre Souza Moreira (OAB: 350662/SP) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Advogado: Alexandre Souza Moreira (OAB: 21301A/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Estefano Rocha Rodrigues da Silva Vítima: K. da S. O. DPGE - 1ª Inst.: Camila Maués dos Santos Flausino Diante do pedido da defesa de Ricardo Silva Biazoto (fls.294), defiro o pedido de adiamento do julgamento para a sessão subsequente. Dessa forma, proceda a Secretaria as devidas providências, pautando-se o presente feito para a próxima sessão de julgamento presencial. I-se. Cumpra-se.
9. Processo 00018961220168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), FERNANDA SOARES LONGUINH (OAB 28405/MS), Roberto Gazarini Dutra (OAB 248624/SP), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Viviane Vicente Ferreira de Almeida (OAB 14650/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Claúdio Castello de Campos Pereira (OAB 204408/SP), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS) Processo 0001896-12.2016.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: ANAMBI - ANÁLISE AMBIENTAL, Geraldo Augusto da Silva, João Onofre Pereira Pinto, JOSÉ SABINO, Marcelo Augusto Santos Turine - Despacho de fl. 6650 "...I. Pelos mesmos fundamentos exarados na decisão de fl. 6.624, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1421731-57.2023.8.12.0000 pelo prazo de 60 dias. II. Decorrido tal prazo, com ou sem julgamento do recurso alhures indicado, considerando que não foi admitido no efeito suspensivo e a proximidade do esgotamento do novo prazo prescricional trazido pelas alterações impostas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992, faça a conclusão dos autos para sentença em conjunto com o processo em apenso. Cumpra-se. I-se."
10. Processo 08016882120248120031
    Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Ewerton Araújo de Brito (OAB 11922/MS), Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB 244374/SP), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS) Processo 0801688-21.2024.8.12.0031 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: E. R. U. , A. L. U. , E. J. L. U. , A. C. L. U. - Reqda: F. L. , C. E. T. M. - Em atenção aos artigos 9° e 10 do CPC, determino a intimação da parte adversa para, no prazo de 15 dias, manifestar a respeito da petição e documentos de fl. 460-491. Após, voltem conclusos para deliberação. Diligências necessárias.