Joao Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 00346850820044036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0034685-08.2004.4.03.6100 AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE - SP90463, OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO - SP58558, YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA - SP74238 REU: SONIA SUELLI DIAS, JOÃO PICCIRILLI, NELBEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOSE VARA, OSMIR ADAO, SALVADOR DE MARTINI FILHO, ANIBAL VIDEIRA, JOAO DAURICIO FILHO, LUIZ OSCAR BORGES DE BARROS, DOLORES SOARES FERREIRA, ORLANDO TOMAZ TEIXEIRA DOS SANTOS, VICENTE FALCIANO NETTO, ANTONIO COSTENARO, ANDRE GONZALES, CARLOS OLIVEIRA, TEREZINHA DO PERPETUO SOCORRO CUSTODIO, FRANCISCA FERNANDES, CECILIA BELI FALCIANO, JOAO BATISTA DE ARAUJO, CARLOS ROBERTO BENEDICTO, ITAU UNIBANCO S.A., JOSE LUIS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA, RICARDO DE OLIVA, MARCIA REGINA CROPANIZZO, MARCELO CROPANIZZO, TARCISIO AMORIM DUARTE, CLARICE LUCIA DUARTE, MAURO RORATO, MARIA DE FATIMA CARDOSO BATINA, PAULO CESAR BENAGLIA, LENINA PEDROZA RIBEIRO, FERNANDO JERONYMO TAVARES, WALLACE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELCIO COMPARONE, SONIA RINALDIN COMPARONE, ALESSIO COMPARONE, JOSE LUIZ DE AVILA, IVANI DULCE DE OLIVEIRA AVILA, FERNANDO CESAR DE AVILA, MIGUEL FRANCISCO OCANHA, ELENI APARECIDA SILVEIRA OCANHA, EDISON ANTONIO HORTA, ELIANE DESTRO, FAUSTO TAKAO ISHII, TOSHIE ONITSUKA ISHII, SILVIO CARLOS PICARELLI, MARIA ELIDIA DE ANDRADE PICARELLI, VALDIR DE SOUZA, ROSANA PIRES ARGUELLO DE SOUZA, JOAO GERINGER BELARMINO, MARIA LUCIA RODRIGUES BELARMINO, NORBERTO PADILHA, PAULO SERGIO ROSSI, ELIANA APARECIDA SILVEIRA ROSSI, ADI ANTONIO GARBIN, AIDE ALBARA GARBIN, NEUSA MARIA SATIKO PANSAN, JORGE EDUARDO DE SOUZA, MARIANGELA ALVES, TANIA APARECIDA DE SOUZA, KEIZO KATO, MARCIA DE CASTRO KATO, SERGIO RIBEIRO LUZ, JACQUELINE VIDAL, JOSE CARLOS RIBEIRO LUZ, MARLENE CARREIRA LUZ, MAURO GARCIA PRETO, SUELI PEDROSO, PAULO PEDROSO, DELFINA AUGUSTA TROMBINI, ANTONIO TROMBINI, REGINA FIGUEIREDO TROMBINI, WALDEMAR DE SOUZA FOZ, MIRIAM PATERNOST, VIDA PATERNOST, LUIS CARLOS PAVON OSSUMA, OSVALDO BIANCHI, ANDREA APARECIDA MULLER, GESLEY MULLER, FRANCISCO GNECCHI, VALMIR DOMINGUES MALHEIROS, VERA LUCIA DO CARMO PRETO, MARIA TERESA LUIS FERREIRA, JESUS GARCIA PUERTAS, ELENY APARECIDA ROSSI MARQUES LEBRE, MILTON MARQUES LEBRE, MARCELO MARQUES LEBRE, ANDREA DA SILVA MARQUES LEBRE, JOAO BATISTA GONZALES, SERGIO ANTONIO GARAVATI, CLAUDIO SOARES FERREIRA, MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA, ARMINDO SOARES FEREIRA NETO, NANCI MARTINS DE OLIVEIRA, CELSO DE SOUZA CAVALCANTE, PATRICIA BERTHO WALLENDZU LEVORIN, WANER HUBERT, JOSEANE CUNHA HUBERT, SONIA REGINA BARAO, NEUSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO, DINALVA DOMINGUES DE FARIA, WILSON DOMINGUES DE FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES, ITAMARA GRAZIELA OLIVEIRA FERNANDES BENEDICTO, NELSON BENEDICTO, LUIZ GONZAGA VICENTE DA SILVA, TERESA APARECIDA MANNINIDA SILVA, SAMUEL MAGALHAES, MIRENE MAGALHAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, WILSON ANTONIO CHAVES, WILSON ANTONIO CHAVES, FRANCISCO SILVA, VALDERES CECI BARBOSA COSTENARO, ALBA BANASSI VARA, ELIZETE GIMENEZ MUNHOZ ADAO, ELIZABETH IZILDA DE MARTINI, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDEIRA, WALKIRIA FLORA GOMES DAURICIO, LEIDE DE OLIVEIRA DE BARROS, DIRCEA APARECIDA CHAVES OLIVEIRA, MARIA HELENA TALAMONI DE ARAUJO, CLARICE POLIMENO BENEDICTO, EMPRESA DE TERRENOS VILA NATALINA LTDA S/C, ELIANE ELISABETE HELLER TAVARES, ALICE MITIKO OLIVEIRA, ODETTE PEDROSO COMPARONE, MARIA ISABEL GUTIERREZ FERREIROS PADILHA, MARTA PIMENTA DE PADUA FOZ, ELISETE BENEDICTO PAVON, JANDIRA TEIXEIRA BIANCHI, IZABEL HERNANDEZ GNECCHI, JOSE ROBERTO BELLARDO, ROSANGELA ZANGARINI BELLARDO, ITANIA RAZO GONZALES, MARIZILDA AFFONSO SOARES FERREIRA, OSCAR AKIRA WATANABE, MARIA GONZALES, NOEMIA APARECIDA MINELLI SILVA, MARIA ANGELA PICCIRILLO, ELIETE RENZO CHAVES, LIDIA APARECIDA BELARMINO, MARIA LUCIA GARAVATI, JULIO T P DE PAULO Advogado do(a) REU: DECIO NASCIMENTO - SP20523 Advogado do(a) REU: FELICIANO GONCALVES MACHADO - SP46439 Advogado do(a) REU: APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO - SP109708 Advogado do(a) REU: CARLA ANDREA TAMBELINI - SP127317 Advogado do(a) REU: LUCIA ANELLI TAVARES - SP67681 Advogado do(a) REU: IRINEU VISENTEINER - SP49436 Advogado do(a) REU: MONICA ALVES PICCHI - SP90079 Advogado do(a) REU: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI - SP94066 Advogado do(a) REU: THEMIS DE OLIVEIRA - SP19593 Advogado do(a) REU: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Advogado do(a) REU: MARIA BENEDITA ANDRADE - SP29980 Advogado do(a) REU: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449 Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE MIGUEL - SP45402 Advogado do(a) REU: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A Advogado do(a) REU: GETULIO FERREIRA - SP50196 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO - SP13300 Advogado do(a) REU: ANEZINDO MANOEL DO PRADO JUNIOR - SP141287 Advogado do(a) REU: IARA MARIA ROCHA - SP55238 Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, RICARDO NEGRAO - SP138723 Advogado do(a) REU: LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA - SP21396 Advogados do(a) REU: MONICA ALVES PICCHI - SP90079, WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Advogado do(a) REU: ANTONIO BRAGANCA RETTO - SP17661 ASSISTENTE: EDUARDO COSTA PEREIRA VIANA, ELAINE COSTA PEREIRA VIANA DESPACHO Consta dos autos que o Estado de São Paulo (ID 278701330) demonstrou o esgotamento das medidas para localização de determinados réus, tendo sido frustradas as tentativas por diversos meios. Diante do exaurimento das diligências e nos termos do art. 256, II, do CPC, cabível a citação por edital dos réus que não foram localizados. Ressalte-se que, tratando-se de ação real e envolvendo litisconsortes numerosos, tal providência atende aos princípios da efetividade e do devido processo legal. Diante do exposto: a) Defiro a citação por edital dos réus ainda não citados, nos termos do art. 256, II, c/c art. 257 do CPC, para que respondam aos termos da presente ação no prazo legal. b) Intime-se a autora, Estado de São Paulo (via PGE-SP), para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos réus não localizados, com seus respectivos dados (na medida em que constarem nos autos), bem como a minuta do edital de citação para conferência deste Juízo. c) Após a apresentação e conferência da minuta, providencie a Secretaria a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça e sua disponibilização no sítio da Justiça Federal, nos termos do art. 257, II, do CPC. d) Advirto que, na hipótese de revelia (art. 257, IV, CPC), e considerando o disposto no art. 4º, XVI, da LC 80/94 e nos arts. 72, II e parágrafo único, do CPC, será nomeada a Defensoria Pública da União para exercer a função de Curador Especial. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data do sistema
3. Processo 00346850820044036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0034685-08.2004.4.03.6100 AUTOR: ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE - SP90463, OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO - SP58558, YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA - SP74238 REU: SONIA SUELLI DIAS, JOÃO PICCIRILLI, NELBEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOSE VARA, OSMIR ADAO, SALVADOR DE MARTINI FILHO, ANIBAL VIDEIRA, JOAO DAURICIO FILHO, LUIZ OSCAR BORGES DE BARROS, DOLORES SOARES FERREIRA, ORLANDO TOMAZ TEIXEIRA DOS SANTOS, VICENTE FALCIANO NETTO, ANTONIO COSTENARO, ANDRE GONZALES, CARLOS OLIVEIRA, TEREZINHA DO PERPETUO SOCORRO CUSTODIO, FRANCISCA FERNANDES, CECILIA BELI FALCIANO, JOAO BATISTA DE ARAUJO, CARLOS ROBERTO BENEDICTO, ITAU UNIBANCO S.A., JOSE LUIS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA, RICARDO DE OLIVA, MARCIA REGINA CROPANIZZO, MARCELO CROPANIZZO, TARCISIO AMORIM DUARTE, CLARICE LUCIA DUARTE, MAURO RORATO, MARIA DE FATIMA CARDOSO BATINA, PAULO CESAR BENAGLIA, LENINA PEDROZA RIBEIRO, FERNANDO JERONYMO TAVARES, WALLACE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELCIO COMPARONE, SONIA RINALDIN COMPARONE, ALESSIO COMPARONE, JOSE LUIZ DE AVILA, IVANI DULCE DE OLIVEIRA AVILA, FERNANDO CESAR DE AVILA, MIGUEL FRANCISCO OCANHA, ELENI APARECIDA SILVEIRA OCANHA, EDISON ANTONIO HORTA, ELIANE DESTRO, FAUSTO TAKAO ISHII, TOSHIE ONITSUKA ISHII, SILVIO CARLOS PICARELLI, MARIA ELIDIA DE ANDRADE PICARELLI, VALDIR DE SOUZA, ROSANA PIRES ARGUELLO DE SOUZA, JOAO GERINGER BELARMINO, MARIA LUCIA RODRIGUES BELARMINO, NORBERTO PADILHA, PAULO SERGIO ROSSI, ELIANA APARECIDA SILVEIRA ROSSI, ADI ANTONIO GARBIN, AIDE ALBARA GARBIN, NEUSA MARIA SATIKO PANSAN, JORGE EDUARDO DE SOUZA, MARIANGELA ALVES, TANIA APARECIDA DE SOUZA, KEIZO KATO, MARCIA DE CASTRO KATO, SERGIO RIBEIRO LUZ, JACQUELINE VIDAL, JOSE CARLOS RIBEIRO LUZ, MARLENE CARREIRA LUZ, MAURO GARCIA PRETO, SUELI PEDROSO, PAULO PEDROSO, DELFINA AUGUSTA TROMBINI, ANTONIO TROMBINI, REGINA FIGUEIREDO TROMBINI, WALDEMAR DE SOUZA FOZ, MIRIAM PATERNOST, VIDA PATERNOST, LUIS CARLOS PAVON OSSUMA, OSVALDO BIANCHI, ANDREA APARECIDA MULLER, GESLEY MULLER, FRANCISCO GNECCHI, VALMIR DOMINGUES MALHEIROS, VERA LUCIA DO CARMO PRETO, MARIA TERESA LUIS FERREIRA, JESUS GARCIA PUERTAS, ELENY APARECIDA ROSSI MARQUES LEBRE, MILTON MARQUES LEBRE, MARCELO MARQUES LEBRE, ANDREA DA SILVA MARQUES LEBRE, JOAO BATISTA GONZALES, SERGIO ANTONIO GARAVATI, CLAUDIO SOARES FERREIRA, MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA, ARMINDO SOARES FEREIRA NETO, NANCI MARTINS DE OLIVEIRA, CELSO DE SOUZA CAVALCANTE, PATRICIA BERTHO WALLENDZU LEVORIN, WANER HUBERT, JOSEANE CUNHA HUBERT, SONIA REGINA BARAO, NEUSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO, DINALVA DOMINGUES DE FARIA, WILSON DOMINGUES DE FARIA, ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES, ITAMARA GRAZIELA OLIVEIRA FERNANDES BENEDICTO, NELSON BENEDICTO, LUIZ GONZAGA VICENTE DA SILVA, TERESA APARECIDA MANNINIDA SILVA, SAMUEL MAGALHAES, MIRENE MAGALHAES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, WILSON ANTONIO CHAVES, WILSON ANTONIO CHAVES, FRANCISCO SILVA, VALDERES CECI BARBOSA COSTENARO, ALBA BANASSI VARA, ELIZETE GIMENEZ MUNHOZ ADAO, ELIZABETH IZILDA DE MARTINI, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDEIRA, WALKIRIA FLORA GOMES DAURICIO, LEIDE DE OLIVEIRA DE BARROS, DIRCEA APARECIDA CHAVES OLIVEIRA, MARIA HELENA TALAMONI DE ARAUJO, CLARICE POLIMENO BENEDICTO, EMPRESA DE TERRENOS VILA NATALINA LTDA S/C, ELIANE ELISABETE HELLER TAVARES, ALICE MITIKO OLIVEIRA, ODETTE PEDROSO COMPARONE, MARIA ISABEL GUTIERREZ FERREIROS PADILHA, MARTA PIMENTA DE PADUA FOZ, ELISETE BENEDICTO PAVON, JANDIRA TEIXEIRA BIANCHI, IZABEL HERNANDEZ GNECCHI, JOSE ROBERTO BELLARDO, ROSANGELA ZANGARINI BELLARDO, ITANIA RAZO GONZALES, MARIZILDA AFFONSO SOARES FERREIRA, OSCAR AKIRA WATANABE, MARIA GONZALES, NOEMIA APARECIDA MINELLI SILVA, MARIA ANGELA PICCIRILLO, ELIETE RENZO CHAVES, LIDIA APARECIDA BELARMINO, MARIA LUCIA GARAVATI, JULIO T P DE PAULO Advogado do(a) REU: DECIO NASCIMENTO - SP20523 Advogado do(a) REU: FELICIANO GONCALVES MACHADO - SP46439 Advogado do(a) REU: APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO - SP109708 Advogado do(a) REU: CARLA ANDREA TAMBELINI - SP127317 Advogado do(a) REU: LUCIA ANELLI TAVARES - SP67681 Advogado do(a) REU: IRINEU VISENTEINER - SP49436 Advogado do(a) REU: MONICA ALVES PICCHI - SP90079 Advogado do(a) REU: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI - SP94066 Advogado do(a) REU: THEMIS DE OLIVEIRA - SP19593 Advogado do(a) REU: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Advogado do(a) REU: MARIA BENEDITA ANDRADE - SP29980 Advogado do(a) REU: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449 Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE MIGUEL - SP45402 Advogado do(a) REU: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A Advogado do(a) REU: GETULIO FERREIRA - SP50196 Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO - SP13300 Advogado do(a) REU: ANEZINDO MANOEL DO PRADO JUNIOR - SP141287 Advogado do(a) REU: IARA MARIA ROCHA - SP55238 Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, RICARDO NEGRAO - SP138723 Advogado do(a) REU: LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA - SP21396 Advogados do(a) REU: MONICA ALVES PICCHI - SP90079, WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP41830 Advogado do(a) REU: ANTONIO BRAGANCA RETTO - SP17661 ASSISTENTE: EDUARDO COSTA PEREIRA VIANA, ELAINE COSTA PEREIRA VIANA DESPACHO Consta dos autos que o Estado de São Paulo (ID 278701330) demonstrou o esgotamento das medidas para localização de determinados réus, tendo sido frustradas as tentativas por diversos meios. Diante do exaurimento das diligências e nos termos do art. 256, II, do CPC, cabível a citação por edital dos réus que não foram localizados. Ressalte-se que, tratando-se de ação real e envolvendo litisconsortes numerosos, tal providência atende aos princípios da efetividade e do devido processo legal. Diante do exposto: a) Defiro a citação por edital dos réus ainda não citados, nos termos do art. 256, II, c/c art. 257 do CPC, para que respondam aos termos da presente ação no prazo legal. b) Intime-se a autora, Estado de São Paulo (via PGE-SP), para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos réus não localizados, com seus respectivos dados (na medida em que constarem nos autos), bem como a minuta do edital de citação para conferência deste Juízo. c) Após a apresentação e conferência da minuta, providencie a Secretaria a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça e sua disponibilização no sítio da Justiça Federal, nos termos do art. 257, II, do CPC. d) Advirto que, na hipótese de revelia (art. 257, IV, CPC), e considerando o disposto no art. 4º, XVI, da LC 80/94 e nos arts. 72, II e parágrafo único, do CPC, será nomeada a Defensoria Pública da União para exercer a função de Curador Especial. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data do sistema
4. Processo 10281576920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1028157-69.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. E. S. C. - Apelado: M. de S. P. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Carlos Demetrio Francisco (OAB: 58701/SP) - Joao Francisco (OAB: 13300/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00268886820078140301
   Tribunal: TJPA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0026888-68.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LARISSA RODRIGUES COELHO, MANUELLA FIGUEIREDO BARBOSA REQUERIDO: T. C. DA SILVA GASPAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME, S. P. DA SILVA GASPAR COMERCIO DE BIJUTERIAS - ME Nome: T. C. DA SILVA GASPAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - ME Endere�o: desconhecido Nome: S. P. DA SILVA GASPAR COMERCIO DE BIJUTERIAS - ME Endere�o: desconhecido [] DECISÃO-MANDADO Vistos etc. Cuida-se de manifestação apresentada por Larissa Rodrigues Coelho e Manuella Figueiredo Barbosa, na qual reiteram o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, com o consequente redirecionamento da execução às sócias Thais Cristina da Silva Gaspar e Sylvia Philomena da Silva Gaspar. Aduzem as exequentes que foram esgotadas as tentativas de localização de bens das empresas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER, sem êxito. Alegam, ainda, que as executadas encontram-se inaptas perante a Receita Federal e que não demonstraram qualquer intenção de adimplir a obrigação, o que caracterizaria, segundo sustentam, abuso da personalidade jurídica. É o breve relatório. Decido. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que exige a demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” No mesmo sentido, o art. 133 do Código de Processo Civil estabelece que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado quando houver indícios suficientes da prática de tais condutas. No caso em apreço, embora as exequentes aleguem a inexistência de bens penhoráveis e a inatividade das empresas, tais circunstâncias, por si sós, não configuram abuso da personalidade jurídica, tampouco evidenciam desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A jurisprudência é no sentido de: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DA EXEQUENTE . CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO CONFIGURADA. TESE DE DESVIO DE FINALIDADE NÃO COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica a partir da Teoria Maior (art . 50 do Código Civil) exige a comprovação de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pelo que a mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não justifica o deferimento de tal medida excepcional." ( AgInt no AREsp 1679434/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j . 21.9.2020) (TJ-SC - AI: 40204711520188240900 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 4020471-15.2018 .8.24.0900, Relator.: Sebastião César Evangelista, Data de Julgamento: 29/04/2021, Terceira Câmara de Direito Comercial) Ademais, não se vislumbra nos autos qualquer elemento que comprove a utilização da empresa como instrumento de fraude contra credores ou que demonstre a atuação dolosa das sócias na ocultação de bens. A desconsideração da personalidade jurídica não pode ser utilizada como mecanismo automático de satisfação do crédito, sob pena de violação ao princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, constitucionalmente assegurado. Dessa forma, ausentes os requisitos legais e fáticos para o acolhimento da medida excepcional pleiteada, não há como acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ante o exposto, com fundamento no art. 50 do Código Civil e nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, não acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por Larissa Rodrigues Coelho e Manuella Figueiredo Barbosa. Por fim, o artigo 6º do Código de Processo Civil estabelece o dever de cooperação entre as partes e o Poder Judiciário, impondo a todos os envolvidos na relação processual o compromisso de colaborar para que a solução do conflito ocorra de forma célere, justa e efetiva. Diante disso, considerando a necessidade de se imprimir maior efetividade ao presente cumprimento de sentença, determino ao exequente que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe de forma clara e objetiva os bens passíveis de penhora ou quaisquer outras medidas concretas que possam auxiliar no prosseguimento do feito, uma vez que já foram realizadas inúmeras tentativas de penhora on line e citação da parte. Alerta-se que a inércia do exequente poderá ensejar o reconhecimento da suspensão da execução ou, nos termos do artigo 921, III, do CPC, a remessa do feito ao arquivo provisório. P.R.I.C Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
6. Processo 00811000620055020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0081100-06.2005.5.02.0071 RECLAMANTE: FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS RECLAMADO: CHEMETRON DO BRASIL IND E COM DE SOLDAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b27ef14 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA LEITE SOARES   DESPACHO   Vistos. Oficie-se ao convênio ARPEN, que contém dados constantes na Central de Informações do Registro Civil CRC Nacional, para que informe a existência de certidão de casamento ou união estável lavrada em nome dos executados: - NORMA AJAJ - CPF: 593.142.068-15; - RICARDO AJAJ - CPF: 045.917.208-53; - ROMEO AJAJ - CPF: 045.917.128-34. Com a resposta, intime-se o exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia.   SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS
7. Processo 07181485720188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RHAISSA BARBOSA DE OMENA (OAB 14806/AL), ADV: KARLA TESS FIRMINO LIMA (OAB 15245/AL), ADV: RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA (OAB 17879/PE), ADV: BENJAMIN DE BRÍCIO MACHADO DE OMENA (OAB 1642/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA (OAB 7259/AL), ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL), ADV: NAYARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 17228/AL), ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: LUCAS GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 12923/AL), ADV: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR (OAB 4458B/AL), ADV: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 9963/AL), ADV: MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA (OAB 7259/AL), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR (OAB 4458B/AL), ADV: JULIANE ARAUJO SILVA (OAB 13466/AL), ADV: JULIANE ARAUJO SILVA (OAB 13466/AL), ADV: YASMIN BARBOSA DE OMENA (OAB 13300/AL), ADV: MARIA EDUARDA MAFRA DE MENDONÇA MELO (OAB 393811/SP) - Processo 0718148-57.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA:
   B1Thiago Tavares de Aquino Rep. Por Seus Genitores Michelle Alexsandra Tavares Silvestre e Luiz Carlos Andrade de Aquino
   B0 - RÉU:
   B1Med Vida Saúde - Oralclass Assiatencia Medica e Odontologica S/s Ltda
   B0 -
   B1Liga alagoana Contra Tuberculose
   B0 -
   B1HOSPITAL SANATÓRIO / LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE
   B0 -
   B1Francisco das Chagas Dantas Júnior
   B0 -
   B1Dionizio A. Santos
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
8. Processo 10051166320198260176
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005116-63.2019.8.26.0176 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Correia Lima - Lucilene de Jesus Correia de Lima - - Silvana Correia de Lima Oliveira e outro - Vistos. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros ou omissões, bem como os direitos de terceiros. Sem custas ou condenação em honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, certidão de pagamento do quinhão (art. 655 CPC), ou carta de adjudicação, bem como os alvarás que se fizerem necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Sem prejuízo, cumpra a serventia, o disposto nos arts. 659, §2º e 662, §2º ambos do CPC, intimando-se o fisco, quanto ao desfecho do presente arrolamento, se o caso. P.I.C - ADV: JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP)