Jose De Mello Leonel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10032817820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003281-78.2025.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Nayara da Silva dos Santos - Apelado: Município de Piracicaba - Apelado: PREFEITO MUNICPAL DE PIRACICABA - Diante da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Após parecer, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Sthefane Santos Brito Barbosa (OAB: 513848/SP) - Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10032817820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003281-78.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003281-78.2025.8.26.0451; Concurso Público / Edital; Apelante: Nayara da Silva dos Santos; Advogada: Sthefane Santos Brito Barbosa (OAB: 513848/SP); Apelado: Município de Piracicaba; Advogado: Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurador); Apelado: PREFEITO MUNICPAL DE PIRACICABA; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10032817820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003281-78.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003281-78.2025.8.26.0451; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Nayara da Silva dos Santos; Advogada: Sthefane Santos Brito Barbosa (OAB: 513848/SP); Apelado: Município de Piracicaba; Advogado: Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) (Procurador); Apelado: PREFEITO MUNICPAL DE PIRACICABA
5. Processo 10210971020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021097-10.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Cesar Eduardo Bottene - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MUNICÍPIO DE PIRACICABA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA CIVIL. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 3.966/95. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO DO BENEFÍCIO, QUE OBSTA INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS, MAS NÃO IMPEDE SEU CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E FÉRIAS ANUAIS. SENTENÇA QUE BEM RESOLVEU A LIDE, INCLUSIVE QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCEDER O PRÊMIO-ASSIDUIDADE E DE INCLUÍ-LO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DAS FÉRIAS NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO PREVISTAS NO ART. 66, INCS. I A XIV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.972/72, POR APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO IRDR Nº 0025690-41.2017.8.26.0000 (TEMA 12). RECURSO DESPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 13551/SP) - Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10120155220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012015-52.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Martinho Jose Thomasini - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MUNICÍPIO DE PIRACICABA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA CIVIL. JORNADA DE TRABALHO 12X36. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURO DE 200 PARA 180. PRETENSÃO DO AUTOR À MODIFICAÇÃO DO DIVISOR DE 200 PARA 180, PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR DA HORA EXTRA E REFLEXOS, BEM COMO DO ADICIONAL NOTURNO. LEI MUNICIPAL Nº 67/96. POSSIBILIDADE. JORNADA DIFERENCIADA DO AUTOR. REGIME DE 12X36 HORAS. INCORRETA A UTILIZAÇÃO DO DIVISOR APLICADO PELO MUNICÍPIO (200), APLICÁVEL APENAS AO REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. O DIVISOR 180 É O CORRETO PARA O REGIME DE TRABALHO DE 12X36. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 13551/SP) - Maurício Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 15024293120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1502429-31.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Antonia Duarte de Camargo - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Piracicaba - Vistos. Fls. 01/07: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carolina Romani Brancalion (OAB: 332919/SP) (Defensor Público) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Jose de Mello Leonel (OAB: 13551/SP) - 1° andar
8. Processo 00017387420108120030
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ruvoney da Silva Otero (OAB 4439/MS), Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), João Afonso Gaspary Silveira (OAB 14097/DF), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP), Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS), Thiago Marcos Andrade Juzenas (OAB 13551/MS), CINTIA FERNANDA PASSOS DE AGUIAR (OAB 317737/SP), Luiz Antonio Deodato de Jesus (OAB 22010/GO), Laíne Euzébio Januário (OAB 474178/SP), Luana Maria Moretti (OAB 474181/SP) Processo 0001738-74.2010.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nataly Raquel Dias Rodrigues, Maria Aparecida Dias de Moraes - Reqdo: Espólio de Issam Fares, Samuel Peclat de Oliveira, Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia, Issan Fares Júnior - As partes insistiram na oitiva da testemunha Natalia Amado Penha. No mais, pugnaram pela dispensa dos prepostos e dos requerentes e requeridos para a próxima audiência. Pelo MM. Juiz foi deliberado: "1. Designo audiência em continuação para dia 05 de agosto de 2025, às 13:30 horas. 2. Intime-se a testemunha Natália Amado Penha para comparecimento com 30 minutos de antecedência, sob pena de condução coercitiva. Intimem-se. Cumpra-se"