Silvio Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00109150419838260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010915-04.1983.8.26.0100 (583.00.1983.010915) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos - Massa Falida de Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos - Trilhosfer Com. de Metais Ltda. - - Transportadora Julio Simões S/A - - Di Cicco S/A Comércio e Indústria - - Transportadora Transmaiense Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cobresul S/A Indústria e Comércio - - Valdenir Pinto de Moraes - - Dislimp Distribuidora Material Limpeza Ltda. - - Mecanotécnica Wallner Ltda. - - Elan Química Industrial Ltda - - Dibraço Indústria e Comércio de Aços Ltda - - Transportes e Com. Sul da Bahia - - Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A - - S/A White Martins - - R. Montesano S/a. - Tintas Wanda - - Dinaco Imp. e Com. Ltda. - - Instronic Instrumentos Testes Ltda. - - Fazenda Nacional - - Burndy do Brasil - - Papeis Jaragua Ltda - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metal., Mec. e de Mat. Elétrico de São Paulo - - Transportadora Gato Preto Ltda. - - Rod-bel S/A - - Cristal Ind. e Com. de Adesivos Ltda. - - Banco Bozano Simonsen S/A - - Amico - Assistência Médica A Indústria e Comércio Ltda - - Banco Bradesco de Investimento S/a. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - - Municipio de São Paulo - - Banco Economico S/A - - Xerox do Brasil S/A e outros - Pablo Alejandro Guldenzoph Arrieta e outros - Seleto S/A Industria e Comércio de Café - - Editora de Guias Ltb S/A - - Marcia Silvério Simão e outros - Ubiratan Salles Palhares - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Valença S/c Ltda. - - Dueliza Com. e Representações - - Edinaldo Ribeiro Rezende - - Marcos dos Santos Vasconcelos. - - Josué Menezes de Santana e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Key Gravuras Indústria e Comércio Ltda - - José Andrade da Silva - - Miguel Luiz Eberhardt e outros - Marcos dos Santos Vasconcelos - BANCO DO BRASIL - - Marcos Vicente Lara da Costa e outros - Ismael Ramos de Oliveira - Espólio de Joaquim Ramos de Oliveira. - Olair Villa Real Junior e outros - José Candido da Silva. - - Francisca Ivonete Parente de Souza. - - José Carlos Del Bello - - Marco Antonio Pires - - Espólio de Joaquim Ramos de Oliveira - - Espólio de Arnaldo Batista Cabral - - Francisca Ivonete Parente de Souza - - José Arlindo de Jesus Santos - - José Hilton de Oliveira - - Daniel Ferreira Dias - - Marcos da Silva Pinto - José Arlindo Jesus dos Santos - - Flavia de Oliveira Lopes e outros - Vistos. 1. Fls. 7285/7288: último pronunciamento judicial, determinando que a síndica, no prazo de 10 (dez) dias: (i) informe se foi concedido o benefício da Justiça Gratuita na ação de usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 e, caso contrário, esclareça se todas as despesas processuais foram quitadas, autorizando o levantamento de valores para pagamento das despesas pendentes; (ii) detalhe a classificação e valores de todos os créditos devidos à União, esclarecendo quais já foram quitados e quais aguardam pagamento no próximo rateio suplementar; e (iii) informe os credores trabalhistas que não regularizaram representação processual e/ou dados bancários para expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05. 2. Ação de Usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 2.1. Em atendimento à última decisão, a síndica apresentou esclarecimentos informando que na ação de usucapião a Massa Falida não recebeu os benefícios da justiça gratuita e pagou somente custas de recurso de Apelação, sendo que as custas iniciais foram pagas pelos Autores. Destacou, ainda, que até o momento não existe execução de verbas de sucumbência (fls. 7289/7291). O Ministério Público requereu que a síndica seja intimada para atender ao item 3.2., alínea "a" da decisão de fl. 7286, sobre a liberação de numerário para atender às despesas processuais decorrentes da ação de usucapião (fls. 7335/7336). A síndica juntou cópia de tela do sistema e-Saj, destacando que os autos estão em arquivo do cartório e que não há execução de sentença pela parte autora. Ademais, requereu que, caso o juízo entenda pela necessidade de pagamento das custas e despesas processuais, seja expedido ofício à 2a. Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível para solicitar certidão com informações das datas e valores pagos a título de custas e despesas processuais (fls. 7338/7339). 2.2. Primeiramente, ressalto que a sentença na ação de usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 estabeleceu expressamente que "sucumbente, arcará a massa falida contestante com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos do autor, os quais fixo por equidade em R$ 5.000,00, tendo em vista que a fixação proporcional ao valor da causa ensejaria montante desarrazoado, considerando o grau de complexidade da demanda" e na sequência, em sede recursal, os honorários foram majorados para R$ 7.000,00 (fls. 7258/7263). Acontece que, para o pagamento do ônus sucumbencial (custas adiantadas pelos autores e honorários advocatícios), seria necessário que os interessados promovessem a devida habilitação dos créditos, o que não foi realizado (mesmo o trânsito em julgado já tendo ocorrido há meses). Assim, a falência deverá prosseguir independentemente do referido pagamento, com a liberação da reserva anteriormente realizada. 3. Créditos da União Federal 3.1. Em atendimento à última decisão, a síndica informou que foram pagos os créditos relacionados na Conta de Liquidação de fls. 7160/7167, conforme comprovante de fl. 7250. Esclareceu que os créditos fiscais pagos foram incluídos no Quadro de Credores de 31/10/2010 (fl. 4854) nos valores de R$ 489.172,14 e R$ 462.143,92 (data base abril/1997). Destacou, ainda, que existe saldo para atender os créditos da União Federal incluídos no Quadro Complementar (fls. 6543/6544), especificando os valores em aberto. Mencionou também a existência de penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182 (fls. 7289/7291). Pablo Alejandro Guldenzoph Arrieta, sócio de 99% das ações da falida, apresentou petição questionando a manifestação da síndica sobre os créditos da União Federal, considerando-a confusa e sustentando que não está explicado o motivo de todos os créditos da União não terem constado no Quadro Geral de Credores. Argumentou que todos os créditos habilitados deveriam constar em apenas um Quadro Geral de Credores de forma consolidada, sendo que a quebra dos créditos em diversos quadros apenas causa confusão e risco de pagamento em duplicidade. Por fim, requereu que a síndica apresente manifestação detalhando os motivos dos diversos Quadros Gerais de Credores, a origem dos créditos e por qual motivo não foi realizada apenas uma conta de rateio incluindo todos os créditos habilitados (fls. 7314/7315). O cartório determinou que a síndica se manifeste no prazo de 15 dias (fls. 7316). A síndica respondeu esclarecendo que no Quadro de Credores de fls. 4851 (maio 2010) constam os créditos da União Federal das Habilitações de Crédito 1326/83-15 (R$ 489.172,14) e 1001765-79.1983.8.26.0100 (R$ 462.143,92), enquanto o Quadro de Credores Complementar (fls. 6543) relaciona créditos julgados após o Quadro Geral de Credores. Ademais, explicou que, atendendo comandos judiciais, inicialmente foram pagos os encargos e credores trabalhistas (Conta de 1º rateio/precatório federal e Conta de 2º rateio e diferenças de correção/valor derivado de acordo em ação revocatória falimentar) (fls. 7325/7327). Na sequência, a síndica reiterou que o saldo remanescente atenderá nova conta de rateio aos créditos fiscais relacionados no Quadro Complementar (fls. 7332). O Ministério Público salientou que o saldo remanescente atenderá aos créditos fiscais relacionados no quadro complementar e penhora no rosto (fls. 7335/7336). A síndica voltou a reiterar que o saldo remanescente atenderá nova conta de rateio aos créditos fiscais relacionados no Quadro Complementar, bem como a penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182 (fls. 7338/7339). 3.2. Tendo em vista os esclarecimentos prestados, sendo certo que foram efetuados os pagamentos da União listados na conta de rateio de fls. 7160/7167 e que há créditos da Fazenda Nacional em aberto referentes ao Quadro de Credores Complementar (fl. 6543) e à penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182, à síndica para que inclua os valores pendentes de pagamento na conta de rateio suplementar a ser apresentada conforme deliberação no item subsequente. 4. Regularização de credores trabalhistas para recebimento de valores - Rateio suplementar 4.1. O juízo determinou que a síndica informasse quais os credores trabalhistas que não regularizaram representação processual e/ou dados bancários para expedição do edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (fls. 7285/7288). A síndica apresentou relação dos credores trabalhistas listados na conta de fls. 7160/7167 que ainda não levantaram seus créditos (fl. 7291). O cartório, ante as informações prestadas, expediu ato ordinatório remetendo os autos à fila de cumprimentos para expedição do edital (fls. 7292). Foi expedido edital para conhecimento de credores trabalhistas, nos termos do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, concedendo prazo de 60 dias para apresentação de procuração atualizada, dados bancários e documento de identificação para recebimento dos créditos (fls. 7296). Em resposta ao edital, Francisca Ivone Parente de Souza, Liberato Luiz Torres, Luiz de Godoi Filho, Rolando Moreira da Silva, Vanderley Viscardi, Yassuo Pedro Noguchi e Edinaldo Ribeiro Rezende apresentaram procurações atualizadas, solicitando que os valores sejam depositados na conta da advogada Vauzedina Rodrigues Ferreira (fls. 7299/7300 e 7317). A síndica manifestou ciência e concordância com os pagamentos e apresentou lista com os dados dos credores (fls. 7325/7327). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250324092549083444 para pagamento dos credores relacionados às fls. 7325 (fls. 7328). Na sequência, o cartório certificou que decorreu o prazo do edital e determinou que a síndica se manifeste em termos de prosseguimento (fls. 7329). A síndica requereu nova intimação do credor José Cândido da Silva (crédito trabalhista pendente de pagamento do 2º rateio) e informou que está pesquisando o contato do Perito Avaliador Roberto Dias Ferreira (fls. 7332). O Ministério Público apresentou manifestação requerendo que seja instado o síndico para atender ao item 3.3. de fls. 7287, porquanto urge a finalização do presente processo como aventado no item 4.2 de fls. 7288. Ademais, salientou que está aguardando o cumprimento das determinações judiciais pendentes para que se proceda ao encerramento da falência (fls. 7335/7336). 4.2. Tendo em vista que decorreu o prazo do edital de fl. 7296, conforme certificado à fl. 7329, e que os credores que compareceram para regularizar sua representação processual e/ou seus dados bancários já efetuaram o levantamento, conforme certificado à fl. 7328, ao Cartório para que junte extrato atualizado da conta judicial, intimando a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Atente a Síndica que os credores que não compareceram no prazo do edital tiveram seus créditos perdidos, não cabendo ao juízo reiterar intimações. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), JOSE WILSON BREDA (OAB 70895/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), DAURO PAIVA (OAB 7515/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 80121/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MAGALI DA ROCHA SPAGGIARI CAMARGO NEVES (OAB 85342/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), TANIA CAMBIATTI DE MELLO (OAB 56700/SP), ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), GILSON DE OLIVEIRA MOTTA (OAB 53890/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), LUIZ MANDARANO (OAB 46741/SP), MITUYUKI KOKUBO (OAB 22309/SP), BRUNA MARSULO FANTE (OAB 466459/SP), PHILLIP KLEGUES (OAB 114255/RS), KARINE TUFANIUK NEVES (OAB 419769/SP), EUDOCIO MARTINS FILHO (OAB 26531/RS), EVA MISSAKO YUHARA (OAB 71018/SP), TERTULIANO OLIVEIRA FILHO (OAB 8441/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), IRINEU DESGUALDO (OAB 11437/SP), MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 301465/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY (OAB 92857/SP), ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), PAULO HENRIQUE THOMAZ (OAB 122214/SP), SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 149859/SP), HELOISA HELENA GONCALVES (OAB 138744/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), SILVIO SANTOS (OAB 13560/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROSANA MAGON DE ARAUJO (OAB 104435/SP), CARLOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA (OAB 102752/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), JOSEFINA ROSA RUSSO (OAB 43749/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), EDMILSON MARCHIONI (OAB 40088/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), JOSE HELIO BORBA (OAB 27039/SP), ELIANE LOPES SAYEG (OAB 252813/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELCIO CATALANI (OAB 23099/SP), URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP)
2. Processo 00076061319998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007606-13.1999.8.26.0100 (583.00.1999.007606) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unilivros Paulista Livraria Ltda.. - Unilivros Paulista Livraria Ltda. - Vila Prudente Atacado Importação e Exportação Ltda - - Planalto Indústria de Artefatos de Papel Ltda - - Alphaway Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Metalurgica Central Ltda - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Editora Rideel Ltda. - - Editora Scipione Ltda - - Pia Sociedade de São Paulo. - - Editora Ática Ltda. - - Editora Atlas S.a - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - - Banco Bandeirantes S/a.(atual Denominação: Banco Unibanco) - - João Francisco dos Santos. - - Banco Itaú S.a. - União Federal - Banco Indusval S/A - - Cartona Cartão Photo Nacional Ltda. - - Unicard Banco Múltiplo S.a. - Círculo do Livro Ltda - Unibanco - União de Bancos S.a. - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Pilot Pen do Brasil S.a. Indústria e Comércio - Texprint Industrias Químicas e Texteis Ltda - - Pia Sociedade de São Paulo - Nelson José Zovico - - Neivaldo Augusto Zovico - - Massa Falida do Banco Santos S/a. - Milton Ribeiro do Nascimento - Banco Indusval S.A. - João Francisco dos Santos - - Plast Park Industria e Comercio Ltda. - - Gnomos e Duendes Comércio LTDA - - IBEP - Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. - (Rec. Judicial) - Alessandra Uberreich Fraga Vega - Marcelo Severino da Silva - - PPA Plásticos, Papéis e Arte LTDA - - Banco Santos S/a - Sociedade Falida - - Paloni Comércio e Indústria de Embalagens LTDA - - Aldan Bossas Industria e Comércio Prestação de Serviços Ltda -me - - Banco Voiter S/A. - Ante o certificado, manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP), ALESSANDRA CALABRESE (OAB 84447/SP), ALESSANDRA CALABRESE (OAB 84447/SP), JUSCELINO BRANCO MOREIRA (OAB 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3. Processo 00075723720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007572-37.2024.8.26.0011 (processo principal 1006633-74.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Oliveira Barros - Sociedade de Educação Tiradentes S.a. - Vista dos autos ao interessado para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito. Decorrido o prazo, será o feito arquivado. - ADV: MARCUS VINICIUS D'ALENCAR MENDONÇA (OAB 3711/SE), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 502845/SP), MAYSA DO ESPÍRITO SANTO COSTA (OAB 13560/SE), JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB 495440/SP)
4. Processo 05164290219888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516429-02.1988.8.26.0100 (583.00.1988.516429) - Renovatória de Locação - Espécies de Contratos - Hotel Boa Vista Ltda - Eurico de Barros Souza Filho - - Joao Fradique Goncalves Souto e outros - Gustavo Ortiz dos Santos Machado - E.E.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls.868: Mandado de averbação disponível para impressão on-line. - ADV: FLAVIO JOAO NESRALLAH (OAB 124543/SP), ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP), LUIZ ACCACIO PEREIRA (OAB 128542/SP), GUSTAVO ORTIZ DOS SANTOS MACHADO (OAB 211105/SP), SILVIO SANTOS (OAB 13560/SP)