Carlos Leduar Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00022594120198141875
   Tribunal: TJPA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº: 0002259-41.2019.8.14.1875 Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: AMBROZIO DA FONSECA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU Endereço Requerente: Nome: AMBROZIO DA FONSECA DA SILVA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 Advogado(s) do reclamado: GLAUCO GOMES MADUREIRA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, ajuizada por AMBROZIO DA FONSECA DA SILVA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, sob alegação de que foram realizados descontos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de empréstimo que afirma não ter contratado. Devidamente citado, o réu apresentou contestação acompanhada de farta documentação, na qual junta cópias do contrato firmado, comprovante de formalização, telas de sistema, extratos de pagamento e autorização de desconto, demonstrando, de forma inequívoca, a regularidade da contratação objeto da lide. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, haja vista a desnecessidade de produção de outras provas, bastando a prova documental coligida aos autos. Dispenso a análise das preliminares aventadas, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, vez que o julgamento antecipado do mérito se revela possível, conforme art. 355, I, do Código de Processo Civil, ante a suficiência da prova documental constante dos autos. A controvérsia reside em verificar se houve a contratação válida do empréstimo consignado objeto da presente demanda. Após criteriosa análise dos autos, verifica-se que o réu trouxe aos autos: cópia do instrumento contratual devidamente assinado; telas de sistema que comprovam a formalização da operação; demonstrativos de pagamentos. Tais documentos são idôneos, revestem-se de presunção de veracidade e legalidade, não tendo sido infirmados por qualquer prova em sentido contrário produzida pelo autor, que, por sua vez, limitou-se a negar genericamente a contratação. Ressalte-se que, nas relações de consumo, a inversão do ônus da prova não desonera o consumidor de apresentar elementos mínimos de verossimilhança, o que não ocorreu no presente caso. O contrato apresentado possui assinatura compatível, bem como dados pessoais que corroboram a regularidade da contratação. Ademais, não há qualquer indício de vício de consentimento, falsificação ou fraude capaz de macular a validade do negócio jurídico. Portanto, restando comprovada a efetiva contratação, não há falar em inexistência de relação jurídica, tampouco em restituição de valores ou indenização por danos morais, haja vista a licitude dos descontos realizados. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observando-se, porém, eventual concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Custas pela autora. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São João de Pirabas/PA, data da assinatura eletrônica. CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
3. Processo 00000295719898260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000029-57.1989.8.26.0286 (286.01.1989.000029) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Cia Fiação e Tecelagem São Pedro - Vistos. Diante do certificado à pág. 4603, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 6523, solicitando que encaminhe a este Juízo o extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito (processo nº 115/1989). O ofício com a resposta deverá ser digitalizado em arquivo formato PDF e encaminhado ao e-mail itu1cv@tjsp.jus.br, sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. Cópia do presente servirá como ofício. Providencie a serventia o necessário para encaminhamento. Intime-se. - ADV: ARTHUR JOSE AMARAL DE SOUZA (OAB 127456/SP), CLOVIS EDUARDO MICHELIM DA SILVA (OAB 147108/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), RENE PASCHOAL LIBERATORE (OAB 36290/SP), CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (OAB 87788/SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP)
4. Processo 00022594120198141875
   Tribunal: TJPA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº: 0002259-41.2019.8.14.1875 Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: AMBROZIO DA FONSECA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU Endereço Requerente: Nome: AMBROZIO DA FONSECA DA SILVA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço Requerido: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 Advogado(s) do reclamado: GLAUCO GOMES MADUREIRA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, ajuizada por AMBROZIO DA FONSECA DA SILVA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, sob alegação de que foram realizados descontos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de empréstimo que afirma não ter contratado. Devidamente citado, o réu apresentou contestação acompanhada de farta documentação, na qual junta cópias do contrato firmado, comprovante de formalização, telas de sistema, extratos de pagamento e autorização de desconto, demonstrando, de forma inequívoca, a regularidade da contratação objeto da lide. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, haja vista a desnecessidade de produção de outras provas, bastando a prova documental coligida aos autos. Dispenso a análise das preliminares aventadas, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, vez que o julgamento antecipado do mérito se revela possível, conforme art. 355, I, do Código de Processo Civil, ante a suficiência da prova documental constante dos autos. A controvérsia reside em verificar se houve a contratação válida do empréstimo consignado objeto da presente demanda. Após criteriosa análise dos autos, verifica-se que o réu trouxe aos autos: cópia do instrumento contratual devidamente assinado; telas de sistema que comprovam a formalização da operação; demonstrativos de pagamentos. Tais documentos são idôneos, revestem-se de presunção de veracidade e legalidade, não tendo sido infirmados por qualquer prova em sentido contrário produzida pelo autor, que, por sua vez, limitou-se a negar genericamente a contratação. Ressalte-se que, nas relações de consumo, a inversão do ônus da prova não desonera o consumidor de apresentar elementos mínimos de verossimilhança, o que não ocorreu no presente caso. O contrato apresentado possui assinatura compatível, bem como dados pessoais que corroboram a regularidade da contratação. Ademais, não há qualquer indício de vício de consentimento, falsificação ou fraude capaz de macular a validade do negócio jurídico. Portanto, restando comprovada a efetiva contratação, não há falar em inexistência de relação jurídica, tampouco em restituição de valores ou indenização por danos morais, haja vista a licitude dos descontos realizados. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observando-se, porém, eventual concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Custas pela autora. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São João de Pirabas/PA, data da assinatura eletrônica. CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
5. Processo 09066819419968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0906681-94.1996.8.26.0100 (583.00.1996.906681) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - IAP S/A - B. P. W. Comercial Ltda - . - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outros - Ipiranga Produtos de Petróleo s/a - - Monsanto do Brasil LTDA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 2561/2562: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: RONISA FILOMENA PAPPALARDO (OAB 87373/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP), MOACIR COLOMBO (OAB 94726/SP), ROSANA MARTINELLI (OAB 95465/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI (OAB 316915/SP), MILTON CID BERTOLI (OAB 79461/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NAGMARA ANGELA DOS SANTOS CASTRO (OAB 157495/SP), FERNANDO VIGNERON VILLACA (OAB 110136/SP), VALERIA VENTURA (OAB 124803/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), NELSON BARRETO GOMYDE (OAB 147136/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP)
6. Processo 08020157619958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0802015-76.1995.8.26.0100 (583.00.1995.802015) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dias Martins S.A. - Mercantil e Industrial - - Dias Martins Representação, Participação e Administração de Bens Próprios Ltda - Santa Cruz S. A. - Administradora Mercantil e Industrial - Massa Falida - EDILSON DE ALMEIDA e outros - Cafeeira e Cerealista Borsari Ltda e outros - San Rafael Sementes e Cereais Ltda. - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Ltda. e outros - Agropecuária Ipê Ltda e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Barros e Mendes Sociedade de Advogados - - Rubens Robson Vanço - - Balbino Oliveira Freire - - Dmd Investimentos Imobiliários Ltda - - Bayt Agricultura e Participações Ltda - - Espólio de Fausto Serre - - Ecrivaldo dos Santos Souza e outros - Gvr Empreendimentos Imobiliários do Brasil Ltda - Jla Oliveira Gestao de Negocios e Apoio Administrativo Ltda - - Tania Margarida Santos Silva Domingos - - Espólio de Altair José Pavezzi - - João Hercio de Souza - - ANA PAULA SERPA MENDES GRUBER - - Espolio de Joao Augusto Maia e outros - Espolio de Joel Faria e outros - Andrea Oliveira e outros - Elias Pereira de Lima e outros - Le Blanc Administração de Bens Próprios Ltda - Luis Procópio Belchou de Arauna - - Maria Aparecida de Carvalho e outros - Fls. 12141/12146: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB 116120/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), CATHARINE PIMENTEL RICARDO (OAB 384111/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), FLAVIO ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP), CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 199548/SP), TATIANA DE MEDEIROS SILVA LOPES (OAB 199491/SP), DANIELA ALVES MENDES (OAB 185192/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), RUY ROMUALDO DA SILVA FILHO (OAB 211684/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GENY GOMES LISBOA COSTA (OAB 155050/SP), ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS (OAB 58261/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), VALERIA WADT (OAB 236234/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), GILWER JOAO EPPRECHT (OAB 50007/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), BRENO MELLO DE ASSIS (OAB 242277/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), LIDIANE DA SILVA LIMA (OAB 485186/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS (OAB 83135/PR), EGIDIO MUNARETTO (OAB 3647/PR), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), EDUARDO MONARETTO (OAB 24655/PR), EGIDIO MUNARETTO (OAB 3647/PR), AIRTON MARTINS MOLINA (OAB 10331/PR), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), EDILSON DE ALMEIDA (OAB 7609/PR), TARCISIO NORONHA MENDONÇA (OAB 418444/SP), MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), CELSO GOMES DA SILVA (OAB 117491/SP), DENILSON CRUZ PINHEIRO (OAB 146265/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), ADAUTO ALONSO SILVINHO SUANNES (OAB 12735/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB 116120/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), MARCIO GONCALVES DELFINO (OAB 113531/SP), TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO (OAB 312919/SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP)
7. Processo 08268536320248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS), Luiza Sardinha Alvarenga (OAB 119429/PR), Sivaldo P Bento (OAB 115323/PR), Bruno Cesar Carlota dos Santos (OAB 490787/SP), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Luiza Carolen C. Faccin (OAB 13757/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0826853-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Impermeabilizar Brasil Engenharia Ltda - Me, Impercryl Impermeabilização Ltda Me - Réu: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda, Plaenge Empreendimentos Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 407/410
8. Processo 00099402119798260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009940-21.1979.8.26.0100 (583.00.1979.009940) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sabroe Atlas do Brasil S/A - Frigomata Equipamentos Industriais Ltda - Massa Falida de Frigomata Equipamentos Industriais Ltda - Companhia Itau de Investimento,credito e Financiamento- Grupo Itau - Vistos. 1- Preclusão credora Companhia Itaú de Investimento - novo rateio. Às fls. 2974 o Síndico requereu expedição de edital de intimação da credora Companhia Itaú de Investimento, que não informou os dados bancários para transferência de seu crédito, contemplado na conta de liquidação de fls. 2747. O edital foi expedido (fls. 2982), mas o prazo decorreu sem manifestação (fls. 2985). Com isso, o Síndico requer a declaração de preclusão do direito da credora, expedição de ofício ao Banco do Brasil para informação do saldo e determinação de novo rateio. (fls. 2988/2989). Nos termos do art. 149, § 2º, da Lei 11.101/05, decorrido o prazo sem manifestação da credora, declaro o perdimento dos valores e defiro a elaboração de novo rateio. Para isso, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para unificação das contas da massa falida e para que informe o saldo capital e atualizado, com as respectivas datas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2- Honorários do Síndico e Perito Contador. O Sr. Síndico pediu pela fixação de seus honorários, bem como os do Perito contador, que até o momento não receberam pelos serviços prestados (fls. 2988/2989). Para fixação dos honorários do Síndico e Perito contador, deverá o Sr. Síndico informar todos os síndicos e peritos que atuaram no presente processo, os respectivos trabalhos e o valor arrecadado, bem como proposta de honorários pretendidos. Com a informação, vista aos credores e eventuais interessados para ciência, além do Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NADIR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 28134/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CECILIA CALDEIRA BRAZAO (OAB 46894/SP), MARIO BAREISYS (OAB 55825/SP), EDISON MAGNANI (OAB 63899/SP), UBIRAJARA BRUGNEROTTO (OAB 27273/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LUIZ ALBERTO ZERON (OAB 8236/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), MARIO FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP), WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (OAB 947B/RJ), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), ALOYSIO PAULO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 16254/SP), ESTEVAO BARONGENO (OAB 22515/SP)