Nascimento & Ferraz Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00072158320258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32707/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500822325 NÚMERO ÚNICO: 0007215-83.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500704061 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202500704061 EMBARGANTE - ROSSI RESIDENCIAL S/A ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP EMBARGANTE - SPE JARDINS PRIVILEGE LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP EMBARGANTE - NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP EMBARGANTE - SPE ACORDES UNIVERSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIIÁRIOS T LTDA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - OAB: 249651/SP EMBARGADO - TULIO JOSE AZEVEDO FARO ADVOGADO - THALISSON COSTA ANDRADE - OAB: 12757/SE ADVOGADO - RAFAEL HEINZE FARO - OAB: 14299/SE EMBARGADO - ANDREA VIVEIROS HEINZE ADVOGADO - THALISSON COSTA ANDRADE - OAB: 12757/SE ADVOGADO - RAFAEL HEINZE FARO - OAB: 14299/SE EMBARGADO - THALISSON COSTA ANDRADE ADVOGADO - THALISSON COSTA ANDRADE - OAB: 12757/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ANÁLISE DE PETIÇÃO ANEXADA EM 09/04/2025 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE DA DECISÃO QUE ENTENDEU PELA BAIXA DO CNPJ DAS RÉS, ORA EMBARGANTES. AGRAVADAS QUE NÃO APRESENTARAM CONTRARRAZÕES. PETIÇÃO ANEXADA INTEMPESTIVAMENTE. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A QUESTÃO CONTROVERSA: BAIXA DO CNPJ DA SPES. OUTROSSIM, MESMAS ALEGAÇÕES SUBMETIDAS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E QUE AINDA NÃO FOI ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
3. Processo 06062958620188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTÔNIO (OAB 146360/SP), ADV: FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO (OAB 10721/AM), ADV: FRANCISCO EFRAIM FELIX DA SILVA FILHO (OAB 10721/AM), ADV: ONETÍCIO BATISTA DOS SANTOS NETO (OAB 10986/AM), ADV: JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA (OAB 10729/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), ADV: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO (OAB 11737/AM), ADV: DANIEL SABÓIA GUERREIRO (OAB 11051/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 165147/MG), ADV: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 8200B/PA), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP), ADV: RAQUEL DA SILVA BENIGNO (OAB 12295/AM), ADV: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 18292/PA), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), ADV: JOANA LOREN DE OLIVEIRA BARBOSA GRANA (OAB 10729/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: GISELA DA SILVA DINIZ (OAB 10569/AM), ADV: CARLOS GERALDO CRUZ DUARTE (OAB 10550/AM), ADV: DORISMAR MARTINS MASIERO (OAB A1083/AM), ADV: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO RÊGO (OAB 8564/BA), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM), ADV: GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), ADV: MIRKLEIDE LAGO PINHEIRO (OAB 14997/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 1417A/AM), ADV: CLARINDO JOSÉ LÚCIO GOMES JUNIOR (OAB 15897/AM), ADV: DECIO FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 56543/MG), ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), ADV: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM), ADV: MARINA NUNES GUEDES (OAB 14299/AM), ADV: LORENZONI E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 499/AM), ADV: MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14306/AM), ADV: MARA DANIELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14306/AM), ADV: CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270/RS), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES (OAB 5561/AM), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 128138A/RS), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: GUILHERME MAGANINO COSTA (OAB 471441/SP), ADV: SAMUEL HENRIQUE LIMA DA COSTA (OAB 17861/AM), ADV: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 10788A/AL), ADV: PEDRO CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 613/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB 4586/SC), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: CÍNTIA ALMEIDA PRADO (OAB 12891/AM), ADV: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 1207A/AM), ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA MELO (OAB 12546/AM), ADV: GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), ADV: LUCIANO ARAÚJO TAVARES (OAB 12512/AM), ADV: JHONATA MONTEIRO DO CARMO (OAB 14244/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: TARCÍSIO NEVES DE SOUZA (OAB 13946/AM), ADV: CAIO RAMOS DE SOUZA (OAB 14028/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: KAUFFMANN ADVOGADOS (OAB 4319/SP), ADV: MARIO I. 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   B1D. A. Comércio de Móveis Ltda – Rudinick Projetados
   B0 -
   B1A. A. S. Móveis Ltda
   B0 -
   B1Dalvair B. de Souza & Cia Ltda (stokcasa)
   B0 -
   B1Industria e Com de Moveis Guararapes Ltda
   B0 -
   B1Vitor Comércio de Móveis e Representações Ltda
   B0 -
   B1Euromanaus Indústria e Comércio de Móveis Ltda
   B0 -
   B1MS Casa Moveis e Decoracoes Ltda
   B0 -
   B1Daland Moveis e Eletrodomesticos Ltda
   B0 - INTSSADO:
   B1Banco Bradeso S/A
   B0 -
   B1Itaú Unibanco S/A
   B0 -
   B1SCR Transportes Armazenagens e Logística Ltda - EPP
   B0 -
   B1Mauro de Oliveira Silva Neto
   B0 -
   B1Caixa Econômica Federal - CEF
   B0 -
   B1Jander Dutra Bahia
   B0 -
   B1CELSO LUIZ DE CARVALHO
   B0 -
   B1Odontoprev S.a
   B0 -
   B1Casas do Óleo Ltda.
   B0 -
   B1Luzia Coelho Fernandes
   B0 -
   B1Bematech S.A
   B0 -
   B1Ita Lucas Ltda
   B0 -
   B1Superterminais Comércio e Indústria Ltda
   B0 -
   B1TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A ( atual denomi.nação da empresa BEMATECH S.A sucessora da Yanco Tecnologia da Am.)
   B0 e outros - ADMINISTRA:
   B1Norte Brasil Consultoria e Administradora Judicial
   B0 - NÃO INFORM:
   B1Município de Manaus
   B0 e outros - Do pedido de expedição de certidão quanto à capacidade econômico-financeira do Grupo Vitor Souza Requer o Grupo Vitor Souza a expedição de certidão que ateste sua capacidade econômico-financeira para fins de habilitação em procedimento licitatório. Nos termos da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União, especialmente o Acórdão n.º 1.201/2020-Plenário, é admitida a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que acompanhadas de certidão expedida pelo juízo competente, atestando expressamente a viabilidade econômico-financeira da empresa para execução contratual. No caso concreto, verifica-se que o plano de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Vitor Souza foi aprovado em todas as classes de credores, conforme Ata da Assembleia Geral acostada aos autos, nos termos do art. 45 da Lei n.º 11.101/2005, e homologado judicialmente por este Juízo, nos termos do art. 58 do mesmo diploma legal. A decisão de homologação reconheceu, com base nos relatórios apresentados pelo Administrador Judicial (art. 22, II, "c", da Lei n.º 11.101/2005), que o Grupo Vitor Souza possui estrutura organizacional e capacidade de gestão compatíveis com o cumprimento do plano aprovado, além de condições efetivas de superar a crise econômico-financeira que motivou o ajuizamento da presente recuperação. Outrossim, não há nos autos qualquer indício de descumprimento das obrigações previstas no plano ou de comprometimento da regularidade da atividade empresarial em curso. Dessa forma, com fundamento nos princípios da transparência, continuidade da atividade econômica e função social da empresa, defiro o pedido de expedição de certidão quanto à capacidade econômico-financeira do Grupo Vitor Souza, consignando que: "O Grupo Vitor Souza, atualmente em recuperação judicial regularmente deferida e com plano aprovado por todas as classes de credores e homologado por este Juízo, apresenta capacidade econômico-financeira para participar de procedimentos licitatórios, estando em condições de assumir e cumprir obrigações contratuais com a Administração Pública, conforme avaliação constante dos autos, relatórios do Administrador Judicial e demais elementos do processo." Para os devidos fins, especialmente quanto às exigências fixadas pelo Tribunal de Contas da União, a presente decisão servirá como certidão hábil a demonstrar a aptidão econômico-financeira do Grupo Vitor Souza. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00329427320198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032942-73.2019.8.26.0405 (processo principal 1002653-14.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria do Carmo Mendes da Silva - Vidalma Andrade Batista da Silva - reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso V e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação das partes em custas e honorários advocatícios a par do que dispõe o §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, promovam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP), NASCIMENTO & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14299/SP)
5. Processo 00215389520198180001
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0021538-95.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: NARITA MINERACAO LTDA INTERESSADO: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA, THOMAZ MELO CRUZ, EDISON MELO CRUZ, ESMERALDA MELO CRUZ NASTARI, EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ, ENEIDA MELO CRUZ, PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO, EUNICE MELO CRUZ DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte autora (id n° 75376181), expedindo-se, para tanto, Alvará Judicial de transferência do valor de R$ 1.928,18 (mil novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), abrigado nas seguintes contas judiciais ids. n° 072025000070478109, 072025000070478117, 072025000070478125, 072025000070478133, 072025000070478140, 072025000070478630, 072025000070478648, 072025000070479210, 072025000070479229, 072025000070479237, 072025000070479490, 072025000070479504, 072025000070479512, 072025000070479520, 072025000070479865, 072025000070479873, 072025000070479880, 072025000070487523, 072025000070487530, 072025000070487540, 072025000070488120, 072025000070488139, 072025000070488147, 072025000070488708, 072025000070476483, 072025000070476947, 072025000070476955, para a conta abaixo mencionada: Favorecido (a): Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia Banco do Brasil Agência: 3507-6 Conta Corrente: 66524-0 CNPJ: 17.189.039/0001-00 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular e após voltem-me os autos conclusos para prosseguimento da execução. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
6. Processo 01055446120068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105544-61.2006.8.26.0100 (100.06.105544-8) - Inventário - Inventário e Partilha - SERGIO BORGES FRANCANO MOLINARI - Claudio Molinari - - Marcia Molinari Bertolino - - BRUNO BERTOLINO - - MARIA REGINA ANDRADE - - THIAGO DE ANDRADE MOLINARE - LUIZ MOLINARI - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de 300 UFESPs (Comunicado Conjunto n° 951/2023) ou indicar as folhas onde consta o recolhimento, no prazo de 05 dias (guia DARE, código 230-6). - ADV: JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO (OAB 162170/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), JOSE FONSECA SEVES JUNIOR (OAB 14299/SP), JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO (OAB 162170/SP), JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO (OAB 162170/SP), DALVA TORRES MARTINEZ (OAB 171391/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP)
7. Processo 10349942020228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034994-20.2022.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.M.C. - M.N. - - A.N. e outro - F.478: Vale ressaltar que o falecimento da parte requerida Rosa, no curso do processo, não invalida os atos já praticados por ela. Assim, com a substituição processual pelos herdeiros, o processo retoma seu curso normal, conforme preceitua os termos do art. 313,§1º do CPC. Desta forma, verifico que já consta dos autos contestação, réplica, bem como provas. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem se há outras provas a serem produzidas, no prazo de dez dias. - ADV: CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), CATARINA RIBEIRO FRANCO (OAB 257852/SP), NASCIMENTO & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14299/SP)
8. Processo 00119580520188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011958-05.2018.8.26.0405 (processo principal 0040933-47.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Machado - - Roseli Silva Teixeira Machado - Sindona e Pereira Incorporacao e Negocios Imobiliarios Ltda - Bruno Campos Germinari - Vistos. Fls.455/456: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), NASCIMENTO & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14299/SP), ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP)