Edson De Faria Jacob

Processos do Advogado

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2. Processo 50002676620218080028
   Tribunal: TJES | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000267-66.2021.8.08.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTI TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME EXECUTADO: CLERIA MARIA QUARTO MARTINS - ME, CLERIA MARIA QUARTO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRINEU SILAS BITENCOURT - SP160365, FELIPE BITENCOURT - SP416705 Advogados do(a) EXECUTADO: ALAN MARIANO - ES14378, JOSE LACERDA DE LIMA - ES14260 Advogados do(a) EXECUTADO: ALAN MARIANO - ES14378, DAVI AMARAL HIBNER - ES17047, ERIKSON FERNANDES TIRADENTES - ES34539 DECISÃO Multi Trade Importação e Exportação LTDA – ME, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de execução de título judicial em desfavor de Cléria Maria Quarto Martins ME e Cléria Maria Quarto Martins, ambas devidamente qualificadas nos autos. Na decisão de Id. 16367179 não foram conhecidos os embargos à execução interpostos, contudo determinou a retificação do polo passivo e a inclusão da empresa “A Ideal – Gleysdon Gonçalves Muranda EIRELI”, face ter adqurido o fundo de comércio e dívidas da executada Clária Martins Quarto Martins - ME (Id. 7319620) Decisão em que foi determinada a penhora de bens e valores das executadas Cléria Maria Quarto Martins ME e Cléria Maria Quarto Martins, Id. 65038570. Exceção de Pré-executividade interposto pela executada Cléria Maria Quarto Martins, Id. 68878653 Narra a excipente ter sido a presente ação de execução ajuizada em seu desfavor, bem como em desfavor da empresa Cléria Maria Quarto Martins ME, para a cobrança de duplicatas vinculadas às notas fiscais nº 9238 e 9399, referentes à venda de produtos têxteis exclusivamente à empresa. Relata, todavia, que durante o trâmite processual o sr. Gleydson Gonçalves Miranda adquiriu o fundo de comércio da empresa Cléria Maria Quarto Martins ME, transformando-a em GLEYDSON GONCALVES MIRANDA EIRELI (ID 7319620). Indica que posteriormente, a empresa, já com a nova razão social, celebrou acordo com a exequente (ID 7877452), sendo este acordo o novo título executivo que embasa a execução. Argumenta ter a decisão de ID. 16367179 determinado a inclusão da empresa “A IDEAL GLEYDSON GONÇALVES MIRANRA EIRELI” no polo passivo, com a exclusão da empresa CLERIA MARIA QUATRO MARTINS ME. Aponta, entretanto, que até a presente data não houve a retificação do polo passivo no sistema Pje, razão pela qual houve a penhora de bens e valores de sua propriedade. Portanto, sustenta não mais figurar como devedora no título executivo que embasou o ajuizamento da execução (IDs 6135072 e 6135080) Por este motivo, requer: (a) o desbloqueio dos valores efetuados; (b) a baixa na restrição imposta em seu veículo automotor; (c) a retificação do polo passivo no sistema Pje. Com a exceção foram juntados documentos. Intimação do exequente/excepto, Id. 69026081. Na petição de Id. 69365412 o exequente informa ter realizado acordo extrajudicial com a empresa executada, razão pela qual pugna pela suspensão da execução. Petição em que a excepiente Cléria Maria requer o julgamento da exceção de pré-executividade, Id. 73244881. É o breve relatório. Decido (fundamentação) O presente feito veio concluso e detém dois pedidos que necessitam de análise profunda. 1. DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: Inicialmente cabe o enfoque que o exequente, ora excepto, foi devidamente intimado para apresentar impugnação a presente exceção, contudo não a apresentou, limitando-se a requerer a suspensão do feito diante do acordo extrajudicial entabulado com a empresa Gleydson Gonçalves Miranda EIRELI (que adquiriu o fundo de comércio e as dívidas da empresa Cléria Maria Quarto Martins ME). Prossigo. A Exceção de pré-executividade, antes apenas doutrinariamente admitida, passou a ser prevista no novo Código de Processo Civil, por se tratar de uma peça de defesa simples com o intuito de impedir que o executado se submeta aos gravames decorrentes dos atos constritivos de uma execução, principalmente quando esse título executivo estiver eivado de vícios quanto à sua legalidade, prescrição, entre outras matérias de ordem pública (pressupostos processuais, legitimidade e condições da ação executiva), as quais podem ser identificadas e conhecidas de ofício pelo juízo, sem a necessidade de estabelecimento do contraditório, podendo também tratar de questões de mérito, quando houver nesse caso prova pré-constituída das alegações. Em ambas situações devem estar munidas de provas contundentes e eficazes capazes de demonstrar a ilegalidade de seu cabimento antes mesmo da penhora. Neste caso em comento sustenta Cléria Maria Quarto Martins não mais figurar como executada neste processo, diante do fato o sr. Gleydson Gonçalves Miranda ter adquirido o fundo de comércio da empresa Cléria Maria Quarto Martins ME, transformando-a em Gleydson Gonçalves Miranda EIRELI. Este fato foi reconhecido na decisão de Id. 16367179, razão pela qual houve a determinação de retificação do polo passivo. Ocorre, todavia, que por um lapso da serventia, esta determinação não foi cumprida e até o presente momento continua a Sra. Cléria Maria Quarto Martins e a empresa Cléria Maria Quarto Martins ME constar no polo passivo da presente execução. Diante deste erro, com o prosseguir da presente execução, houve a realização (erroneamente) de bloqueios de bens da Sra. Cléria Maria Quarto Martins, a saber: (i) quantia de R$ 2.697,55 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos); e, (b) veículo automotor de placa PPZ3C19. Portanto, acolho a presente exceção, razão pela qual reputo como nulo a penhora de valores e bem móvel da Sra. Cléria Maria Quarto Martins. 2. Homologação do acordo entabulado entre a exequente Multi Trade Importação e Exportação LTDA – ME e o executado Gleydson Gonçalves Miranda EIRELI: Em análise aos autos noto que as partes transacionaram extrajudicialmente, razão pela qual o exequente pugna pela homologação deste acordo, bem como que o processo seja suspenso até o adimplemento da parte executada. Pelos motivos acima delineados, homologo o acordo entabulado no Id. 69365413, razão pela qual determino a suspensão do feito até 25/09/2025, na forma do art. 922 do CPC ou inadimplemento da parte executada. 3. Dispositivo: Ante o exposto acolho a presente exceção, razão pela qual reputo como nulo a penhora de valores e bem móvel da Sra. Cléria Maria Quarto Martins, bem como homologo o acordo entabulado no Id. 69365413, razão pela qual determino a suspensão do feito até 25/09/2025, na forma do art. 922 do CPC ou inadimplemento da parte executada. Expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor da Sra. Cléria Maria Quarto Martins. Nesta data procedi com a retirada da restrição do veículo no sistema Renajud, conforme espelho em anexo. Os autos devem ficar em escaninho próprio no cartório até o decurso do prazo da suspensão indicada pelo exequente (25/09/2025). Cumprido o prazo da suspensão, intime-se a autora para informar se o débito foi saldado. Intime-se as partes acerca desta decisão. Diligencie-se. IÚNA-ES, 18 de julho de 2025. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
3. Processo 02444983220118040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDILSON LIMA DA SILVA (OAB 5707/AM), ADV: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), ADV: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ADV: EDILSON LIMA DA SILVA (OAB 5707/AM), ADV: PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM), ADV: EDILSON LIMA DA SILVA (OAB 5707/AM), ADV: BENITO VILACHA PERES (OAB 14378/MG), ADV: EDILSON LIMA DA SILVA (OAB 5707/AM) - Processo 0244498-32.2011.8.04.0001 (apensado ao processo 0230426-11.2009.8.04.0001) - Cumprimento de sentença - Liquidação - REQUERENTE:
   B1Emam Emulsões e Transportes Ltda.
   B0 -
   B1Sandoval São Pedro de Souza
   B0 - REQUERIDA:
   B1BPA Construções e Comércio Ltda
   B0 e outro - Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pela Administradora Judicial e, por conseguinte: 1. AUTORIZO, com fundamento no Edital nº 001/2025 da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Administradora Judicial, Suporte Serviços Judiciais Ltda., a tomar todas as providências necessárias para formalizar a adesão da Massa Falida de BPA Construções e Comércio Ltda. ao acordo direto para pagamento do crédito oriundo do precatório nº 0002041-25.2018.8.04.0000, com a aplicação do deságio de 40% sobre o valor atualizado. 2. DETERMINO a expedição de ofício, com urgência, à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, informando que a presente autorização de adesão ao acordo refere-se exclusivamente ao crédito de titularidade da Massa Falida de BPA Construções e Comércio Ltda., não abrangendo os créditos de terceiros eventualmente incluídos no mesmo precatório. 3. Caberá à Administradora Judicial apresentar a documentação exigida pelo edital para a efetivação do acordo, incluindo os dados bancários da Massa Falida para o depósito dos valores. 4. Intime-se o Ministério Público, com urgência, para ciência e manifestação sobre a presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
4. Processo 00015724920168080028
   Tribunal: TJES | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001572-49.2016.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIANO MACHADO DA SILVA REQUERIDO: UNILANCE ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN MARIANO - ES14378 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - PR19608, ROSA MARIA SANDRONI MARTINS DE OLIVEIRA - SP182660, SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA - SP185080 DECISÃO Marciano Machado da Silva ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Unilance Administradora de Consórcio S/C LTDA., todos devidamente qualificados nos autos. Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença intentado em desfavor de Unilance Administradora de Consórcio S/C LTDA face à condenação nos termos da sentença proferida nestes autos em fls. 79/82. Os autos forma digitalizados e passaram a tramitar em Sistema PJe e em petição de Id. 25999392 o exequente apresenta o presente Cumprimento de Sentença. Intimado o executado por seus patronos, este se mantiveram inertes, Id. 35055063 e Id. 51713906. Após o devido pedido foram efetuadas buscas em Sistemas SisbaJud e localizados valores que não saldavam a dívida, Id. 66782722. Em pedido de Id. 70654989 o executado constitui advogado nos autos e pugna pela extinção do feito sob a alegação de existência de nulidade, diante do estado de falência da executada. Desta forma, com o fito de serem evitadas eventuais nulidades, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Diligencie-se. IÚNA-ES, 23 de julho de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
5. Processo 00292379520098070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0029237-95.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: INTELIGENTE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, MILTON FERREIRA DE CARVALHO, RENATA CLAUDIA DA SILVA LAVIOLA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. em desfavor de INTELIGENTE PROCESSAMENTO DE DADOS TLDA. - ME, MILTON FERREIRA DE CARVALHO e RENATA CLAUDIA DA SILVA LAVIOLA CARVALHO. O feito foi suspenso por 1 ano em razão de não terem sido encontrados bens penhoráveis. Prazo prescricional fixado em 11/11/2025 pela decisão Id. 80059052. Na petição Id. 232753359, o BRB requereu a adjudicação do veículo FIAT PÁLIO placas JHK 3036, RENAVAM 90455640, pelo valor da última avaliação de R$ 14.000,00 (laudo Id. 24102905) As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o pedido de adjudicação e sobre a consulta RENAJUD do veículo. Não houve oposição dos devedores. É o relatório. Decido. 1 _ Ao contrário do que sustenta a Curadoria, o bem está registrado em nome da devedora RENATA CLAUDIA DA SILVA LAVIOLA CARVALHO, conforme consulta RENAJUD Id. 241297035. Ademais, o veículo já foi apreendido e está em poder do exequente desde 2014. 2 _ Dessa forma, DEFIRO a adjudicação do veículo ao credor. 3 _ CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO AO DETRAN/DF, a fim de seja promovida a alteração de titularidade para o nome do BRB BRANCO DE BRASÍLIA S.A.. Expeça-se. 4 _ Tendo em vista o deferimento da constrição, considero interrompida a prescrição na forma do art. 921, § 4º do CPC. 5 _ Expedido o ofício do item 3, terá início novamente a contagem do prazo prescricional. 6 _ Por fim, após a referida expedição, intime-se a parte credora para trazer planilha atualizada, considerando já o abatimento do valor do bem ora adjudicado e para indicar outros bens à penhora ou medida útil à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento do feito. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
6. Processo 08038903319858260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0803890-33.1985.8.26.0100 (583.00.1985.803890) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Usina Santa Olimpia Industria de Ferro e Aço Ltda - Usina Santa Olímpia Indústria de Ferro e Aço S/A - Italmagnésio Nordeste S.a. e outros - Olivio Viviani - Espólio e outros - JOSÉ RODRIGUES LIMA NETO e outros - Francisco Xavier de Sousa - - Tomaz de Aquino Lauriano e outros - Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social - Givaldo Gercino da Silva e outros - Antonio Lopes da Cruz - - Sebastião dos Santos - - José da Costa Braga - - José Antonio de Oliveira. - - Francisco Altino de Holanda - - Severino Ferreira da Silva - - Francisco Jorge da Silva. - - Joana Alves de Souza - - Manoel Alves de Oliveira - - Luís Vitalino de Sousa - - Edenir Campese Rufino - - Gonçalo Cordeiro dos Santos - - Antonio Paudarco Filho - - Moacyr Fabris Sanches - - FERNANDO EMILIO JAFET - - Ernesto Paulino Fereira - - Ananias Fernandes dos Santos - - Valdeci Andrade Amorim - - Orlando Angelo de Sena - - Antonio Carmelito da Silva - - Francisco Raimundo Rodrigues - - João Vieira Coelho. - - Almir Vieira de Carvalho - - Francisco Guedes de Figueiredo - - Antonio Pedro do Espirito Santo - - Elio Jorge - - Sergio Tonon - - Sabino Vieira Coelho - - Raimundo Ribeiro de Sousa - - Paulo Amancio de Oliveira - - Manoel Oliveira Silva - - Espólio de Valdeci Cicero da Silva - - Espólio de AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA - - Espólio de José Rocha de Sousa - - Espólio de José Vieira - - Espólio de Jose Felipe dos Santos Neto - - Espólio de José Henrique da Silva - - José Antonio Perez Perez - - Lucia Maria de Andrade Camello - - José Paixão de Santana - - Andrade Advogados - - João Amaral Tino - - Espólio de Sebastião Rodrigues Oliveira - - João Amaral Tino. - - Francisco Xavier de Souza. - - Antonio Matos do Nascimento - - Manoel Pereira da Silva - - Rosimar Martinho de Lima - - Maria Isabel Sanches - - David Sanches - - Rute Sanchez Leite - - Rubens Sanchez Leite - - Rubens Sanchez Leite. - - Nivaldo Pereira Damasceno - - Manoel Antunes Sobrinho - - Amaro Joaquim Da Silva - - Marinalva Li ma Ferreira - - Dionisio Soares Malta - - Valdeci Andrade Amorim. - - Manoel de Oliveira - - João Vieira Coelho - - José Rodrigues de Oliveira - - José Pedro Filho - - Cloves Confessor de Oliveira - - José Ribamar da Rocha - - José Vicente Simões - - Justino Agostinho Fernandes - - Pedro dos Santos Cruz - - Francisco Jorge da Silva - - Espolio de Osvaldo Garcia dos Santos - - João Ferreira Varjão - - Sebastião dos Santos. - - João Engracio de Brito - - Raimundo Tota Simião - - Maria José Dutra da Silva Augusto - - Severino Guilhermino dos Santos - - José Augusto - - Severino Ferreira da Silva. - - Edivaldo Ferreira Lima e outros - JOSÉ LUIZ NETO - - Edson Domingues da Silva - - João Raimundo dos Santos - - Antonio Cavalcante de Almeida - - Edigar Alves da Silva - - Maria Abetise Pereira da Silva - - Sebastião Justiano Gomes - - Joel Ferreira da Silva - - Renato Barbosa da Silva - - Anor Nunes da Silva - - Joana Alves de Souza. - - Geraldo de Almeida - - ADERCIO PEREIRA DE SOUSA - - Raimunda Ribeiro da Silva - - ELIAS FERREIRA DE LIMA - - Almir Vieira de Carvalho. - - Arnaud Baracho de Medeiros - - Antonio Alves de Souza - - Manoel Ferreira Varjao - - Waldemar Felisberto de Santana - - José Mota da Costa - - Eduardo Joaquim Cardoso - - José Inacio Pereira Nobre - - Francisco Domingos Antunes - - José Mauricio Nascimento Almeida - - José Rodrigues da Silva - - Catarino Jose da Silva - - Osmar Gomes Varjão - - José Moreira do Nascimento - - Itaci Constantino Souto - - Carlos Gonçalves Felix - - Nilton Ferreira da Silva - - Solon Rodrigues de Souza - - Francisco Luis da Silva - - Francisco Marques Silva - - Francisco Xavier de Sousa.. - - Eduardo Gonçalves da Silva - - José da Costa Braga. - - José Antonio de Oliveira - - Antonio Lopes da Cruz. - - Maria José da Silva - - Luciano José da Silva - - Luciane José da Silva - - José Henrique da Silva - - Antonio Paudarco Filho; - - Francisco Xavier de Souza... - - Almir Siqueira da Silva - - Elio Jorge. - - Paulo Amancio de Oliveira. - - Maria Tomas de MenesesSilva - - Antonio Ferreira Gomes - - Marlene Kosicki de Souza - - VICENTE SERGIO DE BARROS - - Edivaldo Ferreira - - Leonidas Cunha Martins - - Francisco Guedes de Figueiredo. - - Francisco Cicero da Silva - - Francisco Quirino de Brito - - Antonio Martins da Silva - - Manoel Alves de Oliveira. - - Paulo Amancio de Oliveira.. - - Manoel Dantas da Silva - - João Alves de Oliveira - - Vital da Silva Duarte - - José Fernandes Filho - - Samuel Batista de Souza - - José Santiago da Silva - - Joaquim Justiniano Gomes - - PAULO ROBERTO DA SILVA - - José Fernandes Pereira - - Josefa Pinheiro Cavalcante dos reis - - Francisco Altino de Holanda. - - Reginaldo Assis da Silva - - Espedito Assis da Silva - - Luis Manoel de Souza - - Idalicio Monteiro de olievria - - Pualo Monteiro de oliveira - - Adriana dos Santos - - Valdemar Siqueira da Silva - - Renato Jose dos Santos - - Eroltildes Alves - - ALCIDES ALVES FREIRE - - João Ferreira Varjão. - - Jesu Ribeiro - - Manoel Oliveira Silva. - - Maria Jose de Olveira - - Francisco Felix de Macedo Silva - - Manoel Gomes Pereira - - Irene Soares da Silva - - Floracy de Souza Oliveira - - Carlos Alberto de Souza Oiveira - - Rogério de Souza Oliveira - - Sandra Aparecida de Souza - - Adilson de Souza Oliveira - - Eufrasio Oliveira e outros - Lindoaldo Pereira de Oliveira e outros - Moacyr Fabris Sanches. e outros - Domingos José de Almeida - - Manoel Ribeiro Torres - - Julio Elpidio da Silva e outros - Cicero Facundo da Silva - - Miguel Silvane Borges e outros - Francisco Xavier de Souza.... - - Lindoaldo Pereira de Oliveira. - - Espólio de Juvencio Alexandre Sobral e outros - Cross Administradora Judicial - - JORGE LUIZ ESCARPINI e outros - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Bye Cupim Descupinizacao e Dedetizadora Ltda. - - Hilton Antonio Claudino - - Jose Araildes Varjão. e outros - WAGNER SOBRAL e outros - Ana Demetria Faria e outros - Considerando que os dados apresentados pelo síndico às relações de fls. 22.998 e 23.037 estão incompletos, faltando o número de fls. de procuração dos credores, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nova petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito m reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial nos termos da intimação prévia no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 216749/SP), PAULO MARCOS RESENDE (OAB 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7. Processo 05151423819878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0515142-38.1987.8.26.0100 (583.00.1987.515142) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Gantus Agro Industrial Ltda. - Radiadores Pinguim Ltda. e outro - Miguel Gantus Júnior - Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - - Banco Meridional do Brasil S/A - - Paulo Benacchio Regino - - Teb Importadora de Rolamentos Ltda - - João Justo Giaquinto - - DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE (atual denominação de Codistil S/A Dedini)-em recuperação judicial - - Companhia Atlantic de Petróleo - - Banco Santander Noroeste Brasil S/A - - Altraquimica Sao Paulo Ltda. - - Sociedade Agrícola & Pastoril Fazenda Cristal Ltda - - Multisteel Ind. e Comercio de Bombas e Valvulas Ltda. - - M Dedini S.a. Metalurgica - - Polaroid do Brasil Ltda - - Marta Regina Sperto Bassanta - - Banco Noroeste S/A - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil S/a. - - União Federal - - Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás e outro - Antonio Luiz Thomé Gantus - Internacional Ajaj Extrusão de Metais Ltda. - - Texaco do Brasil S/A Produtos de Petroleo - - Cibraço S/A Indústria e Comércio e outro - Dinah Marilda Thomé Gantus Friguglietti - Ibéria Industrial e Comercial L Tda. - - Fazenda Nacional - - Etoxilados Industria e Comercio Ltda. - - Varimot S/A Equipamentos Industriais - - Creacil Quimica Ltda. - - Traga Transportadora Gantus Ltda. - - Ultraquimica Florestal Ltda. - - Gantus Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Elio Silveira - - Covadis Comércio de Vidros e Acessórios Industriais Ltda - - Tecnal Equip. P/ Laboratórios Ltda. - - Delore S.a Comercio de Automoveis - - Palmiro Bastos da Silva - - Moacir Pinto - - Vilma Aparecida Nogueira Pinto - - Rafael Nogueira Pinto e outro - Vistos. Decisão de fls. 6708/6709 homologou a conta de liquidação e intimou os credores a atualizarem procurações e juntarem documentos pessoais e dados bancários. Contudo, nenhum dos credores elencados às fls. 6697/6698 cumpriram a determinação, conforme certificado às fls. 6732. Intimados novamente no mesmo ato de fls. 6732, novamente quedaram-se inertes (fls. 6735). Assim, ficam intimados a fazê-lo novamente por meio de seus advogados cadastrados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, expeça-se desde logo o edital do art. 149, § 2º da Lei 11.101/05, intimando os credores elencados às fls. 6697/6698 para fins de cumprimento da decisão de fls. 6708/6709, com a advertência de que os valores serão declarados perdidos em caso de não atendimento, procedendo a novo rateio. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), PRISCILA SCABBIA DE OLIVEIRA (OAB 126345/SP), EDER ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 147902/SP), EDSON DE FARIA JACOB (OAB 14378/SP), ADILSON MARTINS DOS ANJOS (OAB 131894/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROMEU AGOSTINHO LAERTE PRISCO (OAB 12313/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), NEI VIEIRA PRADO FILHO (OAB 194051/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), LUIZ ANTUNES CAETANO (OAB 8871/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), NILZA APARECIDA SACOMAN BAUMANN DE LIMA (OAB 91650/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), MARTA REGINA SPERTO BASSANTA (OAB 81034/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), SANDRA MARIA DELL OSO (OAB 31272 /AC), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 437255/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), ANDRÉ PELEGRINI BARBOSA (OAB 252739/SP), MARIA PIA BASTOS-TIGRE BUCHHEIM (OAB 226395/SP), OLENIO FRANCISCO SACCONI (OAB 25777/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), MIGUEL FERNANDES CHAGAS (OAB 48265/SP), RUY DIP (OAB 26892/SP), SANDRA MARISA DELL´OSO (OAB 31272/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), MIRIAM NEMETH (OAB 37360/SP), FRANCISCO EDUARDO GEROSA CILENTO (OAB 37666/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), MARIO NELSON RONDON PEREZ (OAB 43774/SP), LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA (OAB 43854/SP), PILAR CASARES MORANT (OAB 47637/SP), JOSE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 48230/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP)
8. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - J MARINHO DA SILVA RESTAURANTES - - ME - FELIPE COSTA SOARES DE LIMA - CESAR JOSE DE OLIVEIRA - POTYMAR AQUICULTURA LTDA - MARIJAEL JACSON DA COSTA SILVA - MAXIMILIAN ROBESPIERRE SUAREZ RODRIGUEZ CARVALHO DO NASCIMEN - NAZARENO DE LIMA MARANHAO - ALPHA OMEGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - POTHENCIAL NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI - M. J. DA C. SILVA - ME - QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI