Homero De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10045261120158260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004526-11.2015.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - G.G.C. - E.G.C. - - E.G.C. - - M.L.G.C. - - M.J.G.C. - - E.C.S. e outros - "Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 69/70. 2) Contudo, como apontou a serventia às fls. 71, resta a vinculação da guia de fls. 51 ao processo, o que deve ser feito seguindo as instruções ali descritas. Assim sendo, no prazo derradeiro de três dias, cumpra o autor a decisão de fls. 66. Persistindo o descumprimento, conclusos para extinção. Int." - ADV: ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP), ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP), ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP), EDNILSON DE SOUZA (OAB 457876/SP), EDNILSON DE SOUZA (OAB 457876/SP), EDNILSON DE SOUZA (OAB 457876/SP), EDNILSON DE SOUZA (OAB 457876/SP), EDNILSON DE SOUZA (OAB 457876/SP), FERNANDO SAMPAIO DO CARMO (OAB 14566/RN), FERNANDO SAMPAIO DO CARMO (OAB 14566/RN), ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP), ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP)
3. Processo 21654659020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2165465-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Osvaldo Flausino Junior - Agravado: Pedro Raimundo Antunes de Ávila - Interessada: Maria Regina de Campos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Osvaldo Flausino Junior (OAB: 145063/SP) - Fernao Salles de Araujo (OAB: 20651/SP) - Jaquiceli Aparecida Martins (OAB: 264507/SP) - Homero de Araujo (OAB: 14566/SP) - Paulo Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP) - Glaucia Maria Centeio de Araujo (OAB: 103292/SP) - José Vitor de Araújo Biagi (OAB: 434061/SP) - Karoline Camargo Ferreira (OAB: 457889/SP) - 4º andar
4. Processo 10004274020158260491
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000427-40.2015.8.26.0491 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael de Oliveira Lima - Eunice Silva de Lima - João Antônio Bernardino da Silva - - Ana Paula da Silva Santos e outros - Silmara Bernardino da Silva - Simone Bernardino da Silva e outros - Diante do exposto e considerando que o processo se arrasta desde 2015, visando a célere resolução da partilha, com a qual todos os herdeiros já manifestaram concordância em seus termos gerais, homologo parcialmente as primeiras declarações aditadas para confirmar a correção da linha sucessória e a distribuição da meação e herança do primeiro inventariado, Paulo Teixeira de Lima. Considerando a ausência de documentos essenciais e a necessidade de atualização do plano de partilha, intime-se o inventariante Rafael de Oliveira Lima, para que, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, cumpra as seguintes determinações: A) Apresentar certidão de inexistência de testamento em nome de Eunice Silva de Lima, que poderá ser obtida junto ao sistemaCENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br). a) Apresentar o esboço de partilha final e consolidado, incluindo no monte partilhável de Eunice Silva de Lima o valor de R$ 49.806,79, referente ao saldo em conta poupança já informado nos autos, recalculando o quinhão de cada um de seus herdeiros. b) Nos termos dos itens 118.1 e e 118.2, Subseção VII, do Capítulo XVI, Tomo II das NSCGJ Extrajudicial, deverá o inventariante apresentar certidões de nascimentos e casamentos dos herdeiros atualizadas. c) Comprovar o recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) referente a ambas as sucessões (de Paulo para seus herdeiros e de Eunice para os seus), ou a respectiva declaração de isenção, devidamente protocolada e homologada pela Fazenda Estadual. d) Juntar aos autos as Certidões Negativas de Débito da Receita da Fazenda Estadual em nome dos dois inventariados. - ADV: SILMARA BERNARDINO DA SILVA (OAB 493539/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), FERNAO SALLES DE ARAUJO (OAB 20651/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), SILMARA BERNARDINO DA SILVA (OAB 493539/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), HOMERO DE ARAUJO (OAB 14566/SP)
5. Processo 00001605219968260491
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000160-52.1996.8.26.0491 (491.01.1996.000160) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Osvaldo Carbuloni - Movelaria Vitoria Eireli ME - Sobre os bens penhorados nos autos às fls. 1222, manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), HOMERO DE ARAUJO (OAB 14566/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP)
6. Processo 10004274020158260491
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000427-40.2015.8.26.0491 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael de Oliveira Lima - Eunice Silva de Lima - Benedito Bernardino da Silva - - João Antônio Bernardino da Silva - - Ana Paula da Silva Santos e outros - Silmara Bernardino da Silva - Simone Bernardino da Silva e outros - Vistos. Considerando que o documento de fl. 353 prevê tratar-se substabelecimento sem reserva de poderes, proceda a serventia a habilitação nos autos do advogado discriminado na petição de fl. 353, promovendo a exclusão da procuradora subscritora do cadastro de partes e representantes. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 349/351. Int. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), SILMARA BERNARDINO DA SILVA (OAB 493539/SP), SILMARA BERNARDINO DA SILVA (OAB 493539/SP), SILMARA BERNARDINO DA SILVA (OAB 493539/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP), FERNAO SALLES DE ARAUJO (OAB 20651/SP), HOMERO DE ARAUJO (OAB 14566/SP), FABIANO DA SILVA DELGANHO (OAB 230189/SP)
7. Processo 00000242619948260491
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000024-26.1994.8.26.0491 (491.01.1994.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Massa Falida de Floresta Industria de Alimentos Ltda - Eduardo Paulozzi - - Manoel Severo Lins Junior - - Paulo Roberto Custódio de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - BRF S.A., atual denominação de Sadia S.A. - - Banco do Brasil S/A - - COSMO BARRETO e outro - BANCO BRADESCO S/A - - Gabriel Cardoso Santos Filho - - Banco Sistema S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - - Erico Fabiano Alves da Silva e outros - Ciência sobre teor de Certidão e documentos juntados às fls. 11.447/11.452, informando acerca de habilitação de crédito nos presentes autos, bem como, manifeste-se o síndico acerca de resposta de Ofício do Banco do Brasil juntado às fls. 11.454/11.456. - ADV: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ (OAB 74864/SP), DIVA APARECIDA COLMATI (OAB 82255/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), LEONARDO LEITE DE BARROS (OAB 82278/SP), JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), JOAO ROSA FILHO (OAB 73264/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), NELSON MATURANA (OAB 71518/SP), CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP), HELIO KIYOHARU OGURO (OAB 89343/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), LAZARO SOTOCORNO (OAB 88357/SP), APARECIDO MARTINS PATUSSI (OAB 87486/SP), ROMERIO DE ABREU PINTO JUNIOR (OAB 87211/SP), JOSE TADASHI SATO (OAB 82897/SP), LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB 86726/SP), SEMIR ZAR (OAB 86584/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), RENATO NOVO (OAB 84541/SP), FABIO OZI (OAB 89643/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOSE RENATO MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), AUGUSTO MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 51324/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), SONIA MARIA SILVA MATSUI (OAB 48960/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), SPENCER ALMEIDA FERREIRA (OAB 71467/SP), DOROTHY ANGELO NAVARRO (OAB 65080/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), FLAVIO MARCOS MARTINS THOME (OAB 70483/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), ROBERTO LUIZ BRANDAO (OAB 59023/SP), WALMIR DEBORTOLI (OAB 64222/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), CLAUDIO CHIQUITO GARCIA (OAB 60893/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), MARIO JACKSON 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8. Processo 00883009620085050161
   Tribunal: TRT5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0088300-96.2008.5.05.0161 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA E OUTROS (16) RECLAMADO: VIASA - VIACAO SANTO AMARO LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7a2992 proferido nos autos. Vistos, etc. INTIME-SE o(a;s) Exequente(s) para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de 30 dias,  sob pena de início da fluência do prazo prescricional Intercorrente, conforme previsão expressa no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem indicação de meios concretos para efetividade da execução, AGUARDE-SE  a manifestação da parte interessada  na tarefa SOBRESTAMENTO lançando o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por Prescrição Intercorrente (código valor 12.259), nos termos do art. 128 "caput" e § único do PROVIMENTO Nº 004/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, iniciando a contagem do prazo de 02 (dois) anos para fins do art. 11-A da CLT  c/c Súmula 150/STF. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. SANTO AMARO/BA, 18 de julho de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE PEREIRA FERREIRA - JOELMA DE SOUZA DOS SANTOS - ALINO ALEXANDRO DA SILVA - JOSELITO CONCEICAO - RAIMUNDO MUNIZ CONCEICAO - DAMIAO FAGUNDES JESUS - EVILASIO SILVA SIQUEIRA - SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS NO EST DA BAHIA - REINALDO CORREIA DA SILVA - MANOEL ERINALDO COSTA DA SILVA - ANAILDE GONCALVES OLIVEIRA - JOAO PAULO VAZ GOES - NELSIVALDO DA CRUZ SATURNO - MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS ARAUJO - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA - SALVADOR SANTANA - RENIVALDO DA SILVA PEREIRA