Eclair Ferraz Beneditti
Eclair Ferraz Beneditti
Número da OAB:
OAB/SP 014813
📋 Resumo Completo
Dr(a). Eclair Ferraz Beneditti possui 243 comunicações processuais, em 88 processos únicos, com 21 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1977 e 2025, atuando em TRT9, TJPA, TJRJ e outros 10 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
88
Total de Intimações:
243
Tribunais:
TRT9, TJPA, TJRJ, STJ, TRF3, TST, TJAM, TRT8, TJDFT, TRT2, TRT15, TJSP, TRT12
Nome:
ECLAIR FERRAZ BENEDITTI
📅 Atividade Recente
21
Últimos 7 dias
166
Últimos 30 dias
217
Últimos 90 dias
243
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (103)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (53)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (19)
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA (14)
PRECATÓRIO (6)
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Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 243 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TST | Data: 30/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 0003330-93.2010.5.12.0034 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301951800000107697928?instancia=3
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Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734985-60.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, CARLA GUAPINDAIA BRAGA MARTINS, I. B. M., L. B. M., L. B. M., P. B. M. REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de omissão e contradição a sentença de ID 242789558, que julgou improcedente a pretensão, interpôs a parte autora embargos de declaração (ID 244013091). Sustenta, em específico, que os fundamentos veiculados em sede de aclaratórios conduziriam ao deferimento do pleito, autorizando a modificação do julgado. Reclamou, assim, o provimento dos declaratórios, com efeitos infringentes. Conheço dos embargos, somente porque tempestivos. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade. No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte embargante a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios. Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses, apontar elementos de prova dos autos ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável. No que toca à alegada "contradição", é certo que, na linha do que dispõe o disposto no artigo 1.022, inciso I, do CPC, a contradição passível de ser atacada pelos declaratórios deve ser, por óbvio, compreendida como aquela eventualmente verificada entre os fundamentos lançados no decreto decisório e a sua conclusão (contradição interna), o que, a toda evidência, não se confunde com a divergência entre o teor do julgado e aquilo que entende a parte que deveria sê-lo, tampouco aquela advinda do cotejo de situações diversas ou do entendimento manifestado por outros órgãos jurisdicionais. Não se vislumbra, assim, qualquer mácula no decisum guerreado, não padecendo, portanto, de qualquer omissão, obscuridade ou contradição que o invalide ou mereça ser sanado nesta via singular. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 242789558. Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
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Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000735-04.2025.5.09.0124 RECLAMANTE: JULIO CESAR VIDAL RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatário: JULIO CESAR VIDAL Processo: 0000735-04.2025.5.09.0124 Autor: JULIO CESAR VIDAL Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Audiência: 19/08/2025 10:50 - Sala 01 - Juíza Titular Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, 11, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR - CEP: 84035-780 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADO da audiência UNA designada para o dia, hora e local acima mencionados. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, a partir da Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa. Todas as provas deverão ser produzidas na referida audiência, sendo que as testemunhas, no máximo de 2 (duas), deverão ser trazidas independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º, da CLT), sob pena de preclusão. As testemunhas que comprovadamente possuem residência em jurisdição diversa, poderão ser ouvidas de forma telepresencial ou por videoconferência. Para tanto, concede-se prazo de 5 (cinco) dias para que o interessado apresente o requerimento, individualizando, qualificando e comprovando endereço da testemunha; a qualificação deverá conter número de telefone para contato, a fim de que se possa avaliar a conveniência e oportunidade da participação telepresencial ou por videoconferência. A ausência de requerimento, com a comprovação documental da residência em jurisdição diversa, acarretará preclusão da faculdade de ouvir a(s) testemunha(s) de forma telepresencial ou por videoconferência. O não comparecimento de Vossa Senhoria importará no arquivamento dos autos (CLT, art. 844), além da sua responsabilização pelo pagamento das custas processuais. Em 28 de julho de 2025 "Conciliar também é realizar justiça" PONTA GROSSA/PR, 28 de julho de 2025. LUIZ CARLOS KOGUTA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR VIDAL
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Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATOrd 0000735-04.2025.5.09.0124 RECLAMANTE: JULIO CESAR VIDAL RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo: 0000735-04.2025.5.09.0124 Autor: JULIO CESAR VIDAL Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Audiência: 19/08/2025 10:50 - Sala 01 - Juíza Titular Rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, 11, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR - CEP: 84035-780 INTIMAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA Fica V. Sa. INTIMADO da Decisão id 4996b3a, nos seguintes termos: "DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela inserto na exordial consistente em determinação de abstenção de conduta à ré – especificadamente para obstar redução salarial e transferência de agência. Pois bem. Tratando-se de tutela inibitória visando tão somente o cumprimento dos princípios e das disposições legais do ordenamento jurídico pátrio, e diante da prova documental apresentada pela parte defere-se para determinar à ré a abstenção de: a) redução salarial; b) transferência de agência/posto. Deixa-se de arbitrar multa no presente momento, por não haver indícios da prática das condutas em face do reclamante. Defere-se, nestes termos. Intime-se a parte autora. Notifique-se a reclamada, intimando-a desta decisão. Nada mais. PONTA GROSSA/PR, 03 de julho de 2025. KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO Juíza do Trabalho Substituta" AUDIÊNCIA INICIAL Fica V. Sa. INTIMADO da audiência Inicial por videoconferência designada para o dia, hora e local acima mencionados, ocasião em que poderá apresentar sua resposta (art. 847 da CLT). O endereço de acesso à sala de audiência estará disponível nos autos em até 1 (um) dia antes da audiência. A audiência será realizada de forma SEMIPRESENCIAL (MISTA OU HÍBRIDA), pela plataforma Zoom. Assim, as partes e procuradores poderão participar de forma telepresencial (por videoconferência), ou presencialmente, a partir da Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa. EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO O não comparecimento de Vossa Senhoria importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), sendo-lhe facultado designar preposto na forma prevista no art. 843 da CLT. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOB AS PENAS DO ART. 400 DO CPC Deverá Vossa Senhoria apresentar, junto com a contestação, seus atos constitutivos atualizados, cartões de ponto, recibos de pagamento, inclusive de paradigma - se for o caso -, comprovantes de depósitos de FGTS e demais documentos pertinentes à lide que deva possuir e que fazem prova das alegações da defesa, sob as penas do artigo 400 do CPC. Tratando-se de ação onde se postula adicional de insalubridade ou periculosidade ou ação onde se postula indenização por acidente ou doença do trabalho, deverá a reclamada trazer aos autos o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e, neste último caso, também o prontuário médico da parte autora, sob as mesmas penalidades acima. A produção da prova documental deverá obedecer ao disposto nos arts 14 e seguintes da Resolução CNJ n° 186/2023 e nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução CSJT n° 185/2017, que instituem e regulamentam o PJe. Desse modo, os arquivos a serem anexados aos autos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente (§ 1° do art. 13 da Resolução CSJT n° 185/2017). Observar-se-á, no que couber, o disposto no art. 15 da mesma Resolução. DEMAIS QUESTÕES O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a defesa e demais documentos deverão ser encaminhados até a hora designada para a audiência, em meio eletrônico (http://www.pje.trt9.jus.br/primeirograu). A petição inicial está disponível para visualização e impressão no sítio do TRT 9 na internet (https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao), por meio do código impresso na parte final deste documento. Em 28 de julho de 2025 "Conciliar também é realizar justiça" PONTA GROSSA/PR, 28 de julho de 2025. LUIZ CARLOS KOGUTA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006082-79.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - C.L.B.M. - L.M.B. - - J.P.S. - - R.P.S. - Vistos. Às fls. 1050/1052 a requerente recolheu o valor de R$ 111,06, referente à diligência de oficial de justiça, indevidamente na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal, código 120-1. Assim, defiro o pedido de restituição do valor recolhido às fls. 1050/1052 (Guia do Fundo Especial de Despesa, código 120-1). Expeça-se Ofício 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo disponível no SAJPG5 que deverá ser encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOF fedrestituicao@tjsp.jus.br. Intimem-se. - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB 14813/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0045797-19.1977.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROSALINA TANURI ZANINOTTO, LUIZ HOMERO ZANINOTTO JUNIOR, ROSALINDA TANURI ZANINOTTO VENTURIM, MIGUEL ZANINOTTO, VERA ZANINOTO NOVO, MARIA IZABEL ROCHA ZANINOTTO, BENITO ZANINOTTO, DINAH VERA ZANINOTTO HEIL, JOAO MANOEL ROCHA ZANINOTTO, NEUSA THEREZINHA ROCHA ZANINOTTO, CLEYDE MARIA ROCHA ZANINOTTO, MARIA CANDIDA ROCHA ZANINOTTO, DANIEL TOGNOLLI ZANINOTTO, LUANA TOGNOLLI ZANINOTTO, JANAINA ZANINOTO DOMINGUES, YARA ZANINOTO DOMINGUES, MOEMA ZANINOTO DOMINGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO - SP19064, MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518 Advogados do(a) EXEQUENTE: ECLAIR FERRAZ BENEDITTI - SP14813, MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARDOSO - SP10658, FLAVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DOREA - SP196786 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER LANZA NETO - SP278150 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518, NADIR DE CAMPOS - SP34100 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA RODRIGUES - SP172381, MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA RODRIGUES - SP172381, LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO - SP19064, MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica
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Tribunal: TST | Data: 28/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 0001250-59.2011.5.12.0055 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600305619900000107363882?instancia=3
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