Joaquim Carlos Adolpho Do Amaral Schmidt

Processos do Advogado

1. Processo 10017174520208260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001717-45.2020.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eglair Garcia da Cunha - Pinheiro Empreendimentos e Participações S/c Ltda. - Certifico e dou fé que a senha de acesso aos autos está no corpo da carta de adjudicação de fl. 94. Certifico ainda que testei a senha no site https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, e ela funcionou. - ADV: MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 14993/SP)
2. Processo 00095115420128140028
   Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ APELAÇÃO CÍVEL: 0009511-54.2012.8.14.0028 APELANTE: M LOTT DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. APELADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Vistos etc. A Apelante M LOTT DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME requereu, em grau recursal, os benefícios da Justiça Gratuita. Entretanto, não trouxe provas de sua condição de hipossuficiente. Desta forma, determino à mencionada Apelante (pessoa jurídica) que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos provas de sua hipossuficiência e suas últimas respectivas declarações do Imposto de Renda (ano-base 2024), sob pena de indeferimento da gratuidade. Publique-se. Intimem-se. Belém, data conforme registro do sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
3. Processo 10918833620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091883-36.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e outros - Vistos. Fls. 332 - 1. Diante do desinteresse da parte exequente, prossiga-se. 2. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 46.517, do 1º CRI de Belém/PA, providenciando a serventia o respectivo registro via ARISP/ONR. 3. Defiro o levantamento do valor bloqueado, pela parte exequente, expedindo-se MLE. Int. - ADV: CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS (OAB 18112/PA), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), MORANE DE OLIVEIRA TÁVORA (OAB 14993/PA), MORANE DE OLIVEIRA TÁVORA (OAB 14993/PA), CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS (OAB 18112/PA)
4. Processo 08039102420238140133
   Tribunal: TJPA | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: 1civelmarituba@tjpa.jus.br Processo nº. 0803910-24.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAÚDE S/A em face de ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a execução da Apólice de Seguro Saúde nº . A inicial foi instruída com os documentos constantes no processo eletrônico. Despacho inicial ID 108386284, determinando a citação da parte executada para pagamento do débito, penhora de bens e avaliação. Certidão positiva de citação no ID 110208216. Após, as partes apresentaram minuta de acordo no ID 111927707. Relatei, em apertada síntese. Passo a decidir. Verifica-se que há nos autos os termos da composição realizada pelas partes, as quais lograram êxito em firmar acordo extrajudicial. Os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas, não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação, o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, nos termos do ID 111927707, que passa a fazer parte integrante da presente sentença. Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma dos artigos 316 c/c art. 487, inciso III, alínea "b" e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Isento de custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado no acordo. Considerando que a composição da lide foi amigável, não há interesse recursal, inclusive, manifestado expressamente no acordo, motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado e, após a concretização das intimações, arquivem-se. P. R. I. C. Marituba, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
5. Processo 06003857119928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0600385-71.1992.8.26.0100 (583.00.1992.600385) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Chocolates Dizioli S.A - Chocolates Dizioli S.A. - EAC Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Brashopping Participações Ltda. e outros - Luiza Helena Xavier Ramos - - Célia Maria de Araujo - - Julio Cesar Garcia - Mauro Moreira e outros - Jr. de Castro Serviços de Informática - - Viviane de Cassia Borges - - Rosangela Costa Araujo - - Elói da Silva Rios - - Edvaldo da Silva - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Enio Jose de Araujo - - Dorneles Joao dos Santos - Vivante Gestão e Administração Judicial - Massa Falida de BANFORT - Banco de Fortaleza e outros - Manoel Ribeiro de Brito - Alessandra Pereira Branco - - Luiz Felipe Pereira de Menezes Camara - - Ines Tatiane de Farias Nascimento - - Marines de Castro Aguiar e outros - Marcelo Martins - - Cleusa Chaves - - Marines Aguiar Prado - jose vanderlei masson dos santos - - Carlos Alberto Casseb - - Clizomar Alves Barroso - - José Alonso da Silva - - Adalberto Simao Filho - - Ozias Santos - - Sebastião Monte Cruz - - Helena de Almeida Passos - - Marcelo Serra - - Silvia Regina Marinho Peixoto - - Luiza Helena Xavier Ramos - - LUCIANO RAMOS - - Therezinha Paes Landim de Brito - - Maria das Dores dos Santos Ferreira - - Fenix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Claudemiro da Paixão - - BANCO BESA S.A. - - Ápice Artes Gráficas Ltda - - Espolio de Altamiro de Oliveira Freitas - - Alessandro Alex Gonçalves de Souza e outros - José Paulo da Rocha Lago - Fls. 8137/8153: Ciência aos interessados da manifestação da síndica e da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), ENIO JOSE DE ARAUJO (OAB 52307/SP), LEONOR AIRES BRANCO (OAB 47736/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ACYLINO NASCIMENTO RAMOS FILHO (OAB 42883/SP), ACYLINO NASCIMENTO RAMOS FILHO (OAB 42883/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), DORNELES JOAO DOS SANTOS (OAB 98519/SP), SHEILA PERRICONE (OAB 95834/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES (OAB 92549/SP), MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), PAULO ANTONIO DA SILVA (OAB 84263/SP), THAIS SALES YAMASHITA (OAB 258405/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), ANDRÉA GIUGLIANI (OAB 185856/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (OAB 190449/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP), DONIZETE SIMÕES DE SOUZA (OAB 173611/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ED CARLOS SIMÕES (OAB 232404/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), TONI ROBERTO MENDONÇA (OAB 199759/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP), JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 14993/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), PAULO SHIGUERU YAMAGUCHI (OAB 156612/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ERIKA SABRINE PASSOS DE BRITO (OAB 208520/MG), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), JOSE MARIA RIBEIRO SOARES (OAB 104546/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), RAMON AUGUSTO MARINHO (OAB 130907/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), FERNANDO MARADEI (OAB 13426/SP), FERNANDO MARADEI (OAB 13426/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), ADALBERTO SIMAO FILHO (OAB 68152/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (OAB 313614/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), ALINE LEÃO BERNAL LEITE (OAB 278886/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (OAB 450534/SP), JANCER DE CASTRO LOPES (OAB 152860/MG), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA DE MENEZES CAMARA (OAB 319876/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), ABENOR NATIVIDADE COSTA (OAB 31540/RJ), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP)
6. Processo 00814921719778260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081492-17.1977.8.26.0100 (000.77.081492-9) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO - FRANCISCO MATARAZZO JÚNIOR - FAZENDA DO ESTADO - SP - Fernando Jerônimo Baptistete Matarazzo - VISTOS. Fls. 11738/11740: Aguarde-se a apresentação do rol de credores conforme determinado ás fls. 11737. Intimem-se. - ADV: ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), POMPEU DO PRADO ROSSI (OAB 67827/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), CHRISTINA PEREIRA GONCALVES SILVA (OAB 97743/SP), RENATA ALONSO (OAB 105639/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), FLAVIO JOAO NESRALLAH (OAB 124543/SP), LUCIA STELLA RAMOS DO LAGO (OAB 25614/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 120034/SP), OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP), MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO (OAB 46382/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 72886/SP), CHRISTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 97743/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (OAB 17345/SP), EDUARDO CAIO DA SILVA PRADO (OAB 5528/SP), NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB 54176/PR), MARCELO COUTO DE CRISTO (OAB 336180/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (OAB 17345/SP), RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB 42192/PR), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), SANDRO MARCELO KOZIKOSKI (OAB 22729/PR), SANDRO MARCELO KOZIKOSKI (OAB 22729/PR), CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (OAB 17345/SP), ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (OAB 4997/SP), JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 14993/SP), ROBERTO MORTARI CARDILLO (OAB 21400/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), IVAN DOUGLAS MOLINA SANCHES (OAB 134977/SP), THAIS HELENA COLANGELO (OAB 204149/SP), JURANDIR DOS SANTOS (OAB 51357/SP), JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE (OAB 8409/SP)