Mario I. Kauffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 00029153820168190040
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.
3. Processo 02248146020188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   1-ID 11671/11682; 11694; 11696 e 11983/12530-- Respostas aos ofícios expedidos. Ao AJ 2-ID 11685; 11686/11690; 12531/12535- Requerimentos de penhoras no rosto dos autos , oriundos das 3ª, 1ª e 12ª Varas Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Defiro como reserva de crédito. OFICIEM-SE, informando a reserva e a necessidade da apuração dos créditos da UNIÃO a ser realizada em incidente próprio. DESENTRANHEM-SE e autuem-se como INCIDENTE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 7º-A da Lei 11.101/2005. Autuados INTIME-SE a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 dias, apresente no procedimento incidental próprio a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos (valor principal histórico, multas e encargos calculados até a data da decretação da falência , qual seja 06/11/2024), da classificação e das informações sobre a situação fiscal, devendo excluir os débitos anistiados ou prescritos. 3-ID 11724 e 11735- Aos credores quanto ao esclarecimento da AJ (ID 11746) e que consta do item 3 da sentença de quebra de ID 11204. 4-ID 11746- Manifestação da AJ, comunicando nova invasão ao galpão da Rua General Bruce, onde estavam bens da Massa Falida, com subtração de itens de menor valor (como monitores e ar-condicionado). Informa a retirada do imóvel de bens com valor de mercado, os quais foram levados para local seguro conforme autorização judicial anterior, não havendo, portanto, necessidade de manutenção de empresa de segurança privada e de videomonitoramento, considerando que o imóvel foi esvaziado. Aduz que nenhuma despesa foi gerada com a empresa de segurança, pois nenhum serviço chegou a ser implementado antes da desocupação. Requer a homologação judicial da rescisão do contrato de locação do galpão da Rua General Bruce, cuja entrega das chaves ocorreu em 31/03/2025. 4.1-AO MP. 4.2-Quanto ao pleito de retificação no cadastro da Receita Federal, para que conste como responsável pela Massa Falida a pessoa jurídica AF Administração Judicial Ltda., e não a pessoa física da administradora judicial. OFICIE-SE com urgência a Superintendência da Receita Federal para que retifique o cadastro. 5-ID11895- À AJ quanto aos esclarecimentos da LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. 6-ID 11929/11955- DESENTRANHEM-SE e autuem-se como INCIDENTE APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 7º-A da Lei 11.101/2005. Autuados, INTIME-SE a Procuradoria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 dias, apresente no procedimento incidental próprio a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos (valor principal histórico, multas e encargos calculados até a data da decretação da falência , qual seja 06/11/2024), da classificação e das informações sobre a situação fiscal, devendo excluir os débitos anistiados ou prescritos. I 7-ID 11957- Petição do MRJ , DESENTRANHE-SE e JUNTE-SE os autos do Incidente nº 0031496-68.2025.8.19.0001, indicado no ID 11697, onde deverá ser intimada a Procuradoria da Fazenda do Município do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 dias, apresente no procedimento incidental a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos (valor principal histórico, multas e encargos calculados até a data da decretação da falência , qual seja 06/11/2024), da classificação e das informações sobre a situação fiscal, devendo excluir os débitos anistiados ou prescritos. 8-ID 11965- Proposta de honorários para avaliação apresentada pelo Leiloeiro LUIZ TENÓRIO DE PAULA. À Falida, AJ e MP. 9-ID 11967- A ex-sócia da Falida CRISTIANA BAPTISTA GOMES, comunica a viagem ao exterior a ser realizada no período de 01/05 a 10/05/2025, com destino aos EUA; junta a procuração específica para fins do art. 104, III, da Lei 11.101/05. Não houve oposição do MP (ID 11980) ao pedido de viagem. Contudo, nada a prover, porquanto já ultrapassado o período previsto. Registre-se que eventuais futuros requerimentos de autorização devem ser feitos com antecedência.
4. Processo 05050923220138260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0505092-32.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hospital e Maternidade Mogi D Or Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP)
5. Processo 00824745820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082474-58.2019.8.26.0100 (processo principal 1108583-63.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Associação do Sanatório Sírio - Hospital do Coração - Luciana Castilho Dias Costa e outro - Vistos. Fl. 379/380: Decorrido o prazo para o executado, devidamente intimado, impugnar os bloqueios, converto-os em penhora. Transfira-se para conta judicial deste feito, após, expeça-se MLE mediante formulário. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
6. Processo 10000178120158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000017-81.2015.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Mogi das Cruzes; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000017-81.2015.8.26.0361; Serviços de Saúde; Apelante: I. T. O. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jose Beraldo (OAB: 64060/SP); Apelante: A. de O. F. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Jose Beraldo (OAB: 64060/SP); Apelado: A. A. B. D.; Advogado: Maurimar Bosco Chiasso (OAB: 40369/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Silva (OAB: 230288/SP); Apelado: H. e M. M. LTDA; Advogado: Paulo Eduardo de Faria Kauffmann (OAB: 122010/SP); Advogado: Mario Isaac Kauffmann (OAB: 15018/SP); Advogado: Thales Urbano Filho (OAB: 223219/SP); Advogada: Hannaa El Hayek (OAB: 429899/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10075780620148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007578-06.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Stamatis de A Sampaio - - Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio - Luiz Antonio Stamatis de A Sampaio - Odette Yvone Stamatis de Arruda Sampaio - - Antonio de Arruda Sampaio - Irene Silva Nascimento - - Tetsuo Maeda - - Joel Toledo de Campos Mello Filho - Ewerton Davis Ruvolo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (OAB 360511/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP), LUIZ ANTONIO STAMATIS DE A SAMPAIO (OAB 43886/SP), MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA (OAB 148270/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), EDVALDO PEREIRA DA ROCHA (OAB 220883/SP), FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP), FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP), FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP), ANABEL BATISTUCCI DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 33110/SP), PIERO MADDALUNO BORINI ARTERO (OAB 336808/SP), LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 50881/SP), SAMUEL DOS SANTOS (OAB 93753/SP), ROSANA MALATESTA PEREIRA (OAB 96368/SP), ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS (OAB 275422/SP), ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP), WALTER STOECKER DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 329292/SP), MARIA APARECIDA SILVA DE MELO (OAB 330031/SP)
8. Processo 00208492320078190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.