Reynaldo Augusto Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00072373420068260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007237-34.2006.8.26.0048 (048.01.2006.007237) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Refort Comercio Erepresentacoes Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), RENATO LUIZ FORTUNA (OAB 196915/SP)
3. Processo 02557908019808260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255790-80.1980.8.26.0100 (000.80.255790-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Alba Rocha Velloso Pedroso - Teresa Cristina Rocha Velloso do Amaral - - CLAUDIA MASELLA VELLOSO - - Regina Helena Mazella Velloso Messina - Fabiana Frizzo - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA VELOSO - Maria Alba da Silva Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - - Marka do Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Júlio Mauro Mangili - Certifico e dou fé que a petição de fls. 5379 refere-se a ofício datado de 2008, liberado no sistema de forma automática, sem qualquer solicitação recente nos autos. Certifico, ainda, que não há saldo disponível em conta judicial vinculada a estes autos. - ADV: LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES (OAB 248224/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), RUBENS BEZERRA FILHO (OAB 139498/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JOÃO CARLOS GALVÃO BARBOSA (OAB 59199/SP), JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), ADRIANA MARQUES ROSADO (OAB 118244/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), MAYARA BRASCA BARONI (OAB 364254/SP), CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), ERIKA CHRISTINA GOETHE (OAB 82297/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB 98354/SP), JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 58391/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP)
4. Processo 10201025620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020102-56.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Mar do Sul Distribuidora de Pescados Ltda. - Credvale Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Forte Pescados Sc - Eireli - Vistos. Fl. 407: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), CRISTIANO FERNANDES (OAB 15886/SC), MARLOS DE SOUZA (OAB 42401/SC), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP)
5. Processo 10055386020228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005538-60.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - N.l. Comércio de Calçados Ltda - - Nl Comércio de Calçados Ltda (filial) - - Nl Comércio de Calçados Ltda (filial) - Trusthub Securitizadora S/A - - Jpi Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Credvale Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Os endereços constantes nos autos foram diligenciados, porém ainda há as pesquisas ComgasJud e Sisbajud que não foram realizadas, manifeste a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), CRISTIANO FERNANDES (OAB 15886/SC), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), WAGNER E FERNANDES ADVOGADOS (OAB 1888/SC), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
6. Processo 10184928720238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018492-87.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jcl Enxovais para Bebê Ltda - Credvale Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial e outro - Vistos. Fl. 246: Defiro à parte requerente o prazo adicional de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar andamento ao feito, nos termos do inciso III, do art. 485 do C.P.C, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo. Int. - ADV: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 291457/SP), CRISTIANO FERNANDES (OAB 15886/SC), MARCOS LUIS WAGNER (OAB 29504/SC)
7. Processo 10201025620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020102-56.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Mar do Sul Distribuidora de Pescados Ltda. - Credvale Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Forte Pescados Sc - Eireli - Indefiro o pedido de prova oral postulado pela corré Credvale (fls. 353/354), eis que a prova é unicamente documental. Para tanto, deverá as rés juntar o contrato de cessão de crédito e a notificação da cessão encaminhada à autora. Prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se ciência à autora. Após, tornem conclusos para o sentenciamento do feito. Intime-se. - ADV: AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), CRISTIANO FERNANDES (OAB 15886/SC)
8. Processo 00011421120245120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001142-11.2024.5.12.0011 RECLAMANTE: MARIA GABRIELLY LOUZEIRO MENDES RECLAMADO: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: MARIA GABRIELLY LOUZEIRO MENDES   Fica V. Sª intimado(a) para se manifestar, querendo, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.   Publicada no DEJT. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. RAFAEL BREHMER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELLY LOUZEIRO MENDES