Marinho Mendes Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 07006162520248020045
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700616-25.2024.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Paulo Jorge Soares da Silva - 'RELATÓRIO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco BMG S/A, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Murici, nos autos da ''''Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Cartão Consignado (RCC) e Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores em Dobro, Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência'''', que julgou procedente em parte os pedidos autorais com dispositivo nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC para confirmar a decisão de fls. 30-35 e ainda: a) declarar nulo o contrato de fls. 97-107 e, consequentemente, a inexistente o débito, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento da demandante ou qualqueroutra que se refira ao contrato objeto desta; b) condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, a serem apurados em cumprimento de sentença, excetuando-se os lançamentos relativos à eventuais compras de produtos e serviços efetuadas junto a terceiros por meio de cartão de crédito, bem como os valores relativos ao empréstimo consignado que tenham sido depositados na conta doa parte autora; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. d) em razão da sucumbência, condeno ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento. ( = sic) - págs. 163/175- especialmente págs. 174/175- dos autos. 2. Daí o Recurso de Apelação exercitado Banco réu = BMG, em que sustenta: (a) a validade do contrato firmado; (b) a utilização do cartão pela parte autora para realização de saque; (c) necessidade de abatimento do saldo devedor; (d) da força obrigatória dos contratos e da livre manifestação das partes; (e) da inexistência de danos morais ou em caso de manutenção da condenação, a necessidade de minorar o quantum; e, (f) impossibilidade da repetição do indébito em dobro. (= págs. 180/195 dos autos). 3. Após, a parte autora apresentou contrarrazões para que seja mantida a respeitável sentença do juiz de primeiro grau, como forma de inteira justiça, caráter inibitório de condutas lesivas. (= págs. 202/211 dos autos). 4. Ato contínuo, os autos foram encaminhados a esta Eg. Corte de Justiça e distribuídos por Sorteio a este Desembargador Relator. 5. É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Datado e assinado eletronicamente. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Rafael Batista da Silva (OAB: 15894/AL)
3. Processo 10001528120228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-81.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.C.T.M. - - J.B.O. e outro - Vistos. P. 1079/1080: Dê-se ciência ao Leiloeiro. No mais, aguarde-se a realização dos leilões. Int. - ADV: CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB 249402/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB 249402/SP), MARINHO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15894/SP), CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA (OAB 249402/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
4. Processo 07000409520258020045
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL), ADV: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 385562/SP) - Processo 0700040-95.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA:
   B1Maria Madalena da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco Mercantil do Brasil S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
5. Processo 00243785220165240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024378-52.2016.5.24.0006 : DIOGO FERREIRA DOS SANTOS : ANTONIO MAURICIO D'ORNELLAS MARQUES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0d2d0f proferido nos autos. Vistos.  1. Intime-se a(s)/o(s) executado(s)/executada(s), na pessoa de seu procurador/pessoalmente, para ter ciência da(s) penhora(s) no(s) valor(es) global de R$ 1.586,25,  realizada(s) na(s) instituição(ões) financeira(s) constante dos autos, através do Sistema SISBAJUD e, querendo, apresentar embargos, no prazo legal, sob pena de preclusão.  2. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, liberem-se os créditos a quem de direito, observando-se as retenções legais, se for o caso.  3. A parte exequente deverá informar nos autos os dados bancários para transferência direta de valores (Banco, nº agência; nº da conta: nº CPF ou CNPJ).  4. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. GUSTAVO DORETO RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MAURICIO D'ORNELLAS MARQUES - ME - ANTONIO MAURICIO D ORNELLAS MARQUES
6. Processo 00243785220165240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0024378-52.2016.5.24.0006 : DIOGO FERREIRA DOS SANTOS : ANTONIO MAURICIO D'ORNELLAS MARQUES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0d2d0f proferido nos autos. Vistos.  1. Intime-se a(s)/o(s) executado(s)/executada(s), na pessoa de seu procurador/pessoalmente, para ter ciência da(s) penhora(s) no(s) valor(es) global de R$ 1.586,25,  realizada(s) na(s) instituição(ões) financeira(s) constante dos autos, através do Sistema SISBAJUD e, querendo, apresentar embargos, no prazo legal, sob pena de preclusão.  2. Decorrido o prazo sem interposição de embargos, liberem-se os créditos a quem de direito, observando-se as retenções legais, se for o caso.  3. A parte exequente deverá informar nos autos os dados bancários para transferência direta de valores (Banco, nº agência; nº da conta: nº CPF ou CNPJ).  4. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 26 de maio de 2025. GUSTAVO DORETO RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO FERREIRA DOS SANTOS
7. Processo 07006535220248020045
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL), Rafaella Maria da Silva (OAB 16762/AL) Processo 0700653-52.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José de Lima - Réu: Banco BMG S/A - Considerando que a empresa demandada efetuou o pagamento do valor que entende devido, conforme se vê à fl. 218, defiro o requerido à fl. 223, determinando a expedição de alvará em favor do autor e de seu advogado, nos moldes ali requerido. Ato contínuo, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à petição da parte autora no tocante a ausência de pagamento dos danos materiais.
8. Processo 10007255720235020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES 1000725-57.2023.5.02.0204 : UILSON ROBERTO BINATTI : 3 SIL - SOLUCOES INTEGRADAS EM LOGISTICA DE FROTAS AUTOMOTIVAS LTDA. E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:ebbc9cd SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO DIAS E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UILSON ROBERTO BINATTI