Manoel Messias Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 00007576820235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000757-68.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: BALBINO CAMPOS DOS SANTOS RECLAMADO: JOTAGE ENGENHARIA COMERCIO E INCORPORACOES LTDA Fica o beneficiário (FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. ALDO CESAR OLIVEIRA QUARESMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BALBINO CAMPOS DOS SANTOS
3. Processo 00015433020098080000
   Tribunal: TJES | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Relator, Certifico, para os devidos fins, que de ordem do Excelentíssimo Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, DD. Presidente deste E. Tribunal de Justiça, os presentes autos físicos foram digitalizados e convertidos em eletrônicos, com migração e distribuição do presente feito no sistema PJe-2G, com numeração idêntica à registrada no sistema de 2ª instância, cujo link para acesso segue abaixo: https://drive.google.com/drive/folders/1GmUvoaeCqwpuk09ZQU8FZ3as6kRz_ZFb?usp=drive_link Certifico, por fim, que encerrando-se o processo de virtualização dos presentes autos, nos moldes do Ato Normativo TJES nº 03/2022 e dos Atos Normativos Conjuntos TJES/CGJES nºs 07/2022 e 05/2023, os autos físicos serão arquivados temporariamente, an forma do art. 23 do Ato Normativo Conjunto TJES/CGJES nº 07/2022, passando o feito a tramitar exclusivamente em sua forma eletrônica junto ao sistema Pje-2G com o mesmo número do processo físico.
4. Processo 80164872720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br      8016487-27.2019.8.05.0001 AUTOR: OAS EMPREENDIMENTOS S/A, GAFISA S/A. REU: EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES   DECISÃO   R.H. Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença (ID 466333843) que julgou procedente o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da dívida reclamada pela parte autora. Aduz  a parte embargante que a decisão ora objurgada fora omissa e contraditória. Por fim, pugnou pelo recebimento dos embargos de declaração e deles conhecendo, para ao final julgá-los procedentes.   Contrarrazões em ID 493936745 e 496470862.  É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado.   Não assiste razão a pretensão da parte embargante. Verifico que a parte suscitante pretende tão-somente reexaminar pontos já decididos na decisão embargada, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Inadmissível é pretender emprestar-lhes caráter infringente, viabilizando a rediscussão de matéria examinada e dilucidada no pronunciamento embargado.  Neste sentido, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO.  INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. COMPETÊNCIA INTERNA ARGUIDA APENAS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, do CPC, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. A competência interna desta Corte é de natureza relativa, razão pela qual a prevenção ou a prorrogação apontada como indevida deve ser suscitada até o início do julgamento, sob pena de preclusão, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ. (STJ, 4ª Turma. Julgado em 06/02/2018. Publicado em 14/02/2018).  Ademais, o inconformismo apresentado deveria ser ventilado em eventual recurso de apelação e não em embargos de declaração.  Por tais razões explanadas, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, mantendo-se íntegra a decisão objurgada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito e julgado, arquive-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito EST
5. Processo 07105732220238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VINICIUS LOPES COELHO DE ALMEIDA (OAB 15906/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: GENILSON JOSÉ AMORIM DE CARVALHO (OAB 5423/AL), ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) - Processo 0710573-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA:
   B1Roberta Pimentel Lopes Vieira Chaves
   B0 - RÉU:
   B1Ford Motor Company Brasil Ltda
   B0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PRESENTE EMBARGO DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão no julgado atacado, deferindo de forma expressa o pedido anulação da condenação da ré quanto ao pagamento de lucros cessantes, mantendo os demais termos da sentença, fazendo a presente decisão parte integrante da decisão em apreço. Publique-se. Intime-se.
6. Processo 07426029120248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ADV: VINICIUS LOPES COELHO DE ALMEIDA (OAB 15906/AL) - Processo 0742602-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Aquisição de veículos automotores - AUTOR:
   B1Josinaldo Vanderlei do Rego
   B0 - RÉ:
   B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 03/10/2025 às 09:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (REAGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA) OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação virtual, designada nestes autos, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL por meio videochamada do Whatsapp, NO QUAL DEVERÃO AS PARTES FORNECEREM, IMPRETERIVELMENTE, POR MEIO DE PETIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP DE QUEM IRÁ PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA LEGITIMIDADE. 2 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. ADVERTÊNCIAS: 1 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC); 2- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC); 3 - No caso de não ter havido a apresentação da defesa do réu(s) nos autos, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que ele o faça, cujo termo inicial se dará a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC); 4 - As partes podem comparecer as audiências acompanhadas de seus Advogados/Defensores Públicos; 5 - O pedido de cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação deverá ser apresentado pelas duas partes no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado(a), somente, se ambos requererem, artigo 334,§5º do CPC, bem como tendo o deferimento do Magistrado. Informações: 4009-3709/3719, das 07:30 às 13:30.
7. Processo 00004718420225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI PP 0000471-84.2022.5.05.0000 REQUERENTE: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. REQUERIDO: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Vistos etc.   Vieram os autos para apreciação após o decurso do Edital n. 11, de 4 de junho de 2025 (Id d8fc6bc). 1.  Com relação à manifestação da CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA S/A. (Id 9af88e6) faz referência a processos que constaram do Edital n. 7, de 25 de abril de 2022, e do Edital n. 15, de 19 de junho de 2024, cujos valores já foram convertidos em renda em favor da União, razão pela qual não é possível atender ao requerimento formulado. 2. No que se refere ao requerimento da CERB –COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA (Id bdfdf66), intime-se a empresa para que apresente, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e as contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Quanto aos requerimentos de SOCIEDADE AGRÍCOLA SANTA TEREZA LTDA (Id 9ac21d8) e HOSPITAL ESPERANÇA S.A. (d57a657), intimem-se para que apresentem procuração e atos constitutivos, bem como, informem, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Por fim, com relação aos requerimentos de ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Id b157c24) e SAUÍPE S/A (Id 1996f61), intimem-se as referidas empresas, para que apresentem procuração e atos constitutivos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo, retornem para apreciação. Intimem-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI Desembargadora do Trabalho SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. LARISSA DE ALMEIDA TOPAZIO DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
8. Processo 00004718420225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI PP 0000471-84.2022.5.05.0000 REQUERENTE: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. REQUERIDO: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Vistos etc.   Vieram os autos para apreciação após o decurso do Edital n. 11, de 4 de junho de 2025 (Id d8fc6bc). 1.  Com relação à manifestação da CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA S/A. (Id 9af88e6) faz referência a processos que constaram do Edital n. 7, de 25 de abril de 2022, e do Edital n. 15, de 19 de junho de 2024, cujos valores já foram convertidos em renda em favor da União, razão pela qual não é possível atender ao requerimento formulado. 2. No que se refere ao requerimento da CERB –COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA (Id bdfdf66), intime-se a empresa para que apresente, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e as contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Quanto aos requerimentos de SOCIEDADE AGRÍCOLA SANTA TEREZA LTDA (Id 9ac21d8) e HOSPITAL ESPERANÇA S.A. (d57a657), intimem-se para que apresentem procuração e atos constitutivos, bem como, informem, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Por fim, com relação aos requerimentos de ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Id b157c24) e SAUÍPE S/A (Id 1996f61), intimem-se as referidas empresas, para que apresentem procuração e atos constitutivos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo, retornem para apreciação. Intimem-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI Desembargadora do Trabalho SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. LARISSA DE ALMEIDA TOPAZIO DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.