Paulo Roberto Dias

Paulo Roberto Dias

Número da OAB: OAB/SP 016023

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 14
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: PAULO ROBERTO DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    12ª Vara Cível Federal de São Paulo PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0030840-60.2007.4.03.6100 REQUERENTE: M. P. F. -. P., U. F. REQUERIDO: E. P. D. S. N. C. C. L. -. M. Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801, AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525, GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395, GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545, IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119, PAULO ROBERTO DIAS - SP16023 D E S P A C H O Manifeste-se a I. E. D. S. C. S., como requerido pela União Federal na petição de id: 366898996. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006146-51.2010.8.26.0505 (505.01.2010.006146) - Procedimento Comum Cível - Banco do Brasil Sa - Metalurgica Bonna Ltda - - Roberto Primon e outro - Vistos. A jurisprudência é clara quanto à não possibilidade de utilização dos sistemas DECRED e SIMBA na execução em processo civil, uma vez que tal utilização é medida excepcional que não visa a constrição de bens, mas sim a investigação pessoal e criminal do pesquisado. Já a pesquisa SREI pode ser realizada diretamente pelo exequente. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa pelos sistemas SIMBA, SREI e DECRED. Descabimento das buscas requeridas. SIMBA porque não se relacionam com busca de bens, mas sim a atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. SREI é sistema que está disponível ao exequente para consulta sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. DECRED é pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito, que não se relaciona com busca de bens, representando atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2083760-07.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Expedição de ofício ao SIMBA, DECRED e SREI Decisão de indeferimento SIMBA Criação para auxiliar no combate aos crimes contra o Sistema Financeiro, o que não é o caso dos autos DECRED Descabimento Medida excepcional, por implicar quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida SREI Diligência que pode ser realizada pelo próprio agravante através da ARISP Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2095633-04.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2023; Data de Registro: 26/06/2023) Já quanto à suspensão de documentos do executado, entendo como desproporcional a medida, por ora, pois resultaria em restrição abrangente dos direitos e liberdades do requerido, e, por outro lado, não resultaria na imediata resolução da lide. Além disso, a questão é tratada no Tema 1137 no Superior Tribunal de Justiça, já afetado e ainda não julgado. No mesmo sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão da CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito dos executados em cumprimento de sentença de ação de rescisão contratual c.c. danos materiais e morais, até decisão final sobre o Tema 1137 do STJ. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de aplicação de medidas atípicas de execução, como o bloqueio de documentos pessoais, para satisfação do crédito do exequente, à luz da suspensão determinada pelo STJ no Tema 1137. III.Razões de Decidir 3. A constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas foi reconhecida pelo STF na ADI 5941/DF, desde que respeitados o devido processo legal e a proporcionalidade. 4. O STJ porém determinou a suspensão de processos sobre medidas atípicas de execução, conforme Tema 1137, tornando incabível qualquer decisão até apreciação pela Corte Especial. IV.Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento:1. Medidas atípicas de execução são constitucionais, desde que proporcionais e legais. 2. Suspensão de processos sobre medidas atípicas é válida até decisão do STJ.3. O deferimento de medidas atípicas importaria na paralisação do processo, o que em nada aproveitaria ao exequente. Legislação Citada: CPC/2015, art. 139, IV; art. 1.037, II. Jurisprudência Citada: STF, ADI 5941, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 09.02.2023.(TJSP; Agravo de Instrumento 2085207-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulo de Faria -Vara Única; Data do Julgamento: 04/04/2025; Data de Registro: 04/04/2025) Desse modo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAULO LUIZ JUCA GUIMARÃES (OAB 296535/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007779-68.2008.8.26.0505 (505.01.2008.007779) - Monitória - Pagamento - Banco do Brasil S/A - Metalurgica Bonna Ltda - Vistos. Fls. 676: Defiro a pesquisa de endereços do réu nos sistemas de praxe, facultada a utilização do sistema PETRUS. Para tanto, providencie a parte exequente o devido recolhimento das custas. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193348-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN; Foro de São Caetano do Sul; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0003702-54.2013.8.26.0565; Dano ao Erário; Agravante: Orlando Manoel; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravante: Flavio Luiz Martins; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravante: Daniela Del Rey Matiello; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio de Padua Tortorelo; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Iliomar Darronqui; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Luis Alberto Bolfaine; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Julio Marcucci Sobrinho; Advogado: Mauro Russo (OAB: 25463/SP); Interessado: Laudelino Rodrigues Limeira; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: José Gaino; Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB: 100204/SP); Interessado: Evandro Luiz Alves de Moraes; Advogada: Erica Zenaide Maitan (OAB: 152397/SP); Interessado: Maria Carmen Gonzalez Rey Campos; Advogado: Itapema Rezende Rego Barros (OAB: 32089/SP); Interessado: Antonio Gusman Filho (Espólio); Advogada: Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Interessado: Odair Froes de Abreu; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Odair Mantovani; Advogado: Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP); Interessado: Jorge Spinello; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Wenceslau Teixeira; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Braulio Baptista Junior; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Sonia Aparecida Nogueira; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Enio Moro Junior; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Interessado: Adriano Ribeiro Formigoni; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Pedro Luiz Perrela; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Ricardo Tomoyoshi Ogusuka; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Wanderley Jacó de Araújo; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Ana Maria Giorno Caffaro; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Gonçalo Clapes Margal; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Roberto de Chaves Fontes; Advogada: Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP); Interessado: Paulo Vagner Bechara; Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Jeferson Soares da Silva; Advogado: Severino Faustino da Costa (OAB: 34439/SP); Interessado: Clayton Gonzales Gomes Carolino; Advogado: Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP); Interessada: Maria de Fátima dos Anjos Pereira; Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Espólio de João Carlos Prisco Paraiso (Espólio); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Espólio de Raimundo Jose Pimenta Araújo (Espólio); Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Edros Construtora e Incorporadora Ltda. repr. p/ José Soares da Silva e Maria das Lágrimas; Advogado: Mauricio Perioto (OAB: 215806/SP); Interessado: Jp Bechara Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Advogada: Heloisa Caires (OAB: 242791/SP); Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Empresa Caldeiraria Mauá Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/SP); Interessado: Empresa Area Arquitetos e Engenheiros Associados Ltda; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Comércio de Aparelhos Eletrônicos Tv Max Ltda Me; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Empresa Imp Teleinformática Sc Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Espólio de Luis Olinto Tortorello (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo de Arruda (OAB: 170910/SP); Interessado: Miguel Marcucci Junior; Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193348-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003702-54.2013.8.26.0565; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Flavio Luiz Martins e outros; Advogado: Joao da Costa Faria (OAB: 16167/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio de Padua Tortorelo e outros; Advogado: Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP); Interessado: Iliomar Darronqui e outros; Advogada: Rosalina Fatima Gouveia Previato (OAB: 100843/SP); Interessado: Julio Marcucci Sobrinho; Advogado: Mauro Russo (OAB: 25463/SP); Interessado: José Gaino; Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte (OAB: 100204/SP); Interessado: Evandro Luiz Alves de Moraes; Advogada: Erica Zenaide Maitan (OAB: 152397/SP); Interessado: Maria Carmen Gonzalez Rey Campos; Advogado: Itapema Rezende Rego Barros (OAB: 32089/SP); Interessado: Antonio Gusman Filho (Espólio); Advogada: Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Interessado: Odair Froes de Abreu e outros; Advogada: Patricia Veronesi (OAB: 136954/SP); Interessado: Odair Mantovani; Advogado: Wanderley Veronesi (OAB: 27509/SP); Interessado: Enio Moro Junior; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Interessado: Gonçalo Clapes Margal e outro; Advogado: Carlos Eduardo Donadelli Grechi (OAB: 221823/SP); Interessado: Roberto de Chaves Fontes; Advogada: Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP); Interessado: Paulo Vagner Bechara; Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Jeferson Soares da Silva; Advogado: Severino Faustino da Costa (OAB: 34439/SP); Interessado: Clayton Gonzales Gomes Carolino; Advogado: Vilson Carlos de Oliveira (OAB: 61336/SP); Interessada: Maria de Fátima dos Anjos Pereira; Advogado: Horacio Raineri Neto (OAB: 104510/SP); Interessado: Espólio de João Carlos Prisco Paraiso (Espólio); Advogado: Ronaldo Alves Vitale Perrucci (OAB: 188606/SP); Interessado: Espólio de Raimundo Jose Pimenta Araújo (Espólio) e outro; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); Interessado: Empresa Edros Construtora e Incorporadora Ltda. repr. p/ José Soares da Silva e Maria das Lágrimas; Advogado: Mauricio Perioto (OAB: 215806/SP); Interessado: Jp Bechara Terraplanagem e Pavimentação Ltda; Advogada: Heloisa Caires (OAB: 242791/SP); Advogado: Orlando Antonio Bonfatti (OAB: 78480/SP); Interessado: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Filinto de Almeida Teixeira (OAB: 45677/SP); Interessado: Espólio de Luis Olinto Tortorello (Espólio); Advogado: Carlos Eduardo de Arruda (OAB: 170910/SP); Interessado: Miguel Marcucci Junior; Advogado: Marcelo Pires Lima (OAB: 149315/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190196-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002595-63.2010.8.26.0505; Assunto: Crédito Rotativo; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Agravado: Metalurgica Bonna Ltda; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Agravado: Roberto Primon e outro; Advogado: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190196-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Ribeirão Pires; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0002595-63.2010.8.26.0505; Crédito Rotativo; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Agravado: Metalurgica Bonna Ltda; Advogado: Paulo Roberto Dias (OAB: 16023/SP); Agravado: Roberto Primon; Advogado: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP); Agravada: Nanci Finamore Primon; Advogado: Paulo Luiz Juca Guimarães (OAB: 296535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004815-29.2024.8.26.0348 (processo principal 0017561-80.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Laft Comercio de Materiais para Diagnosticos Laboratoriais Ltda - Vistos. 1. Ante o comprovante de depósito acostado aos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação integral do seu crédito, ficando intimada de que, no silêncio, independente de nova intimação, a execução será extinta, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 2. Fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor, devendo este providenciar o preenchimento do formulário MLE, cujo modelo encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou clicando aqui. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006935-10.2004.8.26.0554 (554.01.2004.006935) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Materiais para Construção Louças Tudolar Ltda - Vistos. 1 - Retro: tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN, sem ônus às partes. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Certifique-se o trânsito em julgado. 5 - Arquivem-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP)
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