Manoel De Paula E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00108798120228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010879-81.2022.8.26.0071 (processo principal 1009919-79.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Iex Empreendimentos e Participações - Manoel de Paula E Silva - Relação: 0625/2025 Teor do ato: Vistos. É possível a penhora de planos de previdência privada, dado que desprovidos de caráter alimentar enquanto não utilizados os recursos para subsistência do poupador: Execução - cédula de crédito bancário - não localização dos devedores e de bens passíveis de penhora - pretensão do exequente de pesquisa e penhora de saldo de VGBL e PGBL - admissibilidade - planos de fundo de previdência privada que não ostentam caráter de verba alimentar - jurisprudência TJSP/STJ - agravo provido; (Relator(a): Jovino de Sylos; Comarca: Bauru; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 11/11/2015; Data de registro: 12/11/2015); PENHORA - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Decisão que determinou a penhora de plano de previdência privada - Verbas que não possuem caráter alimentar enquanto a parte não se utiliza exclusivamente de seus rendimentos para sua sobrevivência - Hipótese em que não são abrangidas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do CPC - Decisão mantida - Recurso não provido. (Relator(a): Spencer Almeida Ferreira; Comarca: Santos; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/11/2015; Data de registro: 27/11/2015). Assim, determino a penhora dos planos de previdência privada em nome do(s) executado(s) Manoel de Paula E Silva, CPF/CNPJ 006.445.448-72 até o limite do débito que importa em R$2.170.708,16, atualizado até julho/2024. Sobrevindo resposta ao ofício informando a existência de valores bloqueados, intimem-se os devedores da penhora. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Esta decisão-ofício ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado à repartição responsável. Intime-se. Advogados(s): Manoel de Paula E Silva (OAB 16070/SP), MARCIO MACHADO IRION (OAB 78638/RS), Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP), Carolina Paaz (OAB 77262/RS) - ADV: CAROLINA PAAZ (OAB 77262/RS), MARCIO MACHADO IRION (OAB 78638/RS), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP)
3. Processo 00143250620098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014325-06.2009.8.26.0053 (053.09.014325-9) - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Lavinia Machado de Almeida - - Espólio de ROBERTO MACHADO DE ALMEIDA - - MARIA LUIZA CAMARGO DE ALMEIDA - - ESPÓLIO DE RUY MACHADO DE ALMEIDA - - Espólio de OLGA SCAGLIONE DE ALMEIDA - - FERRUCO TOMMASEO PONZETTI - Ruy Machado de Almeida Filho - - ESPÓLIO DE PAULO ALVES DA COSTA - - Roberto Machado de Almeida Filho - - Regina Marilia Prado Manssur - - Ricardo de Arruda Hellmeister e outro - Vistos. Cobre a Serventia novamente a instituição financeira. Sem prejuízo, verifique o cartório o Portal de Custas para investigação quanto aos valores depositados. Intime-se. - ADV: ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP), RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER (OAB 263692/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), SUHAILA ATA ABDALLAH RAHMAN (OAB 301009/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), JOSÉ EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
4. Processo 10173324120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017332-41.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Osvaldo Nunes Moreira - Carlos Ambrozio Pozenato - Fls. 228 - Ciência às partes acerca da data, horário e local agendados para realização da perícia judicial. Dia 28/08/2025, às 10 h. Local: Estância Balneária Águas Virtuosas, Rua Waldemir Francisco, quadra 20, lote nº 06 , Bauru/SP. Considerando-se os princípios da celeridade e economia processuais, a intimação das partes acerca da data, horário e local agendados para realização da perícia judicial, ficará a cargo de seu respectivo procurador. - ADV: GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (OAB 353092/SP), RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP), MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
5. Processo 10604849620168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060484-96.2016.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - Cleide Galizio - Rmp Passagens Turismo e Câmbio L Ltda - Me - - R.M.P. e outros - Vistos. Fls. 1949: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP), MANOEL DE PAULA E SILVA (OAB 16070/SP)
6. Processo 50272021120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027202-11.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: SERGIO MAURO Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL DE PAULA E SILVA - SP16070 REQUERIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007, MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 D E S P A C H O Dê-se ciência da baixa dos autos. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Após, não havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.
7. Processo 00148258120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014825-81.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Thais Vitoria do Prado - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16070/SP)
8. Processo 00226634120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022663-41.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Repetição de indébito - João Varanda Neto - Manifeste-se a ré, em dez dias, nos termos do Comunicado nº 66/2024 de 04/04/24 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16070/SP)