Jonas De Barros Penteado

Processos do Advogado

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2. Processo 00037268820248250027
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202450100860 NÚMERO ÚNICO: 0003726-88.2024.8.25.0027 REQUERENTE : JOSE AUGUSTO ANDRADE LIMA ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO CSF ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSE AUGUSTO ANDRADE LIMA EM FACE DO BANCO CSF S/A, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
3. Processo 00575166520248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411101666 NÚMERO ÚNICO: 0057516-65.2024.8.25.0001 REQUERENTE : FÁBIO DIAS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : PERNAMBUCANAS S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITOS ADV. : JOÃO FERNANDO BRUNO - OAB: 345480-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PESSOALMENTE DA PERÍCIA AV. PRES. TANCREDO NEVES, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE, CEP 49080-470.
4. Processo 00565552720248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202410101565 NÚMERO ÚNICO: 0056555-27.2024.8.25.0001 REQUERENTE : ALISON DE FREITAS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO CSF ADV. : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319-SP DECISÃO/DESPACHO....: A CAUSA SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO, VISTO QUE OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, RESSALVANDO, CONTUDO, QUE A PARTE PODERÁ NO PRAZO CARTORÁRIO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, INDICAR PROVAS, JUSTIFICANDO O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRODUZI-LAS, CABENDO A ESTE JUÍZO APRECIAR TAL INDICAÇÃO A PARTIR DO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, ANOTANDO-SE NO CAMPO “PARA SENTENÇA”, RESSALVANDO-SE PEDIDO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR.
5. Processo 00107295020238250053
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388102283 NÚMERO ÚNICO: 0010729-50.2023.8.25.0053 REQUERENTE : EDUARDO COSTA DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADV. : CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - OAB: 357590-SP ADV. : PETERSON DOS SANTOS - OAB: 336353-SP ATO ORDINATÓRIO....: EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, TORNO SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) EM 17/06/2025, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE NOS TERMOS DO ART. 465, §3º, DO CPC.
6. Processo 00095689620258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34792/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500729822 NÚMERO ÚNICO: 0009568-96.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500720415 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: VI RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202500720415 EMBARGANTE - CLEOMES SANTANA ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE EMBARGADO - ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO - PETERSON DOS SANTOS - OAB: 336353/SP EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL REJEITADO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385/STJ. ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA/ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA QUE EMBASA A RESTRIÇÃO CREDITÍCIA, MAS REJEITOU O DANO MORAL. SUSTENTA-SE A OCORRÊNCIA DE ERRO SOBRE A APRECIAÇÃO DOS FATOS, SOB ARGUMENTO DE QUE A ANOTAÇÃO PREEXISTENTE MENCIONADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO É A MESMA INVALIDADA NESTES AUTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É AVERIGUAR SE EXISTE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PREEXISTENTE QUE FUNDAMENTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR1. OS ARGUMENTOS RECURSAIS PARTEM DE PREMISSA EQUIVOCADA, POIS A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO PRÓPRIO AUTOR DÁ CONTA DA EXISTÊNCIA DE DUAS ANOTAÇÕES DISTINTAS, COM VALORES, DATAS E CREDORES DIVERSOS. 2. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, TENDO FUNDAMENTADO A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ DE FORMA CLARA E ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO E TESE1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: NÃO CONFIRMADA A ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA, NÃO HÁ ERRO DE FATO A SER CORRIGIDO, SENDO ILEGÍTIMO O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SIMPLES REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC  ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ  SÚMULA 385. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, DE CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
7. Processo 00430991020248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34939/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500732939 NÚMERO ÚNICO: 0043099-10.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411101229 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - ABJAN SANTOS GOMES ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE APELADO - BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO - TIAGO CAMPOS ROSA - OAB: 190338/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRINTS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA EMPRESA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO - DEMANDADA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO/MODIFICATIVO/ EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL - ART. 373, INC. II, DO CPC - INSCRIÇÃO LEGÍTIMA  IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -DEVER DA PARTE DE NÃO FORMULAR PRETENSÃO DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO. ART. 77, INC. II DO CPC - PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART. 81, DO CPC. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO -SENTENÇA MANTIDA  APELO DESPROVIDO  UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
8. Processo 00269682320258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510900708 NÚMERO ÚNICO: 0026968-23.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : THAYZA DIAS MAGALHÃES ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE EXECUTADO : MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADV. : GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB: 188483-SP DECISÃO....: PROCEDEU ESTE JUÍZO À INCLUSÃO DA MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES MEDIANTE A FERRAMENTA DO SISBAJUD. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RESPOSTA E, APÓS, CONCLUSOS PARA CIÊNCIA.