Mascaro Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 10006769220258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000676-92.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.L. - A.F.L. - Manifeste-se o autor em réplica - ADV: MARILÚCIA TOFOLI DE PINHO (OAB 374515/SP), SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA (OAB 16475/AM)
3. Processo 07839353720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. INSTAGRAM. CONTA USADA POR TERCEIROS PARA APLICAÇÃO DE GOLPES. DIFICULDADE NA RECUPERAÇÃO DA CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A conta pessoal do autor no Instagram foi utilizada por terceiros para aplicação de golpes. O requerente alega falha na prestação dos serviços da ré em razão da fragilidade do sistema de segurança e da dificuldade na recuperação da conta. Requer a majoração dos danos morais. 2. O acesso de terceiro ao perfil do Instagram é insuficiente, per se, para atingir os atributos da personalidade do consumidor. A despeito disso, se o provedor identifica o acesso fraudulento e recebe reclamação imediata do titular do perfil, mas não bloqueia cautelarmente a conta e permite que terceiro utilize os dados do consumidor para aplicar golpes, deve ser reconhecida a configuração do dano moral. 3. A situação descrita nos autos, contudo, não justifica a majoração do dano moral fixado em sentença, especialmente porque o autor não apresentou prova de que ficou quase um mês sem acesso a sua conta, ou que tenha experimentado reflexos relevantes no evento. 4. Assim, deve ser mantido o dano moral de R$ 2.000,00, quantum que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias dos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido. Relatório em separado. 6. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação.
4. Processo 15003515120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Antonio Mascaro (OAB 209435/SP), Evandro Bueno Menegasso (OAB 223369/SP), Mascaro Sociedade de Advogados (OAB 16475/SP) Processo 1500351-51.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: HERMINIA CARVALHO ZACARELLI - VISTOS. HERMINIA CARVALHO ZACARELLI foi(ram) apontado(a/s) como autor(es) do delito do art. 303, "caput", do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo Dr. Promotor de Justiça foi feita a proposta de prestação pecuniária, a qual aceitou(aram) a(s) parte(s). É O RELATÓRIO. DECIDO. Sendo o caso da possibilidade de transação, nos termos da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a proposta feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a/s) autor(a/es) da infração, acompanhado(s) de advogado(s), e aplico a sanção sugerida, ou seja, a pena de pagamento de R$100,00 (cem reais), quantia esta que deverá ser depositada na conta acima descrita. DEFIRO o pagamento da prestação pecuniária até o dia 10/06/2025. Dou esta por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Comunique-se.
5. Processo 10008641120165020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000864-11.2016.5.02.0703 RECLAMANTE: FLORISMAR PACHECO DA SILVA RECLAMADO: DIVISA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834e20b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DECISÃO Vistos, etc. Interposto Agravo de Petição contra despacho ID 43b4978, que se encontra tempestivo, porém houve falecimento da parte exequente e, com isso, extinção do mandato, conforme art. 682, inciso II do Código Civil. Não obstante, nesta Especializada, os despachos de mero expediente e as decisões de natureza interlocutória são irrecorríveis, conforme interpretação da Súmula 214 do TST e do próprio art. 893, §1º da CLT. O apelo apresentado busca reforma da decisão não terminativa, razões pelas quais deixo de receber o Agravo de Petição apresentado, diante da manifesta ausência de pressupostos de admissibilidade. Reabro o prazo de cinco dias para as patronas habilitadas prestarem contas dos valores correspondentes aos alvarás indicados no despacho ID 43b4978, sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORISMAR PACHECO DA SILVA