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Infante, Lemos Sociedade De Advogados

Infante, Lemos Sociedade De Advogados

Número da OAB: OAB/SP 016786

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP, TJCE, TJPA
Nome: INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1023637-57.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Leandro Cabral de Souza - Recorrido: João Batista Luciano - Interesdo.: Gigante do Ramo Comércio de Veículos - Eireli - Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 251. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA (OAB: 16786/PB) - Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP) - Celso Antonio Fernandes Junior (OAB: 223668/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0639062-05.1994.8.26.0100 (583.00.1994.639062) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Autorama - Administradora de Consórcios S/c Ltda - Sergio de Ornelas Freitas e outro - Rogério de Castro. e outro - CARLOS AMÉRICO MEIRELLES OLIVEIRA - - Nelson Calil Jorge - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outro - AGROJURIS Participações Ltda. e outro - DEBORA CARNEIRO FERNANDES DA SILVA e outro - EDNA MARIA MOTA DOS SANTOS - - WAGNER MATHIAS CONDE - - RODRIGO KALLAS ZOGAIB e outro - Condomínio Edifício Flamingos e outro - Aarão Alberto Alves - - Arthur Alberto Alves. e outro - Flávio José Morais dos Santos - - Pedro Petenuce - - Marizelia Pereira Sbeghi - - Miguel Devai Filho - - Waldemar Antonio Chrispim e outro - M. R. S. B. - - Aarão Alberto Alves. - - Arthur Alberto Alves e outros - Licerio Salvador Soares de Magalhães e outro - Flavio José Dória Lombardi Orselli e outros - LUCIANE PIEDADE DA SILVA. - - Sergio Augusto de Paula - - Miriam Nishimori - - Rogério de Castro - - Luciane Piedade da Silva - - Cesar Roberto Rossi - - Licerio Salvador Soares de Magalhaes e outro - FRANCISCO CIDADE HOMEM e outro - Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho e outro - Jose Carlos Dunder - - Sidnei de Souza e outros - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Inovare Administração Eireli - - Licério Salvador Soares de Magalhães - - Wagner Jorge Gonçalves Pinto - - Pravda Investimentos Ltda - - Rubens Calil Jorge - - Moacir Maximilian Ferreira dos Santos - - Meztli Empreendimentos e Participações Ltda. - - Raymundo Novicki - - Martonio de Souza - - Anatércia Araujo dos Santos Lenzi - - Alessandro Severino Valler Zenni - - José Ilton Santos Souza - - Marlene Nascimento Matsumoto. - - Solvi Essencis Ambiental S.A. - - Marlene Nascimento Matsumoto - - Ampares Participaçõpes e Negócios Ltda - - Ivone Falsi Pancha - - Gerson Nicolau Palma - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Carlos Ernesto Teixeira Soares - - Marlene Bernardo Benedito - - Sergio Salafia e outros - Fernando de Oliveira Rodrigues - - Adelio Druciak Junior e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIEL LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 82949/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA (OAB 473358/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), FRANCISCO CELSO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1023637-57.2023.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023637-57.2023.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Leandro Cabral de Souza; Advogada: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA (OAB: 16786/PB); Recorrido: João Batista Luciano; Advogado: Anderson Bernardo de Souza (OAB: 377140/SP); Interesdo.: Gigante do Ramo Comércio de Veículos - Eireli; Advogado: Celso Antonio Fernandes Junior (OAB: 223668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  5. Tribunal: TJCE | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO   2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca   Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420  E-mail: itapipoca.2civel@tjce.jus.br, Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375      ATO ORDINATÓRIO     PROCESSO Nº: 0052375-89.2021.8.06.0101   CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)   [Compra e Venda]   REQUERENTE: SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A.   REQUERIDO: ILUMINA - COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte demandante acerca dos resultados das pesquisas retro acostados, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 12 de junho de 2025    AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA  2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001136-48.2022.8.26.0297 (processo principal 1005814-94.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Marcio Francisco da Silva - Rv Coelho Engenharia Ltda - Vistos. Diante do desinteresse manifestado pela exequente na realização de audiência de conciliação, dou por prejudicada a realização de audiência para tal fim. No mais, a decisão de fls. 252/254 reconheceu que não ha viam sido sanadas todas as patologias determinadas no título judicial, assinalando o prazo de 90 dias para que a executada sanasse os defeitos remanescentes, nos termos apontados no Laudo Pericial de fls. 187/203, sanando-se aqueles remanescentes, definidos a fls. 191, sob pena de multa. A executada juntou o Laudo comprovando a conclusão dos reparos (fls. 257/265), tendo o exequente alegado que os reparos ainda não teriam sido realizados a contento, conforme Laudo de fls. 274/282, requerendo a conversão da obrigação em perdas e danos e a indenização por danos materiais e morais. As partes voltaram a se manifestar a fls. 286, 287/288 e 297/300. DECIDO. SUBSISTE a controvérsia a respeito de ter sido ou não integralmente cumprida a obrigação, na forma determinada a fls. 252/254. Os pareceres técnicos são divergentes e unilaterais, de forma que a verificação dependerá de perícia complementar. Assim, determino ao Senhor Perito que apresente Laudo Complementar, no prazo de 30 dias, especificamente no que respeita a terem ou não sido sanados os vícios apontados no Laudo Pericial de fls. 187/203, apenas no que respeita aos vícios apontados a fls. 191, no campo denominado "DAS CONCLUSÕES OBTIDAS NA VISTORIA REALIZADA", há pontos nas obras corrigidas que não foram corrigidas por completo, a saber : Item 1 - Fissuras diagonais e verticais ocasionadas no lado externo das paredes; Item 2 - Fissuras no telhado dos quais foram reparados superficialmente; Item 3 - Fissuras no radier do imóvel dos quais surgiram durante e após os reparos exercidos pela executada; Item 4 - Assentamento de quatro peças de azulejos da cozinha que estão saltando; Item 5 - Duas venezianas dos dormitórios e a janela da sala que permanecem com problemas de estanqueidade." Deverá o Senhor Perito se abster de indicar ou relatar novos vícios posteriores à constatação de fls. 191, já que o objeto da ação é delimitado pelo título judicial. Com o LAUDO COMPLEMENTAR de constatação, digam e voltem conclusos. Após a definição do cumprimento ou não da obrigação, serão apreciados os pedidos alternativos formulados a fls. 269/273 e 299/300. Intimem-se. - ADV: VIVIANE CRISTINA PEDROSO (OAB 388244/SP), INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16786/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN (OAB 429042/SP), MARCOS ALBERTO GUBOLIN (OAB 190280/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003660-96.2014.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - B. - T.N.G.R.M. - - M.M.M. - - V.A.R.M. - T.A.V.S. - - B.J. - - S.M.A.C. e outro - Ciência ao exequente da certidão de fls. 1450, ficando intimado(a) para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. - ADV: CRISTILA ANDRÉ PRADO (OAB 384749/SP), CRISTILA ANDRÉ PRADO (OAB 384749/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16786/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003660-96.2014.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - B. - T.N.G.R.M. - - M.M.M. - - V.A.R.M. - T.A.V.S. - - B.J. - - S.M.A.C. e outro - Vistos. FLS.1.444.1445. Ante o teor da certidão de fls. 1.440, que dá conta de que a penhora recaiu sobre os bens, mas que eles estão gravados com alienação fiduciária, DEFIRO o pedido de fls. 1.444/1.445, procedendo-se a RETIFICAÇÃO DOS AUTOS DE PENHORA, para que ele incida apenas sobre os direitos que os executados possuem sobre os imóveis objetos das matrículas n°33.527, 31.840 e 10.362, como requerido, intimando-se, além dos executados, os credores fiduciários. Expeça-se o necessário. A pretensão é juridicamente possível, como pacificado na jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Decisão que deferiu o pedido de penhora apenas dos direitos do executado sobre bem imóvel. Imóvel alienado fiduciariamente a instituição financeira que não integra a lide. Irresignação da credora condominial. Inadmissibilidade. Penhora que deve recair sobre os direitos aquisitivos do executado. Inteligência do artigo 835, XII, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084640-28.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2025; Data de Registro: 04/06/2025)" E, ainda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora de imóveis, alegando impenhorabilidade. O imóvel de matrícula nº 15.458 é alegado como bem de família, e o de matrícula nº 117.813, objeto de alienação fiduciária, teria penhora indevida dos direitos aquisitivos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a legitimidade para pleitear a impenhorabilidade do bem de família e (ii) a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel alienado fiduciariamente. III. Razões de Decidir 3. O imóvel de matrícula nº 117.813 não integra a esfera patrimonial dos executados, e a penhora de direitos de alienação fiduciária é permitida pelo art. 835, XII, do CPC. 4. Há ilegitimidade dos agravantes para pleitear a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 15.458, pois o proprietário tabular não figura no polo passivo da demanda. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel alienado fiduciariamente é permitida. 2. A impenhorabilidade do bem de família deve ser pleiteada pelo legítimo proprietário. Legislação Citada: CPC, art. 18, art. 835, XII, art. 805, art. 996. STJ, AgInt no REsp 1860416/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/12/2020. TJSP, Agravo de Instrumento 2117053-31.2024.8.26.0000, Rel. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 28/05/2024.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106783-11.2025.8.26.0000; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Bonito -Vara Única; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) Após, requeira o exequente o que de direito, em prosseguimento. Intime-se. - ADV: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16786/SP), CRISTILA ANDRÉ PRADO (OAB 384749/SP), CRISTILA ANDRÉ PRADO (OAB 384749/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000824-72.2022.8.26.0297 (processo principal 1000617-90.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Lucas da Silva Batista - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Apresentado o Laudo Pericial (fls. 158/165), o exequente ofertou impugnação (fls. 182/183), tendo o Senhor Perito Apresentado Laudo Complementar (fls. 191/193 e 194/203), retificando suas conclusões. A executada requereu (fls. 209) a homologação do Laudo de fls. 191/193. A fls. 210 houve pedido de habilitação de novos procuradores da executada. DECIDO. Fls. 210/223. DEFIRO a habilitação nos autos dos I. Advogados da executada, incluindo-se nas publicações/intimações pelo DJe o nome do Dr. JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/PR n° 58.885 E OAB/SC n° 20.875, como requerido. O Laudo Complementar de fls. 191/193 e 194/203 está formalmente em ordem, tendo sido retificado o vício apontado na impugnação de fls. 182/183. As partes, intimadas, não ofertaram nova impugnação. Assim, porque formalmente em ordem, HOMOLOGO o Laudo Pericial de fls. 191/193 e 194/203 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, RECONHECENDO o crédito em execução pelo valor de R$1.900,28 a título de valor principal e R$1.146,47, a título de honorários sucumbenciais, ambos em valores atualizados até 01 de abril de 2022, data do depósito judicial de fls. 11/12. Assim, desde logo, defiro o levantamento do valor depositado a fls. 11/12 ( R$2.809,99), com acréscimos legais, em favor do exequente, expedindo-se MLE. Considerando que o Laudo pericial apontou o débito remanescente no valor de R$390,00, (em valores atualizados até a data do laudo pericial - 13 de março de 2025 - fl. 193). Não é o caso de se determinar a incidência de multa de 10% e honorários de 10% de que tratam o artigo 523 do CPC, uma vez que o V. Acórdão dee fls. 179/184 havia determinado a prévia liquidação, que se realizou mediante arbitramento. Os consectários do artigo 523 seriam devidos em caso de não pagamento voluntário, no prazo legal, após realizada a liquidação. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito remanescente (R$390,17 ), devidamente atualizado desde a data do laudo pericial de fls. 193, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de 10% de que tratam o artigo 523 do CPC. Efetuado o depósito, voltem conclusos para extinção. Não efetuado o depósito complementar no prazo legal, requeira o exequente o que de direito, em prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16786/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005749-02.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabricio Jose Ladeia - Vista dos autos à exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, face as certidões de óbitos de fls. 256 e 259. - ADV: INFANTE, LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16786/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)