Ernani Sammarco Rosa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00083601920258250084
   Tribunal: TJSE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540401787 NÚMERO ÚNICO: 0008360-19.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : ARTHUR ARAUJO TELES ADV. : ARTHUR ARAUJO TELES - OAB: 16831-SE EXECUTADO : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ADV. : RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - OAB: 274876-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERIDA/EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR A QUE TÍTULO PROMOVEU O DEPÓSITO OCORRIDO EM 22/07/2025, SOB PENA DE SER LIBERADO PARA O AUTOR/EXEQUENTE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE A QUANTIA DEPOSITADA SATISFAZ A DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
3. Processo 07129215419948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0712921-54.1994.8.26.0100 (583.00.1994.712921) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Credicon Administração de Consórcios S/c Ltda - Credicon Administração de Consórcios S/c. Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Osmar Bocci e outro - Valdir Lola de Almeida - - Warrington Wacked Junior - - Nivaldo Bueno da Silva - - Espólio de Manoli Efeiche e outros - Aderci Sebastião dos Santos Marques - - Ginez Galvez Flores - - Jair Pupim - - José Milton Santos de Santana - - CLAUDINEI BOLLETTA e outro - Vistos. 1. Fls. 8926/8931: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu as impugnações à conta de liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas José Milton Santos de Santana (fls. 8908) e Nivaldo Bueno da Silva (fls. 8915/8917); (ii) homologou a conta de liquidação (fls. 8886/8896), autorizando o início dos pagamentos; e (iii) concedeu ao síndico o prazo de 20 dias para apresentar relatório atualizado sobre o andamento das ações judiciais de interesse da massa falida. 2. Fls. 8940/8941: José Milton Santos de Santana opôs Embargos de Declaração, alegando omissão na decisão de fls. 8926/8931 por não ter apreciado adequadamente sua impugnação (fl. 8908). Argumentou que seu nome constava no quadro geral de credores anterior (fls. 8749/8763), mas foi indevidamente suprimido da nova conta de liquidação (fls. 8884/8896). Sustentou que, com a homologação da conta de rateio sem sua inclusão, restaria impossibilitado de receber seu crédito. Diante disso, requereu o suprimento da omissão, com determinação ao síndico para retificar a planilha de cálculo, incluindo seu nome e respectivo crédito, a fim de resguardar seu direito. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O recurso oposto, ao alegar que "[...] houve omissão a decisão prolatada que deixou de apreciar corretamente os termos da impugnação apresentada pelo credor, de que seu nome seja incluído no novo quadro Geral de Credores [...]", não invoca, em essência, qualquer vício da sentença recorrida (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), mas sim, claramente, pretende rediscutir seus fundamentos, o que é incabível na estreia via dos aclaratórios (art. 1.022 do CPC). Conforme exposto na última decisão, o pagamento dos credores inscritos no QGC, realizado mediante contas de liquidação/rateio (que não se confundem, portanto, com o QGC), deve observar a ordem de preferência prevista em lei, "sendo certo que os créditos referentes às restituições devem ser quitados antes dos créditos trabalhistas". De fato, ao contrário do alegado, o nome do credor não foi excluído do QGC, mas apenas não constou da última conta apresentada, tendo em vista que esta contemplou exclusivamente os créditos de restituição. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. 4. Aguarde-se a apresentação do relatório de andamento processual das ações de interesse da Massa falida. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 5. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA ROSA KUWER (OAB 116903/SP), WILSON BONILHA GONCALVES (OAB 44127/SP), MARIA INES GROSSI (OAB 115205/SP), ERASMO MARIO DE JESUS MARTINEZ (OAB 90320/SP), LUISA RODRIGUES (OAB 36288/RS), FRANCISCO JURACI BONATTO (OAB 16831/PR), CARMEN LUCIA COUTO TAUBE (OAB 97863/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 312661/SP), ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PAULO ROBERTO TAGLIANETTI (OAB 34431/SP), LECTICIA MARIA ZACHARIAS DE BARROS (OAB 106920/SP), GIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 4652A/MS), CLÁUDIA TERESA FRANKLIN (OAB 7184/PR), ANDERSON PINTO TRINDADE (OAB 34482/RS), HELENA ELGSBÃO (OAB 63962/RJ), JUELCI DE ALMEIDA (OAB 24037/RS), RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 2676/CE), MIRIAN CARVALHO SALEM (OAB 110530 /AC), ROBERT ALVARES (OAB 113160 /AC), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), VIVIANE EFEICHE DE SOUSA (OAB 61177/PR), CARLOS HENRIQUE SANTAMARIA (OAB 135090/SP), CARLOS ALBERTO FERRIANI (OAB 31469/SP), MARIA ALIPIA DE SALLES GUIMARAES (OAB 24428/SP), JOSE OSORIO LOURENCAO (OAB 24859/SP), JOSE TERRA NOVA (OAB 29100/SP), PAULO CESAR SAMPAIO MENDES (OAB 30170/SP), FRANCISCO LUIZ TAGLIANETTI (OAB 31308/SP), SERGIO REGIS RONCHETTI VIANA (OAB 23039/SP), LUIZ BERNARDINO PETRACIOLI (OAB 32982/SP), JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), REGINA CELIA FIGUEIREDO LEITE GONCALVES (OAB 35481/SP), MARIA IZABEL ESPANGA (OAB 40562/SP), LIDIO JOAQUIM GOMES (OAB 41602/SP), TANIA VERLANGIERI CID PEREZ VERNDL (OAB 43508/SP), DARCIO MENDES (OAB 17514/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), DANIEL JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA (OAB 15422/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JORGE MIYASHIRO (OAB 17313/SP), ROSA MARIA EIRAS (OAB 221772/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO (OAB 20720/SP), LUIZ MASSATO AKAISHI (OAB 20928/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), NEUSA HADDAD REHEN (OAB 83276/SP), DALVA APARECIDA BARBOSA (OAB 66232/SP), LUIS CARLOS MERICI (OAB 69500/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ARNALDO DE BARROS NETO (OAB 75329/SP), FABIO OLIVEIRA FILHO (OAB 75918/SP), MARIA REGINA DANTAS DE ALCANTARA (OAB 65489/SP), PAULO ROBERTO VAZ DE ALMEIDA (OAB 84754/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), JOANA D´ARC SILVA MENEGAZ (OAB 84950/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), FRANCISCO ALVES PEREIRA (OAB 90236/SP), FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), RITUKO YAMAZAKI (OAB 58180/SP), FRANCISCO BISERRA LEITE (OAB 46197/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), ADENILSON ANTONIO MAZZI (OAB 53822/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP), AGOSTINHO TUPINAMBA DO REGO BARROS (OAB 57934/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), IVO DEL NERI (OAB 59558/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), FRANCISCO FERREIRA DE C FILHO (OAB 63492/SP), WIVALDO ROBERTO MALHEIROS (OAB 30625/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), LUIZ ANTONIO ALONSO (OAB 264976/SP), RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI (OAB 97611/SP), LUIS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 97123/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), RITA DE CASSIA DUENHAS VALENZUELA (OAB 94198/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), ELIAS CARDOSO (OAB 102219/SP), CLAUDIO GANDA DE SOUZA (OAB 103655/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), ELIDA ALMEIDA DURO FILIPOV (OAB 107206/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), CELIA MARGARETE PEREIRA (OAB 95961/SP), WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA (OAB 31554/SP), JORGE MERCHED MUSSI (OAB 34694/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE TANGO (OAB 15088/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), JOSE TEIXEIRA ERVILHA (OAB 125662/SP), SORAYA LAUREM CHRISTOFOLETE (OAB 117083/SP), JOSE FLAVIO DA SILVA (OAB 121232/SP), FERNANDO RICARDO B SILVEIRA DE CARVALHO (OAB 122607/SP), MARIA DE FATIMA DE FREITAS (OAB 123480/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 134393/SP), RICARDO DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP), ARLINDO DOS SANTOS ROQUE (OAB 104256/SP), GUILHERME ZACHARIAS NETO (OAB 109307/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), ANDREA CRISTINA FERRARI (OAB 106137/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), RONNI FRATTI (OAB 114189/SP), GUILHERME ZACHARIAS NETO (OAB 109307/SP), JOAO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 109678/SP), JOSE ROBERTO SCORZAFAVE CAMARGO RIBEIRO (OAB 110854/SP), PAULO APARECIDO TRINDADE (OAB 113442/SP), RICARDO LUIS GARCIA BUENO (OAB 113695/SP)
4. Processo 25484856320248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - HONOFRE TURISMO LOCACOES FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA - ME; REGINALDO CAMPOS; Agravado(a)(s) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO; NOROITO LEONEL VIEIRA; NORIAQUI LUIZ VIEIRA; FRANCIELE DA CONCEICAO DE ALMEIDA; IMACULADA CONCEICAO DE ALMEIDA; GRAZIELE APARECIDA DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Antônio Bispo COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDREA TATTINI ROSA, ANDREA TATTINI ROSA, ERNANI SAMMARCO ROSA, HENRIQUE ALVES XAVIER, HENRIQUE ALVES XAVIER, MARCOS VINICIUS MESQUITA MATOS, MARCOS VINICIUS MESQUITA MATOS, MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO, MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO, NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES, NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES, NORIAQUI LUIZ VIEIRA, NORIAQUI LUIZ VIEIRA, NORIAQUI LUIZ VIEIRA, NORIAQUI LUIZ VIEIRA, NORIAQUI LUIZ VIEIRA, NOROITO LEONEL VIEIRA, NOROITO LEONEL VIEIRA, NOROITO LEONEL VIEIRA, NOROITO LEONEL VIEIRA, NOROITO LEONEL VIEIRA, PEDRO ROBERTO ROMAO, PEDRO ROBERTO ROMÃO.
5. Processo 80149079720198050150
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 8014907-97.2019.8.05.0150 AÇÃO:  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: ROSANA SANTOS DA CRUZ DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //Junte-se o comprovante de protocolamento e aguarde-se a resposta. APÓS, diga em 5 dias, sob a consequencia de arquivamento com baixa.   INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
6. Processo 00210620420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50028271620248130390
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 5002827-16.2024.8.13.0390 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 IMEDIA COMUNICACAO LTDA CPF: 17.161.996/0001-10 Fica a parte autora intimada para tomar ciência do Mandado negativo em ID.10500777049,e,caso queira poderá requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. VITORIA ISABELA MARCIANO Machado, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10028522120228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002852-21.2022.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Leonardo Jesus de Oliveira - CSU Digital S.A. - Vistas à parte autora. - ADV: TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11081/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), EMANUELLA SOUZA MENDES (OAB 447086/SP), PRISCILLA HELENA MARTINS DE SOUZA OUAKIL (OAB 217528/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ERNANI SAMMARCO ROSA (OAB 16831/SP), CLAUDIA MONFILIER DE FARIAS (OAB 144899/SP)