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Gaber Lopes

Gaber Lopes

Número da OAB: OAB/SP 016943

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJSP, TRT24, TJMG, TJPR
Nome: GABER LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202825-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005067-82.2024.8.26.0358; Assunto: Fixação; Agravante: O. R. R.; Advogada: Danielle Gomes Cerveira Goulart (OAB: 321029/SP); Advogado: Gaber Lopes (OAB: 16943/SP); Agravado: S. A. D. R. e outro; Advogada: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100448-12.2006.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Álvaro Luz Franco Pinto (Espólio) - Apelado: Reginaldo Passos (Espólio) - Apelado: Acácio Kato - Apelado: João Capezzuti Netto (Espólio) - Apelado: Amândio Augusto Malheiros Lopes (Espólio) - Apelado: Rodrigo Studart Lopes e outros - Apelado: Construtora Varca Scatena Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Apelado: Conduto Engenharia e Construção Ltda - Apelada: Lourdes Breseghello Braun (Herdeiro) e outro - Apelado: Gustavo Mendes Passos - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONTRATO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVOS ADITAMENTOS PRETENSÃO À RESPECTIVA NULIDADE IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DE VALORES ADIMPLIDOS AO ERÁRIO PÚBLICO IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA À INVERSÃO DO RESULTADO INICIAL DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. 1. É INAFASTÁVEL O RECONHECIMENTO QUANTO À OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, APLICÁVEL, TAMBÉM, ÀS AÇÕES AJUIZADAS PELA FAZENDA PÚBLICA, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E SIMETRIA. 2. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO, NÃO RECONHECIDA, ANTE A INAPLICABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STF, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 37, § 5º, DA CF, FIRMADA NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO RE Nº 852.475/SP (TEMA Nº 897), PELOS SEGUINTES MOTIVOS: A) SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS FORAM PRATICADOS NO EXERCÍCIO DE 1.990, DE MODO QUE A SUPERVENIÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 NÃO PODE ALCANÇAR SITUAÇÕES ANTERIORES À RESPECTIVA VIGÊNCIA, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS, PREVISTO NO ARTIGO 37, XXXVI, DA CF; B) LEI FEDERAL Nº 8.429/92, QUE INSTITUIU O PROCEDIMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO, PARA A APURAÇÃO DE FATOS CONSIDERADOS ÍMPROBOS, É ESPECIAL, SENDO IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE CONDUTA CONTRÁRIA À PROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR MEIO DA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, PREVISTO, À ÉPOCA, NO CPC/73, SOB PENA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 3. APLICAR-SE-Á, À SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS, POR EXCLUSÃO, O TEMA Nº 666, DO C. STF. 4. PRECEDENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. 5. A PARTE AUTORA, NA HIPÓTESE DE ENTENDIMENTO DIVERSO, A TÍTULO MERAMENTE ARGUMENTATIVO, NÃO ESPECIFICOU NA PETIÇÃO INICIAL O SEGUINTE: A) IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; B) PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS, PARA A AFERIÇÃO DO ELEMENTO DOLOSO, MEDIANTE A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA E INDIVIDUALIZADA DAS RESPECTIVAS CONDUTAS CONSIDERADAS ÍMPROBAS, PRATICADAS DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO E OS RESPECTIVOS ADITAMENTOS. 6. APLICAÇÃO, AINDA, DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, EM DETRIMENTO DA REGRA CONSTANTE NO CC/16, MEDIANTE A INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E SIMETRIA. 7. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA NA LIDE, A TÍTULO DE OBSERVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/15. 8. PROCESSO (AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO), JULGADO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CPC/15, ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 9. SENTENÇA, RECORRIDA, RATIFICADA. 10. RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador) - Oswaldo Duarte Filho (OAB: 60436/SP) - Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto - Sueli Dutra Capezzutti - Isle Brittes Junior (OAB: 111276/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001861-41.2016.8.26.0358 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Aladim Indústria de Produtos Alimentícios de Mirassol Ltda - Vogler Ingredients Limitada - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outros - Marcelo Gazzi Taddei - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Makmelt Industria de Maquinas Eiteli - Epp - - Paulo Cesar Passetti - - Marcos Clébio de Souza Pereira - - By Trunk Industrial Alimentícia Ltda. - - MUNICIPIO DE MIRASSOL - - Socer Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte - - Novacki Papel e Embalagens S/A - - Adilson Fernandes da Silva - - José Leopoldo Modesto de Souza - - Drogaria Central Farma Mirassol Ltda - - Farmacia Prever Rio Preto Ltda - - HB SAÚDE S/A - - Tate & Lyle Brasil S.a - - Coplasa Açúcar e Álcool Ltda - - Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - Indemil Industria e Comércio S/A - - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - - Equilub Rio Preto Comercio de Equipamentos e Produtos Automotivos Ltda Me - - Trinity Soluções Inter – Eireli-me - - Graziele Zanqueta Barbosa - - Fabiola Daiana Gonçalves Lopes - - Tereos Amido e Adoçantes Brasil S/A - - JANETE DE ARAUJO SILVA - - Priscila Izabel Castilho - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - SS Plásticos Marília Ltda - - Cepalgo Embalagens Flexíveis Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Alimentação São José do Rio Preto e Região Sp - - Perpétua Aparecida Alvarez - - Helio Hiroyuki Nishimoto - - Liraflex Industria e Comercio de Embalagens - - Chic Embalagens Ltda - - Aparecido I Souza Telecomunicações Me - - Francisco Ferreira do Nascimento Martins - - Unimed SJRP Cooperativa de Trabalho Médico - - Ana Iza Cristina da Silva - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Claudenir Ribeiro Rufino - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Remmack Films Insdústria e Comércio Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - His Agenciamento Marítimo Ltda - - Eliana Perpetuo Tozo Santana - - Elany da Cruz Neres - - Elenilson Chaves da Costa - - Raimundo Nonato da Conceição Dias - - Marisa Ribeiro da Silva Galindo - - Sonia Maria Tienussi de Oliveira - - Renata Alves do Nascimento Oliveira - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Camila Oliveira de Almeida de Souza - - TALES YURI SANTOS DUARTE e outros - Vistos. Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial sobre a petição de fl. 12.427. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), DENIL JOSIVAN DE SOUZA PORTO (OAB 342560/SP), APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ASTRIDT HOFMANN (OAB 12087/SC), VICTOR LUIZ FONSECA DIAS (OAB 24626/GO), CIRO FONSECA DIAS (OAB 32456/GO), MATHEUS ELIAS HANNA (OAB 44114/GO), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), VANESSA PAPALARDO (OAB 472521/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), RODRIGO GOMES NABUCO (OAB 210359/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), GIULIANA BERTOLIN (OAB 370051/SP), MAIRA COELHO RESENDE CASELATO VERMUD (OAB 407632/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), CLEMIRA MEDEIROS DIAS (OAB 374056/SP), PAULA MARIA MEYER (OAB 30809/PR), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), JOSE BASILIO FERNANDES DA SILVEIRA (OAB 46176/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), RODRIGO GONÇALVES GIOVANI (OAB 226747/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), ANA CAROLINA DE LIMA ROSSINI (OAB 273282/SP), LILIANE ROMÃO GIL (OAB 268277/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB 301032/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), LYGIA MARA SERTORIO (OAB 120226/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Páginas 1.092/1.098: à vista da sentença de páginas 1.106 a 1.009, que declarou a inexistência de bens deixados pelo de cujus João Capezzutti Netto, verifico que a cobrança transcende o espólio e atinge o patrimônio de sua filha Carla Capezzutii Marrone de Castro Sampaio. Defiro, pois, o pedido de liminar, para: (i) expedir ofício ao Tabelião de Notas e Protestos de Cotia, determinando a sustação de qualquer ato de protesto, ou suspensão de seus efeitos, caso já lavrado, em relação à executada Carla Capezzutti Marrone de Castro Sampaio, oriundo do cumprimento de sentença nº 0020724.60.2023.8.26.0053; e (ii) declarar a impossibilidade de prosseguir este cumprimento de sentença contra os herdeiros de João Capezzutti Netto. Manifeste-se a Fazenda do Estado, em termos de prosseguimento. Providencie a serventia, com urgência. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017707-45.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elisa Moraes Gerencer - Circular Santa Luzia Ltda - Vistos. Compulsando os autos verifico que a decisão pp. 142/144 não foi publicada por erro do SAJ. Para regularização redesigno a audiência de conciliação nos mesmos termos da decisão pp. 142/144 para o dia 04/08/2025 11:00. Int. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032473-45.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Donizeti do Prado (Espólio) - - Guilherme Amaral do Prado - - Luiza Beti do Amaral - - João Miguel Amaral do Prado - Circular Santa Luzia Ltda. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Observo que a parte interessada providenciou o pedido de incidente de cumprimento de sentença, como se vê em apenso. No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 2.735,67 (valor atualizado nesta data, correspondente a 1% do valor da causa e que deverá ser atualizado na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 2.735,67), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 308846/SP), PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 308846/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 308846/SP), PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 308846/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029249-20.2000.8.26.0576 (576.01.2000.029249) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Lax Frios e Laticínios Ltda Me - - Irani Caires Canada - - Nilza Olivieri Affini - Ficam intimados os executados, nas pessoas de seus advogados, da penhora realizada em fls. 1384/1389, nos termos do art. 841 do CPC. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), ALISON MATEUS DA SILVA (OAB 237438/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), ARISTIDES LOPES (OAB 10544SP/), MILENA MORETI ZANIN (OAB 214370/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036237-78.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Maria Aparecida Vieira dos Santos - Circular Santa Luzia Ltda - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre o laudo pericial juntado retro. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), FRANCISCO EUDES ALVES (OAB 339409/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), PRISCILA POLARINI RUIZ (OAB 382322/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034977-63.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cleonice Joaquim Eleodoro da Silva - Circular Santa Luzia Ltda - RENATA KELLI PERIERA LIMA - - Porto Seguro S/A - Dentro do prazo processual, baixo os autos em razão do gozo de férias. São José do Rio Preto, 02 de julho de 2025. - ADV: LETICIA ARANTES CAMARGO (OAB 259189/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), RONALDO PERES DA SILVA (OAB 248929/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021733-96.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilza Andrade Rodrigues - Circular Santa Luzia Ltda - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - Vistos. Os embargos de declaração servem para questionar vício intrínseco à decisão atacada e não para questiona-la por argumentos contrários àqueles acolhidos pelo Judiciário. Assim, somente são autorizados caso (i) haja contradição entre partes do próprio texto da decisão, (ii) uma parte do texto deixar margem para dúvida quanto ao argumento que se pretende veicular, (iii) nao tiver havido apreciação de um pedido expresso constante das peças anteriores ou tiver havido afirmação de fato inexistente ou declaração de inexistência de fato existente conforme prova já produzida nos autos e (iv) exista erro material passível de correção, assim entendido aquele objetivamente aferível de situações e documentos processuais, não sendo erro material aquele que decorre da interpretação das provas e do Direito. Não se considera omissão a adoção de uma linha de pensamento jurídico diverso daquele que queria a parte, posto que a adoção de um argumento é expresso afastamento de outro a ele objetivamente contrário. Tampouco é omissão a apreciação/interpretação de uma prova para debate de uma conclusão diversa daquela pretendida pela parte. Não configura contradição atacável via embargos aquela entre a decisão e um argumento extrínseco ao texto, ressalvada, por expressa disposição legal, a indicação de decisão vinculante tomada pelo TJ, STJ ou STF e que não tenha, por algum motivo sido, observada pelo Juízo. Dessa forma, ficam conhecidos, mas rejeitados os embargos. Intime-se. - ADV: MICHELL ANDERSON VENTURINI LOCATELLO (OAB 284258/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), MARCO AURÉLIO FERREIRA CAIRES (OAB 391681/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
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