Gaber Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10070807620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007080-76.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Giovana Ferreira Gonçalves - Agrometal Comercial de Ferragens Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, fora constatado o recolhimento adequado (cadastro do processo no SAJ) das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento; sua pertinência com o número da guia; bem como pela situação "inutilizada" na aba "despesas processuais", estando assinalado o quadro "custas finais"). Portanto, se supridas outras pendências, arquivem-se (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 17 de junho de 2025. Eu, ELOISA DA SILVA COSTA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
3. Processo 10085162220228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008516-22.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Maria Cristina Pereira da Silva - Apdo/Apte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Apelado: Ser Solar Energia Fotovoltaica - Vistos. Considerando o entendimento consolidado na Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, converti o julgamento em diligência, com fundamento no artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de obter o histórico de registros em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, relativos aos últimos cinco (05) anos. Sobreveio a resposta solicitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre a resposta no prazo legal. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Danielle Gomes Cerveira Goulart (OAB: 321029/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
4. Processo 10085162220228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008516-22.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Maria Cristina Pereira da Silva - Apdo/Apte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Apelado: Ser Solar Energia Fotovoltaica - Vistos. Considerando o entendimento consolidado na Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, converti o julgamento em diligência, com fundamento no artigo 938, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de obter o histórico de registros em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, relativos aos últimos cinco (05) anos. Sobreveio a resposta solicitada. Intimem-se as partes para manifestação sobre a resposta no prazo legal. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Danielle Gomes Cerveira Goulart (OAB: 321029/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
5. Processo 00207246020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso. O valor a ser ressarcido não pode ultrapassar os valores recebidos a título de herança. Todavia, se todos os bens penhorados foram recebidos na forma gratuita, não há necessidade de individualização. Intime-se. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP)
6. Processo 00207246020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020724-60.2023.8.26.0053 (processo principal 0100408-30.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Renato Studart Lopes - - Paulo Augusto Breseghelo Braun - - Lourdes Breseghello Braun - - Gisele Studart Lopes - - Rogério Studart Lopes - - Rodrigo Studart Lopes - - Reginaldo Passos - - Espólio de João Capezzutti Neto - - Espólio de Luiz Paulo Braga Braum - - Espólio de Álvaro Luz Franco Pinto (inventariante Virginia Elisabeth Ferrarese Pelizer Franco Pinto, CPF 068.562.848-53) - - B&z Construções e Informática Ltda. e outros - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por serem manifestação de inconformismo, e por almejarem nova discussão do mérito, o que se veda pela via eleita. Ademais, não vislumbro nenhuma das hipóteses do art. 1022 do CPC, que autorizam o manejo deste recurso. O valor a ser ressarcido não pode ultrapassar os valores recebidos a título de herança. Todavia, se todos os bens penhorados foram recebidos na forma gratuita, não há necessidade de individualização. Intime-se. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), PLINIO DARCI DE BARROS (OAB 24434/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI (OAB 306139/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), VAGNER MENDES BERNARDO (OAB 182225/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP)
7. Processo 10507264220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050726-42.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.F. - - A.R.F.G. - - L.R.F.G. - D.V.G. - Vistos. Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (conforme o disposto em seu art. 695 e seguintes c/c art. 334, §1º a §4º), DETERMINO a intimação das partes, na pessoa de seus advogados, pela Imprensa Oficial, para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO no dia 11 de setembro de 2025, às 14h. A audiência virtual deverá ser acessada através do link a seguir, que poderá ser utilizado por advogados, partes e testemunhas, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzg0YTI1ZTYtNmJmYy00ZTg4LTlmZjEtNWFjNDI1MTQ4Mjg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22597a7e3c-35fc-4b1e-b699-006274dcfd70%22%7d - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP), VITOR LAURINTINO VILELLA CARDELIQUIO (OAB 434486/SP)
8. Processo 23344866420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2334486-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lourdes Breseghello Braun - Agravante: Paulo Augusto Breseghelo Braun - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Renato Studart Lopes (Espólio) - Interessado: Gisele Studart Lopes - Interessado: Rogério Studart Lopes - Interessado: Rodrigo Studart Lopes - Interessado: Acácio Kato - Interessado: Reginaldo Passos - Interessado: João Capezzutti Neto - Interessado: Luiz Paulo Braga Braum (Espólio) - Interessado: Alvaro Luz Franco Pinto - Interessado: Teor Engenharia Ltda. - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - Penhora - Salário - Dívida não alimentar - 50 Salários - Tema nº 1230, com a seguinte descrição: Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 85/94, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Venessa Pereira Teixeira Nascimento (OAB: 288455/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - Joao Batista Queiroz (OAB: 76200/SP) - Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Cibele Pinheiro Marcal Cruz E Tucci (OAB: 65771/SP) - Rogerio Lauria Tucci (OAB: 7458/SP) - Rogerio Lauria Marçal Tucci (OAB: 306139/SP) - Vagner Mendes Bernardo (OAB: 182225/SP) - Maira Mantchouk (OAB: 246745/SP) - Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP) - Marcia Marinho Baroni (OAB: 217047/SP) - Plinio Darci de Barros (OAB: 24434/SP) - Sergio Luiz Vilella de Toledo (OAB: 12316/SP) - Salo Kibrit (OAB: 69747/SP) - Paulo Alves Esteves (OAB: 15193/SP) - Renata Ramos Rodrigues (OAB: 124074/SP) - 1º andar