Paulo De Tarso Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 08340481719988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0834048-17.1998.8.26.0100 (583.00.1998.834048) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida - Hachul Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Speed Air Empreendimentos e Participações Ltda - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Francisco Alves da Silva - - Condominio Edificio Morumbi Hills - - Fabiano Leismann e outro - Rosangela Pereira da Silva e outros - Sérgio Villa Nova de Freitas - Jaime dos Passos Pereira - - Hilda Maria Brando dos Santos e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Kalebe Costenaro da Silva - - Ativos Invest Ltda - - 4tag Consultoria Ltda, - - Humberto Mota Bove - - Sidney Yassuji Magario e outros - Odair Jose dos Santos e outro - Espólio do PERITO AVALIADOR ALFREDO SOARES e outros - Reynaldo Augusto Carneiro - - Pedro Patrício de Moura e outro - Trial Esquadrias Metálicas Ltda - Me e outros - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Em reiteração, manifeste-se o antigo Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: PAULO OLIVER (OAB 33896/SP), MARIA CRISTINA CURY RAMOS (OAB 133553/SP), MARISA ORTEGA REZENDE CAMPOS (OAB 211400/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP), KLAUS ALEXSANDRO MONEA CHIAVENATO (OAB 217501/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP), NELSON CELLA (OAB 19833/SP), ADALBERTO APARECIDO GUIZI (OAB 194896/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP), MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARISA PAPA (OAB 66457/SP), MAURICIO MORAL (OAB 62972/SP), ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), AIKA UCHIDA (OAB 37084/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), LINO ELIAS DE PINA (OAB 151706/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), ALEXANDRE MONTES (OAB 138195/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (OAB 134728/SP), WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO (OAB 177919/SP), EDSON LUIZ DA SILVA (OAB 163001/SP), FERNANDO CELLA (OAB 177041/SP), TÂNIA REGINA BARROS (OAB 173660/SP), GLAUCO EDUARDO REIS (OAB 170360/SP), NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (OAB 170323/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), NILTON RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162680/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD (OAB 100917/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), PRISCILA ANGELA BARBOSA (OAB 125551/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), KALEBE COSTENARO DA SILVA (OAB 466605/SP), ELIANE ISABEL DE CASTRO MEIRA (OAB 377830/SP), MARCELO TADEU VENEZIANI ROSALES (OAB 117162/SP), RODRIGO CAHU BELTRAO (OAB 22913/PE), WILIAN DA SILVA DIAS (OAB 324835/SP), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), ELLEN CRISTINA DA SILVA (OAB 303416/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), MARIA APARECIDA LIMA ARAÚJO CASSÃO (OAB 105942/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MARCELO DOS SANTOS (OAB 114935/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), EURIPEDES ROSA (OAB 92063/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), MARCOS JACOB ZAGURY (OAB 85599/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), FERNANDO AUGUSTO TOLEDO GUIMARAES (OAB 82376/SP), MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB 82344/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), PAULO DE TARSO GOMES (OAB 16965/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LAURETTI (OAB 98131/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), JOSE ELY VIANNA COUTINHO (OAB 6717/SP), ANTONIO DE RIZZO FILHO (OAB 8212/SP), GUILHERME RAMALHO NETTO (OAB 12407/SP), ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), ANA MARIA DO NASCIMENTO COSTA LAURETTI (OAB 98131/SP), JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)
3. Processo 51135446220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5113544-62.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: FERNANDO SIMOES PEREZ Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO GOMES - SP16965, SIMEI DE BRITTO GOMES - SP431783 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição de pagamento, tais como situação da liberação e confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O levantamento do valor depositado deve ser realizado em qualquer agência na referida instituição bancária no Estado de São Paulo: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Por oportuno, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados para prosseguimento com a extinção, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10208028520228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020802-85.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Andrea Martins Coimbra Pimenta - Recorrido: Bruno Martins de Barros Chermont - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS DA DEVEDORA, POR INTEMPESTIVOS. RECURSO DA EXECUTADA. PRAZO PARA EMBARGOS DEVERIA SER CONTADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SEQUER FOI MARCADA. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, APLICA-SE SUBSIDIARIAMENTE O CPC E NÃO O ARTIGO 52 DA LEI 9.099/95, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CITAÇÃO OCORREU EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (FL. 66) - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS DE 15 DIAS, A TEOR DO ART. 915 DO CPC - EXECUTADA DEVIDAMENTE ADVERTIDA DE QUE O PRAZO FLUIRIA A PARTIR DA PRÓPRIA CITAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLADOS SOMENTE EM 02 DE MAIO, PORTANTO INTEMPESTIVOS (FLS. 88/92). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo de Tarso Gomes (OAB: 16965/SP) - Bruno Martins de Barros Chermont (OAB: 348334/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10715484020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00003905620218160181
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6355 - E-mail: marmeleiro.secretaria@tjpr.jus.br Autos nº. 0000390-56.2021.8.16.0181 Processo:   0000390-56.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$500.000,00 Autor(s):   Pedro Antonio Ferrarini (RG: 911825271 SSP/PR e CPF/CNPJ: 077.300.449-19) Rua Luiz Perondi, SN - Apto 04 - FLOR DA SERRA DO SUL/PR - CEP: 85.618-000 Réu(s):   BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 92.682.038/0001-00) Avenida Alphaville, 779 empresarial 18 do Forte - empresarial 18 do Forte - BARUERI/SP - CEP: 06.472-900 LUIZ CARLOS GUIMARÃES (RG: 12755392 SSP/PR e CPF/CNPJ: 225.171.209-78) Av. Francisco Perondi, 351 - Centro - FLOR DA SERRA DO SUL/PR - CEP: 85.618-000 Terceiro(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 DECISÃO 1. Ante a superveniente apresentação de apelação pela parte que pleiteou o reconhecimento da nulidade da sua intimação, reputo prejudicado o requerimento de mov. 162.1. 2. Interpostos recursos aos movs. 161.1 e 164.1, intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões. 2.1. Registro que foi deferida a gratuidade de justiça a autora ao mov. 8.1 e o Estado é isento de custas.  3. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPR, independentemente de juízo de admissibilidade.  4. Intimações e diligências necessárias.  Marmeleiro, data da assinatura digital.   Renata Mattos Fidalgo   Magistrada
7. Processo 00122816320135080202
   Tribunal: TRT8 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0012281-63.2013.5.08.0202 RECLAMANTE: BENEDITO CLEBIO BORGES MAIA E OUTROS (227) RECLAMADO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI E OUTROS (12) CITAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MARCELO CORREA SOUSA Com fundamento nos Arts. 242, 272 e 513, § 2º, inciso I do CPC, fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", por intermédio de seu(ua) patrono(a), CITADA para pagar no prazo de 5 dias ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 494.962,03, consoante planilha de cálculos de #id:bfccca2. A parte fica advertida, desde já, que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), após 45 dias e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. MACAPA/AP, 08 de julho de 2025. ROSINALDO DE ANDRADE MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CORREA SOUSA
8. Processo 10001501120198260159
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000150-11.2019.8.26.0159 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo de Tarso Gomes - - Alice Gobbetti Rando e outros - Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema: (X ) SISBAJUD - Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD- Pesquisa de aplicações financeiras; (X ) INFOJUD - Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD - Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD - Pesquisa de veículos; (X ) RENAJUD - Pesquisa de endereços; (X) SIEL - Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: PAULO DE TARSO GOMES (OAB 16965/SP), CLAUDIA RABELLO DE ALMEIDA (OAB 176651/SP), FLAVIO GOBBETTI (OAB 95799/SP)