Luiz Alvaro Teixeira Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00003798820205220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000379-88.2020.5.22.0005 : NEILDO PEREIRA DA SILVA : BRASILI SEGURANCA DE VALORES EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52ec92 proferido nos autos. Vistos etc, Trata-se de execução em face de BRASILI SEGURANÇA DE VALORES EIRELI - ME, sua sócia LUCIA MARIA BRASIL RICARTE. Requereu a parte, no id 53b4bdc o reconhecimento da formação de grupo econômico, o que foi deferido e determinada a inclusão das empresas MGUNNO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e PATROL SEGURANÇA PRIVADA LTDA no polo passivo. Intimadas, apenas empresa PATROL SEGURANÇA PRIVADA se manifestou. Aduz que não há relação com a empresa MGunno Consultoria e Participações e a Sra Lúcia Maria. Requer sua exclusão do polo passivo em razão de ilegitimidade para figurar como executado na demanda. À análise. Verificando a consulta Infoseg, anexa aos autos (id f550000), constata-se que no quadro societário da empresa PATROL SEGURANÇA PRIVADA constam como sócios o Sr. Arlindo Belo dos Santos e a empresa MXunno Consultoria e Participações LTDA.  Já na empresa MGUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA possui em seu quadro societário a empresa IBRL CONSULTORIA, PARICIPAÇÃO & TRADE MARKETING LTSA, Israel Brasil Ricarte Lima, Lúcia Maria Brasil Ricarte e MXunno Consultoria e Participações. Logo, percebe-se que as empresas PATROL SEGURANCA PRIVADA LTDA e MGUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, possuem como sócio em comum a empresa MXUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. Outra evidência da relação entre as empresas MGUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e MXUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA é que ambas possuem como sócio o senhor ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA. Sabe-se que a jurisprudência vem entendendo que basta a prova de relação de coordenação entre as empresas, somada a fatores como comunhão de interesses, identidade de denominação e de sócios para que seja caracterizada a existência de grupo econômico. No caso em apreço, ficou evidente a relação de coordenação entre as sociedades empresariais PATROL SEGURANÇA PRIVADA, MGUNNO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e MXUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, haja vista que elas possuem identidade de sócios, além de atuarem no mesmo ramo de atividade (vigilância e segurança privada) Posto isto, reconheço a formação de grupo econômico entre as empresas acima descritas determino a inclusão da sociedade empresarial MXUNNO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. Notifique a empresa acima citada para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Exp. Nec. TERESINA/PI, 24 de abril de 2025. ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEILDO PEREIRA DA SILVA
3. Processo 08001782220188140097
   Tribunal: TJPA | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015. II – Ao Ministério Público. Belém, data do sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. P.R.I.C. Belém(PA), Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora