Cylleneo Pessoa Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005543020175120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000554-30.2017.5.12.0017 RECLAMANTE: JUCIEL MARCELO RADOL RECLAMADO: SANOFLEX COLCHOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60fcbc0 proferido nos autos. Considerando o interesse do credor, art. 797 do CPC, o decurso do tempo (autuação do processo em 2017), bem como a ausência dos executados à audiência de Id f908675, o que indica ofensa ao princípio da cooperação, determina-se a suspensão da CNH dos executados. Indefere-se a retenção de passaporte, porque não demonstrado o abuso do direito a ele relacionado. MAFRA/SC, 23 de julho de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCIEL MARCELO RADOL
3. Processo 00005543020175120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000554-30.2017.5.12.0017 RECLAMANTE: JUCIEL MARCELO RADOL RECLAMADO: SANOFLEX COLCHOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60fcbc0 proferido nos autos. Considerando o interesse do credor, art. 797 do CPC, o decurso do tempo (autuação do processo em 2017), bem como a ausência dos executados à audiência de Id f908675, o que indica ofensa ao princípio da cooperação, determina-se a suspensão da CNH dos executados. Indefere-se a retenção de passaporte, porque não demonstrado o abuso do direito a ele relacionado. MAFRA/SC, 23 de julho de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANOFLEX COLCHOES LTDA - IRENE CAROLINE BITTELBRUNN SANTANA ZELLA - SANDRO JOSE ZELLA
4. Processo 00042071120248250008
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202490300618 NÚMERO ÚNICO: 0004207-11.2024.8.25.0008 REQUERENTE : MARIA RIVONEIDE BERNARDO PRIMAVERA ADV. : JOEDERSON SANTOS DE LIMA - OAB: 16469-SE ADV. : JONATAS AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA - OAB: 17064-SE REQUERIDO : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADV. : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089-SP ADV. : MARCELO MIRANDA - OAB: 53282-SC ADV. : FRANCINE CRISTINA BERNES - OAB: 51946-SC DECISÃO/DESPACHO....: (...)PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DESIGNADA A PEDIDO DO REQUERIDO ORA AUSENTE, RESTA PRECLUSO O SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, RESSALTANDO QUE FORA INTIMADO PARA O ATO, CONFORME CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE ÀS FLS. 186. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PELO ADVOGADO DA AUTORA, DISSE QUE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS SERIAM REITERATIVAS. ASSIM, DÊ-SE VISTA A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...)
5. Processo 00150237220178160194
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos n.º 15023-72/2017v 1.Expeçam-se as devidas as devidas cartas de citação dos herdeiros, nos endereços indicados (mov.360). 2.Sobrevindo resultados, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.Intimem-se. Em 8 de julho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
6. Processo 00005543020175120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000554-30.2017.5.12.0017 RECLAMANTE: JUCIEL MARCELO RADOL RECLAMADO: SANOFLEX COLCHOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 830232f proferido nos autos. A pesquisa requerida na petição de #id:ae86edb já foi realizada, inclusive da maneira mais ampla, via convênio INFOSEG, com resultado negativo, conforme certidão de Id 5845ee5. Também foi feita pesquisa via convênio SNIPER, não trazendo resultados úteis ao processo (certidão de Id 3e37a06 e anexos). Por todo o exposto, indefere-se a diligência requerida.  Intime-se a ciência e suspenda-se a execução. MAFRA/SC, 09 de julho de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCIEL MARCELO RADOL
7. Processo 00005543020175120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000554-30.2017.5.12.0017 RECLAMANTE: JUCIEL MARCELO RADOL RECLAMADO: SANOFLEX COLCHOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 830232f proferido nos autos. A pesquisa requerida na petição de #id:ae86edb já foi realizada, inclusive da maneira mais ampla, via convênio INFOSEG, com resultado negativo, conforme certidão de Id 5845ee5. Também foi feita pesquisa via convênio SNIPER, não trazendo resultados úteis ao processo (certidão de Id 3e37a06 e anexos). Por todo o exposto, indefere-se a diligência requerida.  Intime-se a ciência e suspenda-se a execução. MAFRA/SC, 09 de julho de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANOFLEX COLCHOES LTDA - IRENE CAROLINE BITTELBRUNN SANTANA ZELLA - SANDRO JOSE ZELLA
8. Processo 00090009619985170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL E EXECUÇÃO CONCENTRADA ATOrd 0009000-96.1998.5.17.0001 RECLAMANTE: ELTON FRANCISCO NUNES BATISTA E OUTROS (2) RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6434152 proferido nos autos. chl DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise dos requerimentos de liberação, em favor dos patronos,  do saldo das contas vinculadas de FGTS de titularidade dos exequentes, tal como mencionado na certidão de Id 09eb40f e outros requerimentos apresentados após a referida certidão.   O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito social do trabalhador, com previsão no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal, e foi criado com a finalidade precípua de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando-lhe uma proteção financeira em momentos de desemprego, além de ser utilizado em outras situações específicas, como aquisição de moradia própria ou em caso de doenças graves. A legislação específica que rege o FGTS, notadamente a Lei nº 8.036/90, estabelece taxativamente as hipóteses em que o saque dos valores é permitido, e, em regra, o levantamento é feito diretamente pelo trabalhador. A razão de ser, como fundo social e instrumento de proteção ao trabalhador, visa garantir que o montante acumulado seja destinado a atender às necessidades do trabalhador e de sua família, em momentos de vulnerabilidade. As questões relativas à situação dos recolhimentos de FGTS em relação à executada foram dirimidas  pelo juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória (Execução Fiscal nº 0000164391999.402501/ES). À medida que foram regularizados,  os depósitos em conta vinculada estão sendo liberados por esta Divisão. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC) estabelecem, em seus artigos, as formas de pagamento e recebimento de valores, as quais não incluem a liberação direta do FGTS a terceiros sem a devida previsão legal. Diante do exposto, indefiro a liberação de valores mantidos na conta vinculada de FGTS do trabalhador a terceiros nos casos não enquadrados nas hipóteses legais que autorizam. Intimem-se. VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. GERMANA DE MORELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELTON FRANCISCO NUNES BATISTA - EXECUCAO CONCENTRADA