Mariano & Biloria Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 50061270320258080030
   Tribunal: TJES | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5006127-03.2025.8.08.0030 REQUERENTE: DEMES GONCALVES NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANA SCOPEL DE SOUZA - ES17282, LUCINER GOMES DE ARAUJO JUNIOR - ES30725 REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 DECISÃO 1. Inicialmente, embora a requerida tenha comparecido nos autos e apresentado Contestação, observa-se do Termo de Audiência de ID 73363140 que, mesmo devidamente intimada pessoalmente (ID 73074292), deixou de participar do ato designado. Assim, considerando que, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”, decreto a revelia da requerida. 2. Ficam as partes intimadas desta decisão. 3. Conclusos os autos para Sentença. 4. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: DEMES GONCALVES NASCIMENTO Endereço: Rio Quartel de Cima, 0, Zona Rural de Linhares, Loteamento recanto feliz, Rio Quartel, LINHARES - ES - CEP: 29905-260 Nome: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Rua Guerino Giovani Leardini, 103, Letra A, Vila Barreto, SÃO PAULO - SP - CEP: 02937-040 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051918000275500000061390999 2. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051918000298800000061391002 3. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA GILSON Pedido Assistência Judiciária em PDF 25051918000319100000061391003 4. IDENTIDADE Documento de Identificação 25051918000337000000061392057 5. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25051918000360900000061392058 6. CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de comprovação 25051918000381400000061392060 7. DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO Documento de comprovação 25051918000413600000061392061 8. HISTÓRICO DE CRÉDITO - DESCONTOS INDEVIDOS CINAAP Documento de comprovação 25051918000440200000061392062 9. PROCON Documento de comprovação 25051918000459300000061392064 10. CNPJ - CINAAP Documento de comprovação 25051918000482900000061392065 11. SENTENÇA PARADIGMA Documento de comprovação 25051918000502600000061392066 12. SENTENÇA PARADIGMA 2 Documento de comprovação 25051918000524400000061392067 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052012105267800000061419748 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061013274669000000062705934 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061013274741400000062705936 Contestação Contestação 25071113445735200000064642744 02 PROCURAÇÃO CINAAP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071113445752200000064642747 03 ATA e ESTATUTO DA CINAAP Documento de comprovação 25071113445767800000064642750 04 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES INSS 186 DE 12 DE MAIO DE 2025 Documento de comprovação 25071113445803600000064642752 05 AditivoCancelamento Documento de comprovação 25071113445825600000064642754 06 559.206.917-00 Documento de comprovação 25071113445846900000064644056 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25071412110027000000064652068 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25071517100268000000064896712 1505-25 5006127-03.2025 70624604 - AUDIÊNCIA Aviso de Recebimento (AR) 25071517100184800000064896715 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071817091634000000065152247
3. Processo 00006080920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000608-09.2024.8.26.0082 (processo principal 1003489-10.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados - Marcelo Gallo Sasso - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. - ADV: ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO (OAB 17282/RN), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
4. Processo 08102028420238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0810202-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Rodolfo Enrique Fuentes Sabino Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Discute-se no presente recurso se houve o cerceamento do direito de defesa do Requerente/Apelante pelo julgamento do mérito a despeito da não realização da perícia. No caso concreto, afasta-se o alegado cerceamento de defesa porque se verifica que houve a intimação pessoal do Apelante/Requerente sobre a perícia designada, que somente não se concretizou por ter este deixado de comparecer no local, na data e horário designados. Verifica-se, ainda, que a parte autora foi intimada da decisão que reputou prejudicada a realização da prova e não apresentou justificativa plausível para o não comparecimento na perícia designada. Assim, se o Requerente/Apelante deixou de comparecer à perícia, nada há falar em cerceamento de defesa, sobretudo porque a prova pericial não se concretizou por sua própria desídia, inexistindo nulidade na sentença proferida no estado em que o processo se encontrava. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. .
5. Processo 08389982520228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08535560220228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08102028420238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0810202-84.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodolfo Enrique Fuentes Sabino Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 08420522820248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação